Uma ex-comunista na Presidência

Uma ex-comunista na Presidência

MAÍLSON DA NOBREGA - Revista Veja - 27/12/2010

Vem aí a primeira presidente que acreditava no comunismo e teve participação na luta armada contra o regime militar. Outro ex-guerrilheiro comunista, Jose Mujica, tomou posse como presidente do Uruguai em 1º de março deste ano.

A Utopia comunista encantou muitos jovens, inclusive este escriba, entre os anos 1950 e 1960. Prometia a sociedade sem classes e a todos atender segundo suas necessidades. Na época, o comunismo da União Soviética parecia superar o capitalismo. Nikita Kruschev, o líder soviético, foi levado a serio quando em 1960 bateu o sapato na tribuna da ONU e depois anunciou que seu país suplantaria os Estados Unidos em 1980 o Sputnik, o primeiro satélite, fora lançado em 1957. Em 1961 o russo Yuri Gagarin tornou-se o primeiro a ir ao espaço, ampliando o otimismo comunista. Acreditava-se que os países em desenvolvimento e até mesmo alguns desenvolvidos adotariam o socialismo soviético. Seria uma questão de tempo.

A coisa não era tão rósea assim. O governo soviético privilegiava a indústria pesada, em detrimento da indústria leve e da agricultura. Dizia que mais tarde o sacrifício seria recompensado por sólida base industrial e pelo acesso a bens de consumo. Como a promessa não se cumpria, sinais de insatisfação apareceram já em 1953, nos distúrbios de Berlim. Em 1956 foi a vez da Hungria e da Polônia. Todos foram reprimidos. Novas· promessas de mudança e melhoria não se concretizaram. O descontentamento aumentava à medida que a prosperidade se firmava nas sociedades capitalistas. No radio e na TV, os países vizinhos da Europa Ocidental viam que ficavam para trás. Ate os cidadãos soviéticos, mais distantes, começavam a notar o fosso.

Os dois problemas estruturais do mundo comunista ficaram evidentes: a supercentralização e a ausência de incentivos, particularmente de recompensas pelo esforço individual. Inibiam-se a inovação e os ganhos de produtividade, que são centrais no processo de desenvolvimento.

O crescimento comunista vinha do impulso da indústria pesada, que se esgotava. A União Soviética chegou a superar os Estados Unidos na produção de alto, mas isso resultava de ineficiências. Um trator soviético pesava oito vezes mais do que o americano. A agricultura se atrasava. A eletrônica virou de vez o jogo em favor do capitalismo. O transistor e o laser transformaram produtos de consumo, processos industriais, os transportes e as telecomunicações. O computador se tornou dominante. O comunismo perdeu a corrida tecnológica por causa das falhas sistêmicas do planejamento central.

A esquerda europeia percebeu a realidade. Aceitou a economia de mercado e a democracia como valores fundamentais, sobretudo depois da queda do Muro de Berlim. Entendeu que o capitalismo era também superior no respeito às liberdades individuais inerentes aos regimes democráticos. Na América Latina, o aggiornamento começou no Chile. Aos poucos, em distintas velocidades, se espraiou por outros países. A madura esquerda chilena evitou o retorno da velha tradição intervencionista. O mesmo ocorreu no Uruguai. No discurso de posse, sem rodeios, Mujica prometeu uma política econômica ortodoxa. Institucionalmente, esses dois países são os mais avançados da região.

No Brasil, o governo de FHC foi exemplo dessa mudança. Reverteu retrocessos estatistas da Constituição de 1988 e laçou as bases de um novo período de desenvolvimento. Lula manteve a política econômica, mas não continuou as mudanças nem evitou que em seu governo sobressaísse um vetusto anticapitalismo. O anticapitalismo, aliás, e a marca de muitos que abandonaram a utopia do socialismo real soviético. Sua conversão foi parcial. Defendem vigorosamente a democracia, mas desconfiam da economia de mercado. Recentemente, a preferência pelo estatismo se nutriu de um equívoco, o de que a crise financeira teria devolvido o prestigio a ampla intervenção na economia.

Espera-se que a nova presidente, na linha de seu colega uruguaio, dispa-se dos últimos vestígios do anticapitalismo que professava. Isso não significaria abraçar o absoluto livre mercado, outra utopia, mas liderar o país para livrá-lo de conhecidas ineficiências do estado.

MAÍLSON DA NOBREGA e economista

Ajuste fiscal: Formalizar para crer

Ajuste fiscal: Formalizar para crer

Maílson da Nóbrega e Felipe Salto - O ESTADO DE SÃO PAULO - 27/12/10

A política econômica do atual governo consolidou uma combinação de expansão fiscal e aperto monetário, minando a possibilidade de expandir uma mais robusta formação bruta de capital fixo. Ainda que as taxas de juros tenham se reduzido ao longo dos últimos anos, o Brasil ainda figura, no grupo dos emergentes, entre aqueles que possuem as taxas mais elevadas.

