No mundo dos traficantes

SOCIEDADE

No mundo dos traficantes

Como a polícia está usando agentes infiltrados para combater o crescente tráfico de drogas na classe média

Rodrigo Turrer e Nelito Fernandes

NAS FESTAS

Uma balada típica da classe média. A discrição dos traficantes dificulta sua prisão

Numa ação inusual, cerca de 30 agentes da Polícia Civil fecharam o cruzamento das ruas onde funcionam duas tradicionais universidades paulistanas, a Presbiteriana Mackenzie e a de Ciências Médicas da Santa Casa. Pelo menos dez pessoas foram detidas por porte de drogas. A batida policial seria corriqueira num bairro da periferia de São Paulo ou na vizinhança de alguma favela. Ali, onde estuda uma parte da elite da cidade, não. Embora jovens comprassem e até consumissem drogas descaradamente em alguns dos bares da região, eles só foram detidos graças a uma investigação de 40 dias que contou com policiais civis disfarçados de universitários. Eles frequentaram barzinhos, se aproximaram dos alunos e conquistaram a confiança dos traficantes. Até que deram voz de prisão aos suspeitos.

Dos dez detidos, cinco foram presos e três respondem a inquérito. É pouco, tamanho o investimento feito na operação. Esse resultado mostra quão complicado é o novo desafio da polícia: combater os traficantes de classe média. Camuflados por hábitos de vida e de consumo que não os associam à marginalidade, esses novos criminosos conseguem manter-se disfarçados, sem levantar suspeitas. Seletivos e discretos, os traficantes de classe média agem por conta própria, em geral vendendo em pequena escala para amigos e conhecidos. Seus clientes são principalmente estudantes universitários, que usam drogas em festas raves e baladas, onde a ação policial se dá de forma limitada.

“O tráfico vai se pulverizar aos poucos, sem bocas ou pontos de venda na favela”, diz a antropóloga Carolina Grillo, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É assim nas grandes cidades do mundo e tende a ser assim no Brasil. A violência dos morros e o risco de serem presos afastam os compradores dos pontos de venda tradicionais, abrindo espaço para o crescimento do tráfico de classe média.

Daí a importância de táticas incomuns para conseguir detê-los. A principal delas é o agente infiltrado. “A infiltração permite identificar quando e como vendem, mas com um objetivo principal: subir os degraus e chegar aos tubarões”, diz o delegado Marco Antonio Pereira Novaes, diretor do Departamento de Investigações sobre Narcóticos de São Paulo.

Nos Estados Unidos dos anos 1970, o FBI se valeu desse recurso com sucesso para desvendar o funcionamento das famílias mafiosas que dominavam o país. A história de um deles, que passou seis anos convivendo com a Máfia, virou filme, intitulado com o codinome usado durante a operação: Donnie Brasco.

No Brasil, uma operação assim seria impossível. “A legislação em vigor não aborda o assunto adequadamente”, diz a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, titular da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. “Ela não dá segurança quanto aos efeitos e quanto aos próprios mecanismos de ação.” A legislação brasileira dedica seis linhas à infiltração, limitando-se a autorizá-la, de acordo com a necessidade da investigação, se feita por agentes ou policiais. Alguns países europeus, como Alemanha e Espanha, detalham os casos em que a infiltração é permitida e delimitam com clareza as circunstâncias da ação. “Aqui é difícil infiltrar por muito tempo, porque para o juiz autorizar uma identidade falsa ao policial é preciso se cercar de cuidados”, afirma o promotor Everton Zanella, do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo.

O paradoxo da infiltração é que, para conter o avanço da criminalidade, o agente tem de participar da conduta criminosa. A começar pela identidade do policial, que tem de receber um RG falso para construir sua história simulada. Em seguida, uma inserção falsa no banco de dados para criar uma identidade criminosa que sustente o personagem criado. “E se o agente tiver de cometer crimes leves, participar de infrações para ser aceito? Como fica a situação do policial depois?”, diz Zanella. “Nada disso está previsto em lei, e tem de ser levado em conta pelo juiz.”

