Entidades reagem a ameaças de Franklin Martins

Entidades reagem a ameaças de Franklin Martins

Evandro Éboli, Mônica Tavares e Fábio Brisolla* - O Globo

Ministro afirmou que regulação da mídia virá, mesmo com enfrentamento; empresários defendem debate e negociação

O ministro Franklin Martins no encerramento do Seminário, em Brasília/ Foto: divulgação

BRASÍLIA. Um dia depois de o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, ter declarado que a regulamentação sobre a mídia será feita mesmo que num clima de enfrentamento, entidades do setor deixaram claro que o tema deve ser tratado com diálogo e não com confronto. Dirigentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outras ligadas à empresas de telecomunicações evitaram polemizar com o ministro e afirmaram que pretendem contribuir com a discussão.

Na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, anteontem, o ministro disse que nenhum setor ou grupo pode impedir a discussão sobre a regulação da mídia.

— Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão.

A discussão está na mesa. Terá de ser feita. Pode ser num clima de enfrentamento ou de entendimento.

Eu acho que é muito melhor fazer num clima de entendimento — disse Franklin.

Antes de deixar o governo, Franklin vai enviar ao presidente Lula um anteprojeto com proposta de regulamentação da mídia.

A decisão de enviá-lo ou não ao Congresso será da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Para Daniel Slaviero, ex-presidente da Abert, não há clima de embate entre o governo e as empresas de comunicação.

Slaviero afirmou que a entidade gostaria de participar de um grupo de trabalho para contribuir na elaboração do texto do anteprojeto de lei sobre o setor, antes de seu envio ao Congresso.

— O seminário mostrou que há vários modelos e que temos uma legislação, de 1962, que precisa ser atualizada. Estamos prontos para esse diálogo e a sentar e conversar. Só que vamos reagir fortemente, se houver interferência no conteúdo de rádios e TVs, cerceamento da liberdade de imprensa — disse Slaviero.

Ele não considerou ofensivas as declarações de Franklin: — Acho que o ministro não carregou na tinta, como se diz. Foi dentro da sua linha.

Presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, o empresário João Carlos Saad, que participou do seminário, fez duras críticas ao evento: — O debate aqui é muito difícil. Para você se inscrever tem que escrever a sua pergunta, por suas impressões digitais, e aí vai para um professor da UnB que, se quiser, decide ler a sua pergunta.

Ele também considerou confuso o seminário, que durou dois dias: — Ele não é feito pelo Ministério das Comunicações, que é quem deveria estar fazendo isso.

Não é feito pela Anatel. Ele é feito pela Secom, que não tem nada a ver com isso. Se não tem nada com isso, por que está fazendo? Ele ocorre no oitavo ano do presidente Lula. E a informação é que eles querem fazer todo um marco regulatório nesses trinta, sessenta dias.

Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, não há “discrepâncias insanáveis” entre o setor e o governo. Para ele, a discussão tem o objetivo de encontrar o modelo mais adequado para o Brasil: — Não chamaria de embate, para não caracterizar posições antagônicas. Não creio que deva ser esse o ponto de partida. Temos que partir para aprofundar a discussão. Num nível de franqueza, mas de entendimento, como foi colocado aqui — disse Annenberg.

O presidente da associação disse que cabe ao governo a regulação do setor, mas isso precisa ser feito sem posições ideológicas: — A regulação é um instrumento do Estado e ponto final.

Não existe você ser contra ou a favor do marco regulatório.

Ele tem de existir.

Ricardo Pedreira, da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), considerou positiva a realização do seminário e a adoção de um marco regulatório, como há em países europeus e nos Estados Unidos.

Mas ele teme a ameaça à liberdade de imprensa: — O que não cabe é qualquer controle prévio aos meios de comunicação — disse ele, que não polemizou com Franklin: — Todo mundo tem direito de dar opinião. Não há enfrentamento.

Diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy disse que, em qualquer mudança de marco regulatório, os interesses de todos os envolvidos são lícitos. Ele acha que o anteprojeto a ser elaborado pelo governo será negociado com todos os segmentos: — Não tem como ser imposta.

Não é rápida, é lenta. E qualquer mudança tem que ser debatida à exaustão e no fórum adequado, que é o Congresso — disse ele.

Ontem, no discurso de encerramento, Franklin evitou criticar as empresas de comunicação.

