quinta-feira, julho 29, 2010
Chico Buarque revela mágoa com fama de "velho"
Chico Buarque revela mágoa com fama de "velho"
Em depoimentos para o documentário "Uma Noite em 67", ícones da MPB revivem as marcas deixadas pelo festival
Edu Lobo liga Tropicália a "roupas diferentes"; Gil diz ter sido levado ao movimento por insistência de Caetano
FOLHA DE SÃO PAULO
De imediato, o maior impacto do documentário "Uma Noite em 67" está nas imagens de acervo da TV Record -as sequências completas de Chico, Caetano, Gil, Mutantes, Roberto, Sérgio, Edu e Marília defendendo suas canções. Mas, colocadas em contraponto ao material histórico, são as entrevistas feitas especialmente para o filme -recentes, portanto- as responsáveis pelas grandes revelações sobre os personagens.
"O tropicalismo foi a fase agônica da minha vida musical", conta Gil. Para fazer todos os rompimentos -musicais e até pessoais- necessários à criação do movimento precisou que Caetano o puxasse pelas mãos, ele diz.
Edu Lobo, por sua vez, deixa claro que, 43 anos depois, não mudou muito o modo como entende o tropicalismo.
Edu Lobo, por sua vez, deixa claro que, 43 anos depois, não mudou muito o modo como entende o tropicalismo.
Para ele, toda a revolução liderada por Caetano e Gil a partir daquela noite "girou mais em torno da atitude no palco e das roupas diferentes do que da música". As tais roupas que Edu cita, usadas sobretudo pelos Mutantes e pelos Beat Boys -as bandas de rock que acompanharam Gil e Caetano em seus números-, foram introduzidas nos festivais a partir daquele ano. Era praxe, até ali, que artistas se apresentassem na TV vestindo smoking.
Revendo sua aparição naquela noite -de smoking-, Chico Buarque diz que, então, não sabia que aquelas mudanças nos figurinos aconteceriam. Ou melhor: sabia, mas tinha esquecido.
Revendo sua aparição naquela noite -de smoking-, Chico Buarque diz que, então, não sabia que aquelas mudanças nos figurinos aconteceriam. Ou melhor: sabia, mas tinha esquecido.
Entre risadas, conta que estava sob efeito de álcool quando Caetano lhe falara, tempos antes da primeira eliminatória, sobre a ideia das roupas. Por isso, não chegou a registrar a informação. Mas o clima da entrevista sai da anedota quando o autor de "Roda Viva" revela ter se sentido "muito sozinho" naquele período.
Pelo contraste com a estética pop tropicalista, percebeu estar imediatamente identificado como "o velho", "o conservador" -tanto em música quanto em atitude.
Pelo contraste com a estética pop tropicalista, percebeu estar imediatamente identificado como "o velho", "o conservador" -tanto em música quanto em atitude.
"É duro ser chamado de velho, ainda mais quando você tem 23 anos", afirma Chico no filme. Provocado pelos diretores, Caetano concorda. "Era natural que ele se sentisse assim." Até aquela noite, Chico mantinha o posto de unanimidade nacional e nunca havia encontrado qualquer restrição. Foi a primeira vez. Na manhã do dia seguinte, nenhum deles seria o mesmo. Nem ele, nem o Brasil." (APS E MP)
Prazo para contestar regras de concurso, em mandado de segurança, é de 120 dias da data da publicação do edital
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 27/07/2010
Prazo para contestar regras de concurso, em mandado de segurança, é de 120 dias da data da publicação do edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) compreende que o prazo decadencial do direito de impetrar mandado de segurança, em caso de contestação de regras estabelecidas no instrumento convocatório de concurso público, começa a contar da data da publicação do edital do próprio certame. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região.
O candidato recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que não encontrou ilegalidade na nota aferida aos títulos apresentados por ele durante as etapas do concurso. Para o TJPE, a alegação em mandado de segurança feita por A.P., atacando algumas regras do certame, não poderia ser analisada, uma vez que ele resolveu recorrer após mais de 120 dias da data da publicação do edital, caracterizando decadência do direito.
Insatisfeito com a decisão desfavorável, o candidato apelou ao STJ com um recurso em mandado de segurança. No pedido, argumentou que a nota atribuída a ele pela comissão examinadora, relativa aos títulos apresentados, não poderia ter sido incluída no cálculo da média final para efeito de reprovação, na medida em que estaria conferindo um caráter eliminatório não previsto no edital, ferindo o princípio da legalidade. Também alegou que não teve acesso à nota individualizada concedida pelos examinadores na prova oral, o que contrariaria o princípio da publicidade.
