Desmatamento ilegal caiu 22% desde 2002, diz estudo britânico

Desmatamento ilegal caiu 22% desde 2002, diz estudo britânico

Segundo avaliação de instituto, Brasil, Indonésia e Camarões tiveram as maiores quedas.

O desmatamento ilegal nas florestas de todo o mundo caiu 22% desde 2002, segundo um estudo divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Real de Assuntos Internacionais (conhecido como Chatham House), da Grã-Bretanha.

O estudo, que o instituto diz ser a maior análise sobre a questão já realizada, indica que as maiores quedas no desmatamento foram verificadas no Brasil, na Indonésia e em Camarões, três dos países com as maiores áreas florestais.

No Brasil, a queda no desmatamento nos últimos oito anos teria sido de entre 50% e 75%, enquanto que na Indonésia teria havido queda de 75%, e em Camarões, de 50% no mesmo período.

Segundo a Chatham House, a pressão dos consumidores, as restrições legais dos países importadores de madeira e o destaque nos meios de comunicação contribuíram para a queda no desmatamento.

Ainda grave

Apesar disso, Sam Lawson, o principal autor do estudo, afirma que o corte ilegal de árvores continua a ser um grande problema no mundo.

"Quedas de 50% a 75% parecem muito, mas temos que ter em mente que o desmatamento ilegal era um problema tão grave nesses países que, mesmo com a redução substantiva, ainda é um problema grave", disse ele à BBC.

"Na Indonésia, por exemplo, 40% do corte de árvores ainda é ilegal", disse ele.

Segundo o relatório, tanto grandes e ricas corporações quanto empresas pequenas e artesanais promovem o desmatamento.

Iniciativas

A última década viu várias iniciativas com o objetivo de reduzir o desmatamento ilegal, tanto em países que produzem madeira quanto naqueles que a importam.

Países signatários de um acordo da União Europeia sobre florestas passaram a ser obrigados a fornecer apenas madeira cortada legalmente, em troca de ajuda financeira e técnicas para tornar sua produção de madeira sustentável.

Os Estados Unidos aprovaram uma emenda a uma lei que impõe sanções sobre qualquer empresa ou pessoa que importe madeira ilegalmente.

Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma medida semelhante.

Medidas como essas estão forçando as madeireiras a operar sistemas que permitem a identificação do produto, no qual a origem de cada pedaço de madeira pode ser em princípio verificada.

Japão e China

O estudo da Chatham House diz que está na hora de o Japão, que importa a maior quantidade de madeira per capita do mundo, aprovar leis semelhantes.

Mas outros países asiáticos também preocupam a organização. "A China está se tornando cada vez mais um importante importador, mas não é somente para seu próprio consumo", afirma Lawson.

"A China está cada vez mais atuando como um país de processamento, como a fábrica do mundo. Por isso, muito da madeira produzida ilegalmente passa pelas fábricas chinesas e termina na Europa e nos Estados Unidos", diz ele.

A Chatham House pede o banimento pela China e por outra das "fábricas do mundo", o Vietnã, da importação de madeira ilegal e a adoção de uma norma para que toda a madeira usada em projetos do governo tenham certificados de fontes legais.

"Esses são dois passos que já se provaram os mais efetivos nos países consumidores", afirma Lawson.

Para Sam Lawson, porém, novas reduções na escala das verificadas no estudo não serão fáceis.

Estabilidade

Em países produtores de madeira, o estudo indica que os fatores que se provaram eficientes para combater o desmatamento ilegal são a estabilidade política e a aplicação efetiva da lei.

Isso gera preocupações sobre importantes países com grandes áreas florestais e não cobertos no estudo da Chatham House, como Madagascar e a República Democrática do Congo.

Para o comissário da União Europeia para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, a melhor maneira de combater o desmatamento ilegal é "demonstrar, com exemplos positivos, que os países se beneficiam muito mais se agirem para combater o corte ilegal de árvores".

"Países com recursos bem administrados terão muito mais dinheiro para desenvolvimento", afirma.

Apesar dos avanços, o estudo indica que a cobertura da imprensa sobre o desmatamento ilegal está em declínio, em parte por causa das melhorias conquistadas, e em parte porque muitos grupos de ativistas se voltaram a outros temas, principalmente para as mudanças climáticas.

O processo de discussão do combate às mudanças climáticas na ONU, porém, tem o potencial de ajudar a conter o desmatamento, ao recompensar financeiramente os países em desenvolvimento pela proteção de suas florestas, diz o documento.