Disse que a regulação não é um “bicho de sete cabeças” e que o debate continuará: — É normal a oposição ao projeto. Esse é um tema complexo e sensível. Natural também que seja controverso.

Mas o Brasil quer discutir esse tema — disse o ministro.

TERRA DE NINGUÉM'

Em seminário, Franklin Martins critica concessão irregular de TVs para deputados e senadores

Mônica Tavares e Evandro Éboli – O Globo - Publicada em 09/11/2010 às 11h38m

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, discursa durante a abertura do Seminário Internacional 'Comunicações e Convergência de Mídias', em Brasília - Foto de André Coelho

BRASÍLIA - O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, abriu na manhã desta terça-feira, o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. Ele disse que o momento é de discutir todo o marco regulatório do setor e que muitas leis não estão sendo cumpridas. Falou ainda que dispositivos constitucionais não foram regulados até agora, 22 anos depois. Citou como exemplo a propriedade de emissoras de rádio e TV, criticando concessões para parlamentares, o que é proibido pela legislação. (Leia também: Em entrevista ao GLOBO, Miro Teixeira diz que 'marco regulatório é indesejável' )

(Você concorda com a regulamentação da mídia?)

- Criou-se terra de ninguém. Todos sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão, tem TV e usam de subterfúgios dos mais variados.

Franklin Martins disse ainda que o governo federal tem consciência de que é preciso dar um tratamento especial e prioritário à radiofusão porque tem sensibilidade de que ela tem sinal aberto, gratuito e chega a todo o país, atingindo a população de menor poder aquisitivo.

Mas ele entende que é preciso ter uma pactuação, uma negociação, porque caso contrário, "quem vai regular é o mercado" e, neste caso, quem ganha é o mais forte".

Ele disse que falou sobre o assunto no início de 2009 e, no ano anterior, a radiodifusão como um todo havia faturado R$ 11 bilhões, enquanto o setor de telecomunicações, R$ 130 bilhões, números que já evoluíram. O faturamento das telecomunicações é de 13 a 14 vezes maior do que o das radiodifusão.

- Precisamos sentar na mesa e conversar - convocou, destacando que o melhor lugar é o Congresso.

Lula vai entregar a Dilma projeto sobre regulamentação das mídias

Ao apresentar o seminário durante coletiva na segunda-feira, Franklin Martins anunciou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva entregará à presidente eleita, Dilma Rousseff, o anteprojeto de lei sobre Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias em meados de dezembro. Durante a campanha eleitoral,Dilma disse ser contrária a qualquer tipo de controle de conteúdo dos meios de comunicação.

Leia mais:

Proposta de controle da mídia é apresentada na Alerj

Aner vê ataques de Lula à mídia com 'preocupação'

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Daniel Bramatti - O ESTADO DE S. PAULO

Associação Nacional dos Editores de Revistas diz que críticas do presidente são uma amostra do que pode acontecer num eventual governo Dilma

O presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Roberto Muylaert, disse ver com "extrema preocupação" as críticas feitas à imprensa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sábado, durante comício em Campinas."Vemos isso como um prelúdio, uma amostra do que pode acontecer no próximo governo em termos de liberdades democráticas, já que a liberdade de imprensa é a grande garantia de todas as demais", disse Muylaert, referindo-se a um eventual governo de Dilma Rousseff (PT).

No sábado, em evento de campanha de Dilma, Lula disse que alguns jornais e revistas se comportam como partido político. "Outra vez nós vamos derrotar nossos adversários tucanos, vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem um partido político", declarou.

Para o dirigente da Aner, as manifestações de Lula vão além dos "excessos de toda natureza" que são esperados em uma corrida eleitoral. "Aparentemente, a popularidade crescente do presidente da República está fazendo com que ele perca qualquer tipo de autocensura."

O ataque do presidente coincidiu com um uma série de reportagens a respeito de tráfico de influência e irregularidades praticadas por funcionários ligados à Casa Civil. "Existe uma revista que não lembro o nome dela (sic). Ela destila ódio e mentira", afirmou Lula, em referência indireta à revista Veja.

No discurso, o presidente afirmou ainda que "eles não se conformam" com o suposto fato de que "o pobre não aceita mais o tal do formador de opinião pública". "Nós somos a opinião pública e nós mesmos nos formamos."

