sábado, junho 12, 2010
Uso de personagens infantis em camisetas é violação de marca, não de direito autoral
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO
Uso de personagens infantis em camisetas é violação de marca, não de direito autoral
Uma ação penal contra duas comerciantes do Paraná foi trancada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas participavam de uma feira de roupas quando foram surpreendidas pela polícia vendendo camisetas ilustradas por personagens infantis das empresas Warner, DC Comics, Hanna-Barbera e Walt Disney. Como o fato ocorreu há mais de nove anos e as empresas detentoras das marcas não apresentaram queixa, a Sexta Turma reconheceu a extinção da punibilidade e concedeu o habeas corpus.
As comerciantes foram denunciadas por violação ao direito autoral. No habeas corpus, a defesa contestou a tipificação, e pediu o reconhecimento de que se trataria de crime contra registro de marca, regulado por lei específica. Para a apuração deste, é indispensável a queixa, o que significaria a configuração da decadência, já que mais de nove anos se passaram sem que houvesse a representação.
A decisão baseou-se em voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Ao analisar o episódio, o ministro fez uma diferenciação entre a violação de direito autoral (artigo 184, parágrafo 2º do Código Penal, cuja pena máxima é de dois anos de reclusão) e o crime contra o registro de marca (artigo 190 da Lei n. 9.279/96, cuja pena máxima é de um ano de detenção).
O ministro observou que os desenhos reproduzidos nas camisetas apreendidas foram registrados como marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), classificados, inclusive, como marca mista. “Dessa forma, os desenhos infantis, apesar de serem fruto da intelectualidade do criador, encontram-se já incorporados ao processo de industrialização, e são, portanto, marcas”.
O ministro Napoleão ainda destacou trecho da Lei n. 9.610/98. O artigo 8º da norma prevê que o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras não são objetos de proteção como direitos autorais. O relator ainda reproduziu trecho do parecer do Ministério Público Federal: “a expressão da interioridade do autor [objeto da proteção do direito autoral] se perde quando a ideia é incorporada ao processo industrial, com a produção em massa e mecanizada de produtos, não mais vislumbrando a originalidade própria às obras intelectuais”.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
TREs: Ficha Limpa é para todos. Responsáveis pelos maiores colégios eleitorais dizem que lei deve atingir os já condenados
Eleições 2010
TREs: Ficha Limpa é para todos. Responsáveis pelos maiores colégios eleitorais dizem que lei deve atingir os já condenados
Publicada em 11/06/2010 às 23h43m - Tatiana Farah e Sergio Roxo – O Globo Online
SÃO PAULO - Responsáveis por dois dos maiores colégios eleitorais do país, os presidentes do TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de São Paulo e do Rio de Janeiro deixaram claro nesta sexta-feira que esperam que a Lei da Ficha Limpa considere todas as condenações já determinadas por órgãos colegiados (tomadas por mais de um juiz), e não apenas os casos que tenham sido julgados a partir da sanção da lei, no último dia 4 de junho. A polêmica nasceu de alteração feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) no texto da lei , durante a tramitação no Senado, após ser aprovado na Câmara dos Deputados. No trecho em que estava escrito que a lei vedaria o registro de candidaturas de políticos que "tenham sido condenados", ficou dos "que forem condenados".
- Eu, particularmente, gostaria que a interpretação fosse no sentido de "os que forem condenados" não tenha alterado essencialmente o tempo (verbal). Também porque, se tiver alterado essencialmente o tempo verbal, o projeto deve voltar para a Câmara dos Deputados. Se entender que o Senado alterou, é uma alteração muito importante, então teria de voltar para a Câmara dos Deputados - disse o presidente do TRE/SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme.
Para o presidente do TRE/RJ, Nametala Machado Jorge, os políticos com condenações, mesmo proferidas antes da entrada da lei em vigor, deverão ter o registro de candidatura negado nas eleições deste ano.
- Em linha de princípio, entendemos que ela (a lei) se aplica ao fato existente ao tempo da sua edição. Se alguém está condenado naquele momento da sua edição, nós vamos aplicar. Entendo que não houve uma modificação substancial na redação (do texto da lei) que saiu da Câmara e foi para o Senado. Se entendermos diferente, teríamos uma inconstitucionalidade aí, porque teria que voltar o texto para a Câmara (para uma nova votação). Como isso não aconteceu, tanto faz o que forem ou que estão (condenados) - disse Nametala Jorge, concordando com o colega paulista.
O presidente do TRE do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, concorda com os seus colegas de Rio e São Paulo:
- Ainda é uma questão a ser esclarecida. Eu, pessoalmente, creio que, se a emenda for só de redação, tem que abranger todas as condenações já havidas.
" Se alguém está condenado naquele momento da sua edição (da lei), nós vamos aplicar "
Os desembargadores se reuniram nesta sexta-feira, em São Paulo, para o 49º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, no qual tomaram decisões relativas às eleições deste ano, mas não trataram formalmente da Lei da Ficha Limpa. A polêmica ficou nos bastidores. E, na opinião de alguns desembargadores, deve se estender até as eleições:
- Ainda haverá discussões acaloradas sobre a retroatividade. Na área penal e mesmo na área cível, a lei só retroage para beneficiar o réu (para diminuir ou eliminar uma pena ou punição). Então, mesmo que o TSE decida pela validade retroativa da lei, ao candidato cabe recorrer ao Supremo (Tribunal Federal) - disse o presidente do TRE de Minas Gerais, Baía Borges.
Já o presidente do TRE do Pará, João José Maroja, acha que só terão os registros de candidatura negados os candidatos condenados após a entrada em vigor da lei.
Para Graça Figueiredo, presidente do TRE do Amazonas, o mais importante é que o TSE decida logo qual a regra válida:
- Precisamos ver como aplicar a nova lei. Não aplicamos a lei retroativa para prejudicar. Estamos discutindo isso aqui no colégio (de presidentes dos TREs). Sou favorável ao Ficha Limpa desde o pleito anterior, a eleição municipal (2008). Acho que a condenação não precisava nem ser colegiada. A primeira condenação judicial, de primeiro grau, para homicidas, traficantes, que tenha prova material, já deveria valer na lei.
União deve indenizar por acidente durante perseguição policial
União deve indenizar por acidente durante perseguição policial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o REsp 1159189, reconheceu a obrigação da União de indenizar dois cidadãos uruguaios envolvidos em acidente causado por perseguição policial a um ladrão na BR-101, próximo a Torres/RS. A Segunda Turma manteve os valores de R$ 4.500 para danos materiais e R$ 3.000 para danos morais, definidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão baseou-se em entendimento da relatora do recurso, ministra Eliana Calmon. Ela rechaçou a tese de que não foi comprovada a relação de causa entre o fato (acidente) e a conduta dos policiais (perseguição). De acordo com a Ministra, o TRF4 examinou as provas e concluiu pela responsabilidade, o que não pode ser alterado pelo Tribunal Superior.
As raízes negras do judaísmo
As raízes negras do judaísmo
Uma polêmica que envolve muitas vezes a palavra verdade, mas por pontos de vista que tornam a compreensão de onde ela realmente está um pouco confusa
POR ALEXANDRE DUARTE - Revista Raça Brasil
Uma polêmica que envolve muitas vezes a palavra verdade, mas por pontos de vista que tornam a compreensão de onde ela realmente está um pouco confusa
POR ALEXANDRE DUARTE - Revista Raça Brasil
O estudo dos livros sagrados feitos pelos judeus etíopes segue a tradição religiosa e é a base de sua cultura
No dia 21 de novembro de 1984, o exército israelense deu início a uma das mais incríveis operações de resgate de que se tem notícia. Denominada de Operação Moisés, o plano envolvia a retirada de milhares de negros judeus da Etiópia, país em que eles viviam em condições miseráveis. Em um determinado momento, 28 aviões israelenses estavam ao mesmo tempo no ar, carregados de afrodescendentes de origem judaica. Um desses jumbos chegou a entrar no livro dos recordes por carregar, de uma só vez, 1.087 passageiros, sendo que a lotação máxima era de 500. Essa comunidade, classificada de judeus etíopes, estava no país africano há mais de 2000 anos, preservando tradições daquela época e formando uma comunidade fechada, até que foram, aos poucos, oprimidos e perseguidos, obrigados a mudar suas tradições. Diziam-se descendentes da tribo da Dan, fundada por um filho do rei Salomão com a rainha de Sabá. Ao chegarem a Israel, muitos deles estavam longe das leis que regem o judaísmo, e tiveram que começar a se adaptar a uma nova vida. Apesar de terem encontrado uma estrutura política e econômica como nunca tinham recebido, esses novos habitantes do Estado israelense tiveram problemas para se acostumar às novidades. "Acho que eles se sentiram um pouco magoados, pois haviam sido perseguidos já na África e, em Israel, tiveram que passar por uma nova adaptação aos costumes judaicos" diz o rabino Reuven Segal, que serviu o exército com muitos judeus etíopes. "A nova geração já está mais adaptada, o problema maior foi com aqueles que chegaram nos anos 80. Os filhos deles já fizeram faculdade, servem exército, conhecem as leis", completa o rabino. Porém, toda essa história boa para um filme é só a ponta de uma polêmica maior, que envolve muitas vezes a palavra verdade, mas por pontos de vista que tornam a compreensão de onde ela realmente está um pouco confusa.
