Imigração e xenofobia

Imigração e xenofobia

09/09/2010 – Opinião - FLÁVIA PIOVESAN

No México, recente massacre vitimou 72 imigrantes estrangeiros que buscavam ingressar nos EUA pela fronteira daquele país, incluindo ao menos 2 brasileiros. Nos EUA, controvertida lei do Estado do Arizona combate a imigração ilegal para proteger os “cidadãos do Arizona”, na voz da defensora da medida, a governadora republicana Jan Brewer. Na França, avança a repatriação de ciganos de origem estrangeira com o recrudescimento de política contra a imigração ilegal. Até o final de agosto, 1000 romenos e búlgaros já haviam retornado aos seus países de origem.

Além da França, a Espanha, a Itália, a Grã Bretanha e a República Checa criaram programas de ajuda financeira para beneficiar aqueles que prometem regressar a seus países de origem, sob a garantia de não retorno no período de 5 anos. Destacamse ainda políticas xenófobas adotadas por Berlusconi na Itália (por exemplo, a demandar dos profissionais de saúde que denunciem os imigrantes ilegais e a propor a segregação na educação, com escolas para italianos e para estrangeiros); práticas discriminatórias em face de estrangeiros na Espanha (basta mencionar os casos envolvendo discriminação e hostilidades em face de brasileiros nos aeroportos espanhóis); recentes manifestações na Inglaterra clamando por “british work for british workers” (trabalho na Inglaterra para trabalhadores ingleses); dentre outros.

Para o relator especial da ONU sobre o tema do racismo, o crescimento da discriminação racial e da xenofobia é confirmado por dois fatores interligados: sua “normalização política” e sua “legitimação intelectual”.

Plataformas racistas e xenófobas têm penetrado na agenda política de partidos a pretexto de combater o terrorismo, defender a identidade nacional e combater a imigração ilegal. Isto tem fomentado uma aceitação generalizada de práticas xenófobas, inspiradas na defesa, proteção e conservação da identidade nacional e na ameaça representada pelo multiculturalismo, com a violação de direitos dos não nacionais e das minorias étnicas, culturais e religiosas. Gradativamente, o sistema jurídico, a ordem pública, a educação e o mercado de trabalho passam a ser impregnados por ideologias racistas e xenófobas, culminando no fortalecimento de grupos neonazistas.

A discriminação que tem como alvo prioritário o não nacional tem sido tema de especial preocupação de organizações internacionais. O Comitê de Direitos Humanos da ONU realça que não pode haver discriminação entre estrangeiros e nacionais no que se refere ao exercício dos direitos humanos. No mesmo sentido, o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial prevê recomendações específicas aos Estados no sentido de eliminar a discriminação de não nacionais.

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias, adotada pela ONU em 1990, contava em março de 2010 somente com 42 estados-partes. Nenhum dos países da América do Norte e da Europa até o momento a ratificou.

A maior inovação da convenção é enfocar a problemática da imigração sob a perspectiva dos direitos humanos, fixando parâmetros protetivos mínimos a serem aplicados pelos estados-partes aos trabalhadores migrantes e aos membros de suas famílias, independentemente de seu status migratório, considerando a situação de vulnerabilidade em que se encontram.

As mais graves violações de direitos humanos radicam-se na dicotomia do “eu” versus o “outro” — em que o “outro”, por ser diferente, é considerado como um ser inferior e menor em dignidade e direitos, ou, em situações limites, um ser esvaziado mesmo de qualquer dignidade, desumanizado, descartável, supérfluo, objeto de compra e venda (como na escravidão) ou de campos de extermínio (como no nazismo). A diversidade é captada como elemento para aniquilar e destruir direitos, como revelam a escravidão, o nazismo, o sexismo, o racismo, a homofobia, a xenofobia e outras práticas de intolerância.

Na ética dos direitos humanos, ao revés, o idioma é do respeito à alteridade, sendo a diversidade um valor a enriquecer a precária e transitória existência humana.