Em 2005, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul descobriu uma organização criminosa que lucrava quase R$ 4 milhões por ano praticando estelionato e lavagem de dinheiro em vários Estados. A Promotoria Criminal Especializada de Porto Alegre entrou com um pedido em Varas Criminais das capitais de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul para usar um agente infiltrado. Só conseguiu autorização em Porto Alegre, depois de dois meses. A Justiça gaúcha autorizou a polícia a criar uma empresa de consultoria de fachada para empregar o policial com identidade falsa de consultor. Dentro da empresa investigada, e autorizado pela Justiça, ele acompanhou o cotidiano da organização, identificou os funcionários, gerentes e diretores envolvidos e instalou aparelhos de captação de som ambiente e interceptação telefônica. Em seis meses o agente coletou informações que levaram cinco envolvidos à condenação.

Inspetora de polícia, a hoje deputada federal Marina Magessi comandou em 2006 a Operação Chave de Ouro, que prendeu 17 traficantes que vendiam drogas sintéticas no Rio. Marina selecionou três detetives recém-saídos da academia de polícia, jovens e bonitos. Eles passaram a frequentar festas rave para fazer amigos e identificar os vendedores.

A infiltração durou três meses. Os agentes descobriram que um dos traficantes escondia a droga dentro do carrinho de bebê de sua filha de 2 anos e fazia as entregas durante seus passeios com ela na orla de Copacabana. Um segundo traficante fazia ponto numa clínica veterinária da Barra da Tijuca (o dono tinha licença para importar um medicamento para cavalos que era misturado à droga). “Foi tudo filmado, nada disso teria sido conseguido sem a infiltração”, disse Marina. O momento mais tenso era quando os agentes iam à delegacia deixar o material gravado e seus relatórios. Se fossem seguidos, sua identidade seria revelada.

Embora eficiente, a infiltração é “uma técnica custosa”, de acordo com o juiz federal Sérgio Moro, da 2ª Vara Criminal de Curitiba. “Um agente infiltrado precisará de dinheiro, de acompanhamento psicológico”, diz. “A falta de uma previsão normativa, que defina com clareza a atuação do policial na infiltração, limita um pouco seu uso”, diz o delegado Roberto Troncon, diretor de combate ao crime organizado da Polícia Federal. A PF usou agentes infiltrados para prender cinco pessoas e recuperar R$ 12,5 milhões dos R$ 164,8 milhões roubados do Banco Central de Fortaleza, em 2005. Um agente disfarçado foi a Boa Viagem, a 216 quilômetros de Fortaleza, semanas após o furto. Aproximou-se de uma parente de um dos criminosos, Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão. Por seis meses, frequentou a casa da família, participou de churrascos, almoços e festas e recolheu detalhes do megafurto. Depois de entregar relatórios com dados de todos os suspeitos, o agente desapareceu da cidade antes da prisão do grupo.

OS RISCOS DO TESOURO NOS EMPRÉSTIMOS AO BNDES

OS RISCOS DO TESOURO NOS EMPRÉSTIMOS AO BNDES 
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 3/8/2010

O governo federal não apenas é o controlador do BNDES, como lhe oferece, em condições pouco claras, 40% dos recursos para que implemente sua política de industrialização: R$ 144,3 bilhões em 2009, valor que subirá em 2010.

A missão do BNDES é favorecer os investimentos das empresas brasileiras. Em 2008, com a crise, o governo sentiu que era necessário mobilizar o BNDES para ajudar as empresas nacionais em seus investimentos, pois não era mais possível conseguir recursos no mercado internacional, ao mesmo tempo que manteve a taxa de juros dos empréstimos do BNDES em 6% ao ano, bem menor que a de qualquer outro financiamento.
Para isso o governo forneceu recursos ao banco, colocando papéis do Tesouro no mercado nacional e internacional a um custo muito superior ao rendimento das aplicações do banco, sem divulgar as condições desse repasse do Tesouro, que assumiu um subsídio não autorizado no Orçamento e com risco elevado.
Com essa política, que colocou o BNDES nas mãos do governo, é fácil entender que este se considere no direito de intervir na política de distribuição de recursos do banco, que, deste modo, vê reduzir-se o seu poder de examinar os pedidos de empréstimos em razão de critérios puramente financeiros. Os casos mais ilustrativos dessa intervenção foram os empréstimos concedidos a algumas empresas, em particular no setor da carne, para permitir que o Brasil tenha um peso maior no abastecimento desse produto no mundo. Esses empréstimos visaram mais à internacionalização do que ao aumento dos investimentos no Brasil, ajudando na compra de empresas no exterior.

