TRANSPARÊNCIA, A BASE DEMOCRÁTICA
EDITORIAL - JORNAL DO BRASIL - 10/5/2010
RIO - Enquanto o projeto Ficha Limpa, segue atravancado no Parlamento, o tempo vai passando e o eleitor brasileiro, que a cada pleito amadurece sua consciência participativa, vai se dando conta de que o processo eleitoral é menos transparente do que deveria. Ainda que a nova legislação fosse aprovada nos moldes em que foi discutida – há uma série de emendas e destaques ainda a serem analisados – não poderia ser aplicado na eleição deste ano. O que é ruim, já que tratamos de governos regionais e de assembleias estaduais nas quais o que não falta é gente sem currículo, ou com prontuário policial em excesso, interessada em garantir quatro anos de mandato. Exigir que o candidato tenha um histórico ético, pessoal e profissional, inatacável é tão óbvio que sequer deveria ser algo mencionável quando se trata da elaboração de uma candidatura. Mas em um país no qual os grotões sempre revelaram surpresas, o provincianismo das escolhas acaba sendo um empecilho a uma legislatura eficiente, moderna, responsável e consciente de que seu papel ali é o de zelar pelo interesse público, não se valer dele em prol de projetos quase sempre condenáveis.
Enquanto a reforma política não acontece – e provavelmente não acontecerá nunca – o debate em torno da necessidade de uma depuração dessas candidaturas se renova a cada ciclo eleitoral. E a cada ciclo eleitoral todos os interessados se declaram a favor de maior rigor na autorização dessas candidaturas, desde que, lógico, isso não se aplique a eles próprios. É a tática de empurrar para a frente problemas que possam gerar inconvenientes na lembrança do eleitor. O Jornal do Brasil, dito isso, volta a reforçar que é essencial que denúncias surgidas no âmbito das campanhas tenham apuração rápida e imediata, para que as dúvidas sejam dirimidas e não continuem escondidas sob toneladas de papéis e apurações inócuas, feitas exatamente para permitir que o bolor do tempo lhes torne menos suscetíveis às cobranças legais pertinentes.
Quem não deve não teme. Assim, todo candidato a qualquer cargo eletivo precisa se sentir obrigado, a apresentar, quando do anúncio de sua intenção, uma declaração de evolução patrimonial ao longo de, pelo menos, uma década. Isso mostraria ao eleitor de que forma ou em que circunstância ética a pessoa em questão amealhou os bens que está apresentando. E serviria ainda para anular o sofisma de declarações de renda que só espicaçam a desconfiança de quem as lê, expondo a rede de privilégios obtidos dentro das relações de e com o poder ou a justiça no caso daqueles que já estão no sistema e querem o voto para garantir a continuidade no cargo.
Se não haverá o Ficha Limpa este ano, é preciso que a consciência da cobrança, da qual o projeto – pelo cabedal de assinaturas que o precedeu – é o símbolo, permaneça. E contamine não só mais e mais a opinião pública mas organize uma aliança de manifestações que passe pelo Tribunal Superior Eleitoral e por todas as instâncias representativas no processo. É preciso evitar a todo custo uma situação de anomia na qual, pela falta de uma liderança carismática neste sentido, não se apure nada, não se prove nada, não se bote ninguém que está enriquecendo ilicitamente na cadeia. É preciso fazer valer a crença, acima de tudo, de que a democracia vale a pena por ser capaz de, também, expurgar os maus elementos da política.
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