Militares bajeenses vão para o Haiti

Militares bajeenses vão para o Haiti

Embora seja uma tarefa difícil e arriscada, o sonho de muitos militares brasileiros é integrar a bem-sucedida Missão de Paz no Haiti.

Depois do terremoto que devastou o país em janeiro deste ano, o espírito de solidariedade aumentou. Há aproximadamente um mês, o Exército Brasileiro, que comanda a Missão de Paz da Onu naquele país, solicitou o envio de militares das unidades bajeenses para o Haiti. Conforme informações do setor de relações públicas do Exército local, a 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, com sede em Bagé, juntamente com a 8ª Brigada de Infantaria Motorizada, de Pelotas, estão responsáveis pela formação do Brabat 2/14 (Brazil Battalion 2/14), que será o 2º Batalhão do 14º Contingente do Brasil a ser enviado para o país devastado.

Os 37 militares bajeenses chegarão ao Haiti em fevereiro de 2011, um ano e um mês depois de um terremoto que arrasou o país, inclusive a estrutura militar que havia sido montada. A finalidade é auxiliar na reconstrução do local. O efetivo a ser convocado em todo o Brasil é de 809 militares.

Os militares bajeenses voluntários já foram pré-selecionados nas suas unidades. Depois desta etapa, uma nova seleção ocorre, antes que os escolhidos passem por um período de seis meses de treinamento, previsto para os próximos meses. A Missão de Paz deve durar mais seis meses, com um trabalho árduo e em tempo integral.

Marco Jacobsen, hoje no Estado do Paraná

tanto mar, tanto mar...by Johnguardacosta

Quanto custa uma alma?

Lisa Hannigan - Sea Song

Presidente do TSE visita cidades atingidas pelas enchentes em Alagoas

Presidente do TSE visita cidades atingidas pelas enchentes em Alagoas

Objetivo da visita é conhecer a situação real dos municípios e verificar o que o TSE pode fazer

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é esperado nesta quinta-feira (15) em Alagoas para visitar alguns municípios mais afetados pelas enchentes que ocorreram nos últimos dias no estado. As cheias causaram estragos em casas, cartórios e diversos prédios públicos, principalmente escolas, que serviam como locais de votação.

O objetivo da visita é conhecer a situação real dos municípios e verificar o que o TSE poderá fazer para ajudar a população e possibilitar a realização das eleições de outubro próximo nessas localidades.

O presidente visitará primeiro a capital Maceió, com 521 mil eleitores e 2 mil pessoas atingidas pelas cheias. Depois passará por Rio Largo, a 28 km da capital, e o município de Murici, a 51 km de Maceió. Em Murici, município com pouco mais de 18 mil eleitores, 15 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas. As chuvas em Rio Largo atingiram 6 mil pessoas.

Em sessão plenária da última semana no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o presidente, desembargador Estácio Gama, anunciou que mais de mil estudantes universitários atuarão como mesários voluntários nas eleições de outubro.

Na semana passada, o ministro Lewandowski esteve em Pernambuco, estado que também foi castigado pelas chuvas. Na ocasião, afirmou que, se necessário, requisitará o apoio do Exército Brasileiro para montagem de barracas militares que servirão como locais de votação. O ministro também fez um apelo para que eleitores da região se voluntariem como mesários 

Existe uma cultura autoritária no governo

Existe uma cultura autoritária no governo

O Globo

Parece incoerência o país completar 25 anos ininterruptos na democracia, o mais longo ciclo sem curto-circuitos institucionais da história da nossa República, e alguns setores da sociedade enfrentarem problemas de restrição à liberdade de expressão. E surpreende que sejam dificuldades já inexistentes na fase final do regime militar, antes mesmo de 1985, quando se despediu do Planalto o último general, João Baptista Figueiredo.

