Convenções desafiam a Lei da Ficha Limpa

Convenções desafiam a Lei da Ficha Limpa

Pelo menos sete candidatos a governador ou senador com condenações na Justiça serão homologados até quarta

Silvia Amorim – O Globo

SÃO PAULO. Começa hoje a temporada de homologação de candidaturas de políticos ameaçados pela Lei da Ficha Limpa.

Até a próxima quarta-feira, prazo final para as convenções partidárias, pelo menos sete candidatos a governador ou a senador terão suas postulações confirmadas, apesar do risco de impugnação mais adiante pela Justiça Eleitoral.

A fila das convenções de políticos já condenados será puxada pelo pré-candidato ao governo do Maranhão Jackson Lago (PDT), que teve o mandato de governador cassado em 2009. A convenção que oficializará sua candidatura está marcada para hoje.

A assessoria jurídica dos pré-candidatos contesta a Lei da Ficha Limpa e ameaça questionar a sua constitucionalidade, caso seus clientes sejam impedidos pelos tribunais eleitorais regionais de disputarem a eleição.

— Se houver impugnação, vamos contestar, e, se precisar ir ao Supremo Tribunal Federal, nós iremos — disse o advogado do pré-candidato ao governo no Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), Eládio Carneiro. — Meu cliente goza de todos os direitos políticos.

Roriz, que renunciou ao mandato de senador para fugir de uma cassação, marcou a homologação de sua candidatura para amanhã. As outras duas convenções polêmicas deste domingo serão a dos exgovernadores Ronaldo Lessa (PMDB), em Alagoas, e Cássio Cunha Lima (PSDB), na Paraíba.

Lessa tenta voltar ao governo alagoano, e Cunha Lima quer disputar uma cadeira no Senado. Ambos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— A inelegibilidade é por três anos, e ele já cumpriu a pena.

Vamos fazer a convenção, registrar a sua candidatura e disputar a eleição — afirmou o secretário-geral do PSDB na Paraíba, João Fernandes.

No início de junho, o TSE decidiu que a Lei da Ficha Limpa — que veta a candidatura de políticos com condenação na Justiça por decisões colegiadas (tomadas por mais de um juiz) — já seria aplicada nas eleições deste ano. Além disso, também ampliou o prazo de inelegibilidade de três para oito anos.

Encerram a temporada de convenções o ex-governador Anthony Garotinho (PR) , pré-candidato ao governo do Rio; Expedito Júnior (PSDB), postulante a governador em Rondônia; e Marcelo Miranda (PMDB), aspirante ao Senado por Tocantins. Cassado por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2008, Garotinho sofreu um novo revés esta semana ao tentar suspender sua inelegibilidade. O TSE decidiu aguardar o julgamento de um outro recurso que ele apresentara ao TRE.

Caso os TREs neguem registro aos já condenados, o presidenciável tucano, José Serra, enfrentaria uma situação mais difícil que a da adversária Dilma Rousseff (PT). O tucano conta até agora com o apoio de quatro candidatos que podem ficar de fora da eleição — Rondônia, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal. Ao lado de Dilma estão, por enquanto, Lessa e Miranda. Garotinho — cortejado por PT e PSDB — ainda não se definiu entre Serra e Dilma.

A campanha tucana fez uma reunião em São Paulo esta semana para avaliar a dimensão da ameaça. A orientação, entretanto, foi permanecer com os nomes atuais até manifestação da Justiça Eleitoral