Em uma ordem contemporânea marcada pelo crescente fenômeno da xenofobia e do nacionalismo, mais caracterizada pela construção de muros e não de pontes, ergue-se a advertência histórica da casa-museu de Anne Frank, em Amsterdã, vítima cujo diário faz ecoar as atrocidades do nazismo: “O nacionalismo extremo é a pior forma de racismo.”

O combate ao terrorismo tem servido de pretexto para plataformas racistas

FLÁVIA PIOVESAN é professora de Direito da PUC/SP.

yamandu costa e armandinho - Noites cariocas

Renato, para A Cidade de Rio Preto

Plínio de Arruda Sampaio

Plínio de Arruda Sampaio

10/09/2010 - 15:34 – Marcelo Migliaccio – Jornal do Brasil

Conheci Plínio de Arruda Sampaio (conheci não, falei com ele apenas uma vez) durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Acompanhei o esforço dele e dos outros deputados chamados de "esquerda" para introduzir na nova Constituição tópicos que melhorassem um pouco a vida do trabalhador brasileiro, tão vilipendiado ao longo da nossa história.

Mas a briga não era fácil. Do outro lado, o lado da concentração de renda, estava um grupo apelidado de Centrão, que de centro não tinha nada, era de direita mesmo.

A Suderj informava: "Entra em campo o Centrão, com Roberto Campos, José Lourenço, Jarbas Passarinho, Roberto Cardoso Alves, Gastone Righi, Arnaldo Faria de Sá, Amaral Neto, Luis Eduardo Magalhães, Marco Maciel, Inocêncio de Oliveira e Roberto Jefferson.

E mais uns 300 deputados e senadores no banco de reservas.

A seguir, surgia do túnel à esquerda o time adversário: Plínio Arruda Sampaio, Lula, Fernando Henrique, Genoíno, Paulo Paim, Cristina Tavares, Edmilson Valentim, Mario Covas, Luiz Gushiken, Florestan Fernandes e Lysâneas Maciel.

E outro catatau de gente se aquecendo para entrar no tapete verde e travar uma batalha verbal com o pessoal que não queria mudar nada naquele país arcaico e quase feudal que teimava em existir.

Plínio de Arruda Sampaio, que agora se torna conhecido de muito mais gente como candidato do PSol à Presidência, foi um político que aprendi a admirar de longe durante aquelas votações. Pela coerência e, principalmente, pela sua educação no trato político, mesmo com adversários às vezes truculentos e intransigentes.

Certa vez, já na campanha presidencial de 1989, o jornalista Ferreira Neto, que apoiava Collor descaradamente, chamou o então Caçador de Marajás alagoano para uma entrevista em seu programa de TV. Não chamou Lula, como mandava a lei, e a Justiça o obrigou a fazê-lo à força, para uma entrevista que duraria o mesmo tempo que a de Collor. Como Lula não pôde ir, mandou seu companheiro petista Plínio, que ouviu a respondeu pacientemente a todas as perguntas provocativas de Ferreira Neto.

Perguntas do tipo:

- Se o PT ganhar a eleição a classe média terá de dividir seus apartamentos com os mendigos da esquina?

Plínio respondia a absurdos como esse didaticamente, com respiração inabalável. E eu em casa pensando: por que ele não manda esse entrevistador às favas?

Ao final do programa, porém, enquanto Ferreira Neto fazia o tradicional encerramento, o parlamentar levantou-se subitamente e foi embora, sem se despedir e nem sequer olhar para trás. Um final constrangedor para uma entrevista indecente.

No dia 5 de outubro de 1988, quando recebi meu exemplar da nova Carta, vi que vários jornalistas estavam pedindo autógrafos a constituintes. Fiz o mesmo. E, ironicamente, fiz questão de pegar uma assinatura do deputado baiano José Lourenço (PFL), justamente um dos que mais acenara com o fantasma de um golpe militar a cada votação que avançasse nos direitos dos trabalhadores. Ele me olhou desconfiado, porque sabia que era uma ironia. Mas assinou.

Além de Lourenço, pedi autórgrafos ao Vladmir Palmeira, ao Genoíno e ao Plínio, que levou um susto quando me aproximei.

