STF rejeita intervenção no Distrito Federal

STF rejeita intervenção no Distrito Federal

Para sete dos oito ministros da sessão, medidas tomadas após descoberta de mensalão do DEM foram suficientes

Jailton de Carvalho – O Globo

BRASÍLIA. Mesmo depois de comparar o esquema de desvio de dinheiro público supostamente chefiado pelo ex-governador José Roberto Arruda a um câncer, o Supremo Tribunal Federal rejeitou ontem, por sete votos a um, o pedido de intervenção no Distrito Federal.

Os ministros presentes à sessão que votaram contra entenderam que as denúncias sobre o chamado mensalão do DEM são graves, mas a sangria dos cofres públicos já estaria sendo controlada a partir da reação do Ministério Público Federal e das instituições atingidas pelas acusações do procuradorgeral da República, Roberto Gurgel. Manifestantes ergueram faixas na entrada do STF pedindo a medida.

O plenário rejeitou o pedido de intervenção a partir do voto do relator do caso, o presidente do STF, Cezar Peluso. Para o ministro, a intervenção seria uma medida drástica demais para o princípio de autonomia federativa, e só deveria ser adotada se o governo local e a Câmara Legislativa não tivessem tomando nenhuma providência contra a corrupção.

— Os fatos recentes não deixam dúvidas de que a metástase da corrupção já foi controlada por outros mecanismos institucionais menos agressivos ao organismo distrital, revelando agora a desnecessidade de se recorrer ao antídoto extremo da intervenção — afirmou.

Peluso citou as mudanças na cúpula do governo, a decisão do novo governador, Rogério Rosso, de pedir auditoria sobre os contratos assinados na gestão de Arruda, e as investigações internas da Câmara que, na semana passada, resultaram na cassação do mandato da deputada Eurides Brito (PMDB), acusada de envolvimento com o mensalão.

“A solução está na mão dos eleitores”, diz Peluso O ministro mencionou ainda a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal de rejeitar as contas de Arruda.

Ele lembrou, no entanto, que o combate à corrupção depende especialmente do aprimoramento “da cultura cívica” e da “ ação consciente do povo de, pelo voto, desfazer amanhã as más escolhas de ontem”: — Não há soluções mágicas.

A decisão está nas mãos dos eleitores do Distrito Federal.

O voto do relator foi endossado praticamente com os mesmos argumentos pelos ministros José Antônio Dias Tóffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O único a votar pela intervenção foi Carlos Ayres Britto.

Terceiro a votar, ele afirmou que boa parte da reação das autoridades locais é apenas estratégia de sobrevivência política e não de uma projeto de recuperação moral.

— O Distrito Federal padece de leucemia ética, democrática e cívica. O caso é de hecatombe institucional. E a intervenção serve como uma luva encomendada. Acho a oportunidade excelente para se fazer uma profilaxia.

O ministro argumentou que Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio renunciaram apenas para embaraçar a investigação de fatos ainda mais escandalosos que estão sendo apurados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Um dos últimos a votar, Marco Aurélio disse que a intervenção teria péssima repercussão para a imagem do país no exterior. Ayres Britto também discordou do colega: — Poderia haver muitas interpretações sobre a intervenção.

Uma delas é de que o Brasil é um país sério e resolveu cortar na própria carne.

A reação de Ayres Britto provou um acirramento do debate.

Mas o ministro acabou isolado. Um dos últimos a se manifestar, o ministro Gilmar Mendes disse que a “metástase da corrupção” estava debelada.

Para ele, o simples pedido de intervenção já teve o papel de induzir a reação das instituições locais. Segundo Gilmar, a medida poderia trazer complicações até para as eleições de outubro.

—Nas circunstâncias atuais, foram tomadas providências e o sistema institucional encontrou respostas para as mazelas apontadas pelo procurador-geral. A intervenção seria um salto no escuro nesse momento — disse.

Ministério Público agora vai atrás dos acusados Depois do julgamento, Roberto Gurgel disse que respeita a decisão do STF. Segundo ele, o Ministério Público se concentrará agora na ação penal para responsabilizar todas as pessoas envolvidas nos desvios de dinheiro investigados na Operação Caixa de Pandora.

O pedido de intervenção foi feito no início do ano depois da primeira etapa das investigações da Caixa de Pandora.

Para o procurador-geral, o esquema de propina supostamente chefiado por Arruda atingiu em cheio o governo local e a Câmara Legislativa.