Num ano eleitoral, o governo se empenha em intervir na grande política industrial, o que se pode depreender das queixas de pequenas empresas quanto à dificuldade de acesso aos recursos do BNDES.

É preciso medir o risco em que o Tesouro está incorrendo com esses empréstimos que fez ao BNDES. Trata-se de um subsídio que nunca será compensado. E, na falta de transparência dessas operações, é preciso ter consciência de que as empresas devedoras podem falir, sem que se saiba de que forma e em que medida o Tesouro será reembolsado.

Uma vez que os recursos repassados ao BNDES não têm correção monetária ou cambial, o Tesouro pode sofrer grandes perdas em razão da premissa de que o BNDES seria incapaz de absorvê-las. E isso é mais provável ainda em operações que visam à internacionalização de um setor, como o da carne, bastante frágil.

Camarão que Dorme a Onda Leva

Uma aula imperdível por trás dos monumentos históricos

Uma aula imperdível por trás dos monumentos históricos

“Eu os levei, cabe a mim trazê-los de volta”. Foi com esse sentimento nacionalista que o Marechal Mascarenhas de Moraes teve a ideia de criar o Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, como homenagem aos combatentes brasileiros que deram a vida no conflito e que estavam enterrados no cemitério de Pistóia, na Itália. Conhecida também por “Monumento aos Pracinhas”, a obra completa 50 anos em 2010.

Assim como este monumento, várias outras estátuas, construções, locais históricos, centros culturais e museus guardam capítulos dos mais importantes da formação política, econômica e social do Brasil. São espaços que, quando trabalhados com a orientação adequada, podem propiciar ao estudante conhecer muito mais do que os fatos retratados nos livros escolares. A forma como foram construídos, os conceitos empregados pelos autores e todo o simbolismo pelos quais são envolvidos proporcionam verdadeiras aulas, não só de História, mas, sobretudo, de formação para a Cidadania, que podem ser até mais atraentes que as ministradas em muitas salas pelo país.

Mas, ao que parece, as escolas não têm aproveitado nossos espaços históricos como recursos para tornar o aprendizado mais interessante. No caso do Monumento aos Pracinhas, isto é bastante visível. Dos cerca de 1.500 visitantes que a construção recebe por mês, a maior parte é formada por turistas estrangeiros ou que vêm de outros estados. “Percebo que a visitação pelo próprio carioca é muito pequena, exceto quando há um grupo de estudantes vindo com as escolas”, comentou o diretor do Monumento, tenente-coronel Sérgio Henrique Cunha Freire.

No caso do Monumento aos Pracinhas, os professores poderiam utilizá-lo, por exemplo, para inspirar uma aula sobre Segunda Guerra Mundial, na parte de História do Brasil. Por sinal, a construção tem justamente o objetivo de divulgar e relembrar a participação brasileira no conflito, como salienta o historiador do Exército, o 1° tenente Edgley Pereira de Paula. Segundo ele, uma das vantagens de uma aula no local é a possibilidade de acesso a recursos e informações que boa parte das escolas não têm.

“Há painéis explicativos, objetos ligados à participação brasileira no conflito. A documentação toda desse período está no monumento, como os decretos, as plantas originais do local, arquivos da FEB”, cita o historiador, que também salienta as possibilidades do local como fonte de pesquisa para estudiosos. “Há uma bibliografia específica, memórias dos generais que estiveram à frente dos combates, comentários de historiadores, entre outras informações.”

Edgley ratifica a importância da visita a pontos histórico-culturais, como o Monumento. Segundo ele, seria importante se esta prática fosse mais comum nas escolas, pois acrescentaria qualidade ao ensino. Além disto, destaca o historiador, os professores poderiam ir além das aulas expositivas, associando a teoria à prática.

