STJ homologa sentença estrangeira de divórcio, guarda e pensão alimentícia

STJ homologa sentença estrangeira de divórcio, guarda e pensão alimentícia

Segundo os autos, o casamento ocorreu em Porto Rico, e o divórcio foi homologado pelo Judiciário norte-americano em janeiro de 2009. De volta ao Brasil, onde fixou residência, a ex-esposa ajuizou ação revisional para aumentar o valor da pensão alimentícia e obter autorização judicial para mudar os filhos de colégio. Ela alegou que a sentença que homologou o acordo de alimentos foi proferida com vício do consentimento, porém a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou a sentença estrangeira oriunda dos EUA, que decretou o divórcio consensual e firmou acordo referente à guarda e ao sustento dos dois filhos menores do casal.