Entidades reagem a ameaças de Franklin Martins
Evandro Éboli, Mônica Tavares e Fábio Brisolla* - O Globo
Ministro afirmou que regulação da mídia virá, mesmo com enfrentamento; empresários defendem debate e negociação
 |
| O ministro Franklin Martins no encerramento do Seminário, em Brasília/ Foto: divulgação |
BRASÍLIA. Um dia depois de o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, ter declarado que a regulamentação sobre a mídia será feita mesmo que num clima de enfrentamento, entidades do setor deixaram claro que o tema deve ser tratado com diálogo e não com confronto. Dirigentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outras ligadas à empresas de telecomunicações evitaram polemizar com o ministro e afirmaram que pretendem contribuir com a discussão.
Na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, anteontem, o ministro disse que nenhum setor ou grupo pode impedir a discussão sobre a regulação da mídia.
— Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão.
A discussão está na mesa. Terá de ser feita. Pode ser num clima de enfrentamento ou de entendimento.
Eu acho que é muito melhor fazer num clima de entendimento — disse Franklin.
Antes de deixar o governo, Franklin vai enviar ao presidente Lula um anteprojeto com proposta de regulamentação da mídia.
A decisão de enviá-lo ou não ao Congresso será da presidente eleita, Dilma Rousseff.
Para Daniel Slaviero, ex-presidente da Abert, não há clima de embate entre o governo e as empresas de comunicação.
Slaviero afirmou que a entidade gostaria de participar de um grupo de trabalho para contribuir na elaboração do texto do anteprojeto de lei sobre o setor, antes de seu envio ao Congresso.
— O seminário mostrou que há vários modelos e que temos uma legislação, de 1962, que precisa ser atualizada. Estamos prontos para esse diálogo e a sentar e conversar. Só que vamos reagir fortemente, se houver interferência no conteúdo de rádios e TVs, cerceamento da liberdade de imprensa — disse Slaviero.
Ele não considerou ofensivas as declarações de Franklin: — Acho que o ministro não carregou na tinta, como se diz. Foi dentro da sua linha.
Presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, o empresário João Carlos Saad, que participou do seminário, fez duras críticas ao evento: — O debate aqui é muito difícil. Para você se inscrever tem que escrever a sua pergunta, por suas impressões digitais, e aí vai para um professor da UnB que, se quiser, decide ler a sua pergunta.
Ele também considerou confuso o seminário, que durou dois dias: — Ele não é feito pelo Ministério das Comunicações, que é quem deveria estar fazendo isso.
Não é feito pela Anatel. Ele é feito pela Secom, que não tem nada a ver com isso. Se não tem nada com isso, por que está fazendo? Ele ocorre no oitavo ano do presidente Lula. E a informação é que eles querem fazer todo um marco regulatório nesses trinta, sessenta dias.
Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, não há “discrepâncias insanáveis” entre o setor e o governo. Para ele, a discussão tem o objetivo de encontrar o modelo mais adequado para o Brasil: — Não chamaria de embate, para não caracterizar posições antagônicas. Não creio que deva ser esse o ponto de partida. Temos que partir para aprofundar a discussão. Num nível de franqueza, mas de entendimento, como foi colocado aqui — disse Annenberg.
O presidente da associação disse que cabe ao governo a regulação do setor, mas isso precisa ser feito sem posições ideológicas: — A regulação é um instrumento do Estado e ponto final.
Não existe você ser contra ou a favor do marco regulatório.
Ele tem de existir.
Ricardo Pedreira, da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), considerou positiva a realização do seminário e a adoção de um marco regulatório, como há em países europeus e nos Estados Unidos.
Mas ele teme a ameaça à liberdade de imprensa: — O que não cabe é qualquer controle prévio aos meios de comunicação — disse ele, que não polemizou com Franklin: — Todo mundo tem direito de dar opinião. Não há enfrentamento.
Diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy disse que, em qualquer mudança de marco regulatório, os interesses de todos os envolvidos são lícitos. Ele acha que o anteprojeto a ser elaborado pelo governo será negociado com todos os segmentos: — Não tem como ser imposta.
Não é rápida, é lenta. E qualquer mudança tem que ser debatida à exaustão e no fórum adequado, que é o Congresso — disse ele.
Ontem, no discurso de encerramento, Franklin evitou criticar as empresas de comunicação.
Disse que a regulação não é um “bicho de sete cabeças” e que o debate continuará: — É normal a oposição ao projeto. Esse é um tema complexo e sensível. Natural também que seja controverso.
Mas o Brasil quer discutir esse tema — disse o ministro.
TERRA DE NINGUÉM'
Em seminário, Franklin Martins critica concessão irregular de TVs para deputados e senadores
Mônica Tavares e Evandro Éboli – O Globo - Publicada em 09/11/2010 às 11h38m
 |
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, discursa durante a abertura do Seminário Internacional 'Comunicações e Convergência de Mídias', em Brasília - Foto de André Coelho |
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, abriu na manhã desta terça-feira, o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. Ele disse que o momento é de discutir todo o marco regulatório do setor e que muitas leis não estão sendo cumpridas. Falou ainda que dispositivos constitucionais não foram regulados até agora, 22 anos depois. Citou como exemplo a propriedade de emissoras de rádio e TV, criticando concessões para parlamentares, o que é proibido pela legislação. (Leia também: Em entrevista ao GLOBO, Miro Teixeira diz que 'marco regulatório é indesejável' )
- Criou-se terra de ninguém. Todos sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão, tem TV e usam de subterfúgios dos mais variados.
Franklin Martins disse ainda que o governo federal tem consciência de que é preciso dar um tratamento especial e prioritário à radiofusão porque tem sensibilidade de que ela tem sinal aberto, gratuito e chega a todo o país, atingindo a população de menor poder aquisitivo.
Mas ele entende que é preciso ter uma pactuação, uma negociação, porque caso contrário, "quem vai regular é o mercado" e, neste caso, quem ganha é o mais forte".
Ele disse que falou sobre o assunto no início de 2009 e, no ano anterior, a radiodifusão como um todo havia faturado R$ 11 bilhões, enquanto o setor de telecomunicações, R$ 130 bilhões, números que já evoluíram. O faturamento das telecomunicações é de 13 a 14 vezes maior do que o das radiodifusão.
- Precisamos sentar na mesa e conversar - convocou, destacando que o melhor lugar é o Congresso.
Lula vai entregar a Dilma projeto sobre regulamentação das mídias
Ao apresentar o seminário durante coletiva na segunda-feira, Franklin Martins anunciou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva entregará à presidente eleita, Dilma Rousseff, o anteprojeto de lei sobre Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias em meados de dezembro. Durante a campanha eleitoral,Dilma disse ser contrária a qualquer tipo de controle de conteúdo dos meios de comunicação.
Leia mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário