sexta-feira, junho 18, 2010
Crise do PMDB vai de SC ao Maranhão
Crise do PMDB vai de SC ao Maranhão
Intervenção encomendada por Temer para impedir aliança do PMDB catarinense com o PSDB, de Serra, faz o DEM ameaçar retaliação contra Roseana
18 de junho de 2010 | 0h 03
Christiane Samarco / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O movimento do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), para impedir a aliança da regional catarinense do partido com o DEM e o PSDB do presidenciável tucano José Serra gerou uma crise que saiu dos limites de Santa Catarina e do próprio partido, e chegou ao Maranhão da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Decidido a exigir respeito dos catarinenses à chapa da petista Dilma Rousseff, onde figura como candidato a vice-presidente,Temer viajou para a Europa deixando encomendada a intervenção no diretório de Santa Catarina. O DEM deu o troco, falando em intervenção para romper aliança com o PMDB maranhense.
Na troca de tiros, o poder de fogo do DEM pode ser medido pelo tempo do partido na propaganda eleitoral gratuita que será veiculada por 45 dias pelas emissoras de rádio e televisão maranhenses. Roseana pode perder preciosos 2 minutos e 37 segundos diários no programa de televisão, caso a regional maranhense do DEM lhe negue apoio ao projeto de reeleição, em represália à intervenção nacional do PMDB para impedir a parceria entre os dois partidos em Santa Catarina.
Foi esse o recado que o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), fez chegar ao presidente do Senado e pai de Roseana, José Sarney (PMDB-AP) antes da primeira reunião da Executiva Nacional, terça-feira passada. Àquela altura, o próprio Temer já havia conversado com o deputado ACM Neto (DEM-BA) sobre a aliança no Maranhão, quando foi tratado o caso de Santa Catarina, um dos raros Estados em que o DEM pode vencer a corrida estadual com candidato próprio. Lá, o partido quer eleger o senador Raimundo Colombo governador, em aliança com peemedebistas e tucanos.
O que deixou Temer furioso foi o anúncio surpresa do presidente do PMDB catarinense, Eduardo Pinho Moreira, na segunda-feira, dando conta de que ele desistia da candidatura ao governo em favor da tríplice aliança. Ele próprio se lançou vice na chapa de Colombo. Temer argumenta que, uma semana antes, colocara o mesmo Pinho Moreira frente a frente com Dilma e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na conversa, os três fecharam acordo em favor da petista na eleição presidencial.
Desautorizado diante do presidente e da titular da chapa e sob pressão do PT, que interveio no Maranhão para facilitar a reeleição de Roseana, o presidente do PMDB embarcou para a Europa deixando a intervenção encaminhada junto à Executiva Nacional do partido. Contudo, a expectativa do DEM é que as ameaças trocadas contribuam para contornar a situação.
Como não aceitam que Colombo pague a conta da intervenção petista em favor de Sarney, líderes do DEM avisam que o estatuto do partido é o único que prevê a intervenção sumária, sem direito a defesa. A regional maranhense do partido é presidida pelo deputado Clóvis Fecury, filho do senador Mauro Fecury, suplente de Roseana que assumiu a vaga quando ela trocou o Senado pelo governo estadual.
Atletas norte-coreanos estão desaparecidos na África do Sul
Atletas norte-coreanos estão desaparecidos na África do Sul
Portal Terra
JOHANNESBURGO - Quatro jogadores da seleção da Coreia do Norte estão desaparecidos desde a última terça-feira, segundo o jornal italiano La Stampa. An Chol Hyok, Kim Myong Won, Kim Kyong Il e Pak Sung Hyok já ficaram de fora da convocatória do jogo que o Brasil venceu por 2 a 1, no Ellis Park, em Johannesburgo.
Os atletas podem pedir asilo político no país africano por conta do forte regime ditatorial existente na Coreia do Norte, comandado por Kim Jong II. Os jogadores da seleção precisam provar que estão sofrendo algum risco de vida para conseguirem o visto de permanência na África do Sul.
Indagada sobre o caso, a Fifa disse, que se algo tivesse acontecido com os norte-coreanos, a Federação do país já teria comunicado.
05:36 - 18/06/2010
PROJETO PARA NOVO CÓDIGO FLORESTAL É UM RETROCESSO
PROJETO PARA NOVO CÓDIGO FLORESTAL É UM RETROCESSO
EDITORIAL - VALOR ECONÔMICO - 17/6/2010
O diagnóstico que deu origem ao projeto de Código Florestal está recheado de equívocos e as soluções propostas, que serão encaminhadas em breve ao Congresso, deixam o Brasil a descoberto na proteção ao ambiente. Sob o pretexto, em parte justo, de que o velho Código foi desfigurado por acréscimos e tornou-se inaplicável, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) faz várias coisas erradas ao mesmo tempo. Seu projeto reduz drasticamente as exigências de reserva legal e de preservação de encostas, morros e várzeas, as áreas de preservação permanente (APPs), entrega aos Estados boa parte do poder de legislar sobre ambiente, elimina a exigência de áreas de conservação em propriedades de até quatro módulos fiscais - segundo o Incra, 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais - e caminha em direção a uma anistia ampla e irrestrita para os desmatadores.
As premissas de Rebelo são ruins. "O equilíbrio existente hoje é uma legislação criada pelas ONGs que inviabiliza a agricultura do país completamente", diz. (Valor, 17 de maio). A consequência, para ele, é que as ONGs a serviço de interesses estrangeiros querem congelar, com as leis ambientais, as fronteiras agrícolas e impedir o Brasil de manter sua competitividade nos mercados internacionais. A legislação não inviabilizou a agricultura e a prova é o sucesso do Brasil tanto em prover alimentos baratos para sua população como a força de suas exportações, as maiores do mundo de suco de laranja, carne bovina e de frango, café, açúcar e as segundas maiores de soja. Depois, há terras disponíveis suficientes para se elevar a produção agrícola sem que seja necessário devastar a Amazônia.
As premissas de Rebelo são ruins. "O equilíbrio existente hoje é uma legislação criada pelas ONGs que inviabiliza a agricultura do país completamente", diz. (Valor, 17 de maio). A consequência, para ele, é que as ONGs a serviço de interesses estrangeiros querem congelar, com as leis ambientais, as fronteiras agrícolas e impedir o Brasil de manter sua competitividade nos mercados internacionais. A legislação não inviabilizou a agricultura e a prova é o sucesso do Brasil tanto em prover alimentos baratos para sua população como a força de suas exportações, as maiores do mundo de suco de laranja, carne bovina e de frango, café, açúcar e as segundas maiores de soja. Depois, há terras disponíveis suficientes para se elevar a produção agrícola sem que seja necessário devastar a Amazônia.
A verdade está em outro lugar. O Código Florestal é abertamente desrespeitado e o desmatamento no Brasil, especialmente na Amazônia, é escandaloso. Com a atual legislação, sumiram 870 mil km2 de vegetação nativa nas APPs, que deveriam ser preservados, segundo cálculos do professor Gerd Sparovek, da USP ("O Estado de S. Paulo", 9 de junho). A comissão especial que prepara o novo Código tem um cálculo maior, de 960 mil km2. Quando o relator diz que não aceita que "agricultores sejam acusados de inimigos do meio ambiente", pode-se concluir que ele está certo e que são fantasmas os responsáveis por tanta devastação. Ou que está errado, já que há agricultores e agricultores, e que se a sede de lucro não for detida pela consciência, preceitos legais claros e punições tempestivas, o Brasil se transformará em um deserto.
O objetivo do novo Código, pela proposta do relator, é claramente diluir as exigências legais de proteção e garantir que o passado seja apagado e os responsáveis por desmatamento ilegal, anistiados. Para supostamente enfrentar o caos do Código, mas ampliando-o ainda mais, Aldo Rebelo dá mais poderes aos Estados para legislar, inclusive sobre APPs e reservas legais. Biomas e bacias hidrográficas são por natureza distintos da divisão política do país em Estado e se localizam em vários deles. É preciso uma legislação federal que dê os parâmetros pelos quais os Estados atuarão na questão. Estados, por outro lado, são mais suscetíveis aos interesses econômicos dos grandes agricultores e o resultado será de terra arrasada, especialmente nas regiões de fronteira agrícola, se os órgãos estaduais passarem a dar as cartas na questão ambiental. O exemplo da quadrilha sob investigação no Mato Grosso, que envolve do ex-secretário do Meio Ambiente ao chefe do gabinete do governo, passando pela mulher e o genro do presidente da Assembleia Legislativa, acusados de falsificar documentos para legalizar madeira retirada ilegalmente, é o exemplo mais recente de uma série que parece não ter fim.
