Caixa-preta no STF

Caixa-preta no STF

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO - O ESTADO DE SÃO PAULO - 27/12/10

Há uma traça roendo o cabeçalho virtual dos processos no Supremo Tribunal Federal. Ela é seletiva: apaga na internet apenas o nome dos réus, e troca pelas iniciais. Graças ao repórter Felipe Recondo, do Estado, sabemos que políticos sub judice foram ajudados pelo "bug".

O "J B J R" denunciado em inquérito por estelionato e formação de quadrilha é o senador João Ribeiro (PR-TO). E o "A R R G D A S" que pediu habeas corpus para sair da prisão preventiva é o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT).

Mas quais os nomes de "U A P", funcionário público processado por crime contra a administração, ou do senador "J B P P", acusado de usar documento falso? Quem é o prefeito cearense "E R", réu por crime de responsabilidade? Só privilegiados podem saber.

Não são exceções nem casos secretos. Trata-se de uma nova regra do STF, defendida por seu presidente, Cezar Peluso, e que deve ser aplicada inclusive aos processos não protegidos por segredo de Justiça. O motivo? Preservar a honra dos réus.

Seria bonito, se não fosse obscurantista e discriminatório. Pela lógica de Peluso, uns poucos iluminados têm o discernimento necessário e, portanto, o direito de ter acesso a informações públicas. Os ignaros, que formamos o resto majoritário da sociedade, não.

Nada a ver com o WikiLeaks e o vazamento de informações secretas ou confidenciais.

Trata-se, no caso do STF, da simples divulgação daquilo que é de interesse coletivo, e, em última análise, pertence à sociedade: dados públicos em poder do Estado.

Um dos maiores ganhos da incensada democracia digital é dar acesso instantâneo, para qualquer um, ao que se encontra sob tutela dos poderosos. Afinal, ter informação é o primeiro passo para o cidadão fiscalizar os feitos, bons e maus, de governantes, juízes e congressistas.

Como escreveu Louis Brandeis (1856-1941), um dos mais influentes ministros da Suprema Corte dos EUA: "A luz do sol é o melhor desinfetante." Ele criou a metáfora para defender a transparência em casos de interesse público, sempre.

A luz ou a escuridão devem valer para todos. Assim, se os poderosos podem se beneficiar do anonimato proporcionado pela caixa preta do Supremo Tribunal Federal, por que não generalizar para os cidadãos comuns acusados pela polícia, denunciados e julgados em primeira instância?

O ministro Peluso deveria estender a regra contra o que chama de "divulgação desnecessária" a todo o sistema judicial, inclusive, quem sabe, às transmissões ao vivo das sessões plenárias de sua corte pela TV Justiça. Mas parece nem sequer tê-la discutido com os colegas de tribunal.

Segundo reportagem do Estado, o ministro Marco Aurélio Mello se opõe ao uso das iniciais e disse que os nomes serão escritos na íntegra nos processos sob sua responsabilidade.

Ou seja, a regra de Peluso não é regra. Prevalece o lugar-comum "cada cabeça uma sentença". Um ministro decidirá que o nome do réu deve se tornar público, o outro não?

Como se escreveria no site do Supremo, o tribunal não pode correr o risco de virar a "C da M J".

Um cidadão polido poderia perguntar: "Não há lei para regular essa zona?" A resposta é "ainda não".

Aprovado há meses na Câmara, o projeto de lei que garante acesso às informações públicas vai entrar em 2011 dormitando nos escaninhos do Senado (nem sempre os parlamentares têm a mesma agilidade demonstrada ao aprovar o aumento dos próprios salários).

Assim, o Brasil completará mais um ano como uma das raras democracias que não regulamentaram o seu, o meu, o nosso direito de saber o que há nas gavetas e arquivos públicos. A lei dos EUA tem mais de 40 anos. A do México é uma das mais avançadas do mundo.

O projeto de lei brasileiro foi apresentado pelo governo federal, mas só depois de haver muita pressão por parte da chamada sociedade civil, principalmente através do Fórum de Acesso a Informações Públicas, que reúne organizações não governamentais como Transparência Brasil, Abraji e OAB.

Pelo que o STF já demonstrou, se a sociedade não voltar à carga, não apenas o projeto da lei de acesso vai criar teias de aranha no Senado, como há o perigo iminente de retrocesso. Iniciativas para dar à luz informações de interesse público são sempre um parto a fórceps.

Popularidade e voto

Popularidade e voto

José Roberto de Toledo - O ESTADO DE S. PAULO

Há uma relação direta entre a popularidade de um governante e a chance de ele ser reeleito, ou de ao menos influir na sua sucessão. A questão é onde passa a linha que separa vencedores e vencidos. O ranking de governadores do Ibope dá pistas.

Esta é a primeira classificação, com todas as 27 unidades da Federação, divulgada após a eleição.

Comparando as pesquisas com o resultado das urnas, surgem duas perguntas. Qual patamar de aprovação garante sucesso eleitoral? Ou, ao contrário, qual nível de desaprovação leva o governante inevitavelmente ao fracasso?

