Poço sem fundo

Poço sem fundo

Miriam Leitão - O Globo

Meia dúzia de pessoas está tomando uma decisão no Planalto que vai mexer com o bolso de incontáveis acionistas, grandes e pequenos, da Petrobras.

O preço do barril a ser cedido à empresa vai definir quantos reais cada acionista terá que pôr na companhia. Essa é definitivamente a forma errada de tomar uma decisão dessa importância, e isso pode provocar muitas brigas na Justiça.

Na época da privatização, eram contratadas duas avaliadoras.

Quando havia discrepância de mais de 20%, uma terceira tirava as dúvidas.

Agora, a divergência é de 100%. Dependendo do preço do barril, o minoritário terá que gastar mais ou menos dinheiro para acompanhar o aumento de capital, ou então ser diluído. A decisão afeta desde os minoritários que investiram com seu fundo de garantia até os grandes investidores brasileiros e estrangeiros.

Não pode ser um chute, ou uma conta de chegar feita por um grupinho a portas fechadas, que tem desde gente que não entende nada do tema, como os ministros Erenice Guerra e Guido Mantega, até quem tem interesse direto, como a Petrobras, ou quem já fez manifesto ideológico em torno do preço ideal, como o presidente da ANP. O presidente Lula disse que esses são os técnicos e que depois ele tomará a decisão política. Nem eles são técnicos, nem cabe decisão política numa questão que mexe com as economias de pessoas e empresas.

A empresa perdeu só este ano 27% de valor de mercado.

A consultora de mercado de capitais da Prosper Corretora, Rita Mundim, lembra que muitos acionistas minoritários usaram o Fundo de Garantia para comprar ações da Petrobras.

— A capitalização virou uma novela mexicana com final infeliz para os minoritários.

O governo se esquece que muita gente usou o Fundo de Garantia no anos 90 para comprar Petrobras.

Isso significa que 30% do sonho de muita gente virou água com a queda das ações este ano. Quem quer comprar imóvel pode ter adiado.

Quem fez dívida pode estar em dificuldade. Até agora, só houve trapalhadas e incertezas — afirmou.

O analista da Spinelli Corretora, Max Bueno, que acompanha Petrobras, estima que se o barril de petróleo for cotado a US$ 8, o minoritário terá que fazer um aporte de 30,7% do valor das ações que possui hoje. Por exemplo, quem tem R$ 100 mil de ações da Petrobras, terá que comprar mais R$ 30,7 mil para manter a participação atual.

Se o governo decidir que o petróleo vale US$ 12, esse mesmo acionista terá que desembolsar 36 mil.

O analista-chefe da Prosper corretora, Eduardo Roche, acha que o aporte do minoritário terá que ser ainda maior, em qualquer um dos casos, acima de 50%. Os especialistas têm dúvidas faltando pouco mais de 30 dias para a operação. Imagine o acionista comum. As informações continuam truncadas, as decisões são tomadas de forma equivocada e as incertezas são inúmeras.

Para se ter uma ideia, o campo de Tupi ainda não possui reservas provadas de petróleo 10 anos após a primeira licitação. Já foram feitas oito perfurações para pesquisa e só há estimativas.

No campo de Franco, que será usado na capitalização da Petrobras, foi perfurado um único poço.

— Só com um poço é muito difícil. É natural que as duas certificadoras tenham chegado a valores diferentes porque as incertezas são muito grandes; as informações, muito poucas. A capitalização jamais deveria ter sido planejada por esse processo — afirmou o ex-diretor de exploração e produção da Petrobras, Wagner Freire.

Ele explica que o processo tem que seguir várias etapas.

Com base em dados geológicos e geofísicos, as empresas identificam que áreas são promissoras, e aí se faz a perfuração exploratória. Depois, são feitos poços adicionais para se saber o montante das reservas. Em seguida, a análise econômica sobre custos de exploração, investimentos necessários, volumes recuperáveis. Em Franco, foi feito apenas um “poço estatigráfico”. Outro, com a mesma técnica, foi feito em Libra, numa área próxima, e provocou um desmoronamento com milhões de reais perdidos.

 Especialistas em petróleo, da área financeira e do setor jurídico estão espantados com o grau de improviso deste processo de capitalização.

Desde o começo, tudo está contaminado pela exploração política. O governo tem pressa porque quer fazer um palanque no dia 7 de setembro sobre a capitalização.

