Imprensa boliviana tenta anular artigos polêmicos da Lei Antirracismo

Imprensa boliviana tenta anular artigos polêmicos da Lei Antirracismo

Organizações de mídia começam campanha para pedir apoio popular

O Globo

 LA PAZ. As organizações de imprensa na Bolívia iniciaram no fim de semana uma operação para aprovar uma lei que elimine o artigo 16 e modifique o artigo 23 da recém-sancionada Lei Antirracismo, considerada pela imprensa do país um mecanismo de censura aos meios de comunicação.

O projeto, denominado “Lei de defesa dos direitos e liberdade de expressão, imprensa e informação”, foi iniciado com uma campanha pedindo assinaturas da população. A proposta é eliminar o artigo 16, que prevê a suspensão da licença de um meio de comunicação que autorize e publique ideias racistas e discriminatórias. A nova lei modificaria ainda o artigo 23, para que, em caso de discriminação e racismo, por parte de um trabalhador ou dono de meio de comunicação, estes sejam submetidos à Lei de Imprensa — e não à Justiça comum, como prevê a lei sancionada sexta-feira pelo presidente Evo Morales.

Em dois meses, a Confederação Sindical de Trabalhadores da Imprensa, a Associação de Jornalistas de La Paz (APLP) e a Associação Nacional de Imprensa (ANP) apresentarão o projeto de lei na Assembleia Legislativa, junto com o abaixo-assinado popular de apoio à liberdade de expressão.

Órgãos de trabalhadores de imprensa pedem referendo O presidente da APLP, Pedro Glasinovic, disse que a alternativa está amparada na Constituição. Deputados da base governista, no entanto, garantem que a iniciativa está fadada ao fracasso.

Sem ligar para a polêmica, Morales voltou a convocar os representantes da associação de jornalistas a participar da elaboração da regulamentação da Lei Antirracismo, que tem prazo de 90 dias para ficar pronta.

— Os diretores dos jornais devem compreender que a lei é necessária para erradicar de vez as atitudes racistas no país e que ela é aplicável a todos — disse o presidente.

Também envolvidas no debate, as organizações de trabalhadores de imprensa pedem um referendo para decidir sobre os dois artigos.

Lei que ameaça imprensa é aprovada na Bolívia

Lei que ameaça imprensa é aprovada na Bolívia

Oposição a Evo Morales e donos de meios de comunicação veem nova legislação antirracismo como busca à censura

Janaína Figueiredo – O Globo - Correspondente

 BUENOS AIRES. Em mais um capítulo da disputa entre meios de comunicação e governos da região, o Senado boliviano aprovou ontem uma lei antirracista considerada uma ameaça à liberdade de expressão pela imprensa do país. Apesar dos protestos realizados nos últimos dias por jornalistas e diários, entre eles marchas e greves de fome, o Senado, controlado pelo Movimento ao Socialismo (Mas) liderado pelo presidente Evo Morales, deu sinal verde à iniciativa, pouco depois promulgada pelo Executivo. Importantes dirigentes do setor afirmaram que a nova lei representa um grande risco para os jornalistas e para as empresas, que poderiam ser punidas caso divulguem informações consideradas racistas.

— Vamos iniciar uma campanha para recolher assinaturas e tentar anular esta lei — contou ao GLOBO Pablo Zenteno presidente da Confederação de Trabalhadores de Imprensa.

Segundo ele, “os artigos 16 e 23 da nova lei representam um claríssimo ataque à liberdade de imprensa porque buscam censurar os meios de comunicação”.

Os artigos mencionados foram questionados pela oposição durante as mais de 13 horas de debate no Parlamento. O artigo 16 estabelece que “o meio de comunicação que autorizar e publicar ideias racistas e discriminatórias poderá sofrer sanções econômicas e a suspensão de sua licença de funcionamento, sujeita à regulamentação”. Já o artigo 23 determina que “quando o fato (de discriminação ou racismo) for cometido por um trabalhador de um meio de comunicação, ou pelo proprietário de um meio, não poderá alegar-se imunidade” se for apresentada uma denúncia ou realizado um julgamento.

Sessenta jornalistas em greve de fome Para o governo Morales, a nova lei é “um passo no caminho da descolonização da Bolívia”.

— Esta lei vai acabar com esse ódio e essa ofensa que suportamos (os indígenas) — enfatizou o presidente.

O projeto foi apresentado em julho pelo deputado Jorge Medina, primeiro congressista negro da História da Bolívia. O documento diz que o principal objetivo da lei é “estabelecer mecanismos e procedimentos para a prevenção e a punição de atos de racismo e de toda forma de discriminação”.

— O acalorado debate entre maioria e minoria mostra que a liberdade de expressão está plenamente garantida — declarou o presidente do Senado, René Martínez.

Mas para um expressivo grupo de empresas e jornalistas locais, a iniciativa busca, principalmente, limitar a atividade do setor. Esta semana, vários jornais se uniram aos protestos e publicaram sua primeira página sem notícias, com a seguinte legenda: “Não existe democracia sem liberdade de expressão”.

Segundo Amalia Pando, da rádio Erbol, “só nos resta esperar que esta lei não seja uma armadilha para os jornalistas”. Atualmente, cerca de 60 jornalistas estão em greve de fome, segundo o jornal “La Razón”.