O ranking dos governadores tem base nas pesquisas de avaliação realizadas pelo Ibope entre setembro e outubro. Embora as datas não sejam idênticas, são próximas o suficiente para permitir a comparação.

A régua é o "saldo" da avaliação: taxas de "ótimo" e "bom" subtraídas das de "ruim" e "péssimo". O "regular" não entra na conta. Quanto maior o saldo, melhor a posição do governador no ranking. O desempate é pelo porcentual de "ótimo" mais "bom", isto é, de aprovação.

Governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) tem 60% de ótimo/bom e 10% de ruim/péssimo. Seu saldo é de 50 pontos, o mesmo do governador do Acre, Binho Marques (PT). Mas Cid ficou na frente, em 6.º lugar, porque mais eleitores aprovam seu governo (60% a 57% do petista).

A correlação entre boa avaliação e desempenho eleitoral fica evidente no quadro. Dos 16 governadores que obtiveram saldo superior a 30 pontos, nada menos do que 14 foram reeleitos ou elegeram seus sucessores.

Dos dois restantes, o tucano João Cahulla perdeu no segundo turno em Rondônia, e Orlando Pessuti (PMDB) desistiu de concorrer e praticamente não influiu na eleição paranaense. Ele era vice de Roberto Requião, que se elegeu senador.

Os três primeiros colocados no ranking de governadores foram também os que alcançaram as maiores vitórias proporcionais nas eleições estaduais - diretamente ou por um herdeiro político.

O mais bem avaliado, Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo, é quem mais se aproxima, em popularidade, de Luiz Inácio Lula da Silva. Tem 76% de aprovação (25% de "ótimo" mais 51% de "bom") e saldo de 73 pontos.

O presidente tem 80% de aprovação (34% "ótimo" mais 46% "bom") e saldo de 76 pontos. Ambos não puderam disputar a segunda reeleição seguida e preferiram ficar em seus cargos até o final do mandato.

Lula elegeu Dilma Rousseff (PT), no segundo turno, com 56% dos votos válidos. Hartung elegeu Renato Casagrande (PSB), no primeiro turno, com 82% dos válidos. Ao contrário de Dilma, Casagrande tem histórico eleitoral, e vitorioso.

Segundo colocado no ranking, Eduardo Campos (PSB) teve 72% de aprovação, 69 pontos de saldo e acabou reeleito com 83% dos votos válidos em Pernambuco.

Em terceiro ficou Omar Aziz (PMN). Ele era vice de Eduardo Braga (PSB), assumiu o governo quando este renunciou para disputar o Senado, e acabou sendo eleito com 68% dos votos válidos, mesmo porcentual de aprovação do seu governo.

Na parte de baixo da tabela, onde estão os governadores mais mal avaliados, ninguém se reelegeu ou conseguiu fazer seu sucessor. Dos cinco que tiveram saldo inferior a 10 pontos, três perderam a eleição e dois ficaram à margem do processo.

Restam, portanto, 6 governadores que alcançaram saldo entre 13 e 26 pontos. Quatro deles tentaram a reeleição, mas apenas um teve sucesso: José de Anchieta (PSDB), em Roraima. Os outros três acabaram em segundo lugar nas urnas.

Cenários. Antes de tirar conclusões, convém lembrar que a política é dinâmica: o cenário muda, e sempre é determinante no desempenho dos protagonistas nas eleições.

Com a economia e o consumo crescendo, o grau de satisfação do eleitorado estava mais alto este ano do que em pleitos anteriores. É como se o patamar mínimo de aprovação tivesse sido elevado para todos os candidatos ao Executivo.

Assim, a linha de 2010 pode não valer para 2014. Ressalva feita, percebe-se que:

1. Se o governante tiver saldo negativo, melhor não disputar a reeleição. Se apoiar um candidato, corre o risco de atrapalhar mais do que ajudar.

2. Se o saldo for positivo, mas inferior a 20 pontos, ele tem mais chances de perder do que de ganhar a eleição.

3. Não existe garantia de vitória, mas um saldo igual ou superior a 45 pontos está bem perto disso. Se perder, terá o consolo de ser um pioneiro.

4. Saldo entre 25 e 45 pontos torna o governante favorito ou o principal eleitor de sua própria sucessão - embora uma zebra ocorra a cada seis pleitos.

5. A taxa de "ótimo" é melhor indicador do que a de "bom", mas o saldo é ainda mais importante do que a simples soma de ambas.

6. Vice-governadores que herdam governos populares só mantêm o sucesso dos titulares quando são expostos a intensiva propaganda eletrônica ao lado de seus padrinhos.

7. Existe transfusão eleitoral de um governante para seu candidato à própria sucessão. Não existe transferência de votos entre cargos diferentes. Lula elegeu Dilma. Governadores seus aliados se reelegeram, ou a seus sucessores, por mérito próprio.