Para que não fique pior do que está

Para que não fique pior do que está

MAURÍCIO RIBEIRO LOPES - FOLHA DE SÃO PAULO - 07/10/10

Não importa se o candidato Tiririca teve mais de 1,3 milhão de votos; nem 50 milhões poderiam revogar o texto da nossa Constituição

O Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, segundo o artigo 127 da Constituição Federal. A mesma Constituição diz que analfabetos são inelegíveis.

Nas recentes eleições, ao Ministério Público Eleitoral, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, para garantir a soberania popular por meio do sistema representativo, coube impugnar por diversas vias a candidatura de Tiririca, pelas dúvidas levantadas em relação a ele ser não alfabetizado.

Não importa se o candidato teve mais de 1,3 milhão de votos. Nem 50 milhões poderiam revogar o texto da Constituição.

Essa é a garantia do Estado democrático de Direito: a sujeição de todos, com igualdade, à lei.

Para o registro da candidatura a cargo eletivo é indispensável documento de escolaridade. Não que a lei exija que ele tenha alguma. Pode ser autodidata, nunca ter ido à escola e ter aprendido a ler e escrever por esforço próprio.

Se não dispuser do comprovante, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral diz que o candidato, de próprio punho, deve fazer declaração de que sabe ler e escrever. Nada mais se exige.

Tal declaração deve ser redigida diante de funcionário da Justiça Eleitoral, com certidão. Se ainda assim houver dúvida, de modo reservado a Justiça Eleitoral poderá, por outros meios, aferir a alfabetização.

No exame da documentação de Tiririca notou-se indício de fraude gravíssima, que contamina todo o processo eleitoral.

A tal declaração, segundo perícia do Instituto de Criminalística, contém "artificialismo gráfico", indicativo de que "o autor dos manuscritos examinados possui habilidade gráfica maior do que aquela que ele objetivou registrar ao longo do texto", ou seja, de que a declaração tenha sido escrita por outra pessoa.

Isso é crime punido com reclusão de até cinco anos. Não é um começo auspicioso de carreira. Se alguns quiserem discutir a conveniência da norma constitucional que veda a elegibilidade de analfabeto, podem fazê-lo à vontade, mas driblar a exigência constitucional por meio da prática de crime é inaceitável.

O Ministério Público acredita na plena validade da exigência constitucional que torna inelegível o analfabeto. Como seria possível elaborar leis ou participar do processo de sua elaboração sem essa condição mínima: a de saber ler e escrever.

Não há nenhum elitismo ou discriminação em tal exigência, como não haveria em exigir que um aeronauta ou um motorista de coletivo tenha visão acurada. São condições gerais de exigibilidade para o exercício de determinada função, na qual a condição exigida é proporcional à finalidade da atuação.

Em nenhum momento o Ministério Público Eleitoral se pautou por qualquer viés discriminatório ou de pendor elitista.

Foi na defesa do sistema representativo, da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do regime democrático que atuou, buscando garantir que a Constituição triunfasse, mesmo contra 1,3 milhão de votos, porque no passado, por muito menos, experimentamos tempos muito piores.

MAURÍCIO RIBEIRO LOPES é promotor de Justiça Eleitoral do Ministério Público de São Paulo e responsável pelo caso de Tiririca.

Bello, hoje na Tribuna de Minas

'E la nave va'

'E la nave va'

Cora Rónai – O Globo

No domingo passado o Fantástico trouxe matéria instruindo as novas gerações a se prepararem para o futuro. Juntem dinheiro, cuidem das articulações, façam exercício.

Concordo com tudo. Fui uma jovem completamente imprevidente, sou uma senhora bastante imprevidente, e às vezes tenho ataques de pânico quando penso no que o futuro me reserva. Mas, a par disso, orgulhome de ter acumulado uma bela caderneta de poupança emocional.

A caderneta de poupança emocional é assim: na medida das possibilidades, a gente vive o máximo de aventuras e felicidades, e faz o que gosta e o que tem vontade. Conheci muita gente divertida, fui a uma quantidade de espetáculos, mergulhei, viajei sempre que pude. Um dia, quando estiver velhinha e não tiver mais dinheiro e/ou disposição para pular no primeiro avião e ir para um lugar exótico e desconhecido, bastará folhear mentalmente a caderneta de poupança emocional e pescar lá de dentro um acontecimento bom.