O objetivo do novo Código, pela proposta do relator, é claramente diluir as exigências legais de proteção e garantir que o passado seja apagado e os responsáveis por desmatamento ilegal, anistiados. Para supostamente enfrentar o caos do Código, mas ampliando-o ainda mais, Aldo Rebelo dá mais poderes aos Estados para legislar, inclusive sobre APPs e reservas legais. Biomas e bacias hidrográficas são por natureza distintos da divisão política do país em Estado e se localizam em vários deles. É preciso uma legislação federal que dê os parâmetros pelos quais os Estados atuarão na questão. Estados, por outro lado, são mais suscetíveis aos interesses econômicos dos grandes agricultores e o resultado será de terra arrasada, especialmente nas regiões de fronteira agrícola, se os órgãos estaduais passarem a dar as cartas na questão ambiental. O exemplo da quadrilha sob investigação no Mato Grosso, que envolve do ex-secretário do Meio Ambiente ao chefe do gabinete do governo, passando pela mulher e o genro do presidente da Assembleia Legislativa, acusados de falsificar documentos para legalizar madeira retirada ilegalmente, é o exemplo mais recente de uma série que parece não ter fim.
A questão central é que as atividades agrícolas sem controle destroem o ambiente, independentemente da boa ou má vontade do agricultor. A proteção ambiental exige consciência social de quem produz no campo, não só porque é uma garantia para a continuidade de suas atividades como também porque as consequências da devastação afetam de várias formas toda a sociedade. A legislação atual precisa ser aperfeiçoada, não destroçada. Que uma legislação dessa importância vá a discussão em período eleitoral, em que o governo precisa de apoio de todos os partidos para eleger sua candidata à Presidência, dá uma boa ideia de sua finalidade - atender aos velhos anseios da bancada ruralista. Se passar, será um retrocesso irreversível.
Direto do YouTube: Flashmob indiano na Times Square
Direto do YouTube: Flashmob indiano na Times Square
Inscrição do Serasa não pode impedir contratação
INVASÃO DE PRIVACIDADE
Inscrição do Serasa não pode impedir contratação
Empresas não podem deixar de contratar trabalhadores que têm inscrição em órgãos de restrição ao crédito. Por conta dessa postura, a Financeira Losango foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15) ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 milhões pelo dano moral causado à coletividade, que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O relator do processo, desembargador Gerson Lacerda Pistori determinou que a empresa deixe de requerer a assinatura de “Termo de Declaração e Comprometimento” aos candidatos a emprego nas agências de Bauru, assim como o encerramento de atos que atentam contra a privacidade do trabalhador, como o uso de banco de dados para obter informações judiciais ou financeiras de empregados e candidatos. A pena por descumprimento da obrigação é de R$ 10 mil para cada irregularidade.
De acordo com a decisão do TRT-15, quanto à consulta aos órgãos de restrição e proteção ao crédito, “há indícios de prova mais do que suficientes de tal prática nos autos”. O relator disse ainda que as medidas “não podem, portanto, serem utilizadas como meio de obstar o acesso ao emprego, sob pena de inversão de valores de ordem constitucional, colocando a proteção do patrimônio da empresa acima da dignidade da pessoa humana”.
A corte julgou procedentes os pedidos feitos em Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador José Fernando Ruiz Maturana, e reforma parcialmente a sentença de primeira instância
O TRT-15 decidiu ainda que a Losango se equipara aos estabelecimentos bancários e, por isso, deve observar a jornada de 6 horas de seus empregados, segundo normas coletivas da categoria dos bancários, sob pena de multa de R$ 50 mil.
De acordo com os autos, investigações concluíram haver graves danos ao direito constitucional dos trabalhadores que se submetiam a processos seletivos na Losango. Eles eram obrigados a assinar o chamado “Termo de Declaração e Comprometimento”, no qual declaravam não existir “restrições cadastrais, títulos protestados, ações de qualquer espécie incluindo cobrança de tributos e ações penais ou processos administrativos” em seu nome, se comprometendo, em seguida, a liberar a empresa para proceder a verificação de informações a qualquer tempo.
O procurador defende que “a utilização da base de dados do sistema Serasa/SPC traz consigo a marca do abuso de direito e da ilicitude da prática, uma vez que as informações constantes de tais bases destinam-se, única e exclusivamente, a subsidiar decisões de crédito e a realização de negócios. Além da própria autorização geral para que o empregador bisbilhote à vontade a vida econômica privada do funcionário, o controle transcende para também atingir o próprio direito constitucional de ação, na medida em que o cidadão não pode mover reclamações trabalhistas, discutir judicialmente a cobrança indevida de uma conta telefônica ou esgrimir com o fisco questão ligada ao pagamento do imposto de renda”.
A 2ª Vara de Bauru julgou procedente em parte a ação do MPT, concedendo apenas alguns pedidos feitos pela Procuradoria na sentença. Em segunda instância, o recurso ordinário impetrado pelo MPT para apreciar os demais pedidos, não atendidos anteriormente, foi provido integralmente pelo tribunal. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT em Campinas (SP).
O maior fracassado do mundo segundo a ótica dos teólogos da prosperidade.
O maior fracassado do mundo segundo a ótica dos teólogos da prosperidade.
Por Renato Vargens
Para os teólogos da prosperidade o apóstolo Paulo pode ser considerado o mais fracassado ministério de todos os tempos.
Ele não foi rico, não possuiu grandes propriedades, não teve carros, cavalos e barcos, não morou em mansões, nem tampouco possuiu ouro, prata e riquezas. Para piorar a situação, o apóstolo aos gentios, recebeu dos judeus cinco quarentenas de açoites, foi açoitado com varas, apedrejado, sofreu três naufrágios, passou uma noite e um dia no abismo; Em viagens muitas vezes, em perigos de rios, em perigos de salteadores, em perigos com os patrícios, em perigos com os gentios, em perigos na cidade, em perigos no deserto, em perigos no mar, em perigos entre os falsos irmãos;. Em trabalhos e fadiga, em vigílias muitas vezes, em fome e sede, em jejum muitas vezes, em frio e nudez. Além disso ele foi preso algumas vezes, lançado em cárceres fétidos e mal cheirosos, tendo morrido na mais profunda miséria.
Para os defensores da teologia da prosperidade Paulo não estava na visão e por não possuir a unção de Deus morreu a mingua.
Pois é, pobre Paulo, miserável Paulo, não pode ser comparado aos apóstolos de hoje que são homens "ungidos" além de proprietários de jatinhos e mansões e milhões.
Pobre que nem Paulo, só um tal de Jesus de Nazaré.
Pense nisso,
Renato Vargens
Publicado originalmente no Blog http://renatovargens.blogspot.com/
Horas após Lula anunciar fim de reajustes, Senado aprova aumento para 32 mil servidores
Horas após Lula anunciar fim de reajustes, Senado aprova aumento para 32 mil servidores
NOELI MENEZES - DE BRASÍLIA – Folha Online - 17/06/2010-20h13
Com o plenário esvaziado, o Senado aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, reajuste para 32.763 servidores federais, com impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamento do Executivo até 2012.
O projeto, de iniciativa do Executivo, segue para a sanção do presidente Lula, que anunciou hoje o fim da temporada de aumento salarial para o funcionalismo neste ano.
"O que nós vamos dar de aumento é aquilo que nós tínhamos acordado em 2008 porque nós temos parcelas a cumprir. Tudo isso será totalmente cumprido. Mas, agora, discussão de aumento as pessoas vão ter que esperar o outro governo chegar porque eu não posso comprometer o governo que vier.", disse o presidente.
Com a medida aprovada pelo Senado, servidores de 12 carreiras serão beneficiados com reajustes de 18% em julho de 2010 e 18% em abril de 2011 --12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.
Entre as medidas propostas no projeto estão a criação de um adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores e o reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais.
Os oficiais de inteligência de Abin (Agência Brasileira de Inteligência) terão reestruturação de carreira. Um oficial em final de carreira terá salário semelhante ao dos auditores fiscais, R$ 18.400.
Segundo o texto aprovado, o aumento salarial será escalonado. O custo será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes, segundo estimativas do Ministério do Planejamento.
O reajuste foi negociado no ano passado e já consta do Orçamento deste ano.
STJ limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/06/2010 - 09h22
STJ limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
O valor razoável da indenização para casos de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito é de 50 salários-mínimos. Assim entende o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se limita a revisar a quantia da condenação por danos morais apenas nos casos em que o montante fixado nas instâncias locais é exagerado ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com base nessa orientação, a Quarta Turma do Tribunal conheceu em parte do recurso especial do Banco Bradesco S.A., e reduziu, de 200 salários para R$ 20 mil, a quantia que a instituição foi condenada a pagar.