A defesa do candidato ressaltou que ele estaria dentro do prazo para contestar as regras do certame, uma vez que o início da contagem se deu quando ele tomou ciência da interpretação manifestada pela comissão do concurso em relação ao edital e à Constituição Federal.
Entretanto, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do processo, não acolheu os argumentos do candidato. “A tese exposta na decisão do TJPE encontra-se em perfeita harmonia com a orientação jurisprudencial do STJ, segundo a qual o prazo decadencial do direito de impetrar mandado de segurança começa a fluir da data da publicação do edital do concurso público”.
Em relação à nota obtida na prova de títulos, que estaria supostamente em desacordo com o regulamento do concurso público, o ministro afirmou que o candidato não conseguiu apresentar razões legais para rever a decisão do TJPE. “Limitou-se a fazer a simples referência aos documentos apresentados com a petição inicial, o que caracteriza ausência de satisfação de requisito de admissibilidade formal dos recursos”.
Por fim, quanto à nota da prova oral, o regulamento do concurso público questionado não previa a publicação de cada uma das notas atribuídas aos candidatos pelos examinadores. O citado regulamento preconizava o somatório das notas individualizadas dadas às respostas na prova oral, para, na mesma ocasião, apurar-se a nota final. Era a nota final, portanto, que deveria ser levada ao conhecimento dos candidatos, ensejando, no caso de reprovação, o interesse de recorrer nos termos do edital do concurso.
“Não há direito líquido e certo a ser tutelado, porquanto a comissão examinadora atuou de acordo com as normas do certame. Inexiste ofensa aos princípios da publicidade ou legalidade, preconizados pelo artigo 37 da Constituição Federal, por isso nego provimento ao recurso ordinário”, concluiu o relator.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
quarta-feira, julho 28, 2010
Versos d'amor
Eu conheço uns olhos negros
Que brilham como diamantes,
Cheguei-me ao pé deles
E fiquei tal como dantes!...
Eu conheço uns olhos verdes
Que alumiam cintilando,
Já os tenho até beijado
Mas nunca os fiquei amando!...
Conheço uns olhos azuis
Como outros' inda não vi
Ferozes, belos...Por eles
Jamais amor eu senti!...
Também conheço uns castanhos
(Que são os teus minha amada)
Bem vulgares mas pelos quais
Minha' alma anda apaixonada.
Conheço uns cabelos louros
Que são d'ouro precioso
Já lhes sorvi o perfume
Mas não fruí nenhum gozo!...
Conheço uns cabelos negros
De ébano o mais retinto...
Passo a minha mão por eles
Mas nada...mas nada sinto!...
Também conheço uns vermelhos
Os quais já alguém mataram.
Apesar disso os tiranos
Nem sequer m' impressionaram.
Mas eu sei porém d' uns outros
Do castanho mais vulgar
Cuja dona graciosa
Hei-de sempre idolotrar.
Tão sedosos eles são,
Tão finos, tão abundantes
Que no mundo não existem
Por certo outros semelhantes!...
Sei de muita mulher bela
Que não posso tolerar
Só a ti, a ti meu anjo
É que hei-de sempre amar!...
Mário de Sá-Carneiro
(1890-1916)
Feitiço digital contra o feiticeiro
Feitiço digital contra o feiticeiro
Internet que ajudou Obama a ganhar a Presidência agora se volta contra ele
Dana Milbank Do Washington Post
WASHINGTON. Para um homem que chegou ao poder explorando o potencial da internet, o presidente Obama está, estranhamente, sem sorte nos últimos dias — desde que a própria internet se voltou contra ele.
Na semana passada, seus assessores passaram vergonha ao demitirem uma funcionária do Departamento de Agricultura por causa de um vídeo supostamente racista postado num blog de direita — depois, pediram desculpas e ofereceram a sua recontratação, pois souberam que a mulher era inocente.
Então, na tarde de segunda-feira, o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, tentou dizer ao mundo que não preste atenção aos 92 mil documentos secretos sobre a guerra no Afeganistão. “Em termos de grandes revelações, não há nenhuma nesses documentos”, disse o porta-voz sobre a divulgação no site Wikileaks.
O que Gibbs não pôde dizer era que Obama estava sendo derrubado pelo mesmo meio que o tornou presidente. Durante e após a campanha de Obama em 2008, seus assessores vibraram ao achar o caminho para contornar o que o chefe da campanha David Plouffe chamara de “filtro irritante da mídia”. Certa vez, Plouffe se vangloriou: “Atingimos mais pessoas quando enviamos um email do que o programa ‘NBC Nightly News’ e todos os canais de notícias a cabo juntos, incluindo a Fox”.
Depois de ajudar a enfraquecer a posição da mídia, Obama e seus assessores estão sentindo as consequências do declínio. Quando o blogueiro Andrew Breitbart postou um vídeo que injustamente caluniava a funcionária do Departamento de Agricultura, a história causou polêmica na internet. A grande mídia, tão denegrida — incluindo a Fox — começou a dar telefonemas e, em poucas horas, dúvidas caíram sobre Breitbart, mas naquele momento de pânico o governo de Obama já havia demitido a mulher inocente.
Igualmente, com o episódio do Wikileaks, funcionários do governo Obama aprenderam que a internet sem filtro não tem preocupação especial com a segurança nacional dos EUA. Quando a mídia noticia o vazamento de documentos, ela geralmente dá chance ao governo de questionar a informação para que seja possível reter certos detalhes — como nomes de fontes e detalhes operacionais — que possam pôr em perigo as tropas americanas e seus aliados. O “New York Times” e outros dois órgãos da imprensa europeia decidiram não publicar nomes ou detalhes que comprometessem agentes americanos e informantes.
O “Times” “tratou esta história de uma maneira responsável”, Gibbs disse aos jornalistas, mas as pessoas do Wikileaks, que se opõem à guerra no Afeganistão, “não estão em contato conosco.” Depois de Gibbs enviar uma mensagem através de repórteres do “Times”, o Wikileaks teria atrasado a liberação de 15 mil documentos para guardar nomes.
Mas Gibbs estava em desvantagem para responder à publicação do imenso documento porque, como ele mesmo ressaltou, “ninguém neste governo teve a oportunidade de ver o que eles fazem ou não.”
Empresa indenizará empregada pressionada a fazer aborto ou pedir demissão
Empresa indenizará empregada pressionada a fazer aborto ou pedir demissão
No TRT da 3ª Região, no julgamento do RO 01688-2009-018-03-00-3, foi comprovado um caso de psicoterror praticado pela gerente contra a funcionária pela desconfiança da sua gravidez. A gerente insistiu que a empregada fizesse um aborto e ainda insistiu para que ela pedisse demissão caso optasse por ter a criança, uma vez que as empregadas grávidas não deixariam de fazer os trabalhos pesados. A Relatora, manifestando a sua indignação diante da conduta patronal, concluiu que o empregador deve responder pela prática de violência psicológica, que causou danos ao patrimônio subjetivo da reclamante. O conjunto probatório trazido aos autos demonstrou o assédio moral sofrido pela reclamante, o que ofendeu a sua dignidade de pessoa humana e os valores sociais do trabalho, além de revelar preconceito e discriminação em relação à empregada gestante, em clara violação aos princípios que orientam o Direito Trabalhista.
Vitória conturbada para Obama
Vitória conturbada para Obama
Congresso aprova US$ 37 bi para guerra no Afeganistão, mas racha Partido Democrata
Fernando Eichenberg Correspondente • WASHINGTON
Apesar dos danos causados pelo vazamento dos cerca de 90 mil documentos militares divulgados pelo site Wikileaks, a Casa Branca conquistou ontem uma importante vitória no Congresso, com a aprovação de um orçamento emergencial de US$ 37 bilhões para financiar o envio de mais 30 mil soldados ao Afeganistão e possibilitar a nova estratégia americana no país — mesmo diante de renovados e acalorados debates sobre os rumos do conflito, além do descontentamento crescente da opinião pública.
Os recursos para a guerra incluem uma ajuda de US$ 4 bilhões ao Paquistão e são parte de um orçamento total de US$ 59 bilhões, destinados a vários projetos do governo americano. O pacote foi aprovado por 308 votos a favor e 114 contra.
E numa prova de que o presidente Barack Obama terá que trabalhar duro para reconquistar o apoio de seus próprios partidários — às vésperas das eleições legislativas, marcadas para novembro — o resultado traz ainda um dado revelador: o apoio ao projeto foi maior entre os republicanos.
Divididos sobre a condução da guerra, pelo menos 100 deputados democratas votaram contra os novos gastos militares.