Visivelmente feliz e orgulhoso com o fã inesperado, ele assinou e, de todas, a sua é a que mais prezo quando abro o já amarelado livro para recordar o passado.

Agora, dou risada com o Plínio defendendo a limitação das grandes propriedades rurais e a estatização total da saúde e da educação. Dá até vontade de votar nele.

Mas, infelizmente, não sou mais um adolescente e já me falta coragem para grandes aventuras.

Em todo caso, me orgulho de ter compatriotas como Plínio de Arruda Sampaio.

Lula para todos os gostos

Lula para todos os gostos

Por Villas-Bôas Corrêa - 10/09/2010 - 22:24 – Jornal do Brasil

A frase nada tem de original e se encaixa no consenso da virtual unanimidade da população. Mas, repetida pelo presidente mais popular da história deste país e com endereço para a roubalheira, em Brasília, no governo do reincidente Joaquim Roriz, mais uma vez candidato “ficha-suja”, merecia espaço na primeira página dos jornais e matéria nas revistas semanais. São poucas palavras que soam como o estalo lusitano de uma bofetada no rosto: “A pouca vergonha tomou conta da política”.

Palmas da plateia. Mas, que duram pouco, abafadas por outras notícias que as desmentem. E que não se justificam. Lula deveria estar curtindo a melhor fase dos seus dois mandatos, com a vitória da sua candidata Dilma Rousseff, com a eleição virtualmente garantida por esmagadora maioria. Talvez a exaustão da campanha, com todas as multas por desrespeito à legislação eleitoral, expliquem o raro instantâneo da frase irretocável.

Que a pouca vergonha tomou conta da política, basta assistir na televisão aos programas de propaganda eleitoral, com os desfiles de candidatos, com raríssimas exceções que confirmam a regra e justificam o receio de um próximo Congresso pior do que o que bateu os recordes mundiais de madraçaria, com a semana de dois a três dias úteis para não fazer nada e a fuzarca das vantagens, regalias de um dos melhores empregos do mundo. Já não é possível acompanhar o quanto um senador ou deputado federal consegue sacar por mês do cofre da Viúva. E o próximo Congresso baterá o recorde no próximo ano.

Lula mira em sua irritação o candidato José Serra, da oposição, com índices cadentes nas pesquisas eleitorais. E que tem todos os motivos para indignar-se com o envolvimento da sua filha Verônica que teve quebrado o seu sigilo fiscal.

Todo o episódio é de fazer corar quem não perdeu a capacidade de se indignar. E vem sendo tratado pelo presidente e pelo PT com leviandade indefensável. O presidente referiu-se ao candidato da oposição com expressões chulas como “o bicho anda nervoso”. Ou ao ironizar a quebra do sigilo bancário da filha de José Serra, com a pergunta: “Cadê o tal sigilo que ninguém viu?”. Ou que só presidente não viu.

O bate-boca entre o presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff de um lado e o candidato José Serra da outra banda está abafando o que deveria ser o tema desta campanha, que é a crise política que se agrava a cada eleição e na próxima deve bater todos os recordes. Não será possível tolerar a desmoralização do Congresso, que irá ao fundo da cisterna nas eleições do primeiro turno, em 3 de outubro. A eleição presidencial, com Dilma favorita ou Serra, será desafiada pelo descalabro do Congresso que arranha a porta antes de arrombá-la. Não há saída com os candidatos que se desnudam no bestialógico do horário eleitoral. E que serão a maioria na Câmara, com poucas esperanças na renovação do Senado.

E como enfrentar os desafios que já não podem ser adiados: o inchaço de Brasília, a capital com 3 milhões de habitantes, mais da metade de favelados? E a faxina no Congresso, que será o pior de todos os tempos?

Na medida em que a democracia expõe a sua incapacidade, o futuro se esconde no nevoeiro das suas contradições.