D.J. ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Banco de Crédito Nacional, posteriormente sucedido pelo Bradesco. O autor alega que seu nome foi indevidamente inscrito no Serasa, em virtude de dois protestos que valiam, juntos, R$ 5.930. O cliente afirma que providenciou todas as certidões negativas de títulos e solicitou o cancelamento da restrição, mas, sem justificativa, o banco não retirou o nome dele do órgão de proteção ao crédito, o que teria lhe causado inúmeros prejuízos.
O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais em dez vezes a soma dos títulos indevidamente protestados, ou seja, R$ 118.600, corrigidos monetariamente a partir da citação. Ambas as partes apelaram e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina alterou o valor do dano moral para 200 salários mínimos, mais juros de 6% ao ano: “Abalo de crédito inconteste, culpa do banco evidenciada, obrigação de indenizar, fixação moderada e condizente com os elementos apresentados nos autos”.
Insatisfeito, o Bradesco recorreu ao STJ, pedindo a redução dos valores da condenação. Argumentou violação ao artigo 1º da Lei n. 6.205/1975, uma vez que a fixação da indenização foi feita em salários-mínimos. Alegou também violação aos artigos 160 do Código Civil e 13 da Lei n. 5.474/1968, “pois o banco-endossatário é obrigado por lei a levar duplicatas vencidas a protesto, o que não constitui ato ilícito”.
“Rever os fundamentos que ensejaram o entendimento do tribunal de origem de que o banco recorrido é responsável pela inscrição indevida, uma vez negligente ao encaminhar o título indevidamente para protesto, implica reexaminar o conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial”, explicou o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão.
Entretanto, o ministro acolheu o pedido do banco para reduzir o valor da indenização, ressaltando que a jurisprudência consolidada do STJ admite a revisão do montante indenizatório em recurso especial, quando a quantia fixada nas instâncias locais é exagerada ou ínfima. “Este colendo Tribunal, por suas turmas de Direito Privado, só tem alterado os valores assentados na origem quando realmente exorbitantes, alcançando quase que as raias do escândalo, do teratológico; ou, ao contrário, quando o valor arbitrado pela ofensa é tão diminuto que, em si mesmo, seja atentatório à dignidade da vítima”.
Para o relator, a quantia fixada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina fugiu da razoabilidade, distanciando-se dos parâmetros adotados pelo STJ em casos de indenização por inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito, que é de 50 salários-mínimos. “Diante da flagrante inadequação do valor fixado nas instâncias ordinárias, justifica-se a excepcional intervenção deste Tribunal, a fim de reformar o acórdão impugnado, de modo a minorar a indenização fixada para R$ 20.000, com juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir da data de julgamento deste acórdão, mantendo, no mais, a decisão recorrida, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais”.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Baixa umidade do ar em SP faz Defesa Civil decretar estado de atenção
Alerta
Baixa umidade do ar em SP faz Defesa Civil decretar estado de atenção
Publicada em 17/06/2010 às 18h58m - O Globo
SÃO PAULO - A Defesa Civil Municipal de São Paulo decretou estado de atenção na cidade por conta da baixa umidade do ar. Segundo o órgão, a umidade relativa do ar ficou em 30% durante a tarde. Na região do Campo de Marte, na Zona Norte da cidade, a mínima foi de 26% às 14 horas, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Prefeitura de São Paulo. No início da noite, o índice subiu para 56% no Campo de Marte e o estado de atenção foi suspenso. Mas para sexta e o fim de semana, a tendência é que a umidade relativa do ar continue baixa na cidade.
Segundo a Climatempo, o que mais impressionou nesta quinta foi a situação no litoral de São Paulo. A base aérea do Guarujá registrava apenas 19%, às 13 horas. Este teor de umidade já é baixo demais baixo demais para uma região litorânea, caracterizando uma situação de alerta pelos padrões da Organização Mundial da Saúde. Os limites de alerta por conta de ar seco variam de 13% a 20% de umidade no ar.
A recomendação do órgão da Prefeitura é que as pessoas evitem exposição ao sol até às 17h e não pratique exercícios físicos entre 11h e 15h. A Defesa Civil também aconselha a ingestão de bastante líquido e pede para a população evitar colocar fogo em terrenos baldios e vegetação seca.
