O bacharel sem carteira

O bacharel sem carteira

LUCY VEREZA

O GLOBO - 16/08/10

As numerosas e frequentes reprovações, de que se tem ciência, nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil para o acesso à carreira jurídica retratam a situação em que se encontra o ensino de Direito no país.

Deficientes no domínio da técnica e do conteúdo jurídicos, acrescentando-se o uso desastroso da língua portuguesa, os recém-formados, provindos das faculdades de Direito, não apresentam, por suas limitações, capacidade para exercer as funções no campo de trabalho.

Há poucas décadas, atos surpreendentes praticados por novos advogados, desde erros na condução dos processos até a impossibilidade de fazer entender, por escrito e verbalmente, às autoridades judiciais, o motivo da lide que propuseram patrocinar, levaram muitos deles a cumprir sanções aplicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.

As restrições impostas pela Ordem dos Advogados do Brasil, cumprindo o seu objetivo de proteger e defender a prática jurídica em benefício da justiça social, desaguaram na adoção de um sistema seletivo rigoroso conferido aos novos bacharéis.

Avaliado o grau de competência e alcançada a aprovação, o bacharel faz jus à titularidade da Carteira de Advogado, passaporte para o exercício da profissão.

Configura-se uma situação educacional esdrúxula: as faculdades não atendem mais às exigências requeridas para a formação do bacharel em Direito. As informações recolhidas pelo estudante de Direito, ao longo do curso, representam uma indisfarçável escassez do conhecimento e da prática jurídica, tal prova a proliferação dos cursos de adestramento para os exames da Ordem dos Advogados do Brasil, cercados de variadas publicações de livros e de apostilas vendidas nas bancas de jornal.

A situação remete-me à lembrança um episódio do tempo em que lecionava na escola primária. Ao aconselhar um aluno que encapasse o caderno escolar, ouvi uma resposta ditada pelo ágil raciocínio infantil: “Então, vamos colocar uma capa e outra por cima desta, porque a de baixo pode estragar.” Penso que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil é a segunda capa que cobre o ensino nas faculdades de Direito.

É de justiça assinalar que se excluem desta generalização as faculdades de Direito reconhecidas pela aptidão e idoneidade.

Na avaliação da aprendizagem promovida pelas faculdades de Direito, incidem fatores relevantes que estão aguardando a atenção dos interessados na proposta formativa dos novos profissionais. O primeiro desses fatores diz respeito aos que desejam ingressar na carreira de Direito.

Os pressupostos ao ingresso em uma faculdade de Direito estão se tornando cada vez mais inconsistentes e rarefeitos, facilitados pelos mecanismos atuais — nem sempre eficazes — de avaliação.

O inventário vestibular das qualidades do candidato não condiz, muitas vezes, com o nível do curso superior que o espera, onde a rotina didática requer o exercício constante da leitura, do raciocínio, da reflexão, sem aludir à formulação de conceitos e ideias. Não raro, os históricos escolares do candidato, vazios da aprendizagem dominante da leitura e da escrita, não o favorecem, ainda que transpostos nove anos letivos na escola fundamental e três no ensino médio.

Outro fator diz respeito ao corpo docente, o responsável pela dinamização do aprendizado e da interação com o grupo acadêmico.

O conhecimento jurídico seguro, o compromisso com a missão social que lhe incumbe, a utilização das estratégias didáticas, o interesse no aprendizado dos estudantes, obrigações conferidas ao professor, têm sido acompanhados e revistos? Da mesma forma, os conteúdos do programa de Direito, na diversidade das suas áreas e disciplinas, têm sido objeto de apreciação na correspondência do que é exigido para o exercício da profissão? O exame da Ordem dos Advogados do Brasil é uma iniciativa que visa a avaliar as lacunas e incorreções instaladas nos cursos jurídicos, ao encerramento destes.

Todavia, seria do maior brilho educacional que a Ordem dos Advogados do Brasil não só chamasse à seleção no término do curso, como vem operando, mas se determinasse a acompanhar e orientar paralelamente a evolução dos cursos jurídicos, passando pelos procedimentos de ingresso, execução docente e tratamento do conteúdo dos programas

Será uma empresa completa de começo, meio e fim, que, seguramente, renderá bons frutos ao ensino jurídico no país.

LUCY VEREZA é professora de Direito na Faculdade Hélio Alonso, no Rio

Sem melhorar a educação pública, milhões continuarão prisioneiros do assistencialismo, e as empresas, desassistidas.

PERDA DE OPORTUNIDADES NO TRABALHO

EDITORIAL O GLOBO -28/4/2010

As empresas vinculadas ao setor de petróleo no Brasil treinaram e formaram mais de 80 mil profissionais desde 2007, em um programa de qualificação que abrange do nível básico a cursos de pós-graduação. Mesmo assim, não conseguiram atender a toda a demanda de pessoal qualificado identificada pelo setor. A exemplo do petróleo, vários outros ramos de atividade industrial, da construção ou de serviços têm se envolvido diretamente na formação e treinamento de profissionais que não estão disponíveis no mercado.

Nem por isso os índices de desemprego se tornaram irrelevantes no país. Há muitas pessoas que permanecem sem ocupação por serem inabilitadas às vagas e aos cargos que o mercado oferece. São numerosas oportunidades perdidas que se multiplicarão, se a economia brasileira continuar com seu impulso de crescimento — e a qualidade da educação continuar baixa. Afinal, a dificuldade acelerada de se formar e qualificar profissionais na velocidade que o mercado hoje demanda se deve, em grande parte, a deficiências do sistema de ensino brasileiro.

Um enorme contingente de jovens deixa as escolas ainda com falta de capacidade de aprender. O ensino técnico profissionalizante, com honrosas exceções, passou anos sem sintonia com o mundo real. A escassez de profissionais qualificados vem forçando uma transformação nesse sistema de ensino, e algumas iniciativas inovadoras começam a apresentar resultados, o que pode motivar a reprodução dessa experiência pelo país inteiro. No caso do Estado do Rio, merecem atenção os chamados Centros de Vocação Tecnológica, mais voltados para jovens da região metropolitana. Esses centros se diferem do ensino técnico convencional porque ministram cursos de curta duração (de dois meses a um ano, essencialmente) e buscam atender a demandas específicas de grupos de empresas localizadas em suas proximidades. Os planos das autoridades responsáveis por esses centros são de ampliar o número de vagas para 54 mil alunos ainda este ano. O ensino técnico profissionalizante de fato precisa hoje correr contra o relógio, pois, se persistir a falta de pessoal qualificado, as oportunidades acabam definitivamente perdidas pela desistência dos potenciais empregadores.

Mas, simultaneamente a essa premência de curto prazo, espera-se que a cadeia de ensino no país, da pré-escola à universidade, acelere ou implante programas que possibilitem um substancial salto de qualidade. Educadores já contam com ferramentas pedagógicas e tecnológicas que facilitam essa aceleração.

O ensino à distância, mais acessível graças às telecomunicações e aos recursos da informática, pode romper barreiras que antes impediam a universalização de um sistema educacional de boa qualidade.

O aproveitamento das oportunidades que estão surgindo é valioso porque, além da realização pessoal na vida profissional, é um atalho para melhora dos níveis de renda e de bem-estar de fatias cada vez maiores da população brasileira.

Ao lado dos indicadores macroeconômicos, precisamos acompanhar os referentes ao sistema de ensino em geral, e, especificamente, os relativos ao ensino profissionalizante.

Sem melhorar a educação pública, milhões continuarão prisioneiros do assistencialismo, e as empresas, desassistidas.