Isso supondo, naturalmente, que me sobre memória para tanto...

A caderneta de poupança emocional não é só uma providência que se adota em relação ao futuro. Ela também ajuda muito no presente, e pode ser uma auxiliar poderosa na prevenção de ataques de depressão. No domingo mesmo, aquele em que o Fantástico deu o sacode geral, eu estava de olho na televisão acompanhando o resultado das eleições. Fiquei muito feliz com a votação mais que expressiva da Marina, de quem sou fã assumida, mas cada vez que os comentaristas falavam nos campeões de votos do país, a minha vontade era me enfiar embaixo do sofá, e começar a chorar, de pura vergonha.

Mas debaixo do sofá estava frio, em cima do sofá estava quentinho e, além disso, já passei da idade de derramar lágrimas por causa de política. De modo que peguei a minha caderneta de poupança metafórica e fui atrás de uma boa lembrança. Não precisei ir muito longe — há pouco mais de um mês eu estava na península escandinava, aquela parte do mundo onde Tiririca não existe nem como mato, e onde todas as necessidades básicas do ser humano já foram resolvidas, exceto, talvez, o tédio absoluto.

Já escrevi sobre a viagem, vocês lembram.

Eu estava com Mamãe, que faturou todas as medalhas no Mundial de Natação Masters e, terminado o campeonato, embarcamos num meganavio de cruzeiro pelos fjords da Noruega. Foi a minha primeira experiência com a modalidade e será provavelmente a última, não por culpa do navio, que tinha todos os luxos que se esperam da espécie, mas porque prefiro ficar em terra firme, explorando ruas e cantinhos na paz do senhor, em vez de zarpar correndo para o próximo porto.

O contraste entre a silenciosa paisagem de cartão-postal dos fjords e o interior do Costa Atlântica, o navio em que estávamos, não podia ser maior. O navio tem, como eu disse, tudo a que têm direito os navios de cruzeiro — e, como se isso não bastasse, é dedicado a Fellini. É o over do over multiplicado algumas vezes por si mesmo, numa profusão de texturas, dourados, muranos e madeiras trabalhadas. A primeira impressão de quem vê o hall principal é a de ter caído numa máquina de pinball, de tantas luzes, brilhos e cores. Levei um susto quando vi aquele exagero, mas o Paulinho, que é veterano em cruzeiros, me explicou tudo: — Mamãe, — escreveu ele mdash; o espírito da coisa é exatamente esse. Os navios são decorados dessa forma para você se lembrar, o tempo todo, que está em outro mundo. De férias.

Longe de casa. Daí, eles te enchem de comida gostosa, te dão uma cama ótima, e a mágica se completa. Já fizemos cinco cruzeiros, cada um em um navio diferente. Cada um mais extravagante que o outro.

Bom. Eu conseguiria me lembrar de que estou longe de casa com metade da decoração do Costa Atlântica, mas depois de uns dias os excessos passam batidos quando a gente passa batida por eles. E, uma vez que se consiga esquecer o décor, a experiência é muito agradável. Os funcionários são prestativos e gentis, a comida é ótima, a cabine é confortável e bem pensada do ponto de vista da arquitetura, as camas são boas e o chuveiro ótimo. E, maravilha das maravilhas, a gente só tem notícias do Brasil se quiser.

Já vi muitas comparações de navios com cidades flutuantes, mas depois de ter passado uma semana observando a eficiência com que é gerenciado um navio desses, não sei não. Observei que sempre que atracávamos, times de pintores e faxineiros iam cuidar de detalhes aparentemente irrelevantes do lado de fora da embarcação. O casco é pintado permanentemente. Do lado de dentro, o cuidado é, se possível, ainda maior: tudo é polido, encerado e consertado 24 horas por dia. Não há um buraco no chão, uma faixa mal pintada, uma grade enferrujada.

Não sei que cidades (e que navios) conhecem as pessoas que comparam uns e outros, mas nunca vi cidade que funcione como um navio. Geiranger, Stavanger, Flam e as outras cidadezinhas em que paramos durante o cruzeiro chegam perto; mas se o Rio, por exemplo, fosse um navio, já teria ido a pique há muitas luas.

Outro espanto é a competência da tripulação.

Todos são extremamente capazes e trabalham incansavelmente. Os camareiros e faxineiros às vezes até chegam aos empregos por recomendações de primos, amigos ou irmãos que já trabalham no navio mas, uma vez contratados, têm que mostrar serviço, ou, reza a lenda, são desembarcados na primeira ilha deserta com uma garrafinha de água e um facão para construir uma casa (civil?) com folhas de bananeira.

Hmmmm. Pensando bem...

Blog: cora.blogspot.com. E-mail: cora@oglobo.com.br

Tiririca, circos e palhaços

Tiririca, circos e palhaços

Roberto Macedo - O Estado de S. Paulo - 07/10/10

As análises dos recentes resultados eleitorais já divulgadas tomam o sistema eleitoral para o Legislativo como um dado, sem examiná-los como evidência das grandes distorções desse sistema. Como na eleição de 2006, optarei por esse outro caminho, centrando a atenção na eleição para a Câmara dos Deputados e, mais uma vez, defendendo o sistema distrital.

Uma das maiores distorções do sistema proporcional ficou novamente clara com o 1,35 milhão de votos atribuídos a Tiririca (PR), candidato a deputado federal. Contados como votos de legenda para seu partido e sua coligação, permitirão a eleição de mais três candidatos. Entre outras razões, quem votou em Tiririca fez isso para protestar ou esculhambar, e certamente um motivo não importante foi o voto partidário. Esses eleitores tampouco sabiam que dariam mandatos aos que vieram na garupa do palhaço. O último deles teve 93 mil votos, votação superada por candidatos não eleitos em outras coligações.

O segundo nesse campeonato, Gabriel Chalita (PSB), com 559,7 mil votos, carregou no final da lista de sua coligação um candidato com 71 mil votos, número superado por não eleitos. Paulinho da Força (PDT) teve 266,9 mil votos, que somados aos de outros candidatos desse partido elegeram um candidato com apenas 42,7 mil votos. Ademais, houve 1.169 candidatos paulistas à Câmara federal, para 70 vagas. Como escolher entre tantos candidatos? Como comparar um com os demais?

Resultados como esses mostram não apenas a falta de representatividade de vários eleitos pelo sistema proporcional, como evidenciam que ele tem um forte caráter de eleição indireta. No sistema distrital, a escolha seria direta e mais criteriosa. Num distrito, cada partido ou coligação apresentaria um único candidato, com o que haveria apenas uns três ou cinco mais viáveis e outros tantos azarões, facilitando assim a escolha. A confrontação entre eles ocorreria com vigor, seja pelo reduzido número de postulantes, seja porque mais perto dos eleitores estes demandariam mais informações. Seria também possível realizar debates entre os poucos candidatos de um mesmo distrito.

O sistema distrital também eliminaria o risco de candidatos como Tiririca. Como o falecido Enéas, ele atraiu essa avalanche de votos, mas que representaram 6,4% do total de votos válidos para deputados federais no Estado. Num distrito, a porcentagem de eleitores que votariam nele também seria pequena, mas aí sem condições de elegê-lo.

Aliás, é interessante constatar que candidatos como Tiririca, que tiveram e ainda têm grande exposição na mídia, não tiveram sucesso em confrontos diretos. Assim, Celso Russomanno (PP), que na eleição de 2006 foi um dos campeões de voto para deputado federal, com 574 mil votos, sucumbiu ao se candidatar a governador do Estado. Netinho de Paula, vereador eleito na capital em 2008 com 84 mil votos (o terceiro mais votado), também não teve sucesso noutro confronto direto, o do Senado, numa eleição confusa pela disputa de duas vagas. No sistema distrital, a votação direta para o Senado também poderia ser aprimorada com um senador por conjunto de distritos. Ou, em qualquer caso, pela eleição de apenas um em cada pleito.

Ainda no sistema distrital, o eleito representaria todos os cidadãos de seu distrito, e não apenas os que votassem nele, tendo de trabalhar com afinco e prestar contas de sua atuação se quisesse ser reeleito, levando assim a representantes dignos do nome e de uma autêntica democracia.

Nesse caso dos deputados federais, o que houve no último domingo foi mais uma passagem da nossa democracia-cometa, com esse efêmero contato entre eleitores e eleitos. Estes receberam um mandato do qual os eleitores em geral não pedirão contas e os mandatários só raramente tomarão a iniciativa de fazer isso. Entre uma e outra passagem desse cometa permanecerá essa democracia parlamentar à brasileira, farsante no processo de escolha dos deputados, na forma como exercem seu mandato, e a uma enorme distância dos cidadãos.