A explicação está na chegada ao poder, com o governo Lula, de grupos de esquerda autoritária incansáveis na perseguição da ideia fixa de contrabandear para a legislação e políticas públicas instrumentos de controle social, de maneira dissimulada. Os propósitos costumam ser os melhores possíveis, a ideia por trás das medidas não deixa de ter alguma lógica. Porém, nestas ações, há sempre a presença de um elemento fundamental: a ingerência do Estado na vida privada, de pessoas e empresas, peça-chave na construção do aparato orwelliano do Grande Irmão. O lapidar e mais recente exemplo é o projeto de lei assinado pelo presidente Lula, em meio a fanfarras pela comemoração dos 20 anos do Estatuto do Menor (ECA), que visa a estatizar a relação entre pais/escolas e filhos. A lei — destinada a coibir palmadas e beliscões de pais em filhos, de professores em alunos, destilada na incansável Secretaria de Direitos Humanos — seria apenas ridícula não fosse fruto desta cultura autoritária, que parece avançar dentro do governo à medida que se aproximam as eleições. O governo defende o tragicômico projeto como se fosse impedir a repetição do caso Isabella Nardoni. Entendem os doutos de Brasília que beliscões e palmadas podem levar a crimes como este, em que pai e madrasta foram condenados por jogar de um prédio a filha e enteada. Ora, não se pode colocar no mesmo saco distúrbios graves de comportamento, aleijões de personalidade e cenas do cotidiano de famílias e escolas.

Mas os estatistas desejam intervir em tudo. No primeiro governo Lula, o Ministério da Cultura tentou controlar o conteúdo da produção audiovisual, por meio de uma agência (Ancinav). Na mesma época, o Palácio deu espaço para corporações sindicais ameaçarem montar um aparato de patrulha das redações das empresas de comunicação profissionais e independentes (Conselho Federal de Jornalismo). Deram em nada as investidas. Mas, por se tratar de uma cultura autoritária, com militantes em vários recantos do governo, surgem iniciativas intervencionistas em diversas áreas. Como na Anvisa, agência do Ministério da Saúde, a qual insiste em intervir, via resoluções, em propagandas de alimentos, só possível por meio de lei aprovada no Congresso. Ainda bem que existem pesos e contrapesos inerentes ao regime democrático, graças ao quarto de século de estabilidade política. Na terça, a Advocacia Geral da União instruiu a Anvisa a suspender as restrições, por ilegais. Com é da sua índole, a direção da Anvisa disse que não acatará.

Haverá, então, mais uma reclamação à Justiça sobre o cumprimento da Carta.

Há outras evidências de que existem anticorpos para repelir o autoritarismo. A atenção de todos, porém, deve ser a máxima possível.

A quebra criminosa do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, na Receita Federal, alerta para a infiltração de militantes na máquina pública. Há, portanto, outras ameaças à democracia que não são percebidas a olho nu.

Prática antidemocrática

Prática antidemocrática

Merval Pereira

Há no Brasil de Lula uma predisposição para se aceitar quebra de normas legais como se fosse a coisa mais normal do mundo. A tradição de existirem leis “que pegam” e outras que nem tanto, que marca negativamente a nossa sociedade, passou a ser um parâmetro considerado válido para o comportamento, do cidadão comum ao presidente da República.

O cidadão que não respeita sinal ou usa a calçada para estacionar o carro se sente no direito de fazer isso, ou está contando com a impunidade. Ou ainda considera o custo-benefício da multa favorável.

O presidente da República que, como Lula, joga o peso do cargo para favorecer sua candidata se sente no direito de fazer isso, ou conta com a impunidade da legislação eleitoral.

O belo verso de Fernando Pessoa em “Mar português” (“Tudo vale a pena se a alma não é pequena”) já virou “Tudo vale a pena se a multa é pequena” na internet.

A quebra do sigilo da declaração de Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, admitida pelo próprio secretário da Receita Federal em depoimento no Senado, não provoca nenhum estremecimento na máquina pública, que deveria existir para servir aos cidadãos, e não ao governo da ocasião.

Os dados de declarações de renda do dirigente oposicionista, que foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, foram parar em um dossiê montado pelo comitê de campanha da candidata oficial Dilma Rousseff, o que foi denunciado pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

Por outro lado, o fato inédito de o presidente da República ter sido multado seguidas vezes por transgredir a lei eleitoral passa a ser considerado normal, porque todos concordamos que a lei em vigor é fora da realidade e deveria ser alterada.

Ora, como diria o deputado federal José Genoino nos áureos tempos do mensalão, “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”.

O fato de uma lei eleitoral não resistir à realidade de uma campanha política não significa que ela deva ser simplesmente ignorada pelos competidores, ainda mais pelo presidente da República, que deveria dar o exemplo de respeito às leis do país.

Além da exemplaridade, a atuação do presidente da República em uma campanha eleitoral deve ser coberta de cuidados para que o peso do Estado não distorça a competição entre os candidatos.