De Chicago, nos EUA, para Dimona, em Israel, nos anos 70. A comunidade se desenvolveu nos últimos 40 anos e é referência para outros países africanos
Essa confusão se dá desde a origem, já que alguns grupos se definem como hebreus israelitas, como explica a doutora em língua hebraica, literatura e cultura judaica, Jane Bichmacher de Glasman. "As palavras judeu, hebreu e israelita são empregadas indistintamente a um mesmo grupamento humano como sinônimos, embora cada uma traga em seu bojo ideias diferentes. Em síntese, pode-se dizer que hebreus refere-se primordialmente aos mais antigos ancestrais, Abraão, Isaac e Jacob". E é aí que entra a origem negra desses povos bíblicos. A doutora também lembra que o termo judeu se originou a partir de um dos nomes das doze tribos que correspondiam aos israelitas bíblicos e acabou virando o termo dominante nesse caso. "A palavra hebreu não aparece na Bíblia como gentílico, mas como adjetivo. Os livros bíblicos pré-babilônicos, isto é, anteriores ao exílio na Babilônia, não usam a palavra judeu, que só vai aparecer no período da Grande Sinagoga, em livros como Ester e Malaquias, e principalmente, na época dos domínios helênico e romano", completa Jane, afirmando que originalmente "os judeus têm sua origem na Mesopotâmia, e brancos eles não eram."
Dessa forma, na África, existem diversas comunidades judaicas. Tudo começou a se estruturar com a saída do Egito, sob o comando de Moisés, quando judeus e egípcios se uniram numa única fuga. O próprio líder teria se casado com uma negra, Tsipora. Tudo isso originou dois povos muito antigos, os Lembas e os Falashas (termo pejorativo para estrangeiro) ou Beta- Israel. Os Lembas mantêm as tradições judaicas em vilas do continente africano. Os Falashas formavam uma comunidade fechada na Etiópia que só foi localizada no século 19 e reconhecida como judaica em 1947 pelos rabinos-chefes de Israel. Ainda existe, em Uganda, a comunidade Abayuadaya, fundada em 1919 e que sofreu uma conversão maciça, em 2002. Hoje em dia a comunidade conta com cerca de 1.100 pessoas, mas tinha 3.000 quando o ditador Idi Amin Dada começou os persegui-los entre os anos de 1971 e 1979. Além dessa, na Nigéria existe a comunidade dos Ibos, que conta com cerca de 40000 pessoas. "Não existe razão alguma para que uma pessoa negra não possa ser judia e, de fato, existem milhares de judeus negros. Há pequenos grupos e congregações de autênticos judeus negros nos EUA, frequentemente descendentes de conversos, alguns descendentes de imigrantes das Índias Ocidentais", explica Jane.
A imersão da hebreia israelita Miryham Ysrayl é, assim como está nas escrituras, uma espécie de batismo ancestral do povo hebreu - A estrela de Davi (símbolo do judaísmo) e uma mensagem em hebraicona porta de uma casa na comunidade de Abayudaya, em Uganda.