A Aner se uniu a outras entidades que já haviam criticado as manifestações de Lula no fim de semana.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, definiu a atitude como "um desserviço à Constituição e ao Brasil".

Em nota, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) considerou "lamentável e preocupante que o presidente da República se aproxime do final de seu segundo mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas".

Sem autocensura

ROBERTO MUYLAERT

PRESIDENTE DA ANER

"A popularidade do presidente está fazendo com que ele perca qualquer tipo de autocensura"

REAPRENDER A ROMPER A MORDAÇA

REAPRENDER A ROMPER A MORDAÇA

Mauro Chaves

O ESTADO DE SÃO PAULO - 28/08/10

Há uma perspectiva que todos aqueles para os quais a liberdade de expressão é algo fundamental - à profissão, à realização e à vida - não podem mais fingir que desconhecem. As nuvens cinzentas da repressão censória, vindas de diletos hermanos latino-americanos - como a Venezuela, a Argentina e a Bolívia -, já se acumulam nas fronteiras brasileiras e estão prestes a submeter o pensamento nacional ao que funcionários governamentais, representantes sindicais ou burocratas ideólogo-partidários digam ser propício ou não à divulgação pública.

É claro que as tentativas ou medidas já concretizadas de cerceamento da independência e da liberdade dos veículos de comunicação têm sido de graus diversos de sutileza (ou de truculência) e sob pretextos (ou disfarces) variados. Na Venezuela, Hugo Chávez retirou do ar, juntamente com mais cinco emissoras de TV a cabo, a tradicional (de 54 anos) Rádio Caracas Televisão (RCTV), por esta ter desobedecido à ordem de transmitir em cadeia um discurso presidencial. Antes a ditadura Chávez já retirara o sinal aberto dessa emissora, que nunca se enquadrou nos padrões de comunicação exigidos pela "República Bolivariana".
Na Argentina, o casal presidencial Kirchner tem-se utilizado de vários meios - começando pela "Lei da Mídia", julgada inconstitucional - para cercear veículos de comunicação que não lhe são submissos, tendo como seu alvo preferencial o Grupo Clarín, cuja independência editorial incomoda mais os intolerantes Cristina e Néstor. Depois de ter submetido o grupo a uma violenta devassa fiscal, realizada por 200 agentes da Receita na sede das empresas e na residência de seus diretores, e depois de ter "produzido" um boicote de caminhoneiros para impedir a circulação do jornal, o governo Kirchner resolveu atacar o grupo por meio do controle restritivo da produção de papel-jornal, cujo principal fabricante (Papel Prensa) tem no Clarín o maior acionista.
Na Bolívia, em meio a diversas formas de censura e boicote impostas à imprensa, logo que foi reeleito o presidente Evo Morales disse em alto e bom som: "Estamos discutindo um modo de fazer com que os meios de comunicação não mintam." Veja-se a semelhança de visão, mostrada por essas palavras, com a que demonstrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso durante a recente inauguração de um canal de televisão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, quando disse que a nova emissora impedirá que os trabalhadores "continuem impedidos de exercer a liberdade de expressão" e que "o brasileiro sabe distinguir o que é informação e o que é distorção dos fatos". Certamente essa visão está contida em todos os projetos - aos quais a sociedade brasileira até agora tem resistido - de imposição de um chamado "controle social da mídia".
Na verdade, não tem faltado ao governo Lula a capacidade de inventar mecanismos variados de cerceamento da liberdade de expressão, embutindo-os em programas e projetos com disfarces de maior abrangência. Só para mencionar alguns dos mais recentes: o novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) - que estabeleceu uma classificação dos veículos (inclusive para efeitos de recebimento de publicidade oficial) segundo a avaliação, de comissões "oficiais", do entendimento que tenham sobre direitos humanos; a 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), da qual saíram vários projetos, em tramitação no Congresso Nacional, sobre condições de concessão de canais de rádio e televisão, de sua renovação, de limites e restrições impostos à veiculação de publicidade e pontos que envolvem o modus faciendi da comunicação no País, deixando mais camuflada ou ostensiva a intenção de manipular a opinião pública, tal como o fez o Partido Revolucionário Institucional (PRI), que assim governou o México durante 71 anos ininterruptos (de 1929 a 2000).
Segundo o Instituto Palavra Aberta, entidade recém-criada, cujas metas são a defesa da liberdade de expressão, da livre-iniciativa e da própria democracia, existem em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nada menos que 200 projetos restritivos à veiculação publicitária - e não há dúvida de que esse tolhimento é uma das formas de enfraquecimento da sustentabilidade econômico-financeira dos veículos de comunicação. Por tudo isso, as ameaças que pesam sobre a liberdade de expressão, no Brasil, estão próximas demais para dispensarem um novo preparo, uma reciclagem, um reaprendizado de resistência, já que a esta estamos desacostumados desde o fim da ditadura militar. É preciso reaprendermos a romper a mordaça.
No tempo da censura militar usávamos estratagemas para burlar o arrocho à circulação do pensamento. Sabe-se de Os Lusíadas no Estadão, das receitas absurdas no Jornal da Tarde, mas nem todos sabem como no teatro se enganava os censores. Antes de qualquer peça estrear, havia uma sessão para que o censor a aprovasse. Ele ia com o texto da peça e uma lanterninha para ver se os atores estavam dizendo o que estava escrito. Só que, propositalmente, os atores diziam suas falas com relaxamento total, enxugando-as de qualquer interpretação ou insinuação crítica. Houve um censor que, na avaliação, achou uma comédia sem graça e sem sentido, mas depois da estreia, voltando a vê-la com a família (e vendo as gargalhadas do público) tentou, irritado, interditá-la (era uma peça minha).