 Marina prega consulta popular à Receita

 Marina prega consulta popular à Receita

Wilson Tosta - ESTADO DE S. PAULO

A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, conclamou ontem os contribuintes a perguntar oficialmente e por escrito à Receita se também tiveram violado ilegalmente seu sigilo fiscal, como ocorreu com familiares e pessoas próximas ao presidenciável José Serra (PSDB). Mantendo contra o governo federal pressão semelhante à exercida pelo PSDB nos últimos dias, Marina também criticou o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, chamado de incompetente.

"Acho que os brasileiros deveriam começar a peticionar à Receita Federal para saber se foi (sic) também violado em seu sigilo. É a única alternativa que resta depois do que estamos vendo: uma ausência daqueles que são responsáveis por passar tranquilidade, firmeza", afirmou, após participar de sabatina promovida pelo jornal O Globo.

Segundo ela, a postura inicial de Mantega foi de omissão e depois de "banalização de um crime". As críticas mais duras, porém, foram focadas em Lula, por ter aparecido no programa eleitoral do PT defendendo Dilma Rousseff das acusações de Serra de responsabilidade pelas violações. Para Marina, a atitude do presidente gerou uma "sensação de desamparo".

"Neste momento os milhares de brasileiros que foram violados em seus sigilos querem uma atitude por parte do Estado", disse. "O presidente, investido simbolicamente, inclusive, da aparência do cargo, da instituição, veio na defesa de uma única pessoa, que foi a sua candidata. Tem uma sensação, sim, de impotência, de todos os brasileiros. E uma certa decepção. A defesa deveria ser de todos os brasileiros."

Para ela, a "banalização do dolo leva as pessoas a não se importarem mais".

Alecrim

Instituto de Física pede fim de núcleo paranormal da UnB

Instituto de Física pede fim de núcleo paranormal da UnB

09 de setembro de 2010 | 10h 42 - AE - Agência Estado

O Instituto de Física da Universidade de Brasília (UnB) pediu ao Conselho Universitário a extinção do Núcleo de Estudos de Fenômenos Paranormais (Nefp). Criado há 20 anos com a justificativa de fazer pesquisa acadêmica sobre paranormalidade, é acusado de nunca ter cumprido a função. "O pretexto da pesquisa não passa de fachada para acobertar a crendice", criticou o diretor do Instituto de Física, Geraldo Magela e Silva.

O pleito é antigo, mas ganhou força recentemente com a prisão da vidente Rosa Maria Jaques e do marido dela, João Tocchetto, acusados de terem armado uma farsa para atrapalhar a investigação do assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela. A vidente tem certificado de instrutora de um curso de paranormalidade promovido pelo Nefp em 2001. Desde então, ela faz consultorias até mesmo em investigações policiais.

Villela, sua mulher e a empregada foram mortos com 73 facadas, em casa, em 2009. Rosa se apresentou à polícia dizendo ter informações, recebidas do além, que levariam ao esclarecimento do crime. Suas "revelações" levaram à prisão de três suspeitos - na casa deles foi achada uma chave da residência do casal. A polícia descobriu que a chave havia sido colocada no local para incriminar os suspeitos, que acabaram soltos por falta de provas.

"A todo instante somos surpreendidos com problemas, alguns eivados de marginalidade, como esse", criticou o físico Geraldo Magela e Silva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Queda de desigualdade na década é lenda

Queda de desigualdade na década é lenda

Clóvis Rossi - FOLHA DE S. PAULO

Caiu o desequilíbrio entre assalariados, mas não a obscena diferença entre renda do trabalho e renda do capital

O artigo do economista Marcelo Neri, publicado ontem por esta Folha, ajuda a perpetuar, por omissão de um detalhe, a lenda da queda da desigualdade na presente década.

A omissão é de apenas uma expressão: quando Neri diz que houve queda da desigualdade de renda, está se referindo apenas à renda do trabalho, não à desigualdade, muito mais importante e muito mais brutal, entre a renda do trabalho e a renda do capital.

O próprio texto de Neri deixa claro que não houve redução da desigualdade. Afirma o economista que, entre 2003 e 2009, as "taxas de crescimento da renda do trabalho [se deram] em níveis equivalentes ao da renda de todas as fontes".