"EXISTE UMA DIFERENÇA ENTRE JUDEUS NEGROS E NEGROS PSEUDOJUDEUS. ESTES ÚLTIMOS SÃO NÃO JUDEUS QUE PRETENDEM PASSAR POR JUDEUS"
HEBREU VERSUS JUDEU
O teólogo e historiador Walter Passos defende que o povo negro deve se reencontrar com sua raíz hebreia e seguir, entre outras coisas, a alimentação vegetariana
A polêmica se estabelece quando surge o termo hebreu confrontado com o judeu. Para o rabino Reuben não há diferença entre uma coisa e outra. Já para quem se define como hebreu sem seguir o judaísmo a coisa é um pouco diferente, como explica o teólogo e historiador Walter Passos. "Os hebreus originais foram negros e os seus descendentes também o são. Não há um momento da história de Israel que date a formação dos hebreus. O judaísmo não está escrito em nenhum livro da Bíblia e há negros que seguem essa religião, mas a maioria dos hebreus israelitas não a segue. A mídia, os livros de história, o cristianismo e o judaísmo ignoram o termo hebreu". Essa espécie de divisão é um dos pontos perigosos ao se tratar do tema. Explicando, por exemplo, a comunidade negra dos hebreus israelitas que saíram dos EUA em 1969, a fim de migrar para Israel e se estabelecer em Dimona, a doutora Jane diz que "existe uma diferença entre judeus negros e negros pseudojudeus. Estes últimos são não-judeus que pretendem passar por judeus. Em particular, há um grupo que se autodenomina 'israelitas negros' ou 'hebreus etíopes' e outras denominações semelhantes, que são negros não-judeus que têm inventado uma história na qual afirmam ter velhas raízes". Confirmando isso, mas do lado oposto, Miryahm Ysrayl, que se denomina 'hebreia israelita' e vive hoje na Europa, conta que a relação com os judeus não é fácil para quem não segue o judaísmo. "Os judeus alegam que somos impostores, que precisamos passar por uma conversão para o judaísmo, apesar de eles não terem nem sequer um verso das escrituras que comprove que eles são os verdadeiros filhos de Israel". Mas, para Miryahm, esse tipo de situação pode provocar desentendimentos, os quais ela e a maioria dos hebreus israelitas desaprovam. "O movimento não segue um pensamento homogêneo, há diversidades em nosso meio com alguns, que após tomarem conhecimento de sua identidade, agem de forma que não aprovamos, agredindo verbalmente pessoas de pele branca pela rua", conta ela. E isso teria piorado com a publicação do livro ‑ e Secret Relationship Between Blacks and Jews em que, segundo Miryahm, "o autor revela que os navios negreiros eram quase 100% de propriedade de judeus".
A CONSCIÊNCIA DO PASSADO
Família de judeus etíopes na África
Essa relação é tão complexa que se liga, com um intervalo de séculos, com o movimento de migração para Dimona, idealizado por Ben Ami Ben-Israel, nascido Ben Carter, em Chicago. Foi em sua cidade natal que ele começou a reunir membros que acreditavam, como ele, serem os descendentes legítimos da tribo israelita perdida de Judá que, após a destruição do templo judaico em Jerusalém, migraram para a África, e depois foram escravizados e trazidos para a América. No final dos anos 60, esse grupo migrou para a Libéria e mais tarde se estabeleceu na cidade israelense de Dimona, que hoje conta com cerca de 3.000 hebreus negros. "O governo não sabia o que fazer com os recém-chegados que adotaram nomes hebraicos, um estilo de vestir do oeste da África e não eram nem judeus nem cristãos", conta Jane. Já para Walter, o que os moveu foi a consciência de seu passado. "Os hebreus de Dimona sabem que os verdadeiros hebreus - após a destruição dos reinos de Israel e de Judá e após a dominação romana - voltaram para o continente africano, fato relatado por diversos historiadores, como Flavio Josefo. Nesta caminhada, muitos se instalaram na África Ocidental, onde fundaram reinos importantes e mantiveram tradições hebraicas. Posteriormente, foram escravizados e sequestrados para as Américas." Essa comunidade, em especial, apesar das adversidades, conseguiu se desenvolver e hoje é internacionalmente reconhecida e desenvolvida em alguns aspectos como no cultivo de uma agricultura orgânica, que impulsionou a volta a uma alimentação vegetariana, fortemente defendida por Walter, inclusive para a população negra em geral. Apesar de todas as diferentes visões envolvendo a questão, a mensagem que prevalece é a de um convívio pacífico entre as diferentes crenças e raças. Quando se trata de Brasil, Jane logo afirma que o país é privilegiado, principalmente, quando se trata de algum traço racista nesse assunto, por nunca ter presenciado uma política abertamente segregacionista como nos EUA, por exemplo, sem deixar de afirmar que existe o preconceito. Para ela, um modelo desse convívio a ser seguido são o dos quilombos. "É muito importante lembrar que no Brasil, além de negros, os quilombos reuniam 'bruxas', hereges, ciganos e judeus. Há registros da presença permanente nas aldeias de mulatos, índios e brancos. A perseguição da época às minorias étnicas, explica brancos terem ido viver no quilombo de Palmares", encerra a doutora.