“Na Era Vargas, por exemplo, um fato muito importante foi a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial. É muito mais interessante e vai agregar muito mais conhecimento ao estudante se a aula for dada no próprio Monumento. Com o agendamento da visita, os alunos terão o acompanhamento de uma museóloga, que poderia dar informações sobre alguns itens do acervo e de fatos ocorridos na Guerra. Isso iria enriquecer a visita”, garante o historiador.

De acordo com o tenente-coronel Freire, o Monumento dispõe de um auditório para cerca de 50 pessoas, material audiovisual e todo o acervo do museu, disponíveis para as escolas que visitarem o local. Para ele, deveria ser uma constante no sistema educacional brasileiro, principalmente na disciplina de História, que fosse estimulada a visita a locais histórico-culturais.

“A exploração desses espaços seria uma maneira didática e complementar a esse ensino, um conhecimento que ficaria gravado na mente dos alunos para o resto da vida. Ouvir a história dos franceses na Baía de Guanabara, da fundação da cidade do Rio de Janeiro, do Mem de Sá, dentro de uma sala de aula e aqui no Monumento, olhando para onde tudo aconteceu, não tem como se comparar”, afirma o tenente-coronel Freire.

Construções como o Monumento aos Mortos da Segunda Guerra podem contribuir para o trabalho pedagógico sobre vários outros temas, não necessariamente de História. Um dado possivelmente pouco retratado nos livros da disciplina, até por não ser uma informação essencialmente histórica, era o caráter multirracial do grupo de militares brasileiros. Uma característica que, segundo o também historiador do Exército, o major Raphael Laurino, reflete o processo de formação étnica e cultural do Brasil. Segundo ele, todos os outros países contavam com tropas nas quais as unidades eram compostas por pessoas de um determinado grupo étnico.

“Os americanos tinham uma divisão da infantaria, que era só de negros. No exército inglês, havia a divisão indiana. Os franceses contavam com unidades de marroquinos, argelinos. Todas com integrantes da mesma etnia. Até na prisão, havia essa separação. Nós participamos da guerra, mas não admitíamos essa divisão racial e étnica. Isso não faz parte da nossa cultura. Além dos fatores econômicos, havia a questão racial”, lembra o major Raphael Laurino, ao comentar sobre uma guerra em que os alemães pregavam a existência de uma raça pura, a ariana, ideal rejeitado pelos brasileiros, não só ideologicamente, mas, na frente de combate. Mais uma de muitas histórias que existem por trás dos nossos monumentos.

Saiba mais sobre o Monumento aos Pracinhas

A Segunda Guerra Mundial ocorreu de 1939 a 1945. Assim como vários países, o Brasil enviou tropas para enfrentar as forças do Eixo, formadas, principalmente, por militares da Alemanha, Itália e Japão. Os brasileiros chegaram para o combate na Europa em 1944 e retornaram no mesmo ano em que acabou o conflito.

Porém, a construção do Monumento só foi iniciada em 1957, após o reconhecimento das autoridades da época e a aquisição dos recursos necessários para viabilizar o projeto, de autoria dos arquitetos Marcos Konder Netto e Hélio Ribas, com obras dos escultores Júlio Catelli Filho e Alfredo Cheschiati, e do pintor Araújo Madeiros. Estava prevista uma área total de 10 mil m², dos quais 6.900 m² de área construída.

Com a presença do então Presidente da República, Juscelino Kubitschek, o “Monumento aos Pracinhas” foi inaugurado no dia 5 de agosto de 1960, e passaria a constituir um patrimônio das Forças Armadas. “No dia 22 de dezembro, chegavam ao Brasil os restos mortais dos brasileiros mortos na guerra, que foram transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB). Houve um cortejo do Palácio Duque de Caxias, no Centro, até o Monumento, localizado no bairro da Glória. Temos uma farta documentação e coleção fotográfica desse evento. O Monumento tem como missão guardar os restos mortais dos combatentes e preservar a memória da participação do Brasil na Segunda Guerra”, conta o tenente-coronel Freire.

