Carnaval - Câmera lenta revela os truques da comissão de frente da Unidos da Tijuca.

Wise - Telescópio espacial

A agência espacial norte-americana Nasa divulgou as primeiras imagens do cosmos feitas pelo telescópio espacial Wise, que mostram, entre outras, a galáxia de Andrómeda e um cometa com um rastro de mais de 16 milhões de km. As imagens foram liberadas na quarta-feira (17). O Wise (Wide-field Infrared Survey Explorer) começou a transmitir em 14 de janeiro e os cientistas da Nasa já receberam mais de 250 mil imagens, indicou a agência espacial americana em comunicado. O objetivo da Wise é observar objetos celestes em todo o céu na faixa do infravermelho (e não no vísivel, como é o caso do Hubble). A resolução da Wise em infravermelho será ao menos cerca de 1000 vezes melhor se comparado a observações anteriores nesta mesma faixa do espectro da luz.

Imagem divulgada pela Nasa traz galáxia Andrômeda, também conhecida como Messier 31, capturada pela Wise

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Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais

10/02/2010 - 08h03

DECISÃO

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança. Por maioria, a Turma entendeu que, ao subtrair da mãe o direito de presenciar a celebração de batismo do filho que tiveram em comum, o pai cometeu ato ilícito, ocasionando danos morais nos termos do artigo 186 do Código Civil, de 2002. 

Segundo os autos, diante da dificuldade de relacionamento gerado após a separação judicial do casal, o pai, por meio de telegrama, solicitou a alteração do horário de visita e batizou a criança aos dois anos de idade. O batismo foi realizado na igreja católica no dia 24 de abril de 2004, mas a mãe só tomou conhecimento da cerimônia religiosa sete meses depois. O caso foi parar na Justiça e chegou ao STJ por meio de recurso especial. 

A mãe recorreu ao STJ contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou sentença que havia condenado o pai da criança ao pagamento de R$ 3 mil, a título de compensação por danos morais. Para o TJRJ, a realização do batizado do menor sob a mesma religião seguida pela mãe afasta a configuração de danos morais. Também entendeu que, havendo dificuldades de relacionamento entre as partes, o pai teve motivos ponderáveis para ocultar sua decisão de batizar o filho. 

Segundo a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, mesmo considerando que os pais são separados judicialmente e que não possuem relacionamento amistoso entre si, as responsabilidades sobre os filhos menores devem ser igualmente repartidas. ”Não há como atribuir essas responsabilidades em favor de um dos pais, em detrimento do outro”, ressaltou em seu voto. 

Quanto ao entendimento de que a realização do batizado do menor sob a mesma religião seguida pela mãe não implica em danos morais, Nancy Andrighi ressaltou que tal condição não afasta a conduta ilícita já realizada, pois o dano moral foi caracterizado pela privação do direito da mãe em participar de ato único e “irrepetível” na vida do seu filho. 

Para a ministra, a fragilidade e a fluidez dos relacionamentos entre os pais não deve perpassar as relações entre pais e filhos, já que os laços de filiação devem estar fortemente assegurados e solidificados com vistas ao interesse maior da criança, que não deve ser vítima de mais um fenômeno comportamental de seus pais. O pai foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, acrescidos de juros legais desde o evento danoso e de correção monetária a partir da data do julgamento. 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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IQUE

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