Ar seco em outras regiões do país
Os níveis de umidade no incio da tarde desta quinta-feira também estavam baixos em outras áreas do Sudeste e do Centro-Oeste do Brasil. Na região de Uberaba, no Tringulo Mineiro, às 13 horas, a umidade relativa do ar baixou para 20%. Em Brasília, no mesmo horário, o aeroporto internacional registrava apenas 22% de umidade relativa. Na tarde de quarta-feira, esta região da capital federal entrou em estado de emergência, pois a umidade relativa baixou para 12%.
No sul de Minas Gerais, o aeroporto de Poços de Caldas estava com 24% de umidade relativa às 13 horas desta quinta. O aeroporto de Goiânia registrava 25% no mesmo horário. A região de Palmas, em Tocantins, também estava bem seca e tinha apenas 27% de umidade neste horário. Os aeroportos de Anápolis, em Goiás, e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, registravam 28% de umidade relativa do ar.
No Rio de Janeiro, o ar ainda estava mais seco na zona oeste da cidade, onde o Campo dos Afonsos tinha 29% de umidade no ar, às 13 horas.
Em cidades como Uberlândia (MG), Cuiabá (MT), Montes Claros (MG), Belo Horizonte (MG) e Guaratinguetá (SP), a umidade relativa às 13 horas variou entre 30% a 32%, conforme a medição feita nos aeroportos locais.
Todos estes valores já são baixos e tendem a diminuir um pouco no decorrer da tarde, com o aquecimento do ar.
A diminuição dos níveis de umidade esta semana sobre o Sudeste e o Centro-Oeste do Brasil já era esperada, por conta de outra massa polar forte que passou sobre o centro-sul do país. O ar polar é naturalmente seco e sempre que passa por um local ocorre a redução dos níveis de umidade do ar. Porém, o ar já estava seco no Sudeste e o Centro-Oeste por causa das outras ondas de frio que passaram pelo país desde a virada de abril para maio.
A sexta-feira e também o fim de semana serão de secura nas duas regiões.
FOTO: Umidade do ar em SP chegou a 30% e estado de atenção foi decretado - Foto Marcos Alves/O Globo
Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial
Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial
Foi requerido um alvará para a autorização da escritura de adoção de jovem maior. O Juízo de primeira instância julgou procedente o pedido e autorizou o procedimento, porém o Ministério Público apelou ao TJPR, com o objetivo de reformar a sentença para que fosse extinto o processo sem julgamento do mérito.
Entretanto, o TJPR negou provimento ao recurso, decidindo que a alegação do MP estadual seria improcedente. Insatisfeito com a decisão, o MP recorreu ao STJ, argumentando que a adoção, ainda que de jovens maiores de 18 anos, deve obedecer, obrigatoriamente, a processo judicial, não sendo, assim, possível realizá-la por intermédio de escritura pública.
O STJ extinguiu o procedimento de adoção envolvendo um rapaz de 20 anos, asseverando que o Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por meio de escritura pública.
Inglês faz depilação de virilha e quase perde o testículo
Inglês faz depilação de virilha e quase perde o testículo
Jornal O Dia Online - 18/06/2010
A intenção era arrecadar dinheiro para intituição de caridade
Londres (Inglaterra) - Joe Cooper, um inglês de 24 anos, quase perdeu um testículo depois de fazer uma depilação a cera para retirada total dos pêlos - conhecida no exterior como "brazilian wax" - na virilha. A façanha foi resultado de uma aposta entre dez amigos de copo da cidade de Leicester, que promoveram em um pub uma sessão de depilação para arrecadar dinheiro para entidades beneficentes.
Depois de muitas cervejas, a maioria dos rapazes preferiu depilar o peito, mas o corajoso e destemido Cooper optou por depilar a virilha. "Me deitei, fechei os olhos e depois só lembro de ter sentido muita dor e estar sangrando", contou Joe Cooper ao tabloide "The Sun".
O inglês perdeu seis das sete camadas da pele e foi levado para o hospital. Lá o rapaz virou motivos de piada entre enfermeiros e pacientes. Depois de liberado pela equipe médica, ele se recupera em casa com analgésicos e antibióticos.
