Deputados aprovam probição de véus islâmicos em público na França

A proposta afeta usuárias do niqab (esq.) e da burca (dir.)

A Câmara Baixa do Parlamento da França aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe o uso em público de vestimentas que escondam a maior parte do rosto, como alguns tipos de véus usados por mulheres muçulmanas.

O veto ao uso destas vestimentas em público foi aprovado por 335 votos contra um. No entanto, a maior parte da oposição na casa, que tem 577 cadeiras, se absteve da votação.

Para se tornar lei, o projeto agora precisa ser aprovado pelo Senado, em uma votação que está marcada para o mês de setembro.

Pesquisas de opinião indicam que a medida - que conta com o respaldo do governo do presidente francês, Nicolas Sarkozy - tem grande apoio popular no país.

O opositor Partido Socialista, que já havia se mostrado favorável à limitação do uso do véu, argumenta que a medida, como foi aprovada, poderá ser vetada pelo Conselho Constitucional francês.

De acordo Christian Fraser, repórter da BBC em Paris, o projeto de lei francês está sendo acompanhado com atenção por outros países europeus.

Espanha e Bélgica debatem a adoção de legislações semelhantes, que, dada a grande imigração de muçulmanos para a Europa nas últimas décadas, se tornou um tema popular de debates.

Véus

Se aprovada, a nova legislação tornará ilegal o uso em público do niqab (véu que deixa apenas os olhos à mostra) e da burca (vestimenta em que o rosto é totalmente coberto, com uma tela usada para esconder os olhos).

Mulheres que usarem estes véus em público poderão ser multadas em 150 euros (cerca de R$ 330). Já homens que obrigarem mulheres a utilizar as vestimentas podem ser condenados a multas de 30 mil euros (cerca de R$ 66 mil) e a penas de até um ano de prisão.

Tanto o niqab como a burca são considerados por alguns setores franceses como ameaças aos direitos das mulheres e à natureza laica do Estado.

Em maio, o Parlamento francês aprovou uma resolução onde descrevia o uso deste tipo de véu como “um ataque à dignidade e igualdade entre homens e mulheres”, além de ser “contrário aos valores da República”.

Críticos da proibição afirmam que apenas uma pequena parte das muçulmanas francesas utiliza este tipo de véu, embora grande parte da comunidade islâmica se oponha à proibição.

Os críticos dizem também que a legislação é uma tentativa de agradar o eleitorado de extrema direita e desviar a atenção dos problemas econômicos vividos pela França.

Deputados franceses aprovam lei que proíbe o uso do véu islâmico em espaço público

Deputados franceses aprovam lei que proíbe o uso do véu islâmico em espaço público

13/07 às 12h34 O Globo e Agências internacionais

PARIS - Deputados franceses aprovaram nesta terça-feira na Assembléia Nacional o projeto de lei que proíbe o uso de véus islâmicos , como a burca e o niqab, em espaços públicos. A lei recebeu 336 votos a favor e apenas um contra. A maioria dos membros do Partido Socialista, principal legenda da oposição, não participou da votação. A lei seguirá para avaliação do Senado, em setembro, onde também deve ser aprovada. O maior obstáculo virá depois, quando a medida passar por uma avaliação constitucional.

O projeto de lei prevê aplicação de multa de 150 euros para quem andar pela rua com o rosto coberto - salvo em casos excepcionais, como em festas ou por motivo de saúde - e de até 15 mil euros e um ano de prisão para quem forçar outra pessoa a cobrir o rosto "por causa de seu gênero sexual". O principal órgão de representação dos muçulmanos na França afirma que o Islã não exige o uso de véu e que a lei pode estigmatizar todos os islâmicos. Com cerca de 5 milhões de habitantes muçulmanos, a França, que tem população total de 64 milhões de pessoas, é o país europeu com maior número de islâmicos.

Físico nuclear iraniano é livre para deixar país, diz governo americano

Físico nuclear iraniano é livre para deixar país, diz governo americano

Amiri está nos EUA por vontade própria, diz Departamento de Estado.