O Monumento é composto por um museu, uma plataforma e um mausoléu. A visitação está aberta de terça a domingo, das 10 às 16 horas. As segundas-feiras são reservadas à manutenção e, por isto, não ocorrem visitas. O espaço cultural conta com objetos pessoais dos pracinhas, armaria empregada durante a guerra e um acervo histórico, composto por quadros, pinturas, gravuras, mapas, cartas militares e documentos, entre outros objetos.

J. Bosco para O Liberal

TCU vê irregularidade em licitação de rodovia

TCU vê irregularidade em licitação de rodovia

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades nas licitações de três lotes que estão sendo duplicados na BR 101/NE, no Estado da Paraíba, de um total de nove lotes que envolvem também os Estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco.

O trecho em questão inclui os lotes 3 e 4, gerenciados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o lote 5, gerenciado pelo 2º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército (2º BEC). O relatório de avaliação feito pelo tribunal diz que as empresas vencedoras não foram as que ofereceram os menores preços de mercado. A duplicação é considerada a maior obra rodoviária em construção no Brasil.

O documento indica que nenhum dos indícios localizados pela auditoria se enquadram na categoria de irregularidades graves, por isso o tribunal não irá pedir a paralisação da obra. Porém, o TCU pediu para que o 2º BEC, responsável pelo lote 5, deixe de autorizar, até o julgamento do processo, a participação de outros órgãos e entidades da administração pública na obra, além de não permitir a celebração de novas contratações.

O relatório também pede ao Dnit que justifique, entre outros itens, os motivos pelos quais uma empresa que apresentou o menor valor na licitação ter sido descredenciada sem comprovação documental. Várias outras explicações foram requeridas pelo tribunal devido a erros nos pregões. Entre as irregularidades citadas pelo TCU estão os indícios de que as propostas vencedoras não tenham sido as dos menores preços de mercado.

O documento diz ainda que a empresa vencedora da licitação foi a mesma que não preencheu todos os requisitos de habilitação previstos no edital, e não ofereceu o preço mais economicamente vantajoso. Outro ponto foi a ausência de justificativa por parte do Dnit para a não habilitação de uma empresa que apresentou uma proposta de preços mais economicamente vantajosa para a Administração pública. Foram feitas exigências, ainda, não previstas em leis, o que pode ter comprometido o caráter competitivo da licitação.

Patten Pond, Maine

Photograph by Christine Guinness

Chico Buarque - O Meu Amor

Diário Oficial traz lei que cria estatal do pré-sal

Diário Oficial traz lei que cria estatal do pré-sal

Agencia Estado

O Diário Oficial da União publica hoje a lei que cria a estatal do pré-sal, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estatal será responsável pela administração dos contratos de exploração na camada pré-sal. O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 7 de julho e sancionado sem vetos. O nome da empresa foi alterado no Senado, de Petro-Sal para Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PP-SA). A mudança foi necessária porque a marca Petro-Sal já existe no mercado.

Dos quatro projetos inicialmente encaminhados ao Congresso para formar o novo marco regulatório para o pré-sal, dois já foram aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente Lula: o da estatal e o da capitalização da Petrobras. Falta ainda a aprovação pelo Congresso de outras duas propostas, que foram condensadas em um único projeto: a que cria o Fundo Social, que receberá parte dos recursos obtidos com a produção do pré-sal; e a espinha dorsal do modelo, que é o sistema de partilha da produção. O projeto que reúne esses dois temas, porém, só será rediscutido na Câmara, onde estava tramitando, depois das eleições.

Eterna busca

De acordo com estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são mais de três milhões de jovens, acima de 16 anos, elevando o número de desempregados no Brasil

Cristiane Caruso Ricci

Vivemos numa sociedade onde o ter é mais importante do que o ser. A busca constante por sucesso profissional, independência financeira, cuidado obsessivo com o corpo, status social, retrata o perfil dos 50,2 milhões de cidadãos entre 15 e 29 anos. Segundo dados do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), os jovens já representam 26% da população brasileira. Mas a combinação de novas responsabilidades com uma liberdade nunca antes obtida deixa os jovens indecisos e vulneráveis.