A última eleição lembrou também um circo, onde praticantes da política se misturaram com um palhaço, um ex-pagodeiro, futebolistas, uma Mulher Pêra, fichas-sujas e outras não tão limpas. O resultado permanecerá por quatro anos, num processo em que nós, eleitores, também fazemos o papel de palhaços.

No caso federal, os artistas desse circo que emergiram nos vários Estados se reunirão na Câmara dos Deputados, outro circo armado na Praça dos Três Poderes, no qual exibirão suas atuais e outras artes, grande parte disposta a se submeter às vontades do ocupante do vizinho Palácio do Planalto, deixando de lado suas obrigações perante os cidadãos por eles "representados". Vai ser preciso muita indignação e ação da sociedade para corrigir essas distorções do sistema proporcional, pois os eleitos emergem delas sem maior interesse em corrigi-las.

Uma dificuldade de quem luta pelo distrital é a de difundi-lo como alternativa, pois com esse nome de significado pouco conhecido exige muitas explicações no trabalho de persuadir, prejudicando seus resultados. Por isso mesmo, passei a defender o voto distrital como sendo de eleições diretas para deputados e vereadores (Diretas-já para o Legislativo!, 15/7), e vi que nessa versão é mais fácil argumentar por ele.

O movimento que levou à Lei da Ficha Limpa, de fora para dentro do Congresso, também abriu uma janela de esperança, pois mostrou que a mobilização popular e de organizações da sociedade civil pode trazer mudanças pelas quais nossos políticos não se empenham. É preciso que um movimento semelhante se volte para reformar o sistema eleitoral brasileiro na direção do voto distrital para deputados e vereadores.

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

Fred, para Charge Online

O valor do pluralismo

O valor do pluralismo

Eugênio Bucci - O Estado de S. Paulo - 07/10/10

Os recentes ataques contra os jornais disparados dos mais altos gabinetes da República - ataques devidamente rechaçados por jornalistas e empresas de comunicação - talvez nos façam perder de vista que há, sim, problemas graves na imprensa brasileira. É natural que, sob agressão de autoridades, editores e repórteres se unam para se defender e reafirmar sua liberdade. É natural, compreensível e até mesmo necessário. Isso não significa, porém, que os órgãos de imprensa não estejam, permanentemente, sob exame implacável - não do poder, mas do público. E que não tenham defeitos. Todos os dias o trabalho dos jornalistas passa pelo crivo da sociedade, que os julga sem coleguismo nem condescendência. Todos os dias surgem sinais de desconfiança, aqui e ali. Prestemos atenção a isso. Muito se diz que sem imprensa livre não há democracia, mas será que a nossa imprensa, hoje, está à altura dos desafios que pesam sobre a nossa democracia?

Jornalistas deveriam fazer-se essa pergunta diariamente. Principalmente agora, quando caminhamos para o segundo turno. Aliás, essa pergunta deveria ser afixada, em letras de mármore, em néon, em reluzentes letras garrafais, nas paredes de todas as redações. Em corpo menor, logo abaixo, poderiam vir outras indagações.

A imprensa tem sido capaz de esclarecer os pontos que interessam no debate eleitoral? Ela investiga, escuta, apura e checa as propostas de cada candidato com independência e honestidade? Ela compara? Ela ajuda o eleitor a comparar? Ela está a serviço de que o cidadão forme livremente o seu ponto de vista ou se move apenas com o propósito de doutriná-lo a favor de um ou outro lado? Quando assumem uma posição, as publicações deixam claras as razões que as levaram a isso? Ou apenas disfarçam de informação objetiva as suas opiniões subjetivas? Lendo o noticiário, os artigos de opinião e os editoriais, o cidadão percebe que há boa-fé ou pressente agendas ocultas, não declaradas, que o deixam inseguro e desconfortável?

O diagnóstico da qualidade editorial de cada órgão de imprensa depende, entre outras, das respostas que se seguem a cada uma dessas interrogações. E aqui chegamos ao ponto. Essas respostas serão mais (ou menos) positivas quanto mais (ou menos) cada redação cultivar o valor do pluralismo.

A palavra anda em desuso, é verdade, mas sem pluralismo não há democracia - e muito menos imprensa. Por certo, nenhum jornal pode assumir o dever de publicar igualmente todas as opiniões e todos os pontos de vista de todas as pessoas. Isso seria loucura - ou hipocrisia. Uma fórmula editorial é sempre um corte, uma escolha arbitrária, e não há nada de errado nisso. Porém, mesmo dentro do seu corte, da sua escolha editorial, um órgão de imprensa há de saber que sua credibilidade decorre justamente do respeito que reserva às opiniões divergentes. Uma opinião que precisa silenciar outra para se afirmar corrói a si mesma. Já temos história suficiente para saber que o vício da intolerância não consegue apagar o intolerado - apenas desacredita o intolerante. É ele, não sua vítima, que perde autoridade.

Enquanto o poder autoritário se fortalece à medida que suprime a discordância, a imprensa livre se fortalece apenas quando alimenta o dissenso, a diversidade. Se no totalitarismo as discordâncias não têm lugar, na imprensa livre o que não cai bem são os ideários monolíticos, inflexíveis. Não por acaso, o discurso jornalístico tem um gosto natural pelo contraditório; ganha brilho, vigor, quanto mais dialoga, ainda que em termos duros, com a pluralidade dos pontos de vista. Respeitosamente, por certo. Jornais e revistas que não sabem disso morrem. Às vezes, começam a morrer sem perceber, sem aprender que ter uma opinião não implica fazer de conta que outras opiniões não existem, ou sem fazer de conta que elas são ridículas. Quem faz de conta nesse jogo, é bom repetir, morre.

É por isso que liberdade de imprensa é sinônimo de imprensa com liberdade. Ou não é liberdade de imprensa. Instalada no poder, a intolerância põe em risco a democracia. Instalada na imprensa, põe em risco a própria imprensa. É suicídio. Em poucas palavras - aqui onde já há muitas -, o jornalismo só prospera se souber desenvolver uma escuta sincera, interessada e aberta às vozes e aos pensamentos divergentes. Quem sabe ouvir os divergentes - sobretudo se não concorda com eles - ganha pontos no placar da credibilidade e na condição legítima de mediar o debate público. Uma publicação em que o contraditório não se acomoda bem é uma publicação que não se acomoda bem na sociedade pluralista.

É claro que cada diário, cada revista e cada site terão um modo particular de responder a esses desafios. A receita não é universal, ainda bem. Mas, de todo modo, hoje boa parte dos problemas graves da imprensa brasileira tem que ver com esta palavra em desuso: pluralismo. Tem que ver não exatamente com tolerar, mas com prestigiar as posições divergentes, pois não basta publicá-las, é preciso realçar nelas o que há de bom e de positivo.

A frase mais que famosa de Voltaire - "não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o teu direito de dizê-las" - vem agora em nosso socorro. Não que haja necessidade, aqui, de uma fala trágica, retumbante. Só precisamos de serenidade. Se me for permitida uma breve confidência, estritamente pessoal, digo que nunca fui chamado a sacrificar heroicamente a vida em prol da liberdade de alguém com quem eu não concordasse. Tive apenas de sacrificar um ou dois empregos, que nem eram grande coisa. Outros jornalistas, melhores do que eu, sacrificaram mais. É da regra do jogo. É e será.

JORNALISTA, É PROFESSOR DA ECA-USP

Pré-requisito

Pré-requisito

RENATA LO PRETE - FOLHA DE SÃO PAULO - 07/10/10

Ao exaltar os legados de Tancredo Neves e de Itamar Franco em discurso para aliados ontem, José Serra deixou claro o quanto o destino de sua candidatura está condicionado ao esforço de Aécio Neves para tentar reverter a folgada vitória de Dilma Rousseff (PT) em Minas Gerais no primeiro turno.

Quem acompanha a política mineira acredita que o grau de engajamento do senador eleito dependerá diretamente de um acordo que delimite os horizontes para 2014 ou 2015. Ou Serra se compromete a, caso vitorioso, não disputar a reeleição, ou elimina o mecanismo e abre espaço para mandatos de cinco anos. ‘O primeiro tijolinho é esse’, afirma um aecista.

Para repetir - Na TV e nos discursos, Serra insistirá nas teclas da defesa da democracia, do papel do Estado e dos ‘valores da família’.

Pra toda obra - Indagado sobre seu papel na campanha tucana, Heráclito Fortes (DEM-PI), derrotado na tentativa de se reeleger senador, brincou: ‘De repente, posso colar uns cartazes...’.

Já, já - Tucanos ligados a Serra rejeitam a crítica de que ele, como Geraldo Alckmin em 2006, estaria demorando para colocar na rua a campanha do segundo turno. Lembram que na sexta o tucano visitará a Bahia. E, no sábado, Santa Catarina.

De um jeito - Alckmin mandou congelar a transição em SP. Os trabalhos serão iniciados só depois do segundo turno. Até lá, o único pedido feito ao governador Alberto Goldman é a cessão de um gabinete no edifício Cidade 1, no centro da capital. Outubro será consumido na maratona pró-Serra, que começa hoje com Campinas, Mogi das Cruzes e Santos.

De outro - Em 2006, Serra assumiu a ponte com Cláudio Lembo (DEM) três dias depois de eleito governador e bloqueou a venda de ações da Nossa Caixa na semana em que Alckmin iniciava o segundo turno da campanha pela Presidência.

No papel - O primeiro item do programa de governo de Dilma Rousseff, a ser divulgado na próxima semana, trata da defesa da liberdade de imprensa e de expressão. O tema trouxe desgaste à campanha petista às vésperas do primeiro turno em razão das críticas de Lula aos órgãos de comunicação.

Não é comigo - O PMDB não criticará a escolha de Ciro Gomes (PSB-CE), conhecido detrator do partido, para a coordenação da campanha. Na avaliação dos peemedebistas, as declarações do deputado, segundo as quais o voto em Marina Silva veio de eleitores ‘zangados com frouxidões morais’, só podem ser endereçadas ao PT.

#prontofalei - De Lula, em reunião com governadores e senadores anteontem, sobre o tema da hora na campanha: ‘Estou vendo um bando aí falando de aborto. Aposto que vários deles fizeram ou acompanharam no mínimo dois ou três...’

Torcida - PMDB, PT e PDT investem pesado na derrubada da liminar que permitiu a eleição de Anthony Garotinho (PR-RJ) à Câmara dos Deputados. Se o recordista de votos no Rio de Janeiro não tomar posse em fevereiro de 2011, o TRE recalculará o quociente eleitoral, beneficiando aliados do governador Sérgio Cabral (PMDB) derrotados nas urnas.

Faixa etária - Manuela D”Avila (PC do B-RS), deputada reeleita, e Lindberg Farias (PT-RJ), senador eleito, vão liderar mobilização pró-Dilma com o eleitorado jovem. A ideia é buscar apoio de entidades estudantis e preparar eventos segmentados.

Tiroteio No primeiro turno, vestiram a Dilma de estadista e não deu certo. No segundo, querem que ela coloque havaianas. Como não são as legítimas, logo vão soltar as tiras.

DO DEPUTADO LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), sobre o discurso petista de que no segundo turno é preciso calçar as ‘sandálias da humildade’.

Contraponto

Agência de recolocação

José Genoino (PT-SP) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), dois deputados que não conseguiram se reeleger, e José Carlos Aleluia (DEM-BA), que perdeu a disputa pelo Senado, encontraram-se ontem na entrada da Câmara. Cada um explicava as razões do próprio insucesso, até que o tucano sugeriu ao petista:

- Você pode ser ministro...

Rápido no gatilho, Aleluia tratou de consertar o escorregão de Pannunzio:

- Genoino, ministro do Serra? Impossível...

Bruno, para o Vale Paraibano

Projeto Ficha Limpa: democrático, legítimo e constitucional

Projeto Ficha Limpa: democrático, legítimo e constitucional

A Campanha Ficha Limpa, longe de se dar num contexto de autoritarismo, se desenrola como uma experiência de profundo exercício democrático. O projeto de lei é apenas parte de uma mobilização que tem como premissa básica a afirmação de que não se deve votar em pessoas que sabidamente irão se valer dos mandatos para desviar verbas públicas.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

O artigo “Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo”, de Marco Aurélio Weissheimer, publicado em 18 de maio último neste sítio eletrônico, parte de premissas equívocas e de omissões injustificáveis.

Basta ver que o § 9° do art. 14 da Constituição de 1988 sequer é mencionado. É justamente esse dispositivo que o projeto de lei conhecido como “Ficha Limpa” busca ver observado.

Diz a referida norma constitucional que “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato (...)”.

Ou seja, quem determina que elementos da vida pregressa dos candidatos sejam levados em conta quando da definição de hipóteses de inelegibilidade é a Constituição da República, ninguém menos.

Há muito tempo o Supremo Tribunal Federal reconhece que “inelegibilidade não é pena” (MS nº 22087-2). Inelegibilidade é nada mais que um critério jurídico-político por meio do qual se define negativamente o perfil esperado dos candidatos.

Hoje já estão excluídos dos pleitos parentes e cônjuges de mandatários, e analfabetos. De que seriam culpados? De absolutamente nada. Sua exclusão se dá de forma preventiva porque a lei simplesmente considera inadequadas as suas candidaturas.

É o mesmo que estamos agora defendendo para aqueles que tiveram contra si proferido um acórdão (julgamento de um órgão colegiado) em que se afirmou o cometimento de uma infração penal grave, assim definida segundo critérios objetivos expressamente fixados na lei.

Ditas essas palavras, passamos a considerar algumas graves assertivas contidas no artigo acima referido.

Em primeiro lugar, a Campanha Ficha Limpa, longe de se dar num contexto de autoritarismo, se desenrola como uma experiência de profundo exercício democrático.

O projeto de lei é apenas parte – menor, talvez – de uma mobilização que já dura quase três anos e que tem como premissa básica a afirmação de que não se deve votar em pessoas que sabidamente irão se valer dos mandatos para desviar verbas públicas.

Foram incontáveis as reuniões e seminários em igrejas, associações, sindicatos etc. nas quais as pessoas eram convidadas a se mobilizarem contra a usurpação de mandatos por pessoas envolvidas com a prática declarada de atos ilegais.

Após debaterem o assunto, as pessoas eram convidadas a subscrever um projeto de lei que objetivava regulamentar um dispositivo da Constituição, o já citado § 9º do art.14 da Constituição. Trata-se do manejo de um mecanismo de expressão da democracia direta: a iniciativa popular de projeto de lei prevista no art. 14, II, da CF. O resultado disso foi a conquista de quase 4 milhões de apoios populares individuais, se consideradas as subscrições físicas e on-line.

Essas assinaturas foram então apresentadas ao Parlamento, onde presentemente estão sendo submetidas a um rico debate e a algumas modificações que, a nosso ver, aprimoraram o texto inicial.

É essa a descrição de um caminho autoritário?

O caminho adotado pelo Ficha Limpa é o da mobilização popular, do exercício da democracia direta e da pressão legítima sobre o Parlamento.

Outra acusação contida no artigo de Weissheimer é a de que o conteúdo dessa iniciativa aponta para a descredibilização da política.

Também aqui a realidade é bem diferente. A Campanha Ficha Limpa está conseguindo despertar o interesse pela política por parte de pessoas que já não mais tinham esperanças. Quem descredibiliza a política são os que desviam verbas públicas para si ou para seu partido.

Estamos fazendo o caminho inverso, dizendo que muitos dos espaços abertos pela política estão hoje preenchidos por usurpadores e que é preciso recuperar as bandeiras e ideologias, hoje banidas por um pragmatismo que nivela quase todos os partidos.

Muitos dos mandatos políticos no Brasil não estão sendo preenchidos por “líderes populares perseguidos”, mas por fraudadores de licitações e praticantes de malversação de verbas destinadas à promoção da vida. Isso precisa parar. A diferença entre os que assim operam para financiar seu apartamento em Miami ou para garantir a manutenção do seu partido no poder é exatamente nenhuma.

Também não é verdadeira a afirmação de que a Campanha Ficha Limpa se dá fora do contexto da Reforma Política.

Ela é apenas o ensaio da mobilização popular que será realizada na sequência: um projeto de reforma do sistema político formulado pela sociedade em conferências populares, como base para uma nova iniciativa popular de projeto de lei.

Aqueles que hoje não são capazes sequer de compreender que a sociedade pode validamente se rebelar contra o domínio da política pelo crime terão em breve muita dificuldade para entender como trabalhadores e trabalhadoras, donas de casa, estudantes, intelectuais e artistas poderão fazer a política mudar de baixo para cima, num movimento democrático radical, consistente e legítimo.

Fonte: Carta Maior