A Petrobras, em quem foi concentrada a exploração do pré-sal, está no limite do seu endividamento e terá que fazer um esforço enorme. Para isso foi imaginado esse tortuoso processo em que o governo cede barris de petróleo a cinco mil metros à empresa e assim se faz a capitalização.

Transfere também títulos da dívida, enquanto os minoritários terão que acompanhar com dinheiro vivo.

Se o processo beneficiar muito os acionistas, haverá transferência de riqueza de todos os brasileiros para alguns — os que são acionistas — porque a Petrobras é uma empresa de capital aberto, que tem 60% de suas ações no mercado. Se prejudicar o minoritário, ele terá perda de patrimônio. A decisão não pode ser tomada por critérios eleitoreiros porque afeta a economia de pessoas e empresas, ou representa transferência de patrimônio público.

A advogada e ex-procuradora da ANP Sonia Agel acredita que após a operação haverá contestações na Justiça.

— O minoritário pode entrar na justiça por se sentir prejudicado. Da forma como está sendo feito, o Ministério Público ou até mesmo uma ação popular pode contestar o processo porque estamos falando de um patrimônio que pertence à União. Uma terceira certificadora deveria ser contratada para definir o valor do barril, e não o próprio governo — explicou.

Essa é uma questão que tinha de estar longe dos palanques.

EUA reforçam medidas protecionistas

EUA reforçam medidas protecionistas

Alex Ribeiro, de Washington – Valor Online

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiu ontem reforçar as suas ferramentas protecionistas contra importações oriundas sobretudo da China, num momento em que o seu Partido Democrata enfrenta uma difícil disputa eleitoral para o Congresso.

As 14 medidas anunciadas ontem pelo secretário de Comércio, Gary Locke - na foto, têm como alvo principal as importações vindas da China, vistas por muitos americanos como uma das causas das altas taxas de desemprego no país, que está em cerca de 10%, percentual bastante alto para um país com benefícios assistenciais restritos, como os EUA.

O objetivo principal é facilitar as punições contra importações tidas como desleais de países que, pelos critérios americanos, não têm economia de mercado, caso da China e Vietnã. Na prática, por exemplo, será adotada uma fórmula mais simples e direta para calcular subsídios e dumping (venda de produtos abaixo do preço de mercado) dessas economias. Mas isso afeta também para países considerados economias de mercado, como o Brasil, que ficam mais vulneráveis a retaliações americanas.

O governo americano já vem intensificando a abertura de processos antidumping e medidas compensatórias (combatem subsídios). Em 2009, o Departamento de Comércio iniciou 34 novas investigações antidumping, alta de 79% em relação ao período imediatamente anterior. A China é alvo de boa parte dessas investigações, e vem respondendo com medidas semelhantes contra produtos americanos.

Estados Unidos e China também travam uma disputa em torno da subvalorização da moeda chinesa. Há dois meses, a China soltou um comunicado anunciando que valorizaria sua moeda, mas seus movimentos são muito lentos. Há pressões do Congresso americano para aplicar medidas punitivas, como sobretaxas, ao que eles chamam de manipulação da moeda pelos chineses.

A economia dos Estados Unidos cresce num ritmo mais lento do que o inicialmente calculado para este ano, e alguns economistas dizem que, em parte, isso ocorre porque as exportações estão mais fracas que o esperado, e as importações, mais fortes.

Ontem, ao anunciar as medidas, Locke disse que elas são desdobramento de uma iniciativa maior lançada há alguns meses pelo governo do presidente Barack Obama para dobrar as exportações nos próximos cinco anos. Outras frentes de trabalho incluem o reforço na promoção comercial, novos acordos de livre comércio e ampliação dos financiamentos para as empresas exportadoras.

Algumas práticas antidumping dos Estados Unidos são acusadas de protecionistas e vem sendo questionadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Um dos pontos de disputa é um mecanismo chamado "zeragem", considerado um artifício contábil para achar dumping e subsídios onde não há, que já foi condenado pela OMC.

Há grandes chances de, em setembro, a União Europeia receber autorização para aplicar retaliações contra os Estados Unidos por causa do uso do mecanismo de "zeragem". O Brasil tem uma disputa na OMC com os Estados Unidos por causa da aplicação da "zeragem" sobre o suco de laranja.