Governo iraniano afirma que ele foi sequestrado, mas americanos negam.

A TV iraniana mostrou imagens de Shahram Amiri em junho

O físico nuclear iraniano Shahram Amiri se encontra nos Estados Unidos por vontade própria e é livre para patir, declarou nesta terça-feira o porta-voz do departamento de Estado americano.

A declaração foi feita depois do anúncio de que Amiri, sequestrado - segundo Teerã - pelos serviços secretos americano no ano passado, teria se refugiado na representação de seu país localizada na embaixada do Paquistão em Washington.

O cientista confirmou, num telefonema à TV estatal iraniana, que se encontra na representação de seu país e declarou que os Estados Unidos "são o grande perdedor" no caso de seu sequestro.

"Desde o dia em que minhas declarações foram colocadas na internet, os americanos se deram conta de que eram os perdedores neste caso", declarou Amiri, entrevistado pelo site da TV, sem que se veja seu rosto ou ouça sua voz.

Ele também se alegara de estar na representação de seu país e expressa seu desejo de voltar o mais rápido possível para o Irã.

"Depois da publicação de minhas declarações na internet e a desonra dos Estados Unidos, queriam me enviar de novo para o Irã sem fazer barulho, através de um voo para outro país, para poder negar tudo", acrescentou.

Shahram Amiri desapareceu em junho de 2009 na Arábia Saudita, para onde havia viajado para uma peregrinação muçulmana. Teerã afirma que ele foi sequestrado pelos Estados Unidos com a ajuda dos serviços de inteligência sauditas.

No final de março, o canal americano ABC afirmou que Amiri, apresentado como um físico nuclear, havia desertado e estava colaborando com a CIA.

Segundo a imprensa iraniana, Amiri é um "pesquisador de radioisótopos médicos da Universidade Malek Ashtar", subordinada à Guarda da Revolução, o exército ideológico do regime islâmico.

Em 7 de junho, a televisão estatal iraniana difundiu um vídeo no qual um homem que diz se chamar Amiri afirmava ter sido sequestrado pelos serviços secretos americanos e estar detido perto de Tucson (Arizona, sudoeste dos Estados Unidos).

Depois o Irã solicitou, por vias legais, informações sobre ele.

Os Estados Unidos desmentiram ter sequestrado o físico e se negaram a esclarecer se ele se encontrava em seu território.

No final de junho, outro vídeo divulgado pelos meios de comunicação iranianos mostrava o mesmo homem que dizia ter fugido e que se encontrava em Virgínia (leste).

O Irã convocou em 7 de julho o adido de negócios da embaixada suíça, que representa os interesses americanos em Teerã, para protestar contra o sequestro de Amiri pela CIA.

"O adido de negócios suíço (Georg Steiner) foi convocado nesta terça depois da publicação de novos documentos vinculados ao sequestro de Shahram Amiri pelas forças de segurança americanas", assinalou o ministério das Relações Exteriores iraniano sem detalhar os documentos.

A chancelaria iraniana afirma ter entregado à embaixada suíça as provas do sequestro de Amiri pela CIA.

"Esperamos que o governo americano anuncie o mais rápido possível os resultados de sua investigação sobre este cidadão iraniano", afirmou Teerã, acrescentando que os Estados Unidos são responsáveis pela sorte de Amiri.

Na noite de segunda-feira, Amiri pediu refúgio no escritório de representação iraniano que funciona na Embaixada do Paquistão em Washington.

O governo iraniano diz que o cientista foi sequestrado por agentes da CIA (a agência de inteligência americana) no ano passado, em peregrinação à cidade sagrada de Meca, na Arábia Saudita.

Os Estados Unidos negam essas acusações.

"Amiri está nos Estados Unidos por sua própria vontade e ele é livre para partir", disse Clinton.

"Na verdade, ele tinha uma viagem marcada para o Irã ontem (segunda-feira), mas não conseguiu terminar os preparativos necessários para chegar ao país passando por outros países", afirmou a secretária.

Não há voos diretos entre os Estados Unidos e o Irã. Os dois países não mantêm relações diplomáticas.