A desfaçatez com que o presidente Lula tem se comportado nesta sua sucessão marcará a História republicana recente como uma época em que a esperteza tem mais aceitação do que o respeito às leis e à ética pública.

O episódio em que o presidente Lula finge pedir desculpas por ter citado a ex-ministra Dilma Rousseff como a grande mentora do projeto do trem-bala é o ápice de um processo de degradação moral da política, não apenas pelo cinismo do mea-culpa, mas porque estava presente à solenidade o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski.

O fingimento do presidente levou-o a desrespeitar a legislação eleitoral mais uma vez, e certamente a esperteza do chefe deve ter sido intimamente comemorada pelos áulicos presentes, muitos dos quais aplaudiram a primeira transgressão.

Há uma tendência a aceitar que o empenho pessoal do presidente Lula, com a força de sua popularidade, e o uso da máquina pública em favor da candidatura oficial de Dilma Rousseff a tornam a favorita das eleições de outubro.

E não se leva em conta que essa combinação de forças é ilegal.

Já o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, admitiu ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que vários auditores da Receita acessaram dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, no período de 2005 a 2009, e por isso estão sob investigação da Corregedoria Geral do órgão.

Mas se recusou a dar os nomes, pois essa é uma investigação sigilosa, como sigilosos deveriam ser os dados confiados à Receita Federal por um cidadão.

É até aceitável que não dê os nomes, para proteger os que eventualmente tenham tido algum motivo oficial para acessar os dados.

Parece óbvio, porém, que, se houvesse entre esses servidores da Receita algum que tivesse acessado os dados por uma razão funcional qualquer, o secretário Cartaxo teria o maior prazer em anunciar oficialmente isso na Comissão do Senado.

Poderia dizer: “O funcionário fulano de tal acessou os dados a pedido oficial desta ou daquela autoridade, que está investigando o senhor Eduardo Jorge por esse ou aquele crime”.

Como não pode dizer isso, diz que a questão ainda está sendo investigada. Não deve ser difícil saber quais as razões que levaram cinco ou seis funcionários da Receita, com crachá e permissão para acessar informações de contribuintes, a entrarem nessa determinada conta.

A quebra do sigilo do caseiro Francenildo Pereira por parte de pessoas do governo que queriam proteger o então ministro da Fazenda Antonio Palocci acabou condenando o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso, além de ter provocado a queda do próprio ministro.

Estavam à procura da prova de que o caseiro havia recebido dinheiro para fazer as denúncias contra o ministro, mas o dinheiro que recebera em sua conta devia-se a uma questão familiar.

Também desta vez o dinheiro que Eduardo Jorge declarou tinha origem em uma herança familiar, e não em alguma falcatrua que o comitê de Dilma procurava.

Como não é a primeira vez que um órgão federal quebra o sigilo de um “adversário” do governo, é preciso que a cidadania se escandalize com essa prática antidemocrática, que fere os direitos individuais.

Ausência pode custar o cargo à juíza ‘fantasma’

Ausência pode custar o cargo à juíza ‘fantasma’

Ela marcava audiências no mesmo horário, em duas varas diferentes

POR ADRIANA CRUZ – Jornal O Dia

Rio - A Corregedoria-Geral da Justiça vai convocar a juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury e as funcionárias do Tribunal de Justiça Andrea de Lima Guerra e Tarsilla Carla Calvo Chiti para prestar depoimento. Como O DIA  mostrou ontem com exclusividade, conhecidas como ‘secretárias’ da magistrada, elas faziam audiências no lugar da juíza. As três podem ser punidas com advertência e até perda do cargo. Em Guapimirim, Myriam chegava a marcar as audiências nos juizados Cível e Criminal nos mesmos dias e horários.

Em nenhuma delas, no entanto, Myriam estava lá: Andrea e Tarsilla conduziam as sessões, como O DIA  constatou em 16 de junho. As funcionárias a substituíam nas audiências de instrução e julgamento nos juizados especiais adjuntos Cível e Criminal de Guapimirim. Nessa etapa do processo, testemunhas podem ser ouvidas e até sentença ser proferida. Tarsilla fazia o mesmo no Juizado Especial Cível de Inhomirim, Magé. Com a queixa formal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a investigação foi aberta.