Royalties: bancadas do DEM e do PSDB no Senado unânimes contra o Rio
Royalties: bancadas do DEM e do PSDB no Senado unânimes contra o Rio
Paulo Marcio Vaz, Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil
RIO E BRASÍLIA - Senadores dos dois principais partidos de oposição ao governo federal – DEM e PSDB – foram unânimes em relação à votação da emenda que tira do Rio de Janeiro cerca de R$ 7 bilhões por ano, quantia que o estado arrecada com os royalties do petróleo. Nenhum dos tucanos e democratas votou a favor do estado. De 28 parlamentares, 26 votaram a favor da distribuição dos royalties entre todos os estados brasileiros – inclusive aqueles que nada têm a ver com a produção de petróleo – e dois não registraram voto, o que, no fim das contas, também prejudicou o estado.
A emenda, que pode ser votada terça feira na Câmara – dia do jogo da Seleção na Copa do Mundo – se aprovada, faria com que o Rio passasse a receber apenas R$ 280 milhões por ano. Na quinta-feira, o governador Sérgio Cabral, diante da ameaça de o estado perder o direito à sua atual parcela nos royalties, retirou dez mensagens enviadas ao legislativo para reajuste de salários.
Para Geraldo Tadeu, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), o massacre imposto por DEM e PSDB ao Rio tem a ver com a questão eleitoral, com cada parlamentar defendendo interesses em seus estados. Mas o tiro pode sair pela culatra quando o assunto é a campanha à Presidência. Com popularidade em queda no Rio, o pré-candidato tucano José Serra – apoiado pelo DEM – pode despencar ainda mais.
– O posicionamento em massa da bancada do DEM e do PSDB em relação à emenda vai ser explorada na campanha – prevê Tadeu. – E a questão se agrava no caso de Serra, pois nossas pesquisas, realizadas antes da votação no Senado, já indicavam uma queda acentuada no Rio.
Em dezembro de 2008, o IBPS apurou que Serra tinha 33% das intenções de voto no Rio, contra 13% de Dilma. Já no levantamento feito em abril de 2010, Serra havia caído para 24%, contra 43% de Dilma.
Tadeu também crê que a posição contrária ao Rio de tucanos e democratas no Senado vai enfraquecer a campanha de Fernando Gabeira ao governo do estado pelo PV, que conta com o apoio do PSDB.
– Não tenha dúvida que isso será explorado no palanque, na propaganda eleitoral e nos debates – aposta Tadeu.
O deputado federal Fernando Gabeira, candidato do PV ao governo do Rio, recebe o apoio do DEM e do PSDB. Ele é fortemente contra a emenda, e disse que não tem o que temer pelo fato de os representantes tucanos e democratas no Senado tenham votado contra o estado.
– As pessoas votaram por suas regiões, e o que importa não é a posição do DEM ou do PSDB, mas a minha posição a respeito. – disse Gabeira. – resisti até o fim contra a emenda Ibsen na Câmara, e vou resistir de novo.
Para Tadeu, os representantes do DEM e PSDB no Rio terão de perder tempo durante a campanha explicando o posicionamento de seus partidos..
– Esta questão, vai colocar os candidatos tucanos e democratas do Rio na defensiva. E ficar na defensiva não é confortável para ninguém – analisa Tadeu.