Les Triplettes de Belleville [Trailer] (2003)

Armadura líquida é testada com sucesso, dizem cientistas

Armadura líquida é testada com sucesso, dizem cientistas

Produto pode ser misturado a fibra para tornar coletes à prova de balas mais leves e flexíveis

Uma armadura líquida conseguiu deter balas em testes realizados pelos cientistas da empresa BAE Systems, na cidade inglesa de Bristol.

O novo material mistura um líquido com a fibra sintética Kevlar, da empresa DuPont, que já é usada em vestimentas à prova de bala.

Os pesquisadores estão mantendo os componentes do líquido em sigilo, mas disseram que o material absorve a força do tiro e responde a ele se tornando mais grosso e mais grudento.

Líquidos desse tipo não são novidade na pesquisa militar e o Exército americano já realizou testes com materiais similares.

Mas, segundo a BAE, os recentes testes trazem as primeiras provas de que a armadura líquida poderá proteger soldados de balas ou projéteis.

Os cientistas testaram 31 camadas de Kevlar e também 10 camadas de Kevlar combinado com o líquido.

Segundo eles, o líquido fez com que a fibra funcionasse mais rapidamente e que o impacto da bala não fosse tão profundo.

O material poderá ser usado para fabricar coletes à prova de balas mais leves, flexíveis e eficientes para soldados. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Ursos Cinzentos

Fotografia por Crawford Duncan

Mark Driscol - Julgamento e Perdão [legendado]

Cientistas japoneses esclarecem sobre o conteúdo do interior da Lua

Cientistas japoneses esclarecem sobre o conteúdo do interior da Lua

Eternos Aprendizes

Os pesquisadores têm uma boa idéia dos minerais que formam a superfície da Lua, graças as milhares de rochas lunares trazidas pelos astronautas das missões Apollo e vastas quantidades de informação coletadas através de sensoriamento remoto. Mas o que fica abaixo da crosta lunar? Os cientistas japoneses acreditam ter uma resposta parcial: dados compilados pela sonda orbital lunar japonesa Kaguya sugere que o material do interior lunar, um mineral relativamente pesado chamado olivina, poderia ser encontrado nos anéis de suas crateras principais.

Em geral os cientistas planetários concordam que a lua se formou a partir de escombros lançados no espaço quando um planeta errante do tamanho de Marte chamado Théia colidiu com a Terra há cerca de 4,5 bilhões de anos. A Lua “recém nascida” estava tão quente que se apresentava coberta por um oceano de magma liquefeito e assim os elementos mais pesados e minerais afundaram e formaram o manto lunar, enquanto que os mais leves flutuaram para a superfície e, em seguida, solidificaram gerando a crosta lunar. Olivina é um dos componentes principais do manto terrestre e os cientistas especulam que também deve compor uma parte importante do manto da Lua. No entanto, as evidências desta suposição eram limitadas até agora.

Diagrama da estrutura da olivina na escala atômica, vista ao longo do eixo a. O oxigênio é representado pela cor vermelha, o sílicio pelo rosa, e o ferro/magnésio pelo azul. O retângulo indica a projeção de uma célula unitária.

Asteróides e cometa escavaram a Lua

 Estudos anteriores tanto a partir da Terra quanto das sondas espaciais têm observado algumas zonas de olivina na superfície da lua. A sonda japonesa Kaguya foi configurada para dar uma olhada mais de perto ao orbitar a Lua entre novembro de 2007 e junho de 2009. O dispositivo Spectral Profiler da sonda Kaguya registrou nos espectros da luz visível e próximos do infravermelho refletidas a partir da superfície lunar em 70 milhões de pontos. As análises resultantes encontraram uma assinatura de refletância de olivina em 245 destes pontos observados. Ao marcar estes pontos no mapa da Lua foi gerado um padrão que aponta para a presença de anéis de  olivina nas bordas das crateras principais, que foram trazidos à superfície pelos impactos, quando a crosta lunar era relativamente fina.