Se a renda do trabalho e a renda do capital ("todas as fontes") cresceram de uma maneira equivalente, é matematicamente impossível que tenha havido uma redução da desigualdade.

Que a desigualdade realmente relevante se dá entre renda do trabalho e outras rendas se verifica em texto de Marcio Pochmann, escrito quando trabalhava na Unicamp (atualmente ele é presidente do estatal Ipea, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).

"A parte da renda do conjunto dos verdadeiramente ricos afasta-se cada vez mais da condição do trabalho, para aliar-se a outras modalidades de renda, como aquelas provenientes da posse da propriedade (terra, ações, títulos financeiros, entre outras)", diz.

Outro economista do Ipea, João Sicsú, fez, também antes de ser contratado pelo instituto estatal, a seguinte comparação:

"Em 2006, o governo federal pagou R$ 163 bilhões de juros para os detentores da dívida pública federal. Aproximadamente 80% desse valor é apropriado por 20 mil famílias -que fazem parte da elite brasileira. Enquanto isso, em 2006, dezenas de milhões de pessoas pobres foram atendidas pelos programas de assistência social do governo federal com apenas R$ 21 bilhões."

Como é possível diminuir a desigualdade se 20 mil famílias recebem do governo seis vezes mais do que o que vai para as 12 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família?

Mais: na mesma página do artigo de Marcelo Neri, saía informação (do IBGE) mostrando que a renda média do trabalho em 2009 ainda era inferior à de 1996.

Alguém acredita que a renda do capital no período tenha caído, como caiu a do trabalho, ou tenha ficado estagnada?

Sepultemos, pois, de vez a lenda e usemos as palavras certas: caiu a desigualdade entre assalariados, mas não caiu a obscena desigualdade entre renda do trabalho e renda do capital.

Ibrahim Ferrer & Omara Portuondo - Quizas Quizas

O sintoma

O sintoma

Alon Feuerwerker – Correio Braziliense

Cuba precisa de prosperidade para manter o regime, o que significa investimento estrangeiro e mais (bem mais) espaço para o capitalismo. Mas Havana não tem o peso específico de Pequim. A estabilidade e o progresso da China são essenciais para toda a humanidade

 E um revivido Fidel Castro segue na trilha das autocríticas, misturando as explícitas com as nem tanto. É um desfile de surpresas. Dias atrás pediu desculpas pela discriminação e perseguição dos homossexuais na Cuba pós-revolucionária. Agora vem a público dizer que o modelo cubano não deve ser exportado, pois não funciona nem na própria ilha.

Aguardam-se os próximos capítulos, sob os olhares aterrados de quem se habituou a defender qualquer coisa relativa ao status quo cubano, em nome da luta contra o imperialismo ou de sei lá o quê. Estaria então Fidel “capitulando” diante das pressões capitalistas e imperialistas? Penso que os áulicos espantados não chegariam a tanto. Vão preferir esperar em silêncio, até saber onde a coisa vai parar.

O establishment cubano busca caminhos para romper os nós que amarram a vida dos ilhéus, mas sem deixar o poder.

Quando Fidel adoeceu escreveu-se, aqui inclusive, sobre uma certa transição desejada pelo Partido Comunista de Cuba, mais ou menos nos moldes da China pós-Mao Tsé-tung. A construção política legada por Teng Hsiao-ping alicerçou-se na rotação de poder intrapartidária como mecanismo essencial para manter o leme firm

Mas uma transição assim suave do mando unipessoal para o unipartidário exige certos requisitos. Um deles é o férreo controle das atividades políticas e sociais. O que em Cuba não chega a ser problema. Outro é a criação de um ambiente de bem-estar econômico que impeça o transbordamento das naturais guerras intestinas. Ou seja, impeça um ocaso “soviético” do regime.

Para o partido continuar monopolizando o poder, ele precisa estar coeso. Mas sem prosperidade essa coesão fica inviável, a não ser com um estado policial no último grau. O que em Cuba é impossível nos dias que correm, dada a relação de forças planetária, o novo governo de centro-esquerda em Washington e o cenário político latino-americano. Sem falar na oposição interna.