Convém nos prepararmos para o que deve vir por aí. Assim, já precisamos praticar nossos treinamentos metafóricos e voltar a criar estratagemas para romper a mordaça. Mas não seremos tão pacientes quanto os mexicanos, pois já amadurecemos demais para suportar um regime de censura, mesmo enfeitado pela fantasia mais exuberante de democracia.

JORNALISTA, ADVOGADO, ESCRITOR, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS E PINTOR.

Ameaça do autoritarismo é continental

Ameaça do autoritarismo é continental

Milhões de cidadãos sul-americanos estão ameaçados de perder suas fontes independentes de informação e de passarem a receber notícias através de um filtro governamental.

É o chamado “controle social da mídia”, um projeto caro a governos ditos de esquerda, autoritários e neopopulistas, eufemismo de censura.

É o que se passa, há anos, na Venezuela, onde Hugo Chávez persegue os meios audiovisuais (TV, rádio) críticos. Na semana passada, a Justiça, controlada pelo chavismo, impediu jornais e revistas de publicarem imagens e textos sobre a violência que dilacera o país (o número de homicídios em 2009 foi superior ao das mortes no Iraque). Depois, um tribunal voltou atrás, mas o dano à liberdade de expressão já estava feito.

Em outro país, mais importante, a Argentina, o processo está a todo o vapor. Explica-se: o casal Kirchner assume cada vez mais o autoritarismo como estilo, e se torna dia a dia mais parecido com Chávez. A relação dos Kirchner com a imprensa independente nunca foi boa, mas piorou quando o governo entrou em choque com o setor rural, em 2008, ao aumentar em 35% o imposto sobre a exportação de produtos agrícolas. O diário “Clarín” apoiou os ruralistas e, desde então, passou a ser considerado inimigo público número um pelos Kirchner. A primeira investida foi a Lei dos Meios, de 2009, pela qual o Estado reordenava a mídia segundo critérios próprios, para reduzir seu faturamento independente do Estado. Foi julgada inconstitucional.

O governo voltou à carga e cassou a licença da Fibertel (do Grupo Clarín), provedora de serviços de internet.

Mas a grande cartada surgiu agora quando a presidente Cristina, em cadeia nacional de TV, acusou os dois principais jornais do país — “La Nación” e “Clarín” — de se terem aproveitado do clima de terror da ditadura (1976-1983) para apropriarse da empresa Papel Prensa, dona de 75% do mercado argentino.

O governo enviará à Justiça um relatório formalizando a acusação, com o qual espera poder expropriar a companhia, e assim decretar o fim da liberdade de imprensa. Ao GLOBO, Eduardo Lomanto, diretor de negócios do “La Nación”, denunciou a truculência mafiosa que permeou a investida do governo, lembrando a participação do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno. Em determinado momento de uma reunião com os acionistas de Papel Prensa, ele ameaçou: “Aqui fora tenho uns muchachos especialistas em partir a coluna e fazer saltar os olhos daquele que fale” (contra a intenção do governo).