Agora, o cientista planetário no Instituto Nacional do Japão para Estudos Ambientais (Tsukuba), e sua equipe relataram na revista Nature Geoscience on-line que a explicação mais provável para este padrão é que os asteróides e cometas que impactaram a Lua atravessaram a crosta e lançaram material do manto superior ou da crosta inferior ejetando-o nos anéis das grandes crateras lunares primordiais.

“A descoberta é emocionante, porque pela primeira vez, parece haver evidências de rochas expostas na superfície da lua que não tenham origem da crosta lunar superior,” disse Carsten Munk, geoquímico da Universidade de Colônia, na Alemanha. Os resultados “são muito importantes para a compreensão de como a crosta e o manto inicial [de corpos como a Lua] se formam e evoluem nos primeiros cem milhões de anos”, acrescentou Carle Pieters, cientista planetário da Universidade de Brown.

Amostra de olivina

Novas descobertas implicam em novas questões

Quando há muitas descobertas, uma gama de novas questões é levantada, principalmente sobre a origem da olivina, se esta procede do manto ou da crosta inferior. Yamamoto acredita que o padrão de luz refletida se encaixa muito bem com o que se espera de material proveniente do manto. “Mas não podemos descartar uma origem na crosta”, afirmou. Missões lunares futuras provavelmente irão tentar resolver este problema, recuperando possivelmente alguma olivina lunar. “Os geoquímicos estão muito interessados em dar uma olhada nestas amostras”, disse Munk.

Fausto, para o Jornal Olho Vivo

Falta o 'algo mais'

Falta o 'algo mais'

Blog do Alon  Alon Feuerwerker

Têm faltado sofisticação e inteligência à nossa política externa. Ela pode ser “de direita” ou “de esquerda”. Só não deve ser incompetente.

Talvez esteja na hora de a diplomacia brasileira tentar reencontrar o eixo perdido. As últimas semanas não foram boas para o Itamaraty. Nem para o presidente da República, no front externo.

Um ponto de derrapagem foi a condução final do tema nuclear iraniano. De lá para cá as coisas parecem meio fora de lugar.

Ao ponto de o G20 reunir-se para debater as estratégias econômico-financeiras globais e o Brasil passar em branco.

Lula sempre defendeu a necessidade imperiosa de ampliar o debate para além do G8, para fora dos estreitos limites do mundo desenvolvido.

Quando a ampliação começa a acontecer, o Brasil parece meio à margem.

Tem sido notável o investimento político brasileiro nos Brics, o grupo das nações emergentes mais importantes, como polo alternativo aos Estados Unidos e à Europa.

Mas as últimas semanas registram não apenas o nosso isolamento no âmbito dos Brics — como se viu na aprovação das sanções contra o Irã pelo Conselho de Segurança da ONU. Há uma inédita coordenação entre os Estados Unidos, a China e a Rússia.

Passou meio despercebido aqui, encoberto pela reta final da Copa do Mundo e pelo horrendo “Caso Bruno”, mas americanos e russos fizeram uma troca-relâmpago de espiões semana passada que é um sintoma das excelentes relações bilaterais.

E nos últimos dias apareceram conexões de separatistas islâmicos chineses uigures com a Al Qaeda, quando se desbaratou uma conspiração terrorista na Noruega.

Em Cuba, finalmente o Partido Comunista começa a se mover, pressionado pela exigência internacional de mais respeito aos direitos humanos.

De um jeito meio torto, é verdade, pois propõe banir do país os oposicionistas presos, em vez de simplesmente libertá-los. A ditadura brasileira fazia isso nos anos 1960 e 1970.

O Itamaraty correu para dizer que o Brasil tem um papel no avanço obtido, mas nossa capacidade de capitalizar politicamente é zero.

Aqui menos por culpa dos diplomatas e mais por causa do incrivelmente desastroso paralelismo que Lula fez lá atrás entre os presos políticos cubanos e bandidos brasileiros condenados por crimes comuns.

E tem mais: custava aos amigos de Lula em Havana avisarem da nova disposição para o diálogo? Teria evitado a saia justa.

Outro desconforto é acabarmos empurrados para o incômodo papel de aliados de Mahmoud Ahmadinejad.