Outro grande problema que assola os jovens e os impede de construir sua identidade está relacionado às oportunidades de emprego e renda. A juventude brasileira é marcada por altos índices de informalidade e de desemprego.

De acordo com estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), são mais de três milhões de jovens, acima de 16 anos, elevando o número de desempregados no Brasil.

E, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra Por Domicílios (PNAD) de 2002, a característica do desemprego já faz parte da experiência desta geração, porque o jovem encontra no mercado de trabalho um obstáculo que dificulta pensar nas suas possibilidades futuras. Em cidades grandes, a falta de emprego já afeta todas as classes sociais.
 E, como os jovens já saem da faculdade sem perspectivas de emprego, ou quando conseguem, é o trabalho que não vai durar muito tempo, o projeto casamento fica inviabilizado.

Dados do IBGE mostram que a idade de se constituir uma família para jovens no ano de 1998 era em média de 23 anos. Hoje é de 27 anos. Mas, na opinião deles, essa média chegava a 25 anos em 1998 e hoje em dia ultrapassa os 30 anos de idade.

Perante estruturas sociais cada vez mais fluidas, os jovens sentem suas vidas marcadas por crescentes inconstâncias.
 Saem da casa dos pais para um dia qualquer voltarem; abandonam os estudos para retomar tempos depois; encontram um emprego e em qualquer momento se vêem sem ele; suas paixões são como “vôos de borboletas”.
 Tendem a tudo relativizar: desde o valor dos diplomas até a segurança no emprego. E não o fazem sem razões. Os diplomas são cada vez mais vistos como “cheques sem fundos”, sem cobertura no mercado de trabalho. Há ritualizações associadas aos afetos e à sexualidade que produzem, entre os jovens, uma mediação entre desejos, angústias e desilusões. São esses movimentos oscilatórios que o recurso à metáfora do ioiô ajuda a caracterizar a juventude do século XXI.

É de se pensar em políticas públicas que poderiam contribuir para projetar a questão da juventude com suas urgências como tema de primeira grandeza na agenda nacional, com o objetivo de diversificar e ampliar o debate sobre os 50,2 milhões de brasileiros.

Cristiane Caruso Ricci é jornalista. Email: criscaruso@hotmail.com.

Quase um sussurro

A NOVA OFENSIVA DO PCC

A NOVA OFENSIVA DO PCC 
EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO - 3/8/2010

Quatro anos depois de ter promovido em São Paulo 180 ataques a delegacias, fóruns, bancos, viaturas e postos policiais, lançado uma bomba que destruiu o andar térreo da sede do Ministério Público (MP) Estadual, provocado 80 rebeliões simultâneas no sistema prisional paulista e assassinado 40 agentes carcerários e policiais militares, o Primeiro Comando da Capital (PCC) voltou a lançar uma ofensiva contra a ordem pública. Desta vez, por enquanto, a facção criminosa incendiou 13 automóveis na zona leste, alvejou o quartel da Rota, na Avenida Tiradentes, e ainda tentou assassinar seu comandante, coronel Paulo Telhada, que saiu ileso. Em seus 40 anos de existência, foi a primeira vez que a principal unidade de elite da Polícia Militar (PM) e seu chefe são alvos de um ataque. 

Até agora, as ações mais audaciosas da facção criminosa haviam sido o atentado ao MP, em 2006, e o assassinato do juiz Antonio José Machado Dias, corregedor da região de Presidente Prudente, onde fica o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. Na ocasião, a unidade abrigava os principais líderes do PCC e o traficante carioca Fernandinho Beira-Mar, um dos líderes do Comando Vermelho (CV). O assassinato de Dias, que tinha a responsabilidade de deferir ou indeferir os pedidos de liberação e transferência de presos do crime organizado, foi um ato de vingança por ter negado várias solicitações. Em 2006, os motins em penitenciárias e detenções e os ataques contra viaturas e postos policiais, edifícios públicos e privados e a sede do MP foram desencadeados na ocasião em que o então governador Geraldo Alckmin renunciara ao cargo para se candidatar à Presidência da República, porque o PCC viu nisso uma oportunidade de aproveitar a campanha eleitoral para criar constrangimentos políticos contra seu sucessor. Os líderes da facção pretendiam negociar seus interesses diretamente com os diretores de unidades prisionais, sem interferência da cúpula da PM e das autoridades de segurança pública.