Ontem, o irmão de David Greiver, um dos proprietários originais da empresa, veio a público para contestar os argumentos do governo e testemunhou que a venda da companhia para os atuais donos (“Clarín”, “La Nación” e o próprio Estado argentino) se deu antes da prisão de sua família pela ditadura e de forma vantajosa para ela.

O Brasil não está livre de ações de grupos que visam a subjugar meios de comunicação independentes. Diversos projetos de lei nesta direção se originaram na Conferência Nacional das Comunicações (Confecom), convocada pelo governo. Em todo o continente está em risco a base das liberdades democráticas.

Sem imprensa livre, elas são revogadas.

Ameaça do autoritarismo é continental – Editorial / O Globo

Ameaça do autoritarismo é continental – Editorial / O Globo

Milhões de cidadãos sul-americanos estão ameaçados de perder suas fontes independentes de informação e de passarem a receber notícias através de um filtro governamental. É o chamado "controle social da mídia", um projeto caro a governos ditos de esquerda, autoritários e neopopulistas, eufemismo de censura.

É o que se passa, há anos, na Venezuela, onde Hugo Chávez persegue os meios audiovisuais (TV, rádio) críticos. Na semana passada, a Justiça, controlada pelo chavismo, impediu jornais e revistas de publicarem imagens e textos sobre a violência que dilacera o país (o número de homicídios em 2009 foi superior ao das mortes no Iraque). Depois, um tribunal voltou atrás, mas o dano à liberdade de expressão já estava feito.

Em outro país, mais importante, a Argentina, o processo está a todo o vapor. Explica-se: o casal Kirchner assume cada vez mais o autoritarismo como estilo, e se torna dia a dia mais parecido com Chávez. A relação dos Kirchner com a imprensa independente nunca foi boa, mas piorou quando o governo entrou em choque com o setor rural, em 2008, ao aumentar em 35% o imposto sobre a exportação de produtos agrícolas. O diário "Clarín" apoiou os ruralistas e, desde então, passou a ser considerado inimigo público número um pelos Kirchner. A primeira investida foi a Lei dos Meios, de 2009, pela qual o Estado reordenava a mídia segundo critérios próprios, para reduzir seu faturamento independente do Estado. Foi julgada inconstitucional. O governo voltou à carga e cassou a licença da Fibertel (do Grupo Clarín), provedora de serviços de internet.

Mas a grande cartada surgiu agora quando a presidente Cristina, em cadeia nacional de TV, acusou os dois principais jornais do país - "La Nación" e "Clarín" - de se terem aproveitado do clima de terror da ditadura (1976-1983) para apropriar-se da empresa Papel Prensa, dona de 75% do mercado argentino. O governo enviará à Justiça um relatório formalizando a acusação, com o qual espera poder expropriar a companhia, e assim decretar o fim da liberdade de imprensa. Ao GLOBO, Eduardo Lomanto, diretor de negócios do "La Nación", denunciou a truculência mafiosa que permeou a investida do governo, lembrando a participação do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno. Em determinado momento de uma reunião com os acionistas de Papel Prensa, ele ameaçou: "Aqui fora tenho uns muchachos especialistas em partir a coluna e fazer saltar os olhos daquele que fale" (contra a intenção do governo). Ontem, o irmão de David Greiver, um dos proprietários originais da empresa, veio a público para contestar os argumentos do governo e testemunhou que a venda da companhia para os atuais donos ("Clarín", "La Nación" e o próprio Estado argentino) se deu antes da prisão de sua família pela ditadura e de forma vantajosa para ela.

O Brasil não está livre de ações de grupos que visam a subjugar meios de comunicação independentes. Diversos projetos de lei nesta direção se originaram na Conferência Nacional das Comunicações (Confecom), convocada pelo governo. Em todo o continente está em risco a base das liberdades democráticas. Sem imprensa livre, elas são revogadas.

Sigue la lucha de Julio César Gálvez por la libertad

Sigue la lucha de Julio César Gálvez por la libertad

Miércoles 14 de julio de 2010

http://cubanoticiasdisidentes.blogspot.com/

(Radio Martí) - El ex prisionero de conciencia de la causa de los 75, Julio César Gálvez, dijo este martes en España que después de más de siete años de cárcel en Cuba, su lucha por los cambios en la Isla no ha terminado. 