Até mesmo Luiz Inácio Lula da Silva, o diz-qualquer-coisa-e-nada-acontece, pagou um preço ao posar sorridente para fotos ao lado de dirigentes cubanos enquanto um preso de consciência dali morria depois de greve de fome. O que, num triste episódio, motivou nosso presidente a compará-lo aos presos comuns brasileiros, os bandidos aqui encarcerados por delitos que nada têm a ver com a política. Pegou mal.

Cuba precisa de prosperidade para manter o regime, o que significa investimento estrangeiro e mais (bem mais) espaço para o capitalismo. Mas Havana não tem o peso específico de Pequim. A estabilidade e o progresso da China são essenciais para toda a humanidade, e por isso o fim do isolamento chinês foi liderado por um dos governos mais conservadores que os Estados Unidos já tiveram, o de Richard Nixon. Pois é.

Já o fim da Guerra Fria, seguido pela emergência da ameaça terrorista global, relegou o tema cubano a prateleiras secundárias na administração dos assuntos mundiais pela Casa Branca. Se Washington precisou arquivar as diferenças ideológicas com Pequim em nome da centralidade estratégica da China, a mesma sorte não parece reservada a Cuba depois que a União Soviética se foi.

A população de Cuba transformada em boat people é um cenário indesejável para os americanos. Mas se acontecesse na China seria um apocalipse global.

Daí que os dirigentes cubanos estejam em busca de uma saída. Controlada. Meses atrás um expurgo dizimou politicamente parte da cúpula em Havana, gente graúda que esboçava cultivar um núcleo de poder paralelo. Como os tempos são outros, foram apenas para o ostracismo, em vez de ir para a cadeia ou o exílio.

Os desafios diante do Partido Comunista de Cuba são imensos, na tentativa de estabilizar a transição e ao mesmo tempo operar uma abertura na economia, sem perder o controle político.

As autocríticas seriais de Fidel Castro são disso um sintoma.

Constituinte Tabajara

Constituinte Tabajara

NELSON MOTTA - O Globo

Todos dizem que as reformas política, tributária e previdenciária são urgentes e indispensáveis, que querem fazer, mas ninguém quer perder nada. Só uma Constituinte exclusiva teria independência e isenção para fazê-las, só ela acabaria com os nossos problemas.

Mas que forças e razões misteriosas levariam um constituinte exclusivo, petista, tucano, ou peemedebista, a fazer as reformas corretas que a sociedade exige, contra os interesses a curto e médio prazo de seu próprio partido? Por que o seu comportamento seria mais íntegro e democrático, diferente da maioria dos atuais congressistas de todos os partidos? Eles virão de Marte? Quem seria candidato? Políticos com mandato? Derrotados das últimas eleições? Personalidades populares fora da política? A elite sindical e empresarial? Os notáveis de araque bancados pelos financiadores de sempre? Os fregueses dos currais e dos grotões? Seria uma réplica do atual Congresso.

Uma Constituinte exclusiva seria isenta de fisiologismo e corrupção? O peso das decisões e o valor pessoal do constituinte e de seu voto serão ainda maiores — proporcionais ao assédio dos lobbies e corporações. A exclusividade dará aos eleitos probidade, equilíbrio e independência? Por que os liderados de Renan, Sarney ou Zé Dirceu no Congresso se comportariam de forma diferente numa exclusiva? Se os 300 picaretas reconhecidos por Lula, inevitavelmente, serão maioria nessa assembleia, então por que fazê-la? O pior é que abriria caminho para outras, piores.

Não por acaso, essa proposta sempre vem de partidos no poder que têm maioria no Congresso, mas (ainda) não os 3/5 para mudar a Carta.

Hugo Chávez nem teve esse trabalho: a oposição boicotou as eleições e ele ficou com a maioria esmagadora do Congresso e mudou a Constituição à vontade, instituindo a reeleição ilimitada e usando a democracia para destruir a democracia e impor, à revelia de metade da população, um socialismo castrista em que nem Fidel acredita mais.