Tem gente no governo brasileiro achando que uma bomba iraniana ajuda o Brasil, mas a ideia inicial não era essa, era credenciarmo-nos como interlocutores.

Lula em Teerã deu uma de Asamoah Gyan. No último minuto da prorrogação perdeu o pênalti. Achou antes da hora que o sucesso estava consumado. Deu-se mal.

Em vez de entrar na História como o construtor do canal de negociação entre o Irã e as grandes potências, acabou por enquanto confinado a “marcar posição” contra americanos, russos, chineses, franceses e britânicos. Está emparedado.

Nada porém é definitivo. O peso do Brasil no jogo das relações políticas planetárias deve-se menos a aspectos subjetivos da ação dos governantes e mais ao nosso tamanho econômico, populacional, territorial. Só que talvez esteja faltando o “algo mais” para gerir esse capital.

O Itamaraty tem sua culpa. Por aceitar a relativização e o enfraquecimento do profissionalismo. Uma chancelaria subserviente é ruim para o país.

Falta também à diplomacia adaptar-se adequadamente às novas realidades. O sinal de alerta veio em Honduras, quando não tivemos inteligência (informação) sobre a real força política de Manuel Zelaya.

Em Teerã, ninguém disse a Lula que talvez o acordo obtido por ele não fosse suficiente para brecar o expresso das sanções. E que era preciso trabalhar um pouco mais antes de ir para o palco.

Foi evidente ali que o Itamaraty e o Palácio do Planalto não tinham a mínima ideia do estágio das negociações entre as potências no Conselho de Segurança.

Ninguém avisou Lula que era uma má estratégia colocar todas as fichas na possibilidade de Barack Obama destravar as negociações da Rodada Doha?

Tem faltado sofisticação e inteligência à nossa política externa. Ela pode ser “de direita” ou “de esquerda”. Só não deve ser incompetente.

É um bom tema para quem vier a ocupar a cadeira presidencial em janeiro.

Moqueca

Volto à coluna depois de mais de um mês, e a eleição presidencial continua indefinida.

Já se disse em algum lugar que as coisas estão melhores para o PT do que estavam meses atrás e melhores para o PSDB do que pareciam semanas atrás.

Talvez os ansiosos devam dirigir-se a Oberhausen e perguntar ao polvo Paul.

Cartórios se ajustarão a emenda do divórcio até o final da semana que vem, diz associação

Raquel Maldonado* - Do UOL Notícias - São Paulo 13/07/2010 - 18h07

                  Até o final da semana que vem todos os cartórios do país estarão prontos para atender os cidadãos com base na nova emenda do divórcio direto, que agiliza a separação entre os casais, segundo a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).

Como era e como fica

ANTES Divórcio só podia sair após 1 ano da separação registrada em cartório ou 2 anos depois da separação de fato, como viver em residências diferentes
AGORA Divórcio passa a ser imediato, assim que o casal optar pelo fim do casamento

“Em alguns cartórios, principalmente os do interior do país, pode ser que a notícia demore um pouco para chegar, mas até o final da semana que vem todos estarão cientes das mudanças, seja por meio da própria Anoreg, pela OAB ou através da imprensa”, explicou Alan Guerra, presidente do órgão no Distrito Federal.

Para Guerra, a emenda simplificou o processo do divórcio, e a adaptação dos cartórios às novas mudanças será rápida e fácil.

 “A única coisa que mudou na prática é que agora o casal pode entrar com o pedido de divórcio assim que decidirem pelo fim do casamento. O processo agora é mais rápido e menos burocrático”, afirmou.

Antes, o divórcio só podia ser solicitado depois de um ano da separação formal (registrada em cartório, por exemplo) ou até dois anos de vivência em residências diferentes.

De acordo com Guerra, a expectativa é a de que os cartórios tenham um incremento significativo no número de pedidos de divórcio nos próximos meses por conta da desburocratização do fim do casamento.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto, promulgada nesta terça-feira (13) no Congresso Nacional, deve beneficiar as mais de 150 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A nova lei será publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.