Reiteró que no olvidará a los presos políticos que aún son mantenidos tras las rejas en Cuba. "Llevan años, están pasados de lo que establecen las leyes penitenciarias. Hay que hacer más por los que quedaron en Cuba, hay que hacer que la palabra cambio sea realidad, sea efectiva. No una utopía o un sueño, sino una realidad", afirmó el activista por los derechos humanos.

Asimismo recordó y agradeció la heroica y valiente acción de Orlando Zapata Tamayo, al ofrendar su vida por la libertad de Cuba. También agradeció a Guillermo Fariñas y a las Damas de Blanco. 

Respecto al diálogo entre la Iglesia y el gobierno cubano, Gálvez dijo que guarda esperanzas de que el mismo dé más resultados positivos para la oposición y el pueblo. 

El opositor pacífico también agradeció al exilio cubano. "Jamás podemos olvidar a nuestros hermanos del exilio, que son parte insoluble de nosotros mismos. El apoyo, tanto moral como físico de ellos ha sido fundamental en estos momentos". 

Gálvez fue condenado en el año 2003 a 15 años de prisión. "Han sido más de siete años duros, pero creo que ha valido la pena", concluyó.

Publicado por  en 02:29  

FALTA FUTURO PARA VENEZUELA E CUBA

FALTA FUTURO PARA VENEZUELA E CUBA

EDITORIAL - O GLOBO - 16/6/2010

Os adversários de Hugo Chávez são sempre acusados de corrupção e de crimes financeiros ou contra o povo. Feito isto, vão para trás das grades. A máquina de propaganda do governo, tipo rolo compressor, se encarrega de convencer os chavistas de que os adversários são os vendilhões do templo. Mas qualquer observador imparcial vê que não é assim. Chávez é ferrenho inimigo da imprensa independente do país, particularmente das grandes redes de TV. Já tirou do ar a RCTV e vive perseguindo a única que ainda adota uma postura crítica a seu governo - a Globovisión. Não espanta, portanto, que um tribunal de Caracas tenha emitido ordem de prisão contra o dono da rede, Guillermo Zuloaga, acusado de especulação. Se não estivesse foragido, já estaria preso. Qualquer semelhança com Cuba não é mera coincidência. Na verdade, é muito mais que isto. Conforme reportagem do GLOBO, Fidel Castro, depois de uma reunião com Chávez, em 2006, saiu-se com esta: "Somos venecubanos." Raúl Castro, sucessor do irmão, numa visita a Caracas, confirmou: "Cada dia mais somos a mesma coisa." 

Com a economia cubana à míngua, o regime chavista surgiu como a grande tábua de salvação. A Venezuela fornece a Cuba diariamente 100 mil barris de petróleo, e o comércio bilateral atinge US$7 bilhões anuais, segundo o ex-general venezuelano Antonio Rivero, contrário à aproximação. Cuba paga em serviços que vão muito além dos 15 mil médicos que atendem venezuelanos pobres em programas sociais chavistas como o Barrio Adentro. A própria segurança de Chávez é cubana. 

Os dois governos se entrelaçaram de tal forma que "um país entrega sua soberania ao outro", conforme disse ao GLOBO, em Caracas, o ex-chanceler venezuelano Simón Alberto González. A forte relação bilateral tem, obviamente, motivação ideológica. Chávez, o mentor do "socialismo bolivariano", quer assegurar seu lugar no panteão das esquerdas como o sucessor da Revolução Cubana que, ao longo do tempo, se radicalizou e se tornou a grande inimiga do "império" - os Estados Unidos. O autoritário coronel venezuelano já ocupa espaços nesse sentido, desde que, é claro, os americanos não deixem de comprar seu petróleo sulfuroso. 

O grande problema é que o modelo é insustentável. A matriz ideológica (Cuba) depende da ligação umbilical com a matriz econômica (Venezuela) para se manter viva. Cuba enfrenta condições cada vez mais difíceis e, se não democratizar o regime, não conseguirá atrair os investimentos de que necessita para melhorar a vida da população, ficando dependente de forma crescente de Chávez. 

Este, ao tornar seu regime cada vez menos democrático, cada vez mais parecido com o de Cuba e cada vez mais dependente do petróleo, arrisca-se a afundar de vez um país rico como a Venezuela, cuja economia já cambaleia, com crescimento negativo do PIB e a maior inflação da América do Sul. Não há futuro para a ditadura cubana, que mantém prisioneiros políticos e os deixa morrer em greve de fome. Nem para um regime vociferante como o da Venezuela, que quer empurrar o país na contramão da História. A continuarem assim, morrerão abraçados. 