Quando a vontade das maiorias eventuais não respeita os direitos fundamentais das minorias, a democracia vira bolivarianismo.

Pádua, para O Estado de Goiás

Totalitarismo em ação

Totalitarismo em ação

Ricardo Vélez Rodríguez - O ESTADO DE S. PAULO

Está sendo implantado pelo atual governo, no Brasil, agressivo modelo de Estado patrimonial, que privatiza ainda mais as instituições republicanas em benefício da militância partidária do PT e dos que se acolhem nessa sigla. Esta não seria senão mais uma etapa do nosso arcaico patrimonialismo, não fosse o viés totalitário que assoma por entre as frestas dos acontecimentos ao longo destes oito anos, manifestação que se torna mais translúcida em momentos de pugna eleitoral, como os que estamos vivendo.

Três aspectos na política do atual governo são preocupantes, porquanto conduzem diretamente a uma etapa, totalitária, do processo de hegemonia petista.

Primeiro, a tentativa de Lula de conseguir maioria no Senado, com a finalidade de ver aberta a porta para uma reforma, de tipo chavista, da Constituição.

Segundo, a progressiva tendência policial da militância, que, não contente com ter aparelhado Ministérios, secretarias e autarquias, monta, a partir desses espaços, políticas de caça às bruxas, colocando todos os cidadãos com a corda no pescoço. Após as repetidas quebras de sigilo dos dados de declarações de Imposto de Renda, pela Receita Federal, de cidadãos pertencentes à oposição ou próximos dela, todos os brasileiros viramos candidatos a Francenildos.

Em terceiro lugar, a costumeira desfaçatez do presidente Lula, pronto para dar cobertura aos contumazes "aloprados", neste episódio e nos anteriores, ocorridos ao ensejo das eleições de 2006, bem como no caso do "mensalão", rebatizado pela intelligentsia petista como um reles caso de "caixa 2", que todo mundo pratica.

A imprensa brasileira tem reagido à altura diante desses atentados à democracia. O editorial do Estadão O responsável pela bandidagem (3/9, A3) foi certeiro ao indicar para onde apontam as responsabilidades da quebra de sigilo: "O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em "bandidagem". Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho."

E o jornal O Globo, na mesma data, não fez por menos, também em editorial (Impunidade incentiva crime na política), destacando a causa do clima de "liberou geral" instalado no País: "É a impunidade existente no PT que incentiva a militância a agir como delinquentes, espiões. O partido estimula o crime quando dá tratamento de herói a mensaleiros (...)."

Como vários comentaristas têm destacado, caracteriza-se a atual onda de utilização criminosa dos mecanismos do Estado em benefício da candidata oficial pelo fato de se alicerçar em modelo de comportamento que, por sua vez, é caracterizado como de "ética totalitária", segundo a qual os fins justificam os meios. A pretensão não é nova na História. Após a formulação do modelo de "messianismo político" por Jean-Jacques Rousseau, estabeleceu-se agressiva doutrina que pode ser resumida rapidamente nos seguintes itens:

1) A finalidade da vida em sociedade consiste em garantir a felicidade dos indivíduos.

2) Somente será possível atingir a felicidade dos indivíduos em sociedade se estes renunciarem à defesa dos seus interesses individuais, a fim de que todos se identifiquem com o interesse ou o bem público.

3) Como os indivíduos se tornaram egoístas por força do individualismo materialista dominante na sociedade, torna-se necessário que uma minoria de puros, identificados com o bem público (definido por eles próprios), os submeta a um banho catártico que os limpe das impurezas do individualismo.

4) A comunidade dos indivíduos despidos dos seus interesses individuais constitui a vontade geral.

5) Nessa comunidade de homens puros vigora a unanimidade, sendo a dissidência considerada como um atentado à felicidade geral, devendo ser rigorosamente eliminada. Como ensinava Rousseau no seu Contrato Social, todos os meios seriam válidos para a elite de puros implantar a unanimidade.