A história parece estar se repetindo. Como há quatro anos, o governador de São Paulo renunciou para se candidatar à Presidência. E José Serra já disse que, se for eleito, criará o Ministério da Segurança. A campanha eleitoral no rádio e na televisão está prestes a começar. E, como também aconteceu com Alckmin em 2006, os blogs e sites dos principais adversários de Serra já começaram a aproveitar a nova ofensiva do PCC para criticar a "política de segurança pública do PSDB".

É um comportamento irresponsável, seja por explorarem demagogicamente um problema que o presidente Lula não conseguiu equacionar em seus dois mandatos, seja por brincarem com fogo, uma vez que os ataques do PCC não são contra uma agremiação partidária, mas contra o poder estabelecido. Além disso, os autores dessas críticas cometem um equívoco, uma vez que as primeiras investigações já revelaram que, ao lado das motivações políticas, a facção criminosa também estaria tentando se vingar de uma das mais bem-sucedidas operações realizadas pela Rota. 

Recentemente, ela apreendeu quase R$ 2 milhões em dinheiro, dezenas de fuzis, metralhadoras e carabinas, além de uma tonelada de drogas em poder dos líderes do PCC. Esses são dividendos da mudança de política de segurança pública que o governo estadual promoveu no ano passado. No novo esquema de segurança, a investigação começa pela busca, processamento e análise de informações das ruas e do sistema prisional realizados pela área de inteligência da PM e, quando tudo está apurado, a Rota é acionada para efetuar as prisões. Portanto, assassinar o comandante dessa unidade, uma figura carismática na corporação, permitiria ao PCC reafirmar sua força e criar um fato desabonador para o governo paulista no processo eleitoral.

Como as autoridades foram apanhadas de surpresa pela nova investida do PCC, as Polícias Civil e Militar precisam demonstrar eficiência no esclarecimento dos crimes. O que está em jogo é a capacidade das instituições brasileiras de se sobreporem ao crime organizado.

Fortes indícios de crime bastam para punir juiz

FORA DA MAGISTRATURA

Fortes indícios de crime bastam para punir juiz

RODRIGO HAIDAR

O fato de um juiz ter contra si denúncia recebida pela Justiça com fortes indícios de participação em crime é suficiente para que ele seja afastado da magistratura por meio da aposentadoria compulsória. Esse foi o entendimento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (3/8), ao determinar a aposentadoria do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, e do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão do CNJ foi unânime. De acordo com o ministro Gilson Dipp (na foto), relator do processo no Conselho, a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal contra os dois juízes traz motivos suficientes para que eles sejam banidos da magistratura. Dipp afirmou que a dúvida sobre o trabalho do juiz já justifica seu afastamento permanente, mesmo que ainda não tenha sido comprovada sua participação nos crimes investigados. Ele considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com suas funções.

De acordo com o Ministério Público, Medina e Carreira Alvim receberam dinheiro para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas em operações policiais. Paulo Medina foi acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio, uma liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis aprendidas em Niterói, no Rio de Janeiro, em troca de R$ 1 milhão. Quando recebeu a denúncia contra Carreira Alvim no STF, no final de 2008, o ministro Cezar Peluso afirmou que a investigação revela que desembargador teve encontros frequentes com os beneficiários das suas decisões.

Ao votar pela aposentadoria compulsória dos juízes, Gilson Dipp anotou que o comportamento deles, revelado pela investigação, mostra que eles feriram, por exemplo, o inciso VIII do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura. De acordo com a regra, é dever do magistrado “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

O corregedor nacional de Justiça afirmou que “todo cidadão tem direito de ser julgado por um juiz de reputação ilibada”. O relator disse que há conversas nas quais há orientação de advogados sobre como proceder para conseguir êxito em determinados recursos.