O sequestro das liberdades

O sequestro das liberdades

DENIS LERRER ROSENFIELD

A liberdade é conquistada a duras penas. Sua perda pode ser relativamente rápida, mesmo imperceptível. Lutas políticas e civis se estruturam segundo suas diferentes acepções, que terminam por ser bandeiras que, com dificuldades, são levadas adiante. Frequentemente, essas diferentes acepções são objetos de disputas acirradas, podendo, inclusive, perverter a essência mesma do que seja a liberdade.

A liberdade é dita diferentemente, segundo os interlocutores, os contextos e as definições. A rigor, caberia falar de liberdades, onde entram em linha de consideração a liberdade de empreender, a liberdade de escolha, a liberdade de pensamento e expressão, a liberdade da pesquisa científica, a liberdade de ir e vir, a liberdade de organização sindical e política, a liberdade religiosa e a liberdade de escolha dos dirigentes e representantes políticos.

A questão, porém, reside em que pode ocorrer um sequestro progressivo de certas acepções, outras permanecendo aparentemente intactas, até que um outro sequestro reduza ainda mais o seu espectro. Tomemos a liberdade de imprensa e de expressão. O "Estadão", pasmem, continua sob censura, configurando uma situação "normal", como se essa "anormalidade" fosse minimamente aceitável. O governo recuou, diante da pressão dos meios de comunicação, das medidas mais liberticidas de seu Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) em relação à imprensa e à mídia. Para esse setor empresarial, as coisas aparentemente voltaram ao normal.

O problema, contudo, consiste em que se trata de uma simples aparência, pois sob a cobertura eufemística de "direitos humanos", outras medidas atentatórias às liberdades continuam constando de seus outros 500 itens e propostas. Pense-se, por exemplo, nos ditos "conselhos ambientais", que deveriam ser necessariamente consultados para a criação e a ampliação de uma empresa em geral, siderúrgica, de construção, de mineração, entre outras. Trata-se, sob a cobertura do politicamente correto, de propor a criação de "conselhos sindicais", "sovietes", para utilizar a linguagem russa, que passariam a ter ingerência na vida mesma das empresas, cerceando a liberdade de empreender.

A confusão de acepções chega a ser de tal monta que o próprio sentido da democracia é deturpado em função de um linguajar baseado numa doutrina "superior" dos direitos humanos. Assim, a democracia representativa se torna a bola da vez, com propostas de sua substituição progressiva pela democracia dita participativa. A linguagem utilizada é a da busca de uma sociedade mais justa e solidária. No entanto, quando vem à tona o significado dessas novas palavras, surgem as verdadeiras definições, como se a verdadeira sociedade justa e solidária fosse a que nasceria da destruição do capitalismo, definido como fonte de todos os males. Mais concretamente, a sociedade "justa e solidária" vem a ser identificada às propostas comunistas e socialistas dos irmãos Castro e de Hugo Chávez. Este último chegou, inclusive, a ser defendido por nossos governantes como um verdadeiro democrata. Liberticidas são apresentados como libertários.

Há, também, toda uma campanha em curso que defende uma maior ingerência do Estado na vida dos cidadãos, cerceando a sua liberdade de escolha. Aqui, o sequestro da liberdade é dito ser feito em nome da saúde do cidadão, como se esse fosse incapaz de discriminar por si mesmo aquilo que lhe convém ou não. O prazer, em particular, faz parte da escolha individual, não devendo o Estado ingerir em um domínio que deveria estar ao abrigo de qualquer intervenção externa. O ato de regular os direitos individuais a partir dos direitos dos outros não pode ser confundido com uma ação administrativa estatal que se apresenta como a representação da virtude. O que não cabe é o indivíduo simplesmente receber uma imposição, dita do "bem", do que deveria lhe convir. A própria noção de prazer, isto cada um sabe de sua própria experiência de vida, tem os mais diferentes significados, podendo estar associada também à dor. Já Freud tinha concebido a indissociabilidade entre as pulsões de vida e morte. Cada um tem o direito de escolha de seu próprio corpo, de suas formas de expressão e de satisfação.