6) Na organização do Estado deve ser levada em consideração a busca do modelo que melhor garanta a unanimidade, mediante a eliminação da oposição. Como consequência dessa proposta, a humanidade viveu, entre 1917 e 1989, o século do totalitarismo, com os milhões de vítimas que causou a implantação da vontade geral por minorias fanáticas, na Rússia, na Ásia e na Europa, ao ensejo das ditaduras nazi-fascista e comunista. A prévia desse filme de horror havia sido apresentada na Revolução Francesa e no ciclo denominado Terror Jacobino, com a maquininha infernal de eliminar dissidentes funcionando a pleno vapor pela França afora.

Neste início de milênio, consolidam-se experiências de populismo que se aproximam, na América Latina e alhures, dessa versão totalitária. Os dois mais importantes rebentos da nova realidade são a revolução bolivariana do presidente Hugo Chávez, na Venezuela, e o agressivo fundamentalismo islâmico praticado no Irã por Mahmoud Ahmadinejad e pelos aiatolás. Totalitarismos e populismos fundamentalistas seriam o reino da paz perpétua, não no sentido liberal que Kant conferiu a essa expressão, mas na acepção literal que o gênio de Königsberg viu inscrita na porta do cemitério da sua cidade, circunstância que o inspirou, aliás, na formulação da pergunta sobre se não haveria outra paz a que os seres humanos pudéssemos aspirar, diferente da dos túmulos.

É curioso observar a tendência do presidente Lula a confraternizar exatamente com esses regimes, louvando Chávez pelo fato de existir democracia "até demais" na Venezuela e defendendo os interesses nucleares do Irã, com sério risco para a paz mundial e arranhando a imagem da nossa diplomacia.

Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora

PRÁTICAS INCONSTITUCIONAIS É ilegal gravar conversa entre advogado e cliente

PRÁTICAS INCONSTITUCIONAIS

É ilegal gravar conversa entre advogado e cliente

POR LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES

Está se tornando freqüente, escutarmos sobre gravações de conversas do advogado com seu cliente.

Nos últimos meses, como é de conhecimento da grande maioria, tal a divulgação nos veículos de comunicação, ocorreram gravações de áudio e vídeo em parlatórios, ocorre, que estes são locais destinados a conversas reservadas entre advogados e clientes presos, um verdadeiro absurdo.

Estas atitudes afrontam a Constituição Federal, que prevê em seu artigo 133, ser o advogado indispensável à administração da justiça, possuindo inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Já a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, em seu artigo 7º, inciso III, afirma ser direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.

E mais, foi editada Resolução pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de número 8, datada de 30 de maio de 2006, publicado no DOU 109, de 08 de junho de 2006, seção 1, página 34, com a recomendação, em obediência às garantias e princípios constitucionais,que a inviolabilidade da privacidade nas entrevistas do preso com seu advogado seja assegurada em todas as unidades prisionais, sendo que para a efetivação desta recomendação, o parlatório ou ambiente equivalente onde se der a entrevista, não poderá ser monitorado por meio eletrônico de qualquer natureza.

Assim, a gravação de conversas dos advogados com os seus clientes é absolutamente ilegal e inconstitucional. Viola as garantias e princípios fundamentais contidos na Constituição e que garantem o livre exercício profissional da advocacia.

Ainda, são invioláveis o escritório do advogado ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia, conforme prevê a Lei 11.767, de 7 de agosto de 2008, em seu artigo 1º, que alterou a redação do artigo 7º, inciso II, da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994.

Com a escuta ou interceptação de conversas reservadas entre advogados e clientes não se está apenas violando as prerrogativas dos advogados, mas o próprio direito do cidadão.

A Ordem dos Advogados do Brasil está trabalhando com empenho para que os advogados tenham respeitadas as suas prerrogativas no exercício de sua profissão, tomando as medidas cabíveis contra tais atitudes, para que se façam valer os seus direitos e garantias.

A escuta das conversas dos advogados com seus clientes vão contra os princípios do direito da ampla defesa. São práticas inconstitucionais, absolutamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

J. Bosco, para O Liberal