Graças ao ato de caridade, o grupo de amigos conseguiu arrecadar 3 mil libras (quase R$ 8 mil) para doação.
ornalista tinha 'dois tiros' contra José Serra, diz ex-delegado Onézimo Sousa em depoimento sobre suposto dossiê do PT
Jornalista tinha 'dois tiros' contra José Serra, diz ex-delegado Onézimo Sousa em depoimento sobre suposto dossiê do PT
Jailton de Carvalho - Publicada em 17/06/2010 às 23h41m – O Globo Online
BRASÍLIA - O delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo Sousa reafirmou nesta quinta-feira, em depoimento na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, que foi procurado pelos jornalistas Luiz Lanzetta e Amaury Ribeiro Jr. - o primeiro era contratado pela campanha presidencial petista -, para investigar o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e um suposto grupo ligado ao deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Onézimo disse que, entre os alvos da investigação, estariam também os petistas Rui Falcão e Valdemir Garreta, rivais de Lanzetta na equipe da campanha da ex-ministra Dilma Rousseff.
- A investigação seria sobre o fogo amigo (vazamento de informação da campanha de Dilma Rousseff), e o alvo principal seria o candidato José Serra - disse Onézimo. - De pronto reagi e usei a expressão: vocês querem editar o aloprados 2 (o caso do falso dossiê sobre corrupção que seria usado por petistas contra candidatos tucanos na eleição de 2006, em São Paulo)? E a partir daí não tinha mais clima para a conversa.
Disse ainda que recebeu uma proposta concreta, com pormenores, mas que não saberia dizer se as pessoas estavam autorizadas. E que foi procurado para "levantar tudo sobre" o candidato tucano.
- Fui convidado pelo PT. Não prestei serviços ao PT. Mas acabei ajudando o PT. Se esse pessoal tivesse ido em frente, as consequências teriam sido piores. Eu me informei que os três que compareceram à reunião eram ilustres desconhecidos. Se vieram individualmente ou em nome do PT é um problema deles.
Sobre a participação do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, Onézimo afirmou que o convite inicial para trabalhar na campanha "teria partido dele".
- Quem se apresentou como representante do senhor Pimentel foi o Lanzetta. O outro foi apresentado como a pessoa que seria responsável por efetuar os pagamentos, que se apresentou como Bené - disse. Pimentel, coordenador da campanha de Dilma, nega participação.
Durante o depoimento, o ex-delegado falou de suas relações com ex-colegas da Polícia Federal, citando o senador Romeu Tuma e o deputado Itagiba. Ele repetiu sua versão sobre o que seria o contrato.
- A conversa inicial foi no sentido de prestar serviços ao PT. Faria um contrato por dez meses. Seria a proteção da casa, proteger as instalações físicas. Houve uma proposta de R$ 160 mil por mês. No decorrer da reunião, teve outra proposta que considero indecente, que seria fazer um trabalho em cima do candidato concorrente. Então bati na mesa e disse: vocês querem reeditar os aloprados 2. Um deles (Amaury) disse que conseguiu dois tiros fatais contra o candidato (Serra).
Luiz Lanzetta e Amaury, que voltaram a negar nesta quinta-feira a versão de Onézimo, teriam feito a proposta num encontro entre eles em 20 de abril, num restaurante em Brasília. A reunião teve ainda a participação do sargento da reserva da Aeronáutica Idalberto Mathias, o Dadá, e do empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené. Onézimo se recusou, no entanto, a responder se gravou a conversa com Lanzetta, Amaury, Dadá e Bené.
- Isso é matéria de defesa - disse Onézimo, quando Itagiba perguntou se ele queria comprovar o que estava dizendo.
Onézimo contou ainda que, depois de tornar pública a denúncia contra o grupo de Lanzetta, recebeu uma ameaça velada de morte por e-mail.
- Na mensagem que recebi pela internet, isso (a denúncia) iria me transformar em nome de parque. Na hora não entendi. Não conheço bem São Paulo. Depois entendi que seria assassinado como o prefeito de Santo André Celso Daniel - disse Onézimo.
O delegado aposentado, que hoje atua como investigador particular, disse ainda que quem iria pagar pelo contrato de produção de dossiês seria Bené, um dos donos da empresa Dialog. A empresa é investigada por supostas irregularidades em contratos com o governo federal. Bené é uma espécie de sócio informal de Lanzetta, dono da Lanza Comunicação, empresa que prestava serviços à campanha da ex-ministra. Depois da divulgação do encontro com Onézimo, o contrato da Lanza com a campanha foi suspenso.
- O importante aí é investigar a triangulação de recursos para a campanha - disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
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