A liberdade de expressão e de empreender é vista igualmente com desconfiança a propósito da publicidade, como se essa atividade devesse ser cada vez mais controlada, retirando de sua alçada uma série de produtos considerada como "nociva". Segundo essa concepção, é o Estado que determinaria aquilo que seria tido por nocivo ou não para os cidadãos. A questão é de monta por estar baseada na confusão entre "influenciar" e "determinar". A rigor, a publicidade "influencia" o cidadão, não retirando a este sua capacidade de livre escolha. Pelo contrário, a pressupõe. Posso comprar ou não um produto que me é apresentado publicitariamente. Daí não se segue que o cidadão seja completamente determinado, como se fosse um robô manipulável, desprovido de livre arbítrio.

Causa espanto também que propostas ditas inovadoras de um "Brasil do século XXI" estejam baseadas em posições retrógradas, avessas à liberdade de conhecimento e de pesquisa. Fala-se um pouco menos, nesse período eleitoral, dos enormes problemas enfrentados pela CTNBio a propósito da pesquisa com transgênicos e da liberalização de sua comercialização. Até ainda recentemente, o dito "princípio da precaução" era identificado ao "princípio do imobilismo", na verdade, ao princípio de restrição da própria pesquisa científica. A liberdade de pesquisa foi conquistada após longos esforços que perpassaram vários séculos, tornando as universidades lugares de realização das liberdades. Algumas ditas "novidades" são, agora, apresentadas como se estivéssemos diante de uma nova postura diante do mundo, quando são propostas de volta a um mundo anterior à conquista dessas liberdades.

DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Fascismo de esquerda

Fascismo de esquerda

Pablo da Silveira, O Globo, 23/05/10

Uma das características do fascismo foi a sua capacidade de subverter os métodos tradicionais da esquerda. Benito Mussolini, que conhecia esses métodos porque era o líder do Partido Socialista italiano, foi capaz de usá-los para perseguir novas metas. O protesto de rua, que tinha sido um mecanismo de protesto nas mãos daqueles que não tinham poder político ou econômico, tornou-se uma arma de intimidação nas mãos de um regime político autoritário. A imprensa partidária, que tinha sido o veículo de expressão de quem acessou o aparelho do Estado, tornou-se um instrumento para intimidar e promover ataques a adversários do governo.

Nos últimos tempos, essas práticas infelizes foram transplantadas para vários países latino-americanos. Venezuela e Argentina são os exemplos mais notórios. Nesses países e em outros lugares, a ofensiva do “hooliganismo”, da torcida organizada, tornou-se prática cotidiana. Alguns dos sinais mais visíveis são manifestações supostamente espontâneas contra organismos ou figuras da oposição, com uso da mídia para difundir insultos e ameaças.

Até poucos dias, aqui no Uruguai pensávamos que nada semelhante poderia ocorrer. Mas essa certeza caiu por terra, recentemente, quando várias dezenas de estudantes invadiram a sala onde o reitor da Universidade da República se reunia com um grupo de empresários, sindicalistas e políticos, para insultar vários dos presentes. Isso ocorreu poucos dias após várias invasões na Feira do Livro de Buenos Aires, quando militantes governistas interromperam palestras e apresentações de livros. Essas práticas têm se tornado rotina na Universidade de Buenos Aires.

No melhor estilo do fascismo, os que cometem estes abusos estão minando um método justificado e legítimo protesto. União, mobilização e gritos de slogans sempre foi uma maneira de dar voz àqueles que não tinham. Mas, agora, passou a ser usada para intimidar e impedir que outras pessoas falem. Não se trata de liberdade de expressão, mas sim de impedir seu exercício. Em síntese, é fascismo de esquerda.

Será que estamos na presença de um evento que marca uma nova tendência? A forma como as coisas ocorreram simultaneamente, no Uruguai e na Argentina, fornece razões para ter esperança e desânimo. A esperança é encorajada pela reação das lideranças que imediatamente condenaram os incidentes. O desânimo é alimentado por atitudes como a do reitor uruguaio, que justificou a sua própria falta de reação dizendo que não queria atuar como árbitro da situação.

Impedir um ultraje, especialmente quando no alvo estão aqueles a quem convidamos para a nossa casa, nada tem a ver com estar obcecado pelos regulamentos. É apenas um gesto de civilização.

PABLO DA SILVEIRA é cientista político. © El País (Uruguai)