Bem sabemos, contudo, que jabuti não sobe em árvore sozinho. Se os juros são altos e se a conta que o próprio setor público paga por estes juros é igualmente elevada - 5,4% do PIB -, a culpa é do próprio governo, que tem sido incapaz de produzir uma política fiscal verdadeiramente austera. Poucos discordam desse fato, mesmo os que consideram a política de metas de inflação e a gestão da política monetária, desde sua concepção, um modelo pautado no excesso de "conservadorismo".

Ordenar ao jabuti que desça da árvore, portanto, não funciona. Ele até escuta, mas não pode obedecer, não depende dele sair dali. Se tentar, tem plena consciência dos resultados da aventura. Essa não é, definitivamente, uma questão de vontade política, como parece sugerir a "promessa" da presidente eleita, Dilma Rousseff, ao indicar os exatos 2% de juros reais para o final de seu mandato, como se fosse o mesmo que decidir sobre o reajuste do salário mínimo ou do Bolsa-Família. Ora, se o Banco Central continuará a ser autônomo, conforme já sinalizou a presidente eleita, o foco precisa ser outro.

É preciso estabelecer uma nova política fiscal, capaz de restaurar os compromissos com a austeridade, de fixar regras críveis para a redução do ritmo de crescimento do gasto corrente e de fixar a meta de déficit nominal zero, paralelamente à definição de mecanismos para aumentar os investimentos em infraestrutura, particularmente com a atração de capitais privados. Em grande medida, a equipe econômica do novo governo parece ter percebido que é essa a resposta que o mercado e a sociedade esperam e, por isso, começou a discursar nestes termos. Parece também uma resposta à posição do presidente do Banco Central, para quem não haverá mudança da conduta da instituição, pois tem o aval da presidente para perseguir metas de inflação. Diante disso, o que fazer para dar consistência a esse discurso fiscalista, considerando a perda de credibilidade da contabilidade pública?

As dúvidas a respeito do prometido ajuste fiscal seriam resolvidas, se uma proposta formal clara, detalhada e crível fosse apresentada pela nova equipe econômica e pela presidente eleita, explicitando a "nova política fiscal". Isto é, o novo governo deveria fixar um programa com metas quantitativas e qualitativas, que incluísse uma trajetória para o comportamento dos gastos correntes e dos gastos com investimentos, compatível com tal objetivo. Seria preciso contemplar detalhes e instrumentos para atingir cada um dos objetivos intermediários e finais.

Essa, sim, seria a conduta adequada para confirmar as intenções da nova equipe, até o momento, restritas apenas às intenções e ao discurso. E, como se diz, de "boas intenções o inferno está cheio". Esse programa fiscal seria o sinal concreto para mostrar que o navio estaria efetivamente voltando à rota da qual não deveria ter-se desviado, particularmente nos dois últimos anos.

A austeridade fiscal é o começo de uma política que, se bem formulada e executada, poderia conduzir a uma situação de juros mais baixos e, no médio prazo, a taxas maiores de crescimento econômico, com mais investimentos. A correspondente criação de poupança pública contribuiria para reduzir o déficit em conta corrente e para deter e, até mesmo, reverter a apreciação cambial. O passado recente, entretanto, mostra que a política fiscal tem deixado muito a desejar e contraído problemas sérios para a presidente Dilma e seu governo, uma vez que lançou mão de subterfúgios para mostrar resultados e fabricar uma falsa situação de normalidade no cumprimento de metas fiscais.

Esta "contabilidade criativa", como passamos a chamar tal façanha desde dezembro de 2009, no artigo Contabilidade criativa turva meta fiscal, começou com os abatimentos do antigo Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que ficavam próximos de 0,5% do PIB, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2009, e, como em um passe de mágica, foram ampliados a quase 1% do PIB, com a substituição do PPI por todo o orçamento do PAC. Depois, ocorreu a venda de receitas futuras de direito da União perante a Eletrobrás para o BNDES, em 2009 e em 2010, e, finalmente, o registro de R$ 31,9 bilhões em receitas primárias artificialmente construídas aproveitando a capitalização da Petrobrás.

Some-se a isso a má qualidade do gasto, que continua a figurar entre os problemas centrais do setor público e do governo central em especial, que investe apenas 1,3% do PIB, ante gastos com pessoal de 4,7% do PIB e outras despesas de custeio em 3,6% do PIB.

Destarte, somos céticos quanto à realização de um ajuste fiscal efetivo e duradouro, capaz de contribuir para a queda responsável da taxa de juros, sem a formalização de compromissos efetivos ao início do próximo governo. Sem isso, ou seja, sem "amarrar as mãos ao mastro do navio" para evitar ser atraído pelo "canto das sereias", os equívocos tenderão a se reproduzir e as contas públicas poderão voltar a navegar de uma só vez rumo à nebulosidade e à obscuridade. Nesse caso, restaria ao Banco Central o resgate dos sobreviventes.

Não basta, pois, o discurso em prol da austeridade fiscal. É preciso convencer, com um programa fiscal crível, detalhado e consistente, que as declarações se transformarão em realidade.

RESPECTIVAMENTE: EX-MINISTRO DA FAZENDA E SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA; ECONOMISTA PELA FGV/EESP E ANALISTA DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA