Bancadas verde e ruralista travarão duelo

Bancadas verde e ruralista travarão duelo

Com lideranças renovadas, representantes dos dois grupos se dividirão na discussão do novo Código Florestal

Entre os defensores do Meio Ambiente, a maior baixa é Marina Silva, que deixa a legislatura no final deste ano

NANCY DUTRA - CLAUDIO ANGELO - DE BRASÍLIA – Correio Braziliense

Que falta você vai fazer!

 As bancadas ruralista e ambientalista do Congresso saíram das urnas com novas lideranças para defender seus interesses.

Um dos primeiros temas a dividir os parlamentares será a discussão do novo Código Florestal, aprovado em setembro em comissão da Câmara. O texto está pronto para entrar na pauta do plenário, mas ainda não há acordo sobre a data de votação.

"Produtor não pode pagar a conta pelos problemas ambientais", defende Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador da frente para o agronegócio na Assembleia Legislativa gaúcha e reforça da bancada ruralista, que deverá ter em 90 parlamentares.

Outros ruralistas eleitos são o empresário do setor de máquinas agrícolas Nelson Padovani (PSC-PR) e o ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PMDB-PR), além do líder arrozeiro Paulo Cesar Quartiero (DEM), porta-voz dos agricultores de Roraima contra a demarcação da reserva indígena Raposa/ Serra do Sol.

A "onda verde" da eleição presidencial não se refletiu no novo Congresso. O partido da candidata derrotada Marina Silva manteve o mesmo número de deputados (15). Mas o próprio líder do PV na Câmara, Sarney Filho, hesita em chamá-los todos de ambientalistas. "Não conheço a origem de todos eles ainda", afirmou.

SEM MANDATO

Os ambientalistas, no entanto, sofreram algumas baixas importantes, como Edson Duarte (PV-BA) e Fernando Gabeira (PV-RJ). Esse será substituído por um nome de peso: Alfredo Sirkis (RJ), coordenador da campanha de Marina Silva. Também foi eleito o presidente do PV, José Luiz Penna (SP).

Do lado ruralista, o catarinense Valdir Colatto (PMDB), crítico da legislação ambiental, não obteve a reeleição.

Também ficaram sem mandato Germano Bonow (DEM-RS), Anselmo de Jesus (PR-RO) e Gervásio Silva (PSDB-SC), além de Ernandes Amorim (PTB-RO), barrado pela Ficha Limpa.

"Sem Colatto, o governo pode ter uma posição mais liberal sobre o Código Florestal, mais próxima do Meio Ambiente", diz o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Reeleito com uma votação 230% maior do que em 2006, Valente atribui parte de sua popularidade à defesa que fez na comissão do Código Florestal contra o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).

O comunista, por sua vez, foi reeleito com 37 mil votos a menos. Valente diz que a nova lei florestal, que agradou aos ruralistas, afastou eleitores de Rebelo. O relator nega. "Perdi votos no interior e ganhei na capital", afirma.

No Senado, a bancada ruralista está mais forte: entram o ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi (PR) e o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Eles se juntam à presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Kátia Abreu (DEM-TO).

Maggi repaginou o discurso, após ser crucificado no exterior como "Motosserra de Ouro" e "estuprador da floresta". "Há espaço para ampliar a produção e respeitar as regras estabelecidas. Não quero mudança."

Maggi apoia, porém, o relatório de Rebelo. "Precisamos dar tranquilidade ao setor." A maior baixa dos ambientalistas será a saída de Marina Silva, que deixa a Casa no fim desta legislatura.

Colaborou GABRIELA GUERREIRO, de Brasília

Advogado pode contratar seguro para cobrir prejuízos

Advogado pode contratar seguro para cobrir prejuízos

POR MARIANA GHIRELLO

Se errar é humano, e perdoar é divino, o cliente pode não estar inspirado a arcar com prejuízo  causado por um erro do advogado. Mas existem mecanismos para minimizar os danos causados, tanto para o cliente, quanto para o profissional do Direito: o Seguro de Responsabilidade Civil e Profissional. Mais difundido no exterior, o mercado deste tipo de seguro parece estar em expansão entre os escritórios brasileiros.