COLETA DE PROVAS

Em Inhomirim, Myriam já foi substituída pela juíza Luciana Mocco. “Estamos na fase de coleta de provas. Assim que terminarmos, ouviremos a juíza e as funcionárias”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antônio José Azevedo Pinto. Na representação à Corregedoria, a OAB-RJ pediu que cópia do documento fosse enviada ao Ministério Público (MP) para que Myriam seja investigada por falsidade ideológica e as funcionárias, por usurpação de função pública. O MP vai aguardar as investigações do Tribunal de Justiça.

“Já tivemos um resultado positivo, a juíza foi substituída em Inhomirim”, avaliou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, criticou a atuação de Myriam: “Magistrado nenhum pode delegar suas funções a outro servidor. O juiz ao presidir a audiência é responsável até pela manutenção da ordem se houver incidente entre advogados. É lamentável”. 

Apontado como um dos melhores criminalistas do País, o advogado Luiz Flávio Gomes é taxativo: “As audiências de instrução e julgamento nos juizados especiais só podem ser feitas pelo juiz. No caso da juíza, pode ser caracterizado o crime de falsidade ideológica”. 

Por duas semanas de junho, O DIA acompanhou o trabalho das ‘secretárias’. Neste período, 52 audiências foram realizadas sem a juíza. Nas atas constavam, no entanto, que Myriam estava lá e que proferia as decisões. Mas O DIA filmou parte das audiências em 16 e 22 de junho, sempre com a cadeira da juíza vazia.

'A PRESENÇA DO JUIZ É FUNDAMENTAL'

ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO PINTO, DESEMBARGADOR

Eleito 3º vice-presidente, o desembargador Antônio José Azevedo Pinto assumiu a Corregedoria da Justiça em dezembro por 30 dias em função da licença do então corregedor Roberto Wider. Com o afastamento de Wider determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, ele acumula as duas funções e é taxativo: o juiz é o servidor público. Não pode estar fora da lei. 

1. O fato de a juíza não estar presidindo as audiências e constar nas atas que ela está presente é crime?

O certo é que audiências e atos judiciais tenham a presença do juiz. É a lei. Agora, nós só podemos caracterizar irregularidade ou outra situação mais grave a partir dos fatos concretos. Tomamos conhecimento do vídeo feito pelo jornal. Providências foram tomadas. Nas investigações, a juíza vai continuar na vara única de Guapimirim.

2. Essa investigação demora quanto tempo?

Temos como princípio fazer a apuração com os envolvidos apresentando toda a defesa possível. Não há pré-julgamento. O relatório será enviado ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça em 60 dias, acredito. Se as pessoas não denunciarem, não contarem o que está errado, ficamos na rotina de inspeção. Há ocasiões em que precisamos ser provocados para instauração de procedimento. 

3. É comum um juiz ser da vara única, ter um juizado especial em outra comarca e ser juiz eleitoral, como é o caso da doutora Myriam Therezinha? 

É comum e permitido por lei. A carência de juízes é muito grande no estado. Mas não pode ficar uma vara e comarca sem juiz.

4. No caso da juíza Myriam, as audiências de instrução e julgamento dos juizados especiais adjunto cível e criminal eram no mesmo horário. Como ela poderia estar em duas salas ao mesmo tempo?

Cabe ao juiz organizar a rotina. Ele prepara a pauta de audiência e deve fazer de modo que torne possível a conciliação. O juiz não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Ele tem que estabelecer que dia tal estará em um lugar e dia tal em outro. Ou, no horário de tanto a tanto está em uma vara e, no outro horário, em outra. A presença do juiz é fundamental. 

5. Em audiências de instrução e julgamento mesmo sendo juizado especial, o juiz tem que estar? 

Especificamente, sim. Isso é fato e não há o que questionar.

Raposas, Connecticut

Fotografia por LeShane Kevin

Total eclipse of the earth

Total eclipse of the earth

A  imagem mostra um eclipse solar visto do espaço, feita por cosmonautas da estação espacial Mir em 1999, pouco antes dela ser desativada. Na foto, a sombra da Lua é claramente visível sobre a Terra. Neste domingo a Ilha de Páscoa, no meio do Pacífico, vai ser o único lugar de terra firme onde será possível ver um eclipse total do Sol este ano. Os eclipses solares ocorrem quando a Lua cruza o céu em frente a nossa estrela, numa coincidência astronômica que faz os diâmetros aparentes dos dois astros serem quase os mesmos. 

Fonte: O Globo