Tucanos e democratas não veem prejuízos
Senadores da oposição que votaram a favor da aprovação da emenda que tira do Rio cerca de R$ 7 bilhões em royalties do petróleo dizem que a ação não vai prejudicar a campanha de José Serra à Presidência no estado. O tucano Alvaro Dias, por exemplo, afirma que foi favorável à emenda porque ela é uma “oportunidade para iniciar uma discussão sobre o sistema federativo e a distribuição dos recursos” no Brasil.
– Já que não sai a reforma tributária, essa foi a oportunidade para iniciar uma discussão. O que se procura é a justiça distributiva – disse Dias. – Não vejo prejuízos à campanha de José Serra no Rio, mas tem que explicar direito o que houve, sem que prevaleça a versão de que o Rio e Espírito Santo perdem.
Ja Kátia Abreu (DEM-TO) diz que foi a favor da emenda “por uma melhor distribuição dos royalties do pré-sal, e porque a União vai arcar com os prejuízos dos estados produtores”.
Ompetro vai apoiar mandado de segurança
Os prefeitos ligados à OMPETRO (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) decidiram apoiar o mandado de segurança que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado Geraldo Pudim (PR/RJ)na segunda feira.
– Queremos que o STF não haja politicamente, mas juridicamente - disse a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), durante a reunião.
Durante o encontro da entidade, sexta-feira à tarde, em Campos, as autoridades aproveitaram para unificar o discurso – e pedir ao governador Sérgio Cabral e ao presidente da Assembléia do Rio, Jorge Picianni que entrem com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) caso a emenda aprovada no Senado passe pela Cãmara e seja sancionada pelo presidente Lula.
Perdas chegam a 70%
Dos R$1,8 bilhão do orçamento anual do município, 70% vem dos ganhos relacionados à extração de petróleo na Bacia de Campos. Por causa disso, Rosinha já teria inclusive pedido para suspender o anúncio de novas obras em sete bairros da cidade.
Outros municípios do estado também já calculam os prejuízos. No Rio de Janeiro, a soma pode chegar a R$500 milhões. Em Niterói, os valores chegam a R$50 milhões.
– O assunto demandaria uma discussão que não colocasse simplesmente em lados opostos estados produtores e não produtores. – afirmou o prefeito Jorge Roberto da Silveira.
Produtores podem criar taxa para repor perdas
Claudio Nogueira
Estados e municípios produtores poderiam criar algum tipo de tributação sobre o petróleo e derivados para compensar perdas com as possíveis mudanças no repasse de royalties. Um parecer do advogado João Maurício de Araújo Pinho indica que tal medida não seria ilegal.
O estudo, feito a pedido do JB, indica que podem ser criadas taxas para um fundo de reparação sob os danos ao meio ambiente sem modificação da legislação vigente bastando para isso uma lei ordinária.
– O Código Tributário Nacional prevê a cobrança de taxas pelo exercício regular do chamado poder de policia (artigo 77). – afirma o advogado. – O artigo 78 inclui como poder de policia a atividade de administração que disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a atividade privada, inclusive nos aspectos de proteção ao meio ambiente.
Compensação vale
O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, lamenta o prejuízo que o município pode ter. Ele diz que a cidade pode perder mais de R$400 milhões por ano – dinheiro usado para obras e manutenção de serviços como saneamento, saúde pública e limpeza urbana.
– Todo e qualquer projeto que compense as perdas deve ser estudado com atenção.
No desastre ambiental do Golfo do México, que despeja cerca de 40 mil barris de petróleo no mar todos os dias, a empresa British Petroleum teve que gastar até agora cerca de US$1,6 bilhão com a limpeza e a contenção do óleo derramado. Por causa da discussão em curso no Congresso, a Petrobras não pode fornecer números sobre a exploração dos poços no Brasil. Mas pessoas da empresa confirmam que normalmente é feito um seguro ambiental para reverter danos ao ecossistema.
Os agricultores, França - Fotografia por Beyer Kiritin
O número de franceses nas aldeias agrícolas diminuiu, em consequência da mecanização, aumentando as oportunidades de emprego nas cidades, e outros fatores. Muitas aldeias tradicionais continuam a lutar, sobrevivendo apenas por causa do turismo.