Mais cedo, nos jardins da Casa Branca, Obama fez seus primeiros comentários públicos sobre o vazamento dos relatórios. Tentando minimizar o episódio, ele alegou que nenhuma das informações renova os dados já discutidos e analisados pelo governo. O presidente tentou ainda reverter a crise a seu favor e garantiu que o conhecimento dos fracassos é, na verdade, o motivo da mudança da estratégia — e do envio de mais 30 mil soldados ao front.
— Falhamos em implementar uma estratégia para a região. É por isso que aumentamos nosso comprometimento e desenvolvemos uma nova estratégia — justificou Obama.
Entre os parlamentares de seu partido — e mesmo na oposição — o presidente parece ter conseguido impedir maiores estragos a seu governo.
A maioria optou por acusar de irresponsável o vazamento e defender a segurança dos soldados no Afeganistão, sem questionar a continuidade da guerra, que já custou mais de U$ 300 bilhões ao cofres do país.
Para o senador republicano John McCain, os documentos da Wikileaks atestam por que a oposição apoiou a recente mudança de estratégia militar no Afeganistão.
— O cenário surgido desse vazamento acrescenta muito pouco ao que já sabíamos: que a guerra no Afeganistão estava se deteriorando nos últimos anos, e que nós não estávamos vencendo — disse McCain.
A deputada democrata Jane Harman, da Comissão de Inteligência do Congresso, preferiu destacar o papel do Paquistão na guerra — acusado de apoiar os rebeldes talibãs.
— É preciso que os EUA mostrem ao Paquistão que não tolerarão ameaças por parte da Índia, seu principal temor, e que podem contar com a colaboração e a parceria confiável dos americanos — avaliou.
Ontem, o Pentágono abriu inquérito oficial para caçar o responsável pelo vazamento de informações. Entre os suspeitos está o soldado Bradley Manning, de 22 anos, um analista de inteligência atualmente detido numa prisão militar no Kuwait, acusado de passar vídeos de operações de guerra no Iraque ao Wikileaks.
Em comunicado, o Conselho de Segurança Nacional afegão não hesitou em lançar pesadas críticas contra os EUA, a que acusa de omissão em combater “os patrões das milícias”, em alusão ao Paquistão. Em Cabul, o presidente do conselho, Rangeen Dadfar Spanta, chegou a questionar a ajuda de Washington a Islamabad nos últimos anos.
— É realmente injustificável para o povo afegão.
Como se pode dar a um país US$ 11 bilhões ou mais para ajudar a reforçar suas defesas, e do outro lado, essas forças treinam o terrorismo? Quem apoia militantes deve ser punido, e não tratado como um aliado — indignou-se Spanta.
Além de abrandar os ânimos de aliados políticos em Cabul, Islamabad e Washington, Obama terá ainda a missão de acalmar — e convencer — o público americano. Uma pesquisa de opinião Reuters/Ipsos divulgada ontem mostra que 46% dos eleitores pretendem votar nos republicanos no próximo pleito, contra 44% nos democratas.
Em outro dado alarmante para o governo, 72% dos republicanos disseram que comparecerão às urnas, contra apenas 49% entre os democratas.
O índice de aprovação do governo também caiu a 48% — abaixo dos 50% registrados em junho.
Para a opinião pública, o principal problema a ser enfrentado é a economia: 66% dos entrevistados acreditam que o presidente deixou em segundo plano a criação de empregos, e quase a metade se disse descontente com a forma como está sendo conduzida a política econômica.
Contratações irregulares em metade dos tribunais
Contratações irregulares em metade dos tribunais
Dados do CNJ mostram que 13 tribunais têm mais de 50% de funções comissionadas ocupadas irregularmente
Roberto Maltchik e Fábio Fabrini – O Globo
BRASÍLIA. Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram como o preenchimento de empregos no Judiciário brasileiro está sujeito ao apadrinhamento. Em pelo menos 13 tribunais do país, mais de 50% dos cargos comissionados — de livre nomeação por magistrados ou chefes de setor — são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça.
A situação fere normas do conselho, que fixou parâmetros para a lotação das vagas.
A resolução 88, editada em 8 de setembro de 2009, diz que pelo menos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores das carreiras judiciárias, ou seja, os concursados. Mas, em alguns casos, a parcela ocupada por profissionais sem esse perfil chega a quase o total, o que dá margem a desvios de finalidade no uso das vagas. Há situações em que as legislações estaduais acobertam os apaniguados, mas, segundo o conselho, as regras podem ser questionadas, pois a Constituição diz que a preferência é dos chamados servidores efetivos
Apadrinhados no TJ de Alagoas chegam a 92,3% Os exemplos mais críticos são o do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde o percentual de apaniguados chega a 92,3%, e o do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (91,07%). Em seguida, os TJs da Paraíba (85,9%), Espírito Santo (85,4%), Santa Catarina (82,9%), Tocantins (73,7%) e Paraná (71,9%).
