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Semana histórica na política

Eleições 2010

Semana histórica na política

Correio Braziliense - Julgamento do recurso de Roriz no Supremo Tribunal Federal abriu a discussão sobre a Lei da Ficha Lima na mais alta Corte do país, dividiu os magistrados, provocou a renúncia do ex-governador e mudou os rumos da eleição na capital a apenas 10 dias do pleito

  Palco de diversos episódios pitorescos e escândalos de repercussão nacional em apenas 50 anos de vida, Brasília foi mais uma vez o centro das atenções ao ter um dos candidatos ao GDF como protagonista da discussão sobre a constitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçaram por dois dias, quase 14 horas ao total, para discutir se Joaquim Roriz (PSC) poderia concorrer ao quinto mandato de governador do Distrito Federal ou se deveria ter a candidatura barrada por ter renunciado ao cargo de Senador em 2007. O julgamento mobilizou a militância rorizista e também os opositores, que mantiveram vigília em frente ao prédio do Supremo à espera do pronunciamento dos juízes. Depois de um intenso debate, porém, os magistrados da mais alta Corte do país não conseguiram chegar a um consenso. Com a votação empatada em 5 x 5, os ministros saíram de cena sem tomar uma decisão.

Descontente com o impasse no STF, sem poder dizer à população que era candidato de fato e correndo o risco de ter a impugnação confirmada, Roriz decidiu renunciar pela segunda vez em quatro anos, desta vez, abriu mão da condição de postulante. Buscou uma solução caseira para resolver o problema, colocando a própria mulher, Weslian Roriz (PSC), para concorrer ao principal cargo do Executivo brasiliense. “Até hoje, não conheci o sabor da derrota, mas estavam me ameaçando com uma. Aí busquei outra alternativa”, disse o ex-governador, na sexta-feira, durante o anúncio oficial da substituição, feito em entrevista coletiva na residência do casal localizada no Setor de Mansões Park Way (SMPW).

Às 14h30 de quarta-feira, os ministros começaram o julgamento do Recurso Extraordinário nº 630147, interposto pelos advogados de Roriz contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 29 de agosto, que confirmou a impugnação do registro de candidatura imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, em 4 de agosto. Segundo a defesa, a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho, não poderia ser aplicada neste ano, uma vez que o artigo 16 da Constituição Federal determina a vigência de um ano para a aplicação de toda norma que alterar o processo eleitoral. “Não somos contra a Lei da Ficha Limpa, ela é uma boa iniciativa e veio sanear o processo eleitoral, mas a aplicação dela neste ano é inconstitucional”, argumentou Pedro Gordilho, advogado de Roriz.

Além disso, também foram alegados os princípios constitucionais da irretroatividade e a da presunção de inocência. Como Roriz renunciou ao mandato em 2007, a norma não poderia retroagir para prejudicá-lo, já que ele teria cumprido todas as exigências legais vigentes na época ao sair do cargo, o denominado ato jurídico perfeito. “Três anos depois, surge uma lei que passa a valer a um caso do passado. É a situação mais típica de retroatividade que vi em toda a minha vida profissional”, disse o defensor.

Contra a tese da defesa se pronunciou o relator do caso, Carlos Ayres Britto. Para o ministro, é preciso aplicar a Lei da Ficha Limpa para assegurar a moralidade e a probidade administrativa e, ao renunciar, Roriz teria traído “o cargo, o partido político e o eleitorado”. Segundo ele, a lei complementar não alterou o processo eleitoral, muitos menos criou sanções, apenas condições de elegibilidade. A presunção de inocência valeria apenas para casos que envolvem direito penal, não para matérias eleitorais. “Vamos segurar pela cauda uma lei concretizadora da moralidade?”, questionou o relator.

Além disso, disse Britto, a lei foi publicada antes das convenções regionais e impostas a todos os candidatos e partidos de forma igualitária. O momento para aferir as condições seria na validação dos pedidos de candidatura pelos partidos, por isso não se poderia falar em retroatividade. Seguindo o voto do relator, a favor da Lei da Ficha Limpa, se manifestaram Cármem Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Contra a aplicação imediata votaram José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso.

Impasse e renúncia

Empatado o julgamento em cinco a cinco, os ministros passaram a discutir, já na madrugada de quinta-feira, a melhor solução para resolver o impasse. Mais uma vez, eles se dividiram em dois grupos. O primeiro, formado por aqueles que tinham votado a favor da norma, defendeu a aplicação do artigo 173 do regimento interno, que exige seis votos para proclamar a inconstitucionalidade do ato impugnado. O outro grupo, no entanto, sugeriu que a decisão permanecesse em suspenso até a nomeação de um ministro para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, ocorrida em 2 de agosto. O problema é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela indicação, disse que só tratará do assunto depois das eleições. Ainda foi levantada a possibilidade de Peluso usar o voto de qualidade para desempatar. “Não tenho vocação para déspota nem acho que o meu voto vale mais do que o de outro ministro”, afirmou o presidente do Supremo.

Sem nenhuma previsão de solução para o caso, Roriz adiantou, anunciando na tarde de sexta-feira, sua desistência e apresentando a própria mulher como substituta. Segundo ele, houve uma “orquestração bem elaborada” para prejudicá-lo nos tribunais. “O meu marido vai me ajudar (no próximo governo, caso seja eleita), porque ele tem coragem. Ele vai me dar muito conselho para que a gente administre essa cidade da melhor forma possível”, afirmou Weslian.

Julgamento do mérito é aguardado com ansiedade

Julgamento do mérito é aguardado com ansiedade

Análise: Luiz Flávio Gomes - O Estado de S. Paulo

 Logo no princípio do julgamento do famoso caso Ficha Limpa, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, o seu presidente, ministro Cezar Peluso, levantou uma questão preliminar no sentido de que a lei não tem nenhum valor jurídico em razão da existência de vícios formais no momento da sua tramitação pelo Senado. O projeto foi aprovado inicialmente na Câmara e sua redação tornava inelegíveis os candidatos que "tenham sido condenados" por uma das infrações e na forma descrita na referida lei. Esse texto foi modificado pelo Senado, por proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), e a redação final transformou-se para "os que forem condenados".

Pelo ponto de vista do presidente do STF, teria havido uma modificação radical no projeto de lei e isso, de acordo com o processo legislativo constitucional vigente, exigiria o seu retorno para a Câmara. Não teria ocorrido um mero ajuste de redação, sim, uma alteração essencial no projeto.

Dois motivos nos levam a adotar posição contrária à do ministro Peluso. Em primeiro lugar, a alteração da redação foi puramente formal. No ordenamento jurídico brasileiro, nós encontramos incontáveis dispositivos legais que ora dizem "os que tenham sido condenados" e ora dizem os "que forem condenados". Trata-se de questão estritamente formal, que não chega a permitir nenhum questionamento de inconstitucionalidade da lei, por essa razão. Acrescente-se que qualquer que tivesse sido a redação sempre seria exigível uma interpretação por parte do Judiciário. Portanto, não parece acertado que o Supremo deixe de analisar o mérito da ação em julgamento, prendendo-se a aspectos formais. O que todos estamos aguardando é a sua interpretação final, que deve ser conforme a Constituição.

Em segundo lugar, no modelo processual brasileiro o juiz não pode atuar de ofício, salvo em situações extremamente peculiares e devidamente contempladas na lei, como é o caso da concessão de habeas corpus de ofício, em favor do réu, em casos de patente constrangimento ilegal contra a liberdade do indivíduo. Por força do sistema acusatório, que faz parte da essência do nosso estado de direito, o juiz somente pode atuar quando devidamente provocado. As partes, neste caso ficha limpa, não arguiram absolutamente nada relacionado à inconstitucionalidade formal. Logo, não nos parece acertado o argumento do ministro Peluso no sentido de que todos os ministros deveriam votar antes de tudo sobre a validade formal da lei.

O que mais importa e o que todo o País está esperando é o julgamento do mérito da questão, ou seja, saber se a Lei da Ficha Limpa é ou não aplicável às eleições deste ano. É isso que conta com grande repercussão nacional, porque muitos candidatos podem ser eleitos no próximo dia 3 e depois não terem condições de tomarem posse em seus cargos. A decisão do Supremo, de outro lado, pode também interferir no voto dos eleitores e no resultado das eleições. É por isso que a decisão de mérito do STF está sendo aguardada, até mesmo, com muita ansiedade por todos os que participamos do processo democrático.

É JURISTA

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