"O advogado não é obrigado a ganhar uma ação, mas pode ser responsabilizado em casos, nos quais comete erros reiterados", explica o presidente do Tribunal de Ética e Responsabilidade da OAB-SAP, Carlos Mateucci. O advogado esclarece que as punições vão desde a devolução dos honorários até a determinação de refazer o Exame da Ordem.

"Ainda que o advogado cometa uma negligência, nem assim, ele é obrigado a fazer a reparação do valor pleiteado pelo cliente, é necessário estudar as chances do cliente de êxito", diz Mateucci. Ele conta ainda que existem casos em que o tribunal suspendeu o advogado. Em 2009, no Tribunal de Ética da OAB-SP a maior parte das punições, 1.316, foram suspensões temporárias. A pena capital de anulação do registro de advogado foi sugerida pelo tribunal 21 vezes ao Pleno do Conselho Seccional. As demais foram censuras ou advertências, que somaram 625 casos.

Caso um advogado seja contratado para um ato específico no processo civil e não o faça, a punição pode ser a simples devolução dos honorários recebidos do cliente. Então, se foi contratado para fazer uma contestação e deixou de fazer, o advogado não deve pagar os valores perdidos pelo cliente, isso porque a vitória não é garantida.

No campo ético as punições são mais severas. Quando o advogado abandonar uma causa, ou seus erros evidenciarem a inépcia profissional, poderá ser suspenso. E se em uma análise ficar comprovado que o cliente tinha chances de ganhar o pleito, o advogado pode ter que reparar os prejuízos, e ainda os honorários.

Mas o presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP afirma que a maior parte das reclamações contra advogados são de clientes que perderam o processo ou que se irritam com a morosidade da Justiça. Diz ainda que a base para julgar estas acusações está no Estatuto dos Advogados do Brasil.

De acordo com a OAB de São Paulo, a corte administrativa da Ordem recebeu 10.223 representações em 2009. Desse total, 1.962 viraram punições por abusos, quase um quinto. Outros 1.685 processos apurados foram arquivados.

Seguros O seguro profissional pode ser feito por escritórios de advocacia e contabilidade, consultórios de dentistas, entre outros. O objetivo é impedir que o profissional, além de ter cometido um erro ainda arque com o prejuízo. Mas existem pré-requisitos para que o prejuízo seja coberto, como a prova da culpa do profissional no caso. "Este visa ressarcir apenas os prejuízos gerados pelo erro do profissional", afirma o advogado sócio-responsável pela área de seguros e resseguros do escritório Demarest & Almeida, João Marcelo Máximo dos Santos. Mas outros seguros podem atrair empresas e empresários, como o seguro D&O (directors & officers), que miram essencialmente altos executivos.

Com esse os executivos podem ter ajuda com custas para defesa e auxílio no caso de bloqueio de bens pela Justiça. O advogado explica que, com a penhora online, os bens são bloqueados na hora pelo juiz e "muitos executivos já pedem que a empresa ofereça esse resguardo. Esse seguro pretende uma blindagem ao patrimônio do segurado por atos de gestão".

Entre os pontos do contrato, o advogado Tiago Santos Badin, também do Demarest & Almeida, explica que eles estarão diretamente ligados à área de atuação da empresa. "O seguro acaba por abranger assuntos que tenham relação com questões trabalhista ou tributária." Ou ainda, podem alcançar outro executivo que eventualmente pode exercer o cargo.

O advogado explica que a apólice é contratada pela empresa para proteger o executivo de possíveis responsabilizações de decisões de gerência. Para demonstrar a relevância deste tipo de seguro, "a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na Instrução Normativa 480, obriga as empresa de capital aberto a avisar que contratou este tipo de seguro e o que ele abrange".