Os relatórios mostram também que os comissionados, muitas vezes, estão em cargos que lhes são vedados. Além disso, os tribunais descumprem a carga horária exigida pelo CNJ.
Pela resolução, os nomeados por indicação só podem exercer atividades de chefia, direção e assessoramento.
Contudo, em pelo menos dez tribunais eles estão em outros cargos, e não foram exonerados no prazo de 90 dias, como exige o texto. A ocupação de cargos proibidos ocorre nos TJs da Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Acre, Espírito Santo, Piauí e Rio Grande do Sul, além do Tribunal de Justiça Militar de Minas.
O CNJ fixou a jornada dos servidores do Judiciário em oito horas diárias, sendo uma de almoço, ou sete horas ininterruptas de trabalho. Pelo menos 22 órgãos têm carga menor ou diferente da exigida.
Nos estados, só sete enviaram projetos de lei ao Legislativo para se ajustar, como determinou o Conselho. Na lista de descumpridores, está até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda exige jornada de apenas seis horas para cerca de mil servidores efetivos
TJ do Rio não disponibilizou informações solicitadas Historicamente resistentes em abrir dados sobre seu funcionamento interno e criticados pela falta de transparência, os tribunais foram obrigados pela resolução a repassá-los. É a primeira vez, segundo o CNJ, que as informações sobre a maioria deles são centralizadas e divulgadas. Dos 91 órgãos da Justiça no país, 85 cumpriram a exigência. O TJ do Rio e outros cinco ficaram de fora, embora o prazo de envio, que se encerraria em 8 de novembro do ano passado, tenha sido prorrogado por mais dois meses.
Tanto os casos de omissão quanto os de descumprimento da resolução serão encaminhados à Corregedoria do CNJ, que decidirá as providências a serem tomadas. Provavelmente, serão abertos procedimentos administrativos, com base no regimento interno.
Uma das dificuldades para enquadrar os tribunais é que a resolução não prevê sanções.
Apesar da quantidade de tribunais em confronto com as normas, a avaliação geral é positiva.
Dos 48 mil cargos comissionados nos 85 que encaminharam dados, a maioria está nas mãos de servidores do quadro próprio ou daqueles com origem em outros órgãos do Judiciário.
Não chegam a um quarto os ocupados por funcionários sem vínculo com a administração pública ou a Justiça.
Questionados, os órgãos em desacordo com a legislação informam que mudanças estão em curso ou em estudo. Em nota, o TJ de Alagoas explicou que há problemas na lotação de cargos comissionados principalmente porque, desde 1989, não há concurso. Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, que institui um Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios, poderá corrigir as distorções e garantir a abertura de seleção de novo pessoal.
Tribunal de Justiça Militar alega falta de concurso O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul alegou falta de concurso e que uma proposta para abrir vagas está sendo analisada pelos deputados estaduais. O secretário de Recursos Humanos do TJ da Paraíba, Romero Cavalcanti, disse que projeto para mudar a Lei de Organização Judiciária deve ser enviada ao Legislativo este ano. As alterações estão sendo discutidas pela corte, mas a quantidade de cargos comissionados — hoje são 603 — deve diminuir.
— A nova lei vai extinguir as irregularidades — assegura.
O STJ adianta que o ajuste na carga horária dos seus servidores efetivos será discutido pelo seu conselho de administração em agosto. A secretária de Gestão de Pessoal, Kátia Bessa, argumenta que a jornada atual se enquadra nos parâmetros da Lei 8.112/90, que fixa o regime jurídico da administração pública federal.
Pelo texto, os profissionais não podem trabalhar menos que 30 horas e mais que 40 horas por semana.
O período foi regulamentado por resoluções do STJ em 1994.
Segundo Kátia, um dos objetivos era manter o tribunal funcionando por 12 horas ininterruptas por dia, por causa do volume de processos. Por isso, foram instituídos dois turnos de trabalho (seis horas cada).
Funcionários comissionados cumprem mínimo de oito horas e os de chefia, sete horas.
Procurado ontem, o TJ do Rio não se pronunciou.
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