Plano de saúde de idosos: justiça do Rio impede reajuste abusivo
Redação SRZD | Rio+ | 17/08/2010 21h05
A empresa Omint Serviços de Saúde foi proibida pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de aplicar reajustes de 65% nos contratos de planos de saúde de idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
A sentença foi publicada nesta terça-feira no site do Tribunal de Justiça. A decisão cabe recurso no Superior Tribunal Federal (STF).
Segundo o relator do processo, desembargador Cláudio de Mello Tavares, de acordo com o Estatuto do Idoso, é proibido aumentar o preço do plano devido a idade. Os planos de saúde podem apenas repassar os reajustes gerais autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A Omint terá ainda que devolver, em dobro, os valores pagos a mais pelos consumidores.
De acordo com informações do "G1", a assessoria de imprensa da Omint Serviços de Saúde disse que a empresa ainda está analisando a decisão.
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