PPS repete DEM e mostra Serra em programa
ELEIÇÕES 2010:Tucano deve falar de infraestrutura, segurança e emprego na convenção de amanhã em Salvador
PPS repete DEM e mostra Serra em programa
Pré-candidato do PSDB ocupa boa parte de horário político, mesmo antes do início oficial da campanha na TV
Tatiana Farah e Sergio Roxo
SÃO PAULO. O pré-candidato do PSDB a presidente, José Serra, estrelou ontem o programa político do PPS na TV ocupando mais tempo no horário destinado ao partido do que os políticos da legenda. Serra apareceu em diversos cenas gravadas em convenções do PPS desde o ano passado, uma delas com a participação de integrantes do PV, que ontem oficializou a candidatura da senadora Marina Silva à Presidência. Mesmo sem ter o PV como aliado na coligação presidencial tucana, o PPS aproveitou as imagens e incluiu declarações do candidato verde ao governo do Rio, Fernando Gabeira.
Embora critique o governo e o PT por propaganda antecipada, o PPS usou até o slogan da pré-campanha de Serra à Presidência:
- Meus amigos e minhas amigas, o Brasil pode mais - disse o tucano, sob aplausos na convenção do PPS, em abril passado, exibida no programa.
O DEM usou o mesmo expediente do PPS em seu programa político, no fim do mês passado, e cedeu seu espaço para Serra, que apareceu duas vezes no vídeo. O mesmo fizera o PT com a pré-candidata Dilma Rousseff.
Tucano volta a falar sobre combate às drogas
No programa, Serra falou sobre emprego e voltou ao tema do combate às drogas. Chamou o tráfico de drogas de "praga nacional" e disse que o país precisa de "mais clínicas e programas de recuperação".
- Qual pai, qual mãe de família não se sente ameaçado pela violência, pelo tráfico, pela difusão do uso de drogas? As drogas são hoje uma praga nacional. E aqui também o governo tem de investir em clínicas, em programas de recuperação. Não se pode ser tolerante com os traficantes da morte - disse Serra.
O ex-presidente Itamar Franco e o presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (PE), também apareceram no programa, assim como o deputado Fernando Coruja (RS), autor do projeto Ficha Limpa, e a subprefeita da Lapa, em São Paulo e ex-apresentadora de TV, Soninha Francine.
Para finalizar o horário político, o PPS fez sua crítica mais pesada ao governo Lula, tachando o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como programa fictício.
Expectativa em torno do discurso da convenção
O desenvolvimento do país deve ser o ponto central do discurso do tucano José Serra no lançamento de sua candidatura a presidente na convenção do PSDB, amanhã em Salvador, apostam os aliados. Na pré-campanha, o tucano frisou que, caso eleito, quer ser reconhecido como o "presidente da produção". O discurso de amanhã deve destacar o desenvolvimento como fonte de novos empregos.
O próprio Serra está redigindo o texto e não tem compartilhado detalhes nem com assessores próximos. O ex-governador não quer estragar o impacto da sua fala na convenção. Aliados acreditam que a questão ética voltará a ser lembrada, cutucando os petistas de forma indireta, como aconteceu nos discursos em que se despediu do governo de São Paulo, no final de março, e no lançamento da pré-candidatura em Brasília.
- O discurso deve ter coerência com temas abordados antes (na saída do governo e no lançamento da pré-candidatura), mas o clima será outro - aposta o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), coordenador da campanha.
Há dúvida se o tucano manterá o tom mais forte nas críticas ao governo Lula, como vem fazendo desde que as pesquisas apontaram empate entre ele e Dilma Rousseff (PT) na liderança da corrida presidencial.
O candidato deve lembrar sua trajetória, desde a infância no bairro operário da Mooca, na capital paulista, passando pelo exílio, até os cargos públicos que ocupou à frente do Ministério da Saúde, no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e no Governo do Estado de São Paulo. Para os aliados de Serra, os programas sociais relacionados a criação de empregos também devem ganhar destaque na apresentação da campanha. O pré-candidato ratificaria o compromisso de ligar o ensino técnico ao Bolsa Família.
Outro ponto citado será a questão da segurança pública, com destaque para a necessidade de se criar um ministério para a área. A experiência como ministro da saúde como sempre deve ser uma das credenciais apresentadas pelo pré-candidato. Nas entrevistas recentes, Serra tem insistindo na importância de investir em ambulatórios médicos em todo território nacional, nos moldes dos existentes em São Paulo.
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