Ao completar cinco anos, CNJ enfrenta divisão ideológica

Ao completar cinco anos, CNJ enfrenta divisão ideológica

Cenário: Luiz Alberto Weber - O Estado de S.Paulo

Sintoma de uma patologia política, o hiperpresidencialismo brasileiro é topicamente controlado pela ação do Supremo Tribunal Federal. Nesse processo de segura-daqui-estica-dali, restaura-se uma espécie de equilíbrio dinâmico entre os Poderes. A ideia é manter a balança equilibrada.

Para ganhar musculatura e enfrentar a máquina governamental, potencializada às vezes por maiorias parlamentares, a sociedade "delegou" um mandato ao STF de até mesmo "errar" em suas decisões.

A tentativa do STF de fazer ressuscitar o gatilho salarial - que dispararia a cada 12 meses, recompondo perdas inflacionárias, bastando para isso uma penada do presidente da Corte e não uma lei aprovada pelo Congresso - é um "erro" que joga areia no sistema de freios e contrapesos.

Mesmo apontado como peça de ficção, o Orçamento público tem regras que impedem concessões indiscriminadas ou automáticas de aumentos e reajustes: deve se guardar a regra de um olho no peixe outro no gato em matéria de finanças.

Irradiado assim do STF, o corporativismo materializado nos aumentos, é mimetizado pelos demais órgãos. Ao completar 5 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo chefe do STF, vive um momento de divisão ideológica. De um lado, parte dos conselheiros defende uma atuação ostensiva do órgão. São partidários da tese de que o Conselho precisa ocupar seu espaço, marcar sua posição e atacar o esprit de corps.

Do outro lado do plenário, conselheiros, agora liderados pelo presidente Cezar Peluso, defendem uma retração do Conselho. Para estes, o CNJ deveria se ater a processos menos midiáticos, como o de punições de magistrados corruptos, para cuidar de temas da magistratura, como benefícios trabalhistas. O erro se propaga.

Peluso aumenta controle de processos e abre crise no CNJ

Presidente do Supremo propõe votações secretas, diminui número de sessões e irrita[br]conselheiros

BRASÍLIA

Criado sob críticas de juízes e como remédio contra o corporativismo da magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá sinais de estar sofrendo da mesma doença. Comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, crítico de primeira hora do CNJ, o órgão, como acusam alguns conselheiros, padece de um processo de esvaziamento.

Os sinais dessa crise são muitos, reforçados, conforme conselheiros, diariamente e desde que Peluso assumiu a presidência do órgão. No início do mês, por exemplo, Peluso propôs que o conselho passasse a julgar em sessões secretas os processos administrativos e disciplinares abertos contra magistrados. Hoje, os julgamentos são públicos, como determina a Constituição.

Peluso queria que o processo contra Paulo Medina, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusado de envolvimento num esquema de venda de sentença, fosse sigiloso. Os demais conselheiros reagiram e o julgamento acabou sendo aberto. Medina foi condenado à pena máxima: aposentadoria compulsória.

Para exercer esse comando sobre o CNJ, Peluso passou a presidir todas as sessões. A questão é que, para conciliar a agenda com o STF, ele reduziu a quantidade de sessões. Antes, os conselheiros se reuniam quinzenalmente, às terças e, se necessário, também às quartas-feiras. O então presidente, Gilmar Mendes, presidia a sessão do STF e deixava o plenário do CNJ julgando. Na atual gestão, as sessões são quinzenais e apenas às terças-feiras.

Conselheiros pediram a Peluso que o plenário se reunisse também às quartas para que os processos não se acumulem. Nesses dias, o ministro Gilson Dipp, corregedor Nacional de Justiça, presidiria as sessões. Peluso não aceitou. Conselheiros sugeriram então que as sessões não fossem quinzenais, mas semanais. Peluso poderia presidir todas as sessões e a pauta não travaria. A proposta também foi rejeitada.

No mesmo sentido, o presidente quis aumentar o controle sobre os processos que seriam incluídos na pauta das sessões. Ao chegar ao Conselho, imaginou que teria o mesmo poder que tem no STF. No tribunal, a pauta é feita por ele. No CNJ, os conselheiros poderiam livremente levar os casos para a sessão e colocá-los em julgamento.

Conselheiros reclamam ainda que Peluso quer prestigiar as corregedorias dos tribunais de justiça estaduais e evitar a concentração de casos julgados pela Corregedoria Nacional de Justiça. O ministro argumenta que o CNJ deve atuar como subsidiário das corregedorias, não como o único censor a desvios praticados pelos magistrados.

O problema é que nos últimos dois anos as inspeções feitas pelo CNJ mostraram que as corregedorias locais, em sua maioria, não funcionavam. Via de regra, o corporativismo predominava e impedia que juízes fossem punidos pelos seus atos. O próprio Peluso já admitiu isso. / F.R. e M..G.