“Em um dos pontos o ministro fala repetidas vezes para o advogado: ‘quem manda aqui é você’”, anotou o ministro Ives Gandra Martins, que acompanhou Dipp em suas conclusões. O conselheiro Marcelo Nobre ressaltou a importância do voto do ministro Gilson Dipp diante do fato de que ele julgou um colega do tribunal.

A advogada Luciana Carreira Alvim Cabral, que representa o desembargador, afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal logo que o acórdão da decisão seja publicado. O advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que conversará com o ministro Medina antes de decidir se haverá recurso ao STF.

Kakay criticou a decisão e disse que por coerência, a partir de hoje, o CNJ tem de julgar e punir qualquer juiz que sofra investigação. O advogado defendeu que o Conselho esperasse pela decisão do Supremo para que ele não seja aposentado na esfera administrativa e absolvido na criminal. Ele insistiu na tese de exploração de prestígio. Ou seja, que o irmão do ministro usou seu nome indevidamente para obter vantagens.

SPONHOLZ

Whooping Cranes, Canada

Photograph by Klaus Nigge, National Geographic

rodução antecipada de prova é legal quando a demora pode prejudicar elucidação do processo

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 03/08/2010 - 09h01

Produção antecipada de prova é legal quando a demora pode prejudicar elucidação do processo

A produção antecipada de prova testemunhal se justifica quando a demora puder prejudicar a busca da verdade real dos fatos, principalmente no caso de as testemunhas serem crianças e, por causa da idade ou mesmo para não relembrar do trauma sofrido, começarem a esquecer detalhes importantes do que presenciaram. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de M.S. e V.M.S., denunciados pelo Ministério Público de São Paulo pelo crime de atentado violento ao pudor contra vítimas de dois a nove anos. 

De acordo com as informações processuais, o casal foi citado por edital e não apareceu ao interrogatório, motivo por que foi declarada, à revelia dos réus, a suspensão do processo e do prazo prescricional e, consequentemente, a prisão preventiva dos dois denunciados, que se encontram foragidos. M.S. não foi encontrado desde a data em que os fatos foram descobertos e V.M.S. admitiu, na época, estar escondida na cidade de Guarulhos (SP). 

A defensoria pública recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a sentença que determinou a produção antecipada de prova testemunhal e a prisão preventiva dos réus. Para a defensoria, essa medida feriu os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, configurando-se constrangimento ilegal, uma vez que não há fundamentação e urgência que justifica tal procedimento. 

Entretanto, o relator do processo, ministro Napoleão Maia Filho, não acolheu os argumentos em favor dos réus. “Ao contrário do que sustenta a defensoria, não se verifica, no caso em exame, qualquer constrangimento ilegal. Conforme entendimento consolidado no STJ, quando a demora na produção de provas puder prejudicar a busca da verdade real, ante a grande probabilidade de as testemunhas não se lembrarem dos fatos presenciados, encontra-se caracterizada a urgência da medida”. 

Em seu voto, o ministro transcreveu trechos da fundamentação utilizada pelo juiz de primeira instância, que assinalou: “Aos réus é atribuída a prática de crime hediondo contra crianças, quando essas contavam com nove e dois anos de idade. Será natural que as vítimas, em razão da pouca idade, pouco venham a se recordar acerca dos fatos ocorridos há quase três anos, esquecimento que tende a agravar-se com o passar do tempo, com prejuízo para a prova que as partes deverão produzir”. 

Para o ministro, o artigo 366 do Código de Processo Penal estabelece a possibilidade de o julgador determinar a produção antecipada da prova, “inclusive testemunhal, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, restando devidamente demonstrada a urgência da medida, diante das peculiaridades do caso concreto”. 

Quanto ao pedido de relaxamento da prisão preventiva, o ministro esclareceu: “A materialidade do crime está comprovada, havendo indícios suficientes da participação dos réus no crime. Desse modo, não há ilegalidade na decisão que determina a prisão preventiva dos envolvidos. A decisão que decretou a detenção cautelar, bem como o acórdão que a confirmou, foi tomada para garantir a aplicação da lei penal, assim como a garantia da ordem pública”, concluiu o relator, negando pedido de habeas corpus. O voto de Napoleão Maia Filho foi acompanhado pelos demais ministros da Quinta Turma.

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