Desburocratização

Os autores da proposta aprovada, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), defendem a desburocratização do fim do casamento. "O divórcio já é um tema consolidado em nosso país desde a Lei do Divórcio, de 1977. Não há razão para que a Constituição faça exigências", diz Biscaia.

Ele explica que as regras vigentes permitem fraudes, pois qualquer pessoa pode dizer ao juiz que um casal está separado há mais de dois anos, para obter o divórcio.

"A PEC vai acabar com a hipocrisia hoje existente de um casal que se separa hoje e amanhã leva uma testemunha para prestar depoimento falso", acrescenta Biscaia, que nos anos 1980 atuou como promotor em vara de Família.

Segundo Barradas Carneiro, a simplificação do divórcio vai representar também economia para o casal, que terá de pagar honorários advocatícios e custas processuais apenas uma vez, e não duas, nos casos de separação judicial.

Esse ponto foi destacado também pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para quem a aprovação da PEC representa um avanço para o país.

"Não há sentido algum que o cidadão tenha que despender custos com a separação judicial e depois gastos adicionais com o divórcio em si. É como se o Estado cartorializasse uma relação que já poderia ter sido encerrada em um primeiro momento", explica Ophir, em nota da OAB.

Na opinião de Sérgio Barradas Carneiro, no entanto, a maior economia é a dos "custos sentimentais". "A nova regra economiza, além de dinheiro, sofrimento, dor e constrangimento. O divórcio hoje é uma discussão sem fim."

Religiosos criticam

Durante a tramitação da PEC do Divórcio na Câmara, a proposta recebeu diversas críticas, principalmente de parlamentares religiosos, que alegavam que a medida incentivaria o divórcio e banalizaria o casamento, além das críticas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Biscaia rebate a ideia, dizendo que a mudança vai facilitar o divórcio apenas quando ele tiver de ocorrer. "O casamento é uma instituição importante, mas tem de ocorrer com base no amor e no respeito", argumenta o deputado.

Para Barradas Carneiro, em vez de incentivar divórcios, a medida vai propiciar novos casamentos de pessoas separadas, que, pelas regras atuais, não podem se casar em segundas núpcias até o divórcio de fato.

"Essa PEC deveria ser conhecida como PEC do Casamento. O divórcio é um remédio para que a pessoa possa se casar novamente", afirma o deputado baiano.

Emenda do Divórcio vai reduzir número de processos e gastos com advogados, diz senador

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o divórcio direto, além de simplificar o processo de dissolução do casamento, trará uma série de benefícios aos casais que não queiram mais manter a união civil. Um deles é a redução imediata do número de processos de separação que tramitam na Justiça, o que deve acelerar as decisões sobre essas questões.

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o divórcio direto, além de simplificar o processo de dissolução do casamento, trará uma série de benefícios aos casais que não queiram mais manter a união civil. Um deles é a redução imediata do número de processos de separação que tramitam na Justiça, o que deve acelerar as decisões sobre essas questões.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que, em 2008, foram abertos 70 mil processos de separação que, no seu entender, agora deixarão de existir. Como não haverá necessidade de abertura de dois processos – separação judicial e divórcio –, Torres acredita que os custos com advogado serão reduzidos em torno de 50%. “Quem está em processo judicial de separação será beneficiado automaticamente”, disse.

A diretora da região Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Defesa da Família, Eliene Bastos, que participou da sessão do Congresso, tem como principal objetivo desburocratizar a dissolução de casamentos. Ela ressaltou que a mudança na Constituição não abrange as obrigações com pagamento de pensão e partilha de bens, por exemplo.

Indiretamente, ela ressaltou que com divórcio direto limita-se a possibilidade de dilapidação do patrimônio por um dos casais, durante o processo judicial. “Há um reflexo porque na maioria das vezes quem fica com o patrimônio é o homem. Com o fim da necessidade de dois processos – separação e divórcio –, fica reduzida a possibilidade de dilapidação deste patrimônio”.

A PEC deve ser publicada amanhã (14) no Diário do Congresso Nacional, quando passa a ter validade.

* Com informações da Agência Câmara