Justiça do Rio estudará nova legislação para bailes funk

Justiça do Rio estudará nova legislação para bailes funk

Comissão quer elaborar lei que regulamenta festa e garanta segurança à população

02 de junho de 2010 | 8h 37 - Solange Spigliatti, do estadão.com.br

SÃO PAULO - A Justiça vai estudar uma nova legislação para minimizar as restrições - e ao mesmo tempo regulamentar - a realização de bailes funk no Estado do Rio de Janeiro.

Uma comissão proposta nesta terça-feira, 1, pelo Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, estudará as mudanças na Legislação Estadual. A primeira reunião do grupo será na próxima segunda-feira, 7, no Ministério Público.

A medida foi sugerida durante reunião, na Procuradoria-Geral de Justiça, para tratar das dificuldades em dar efetividade às Leis 5.543/09, que transformou o funk em movimento cultural e musical de caráter.

A comissão será coordenada pelo Promotor de Justiça Murilo Bustamante e participam representantes da classe artística, das Secretarias Estaduais de Cultura, Segurança Pública e Educação, da Polícia Militar, da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de um assessor do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL).

Segundo o Ministério Público, a comissão fará estudos para avaliar a elaboração de uma nova lei que flexibilize as normas atuais para possibilitar que os bailes ocorram de forma ordenada, sem prejuízo da segurança pública e dos interesses da população resguardados pela Lei do Silêncio.

Cícero, para Jornal de Brasília

STF terá de decidir se terrorismo é crime

TIPIFICAÇÃO LEGAL

STF terá de decidir se terrorismo é crime

POR ALESSANDRO CRISTO

O Supremo Tribunal Federal tem nas mãos um imbróglio que pode forçá-lo a decidir se existe ou não o crime de terrorismo na legislação penal brasileira. Está com o ministro Celso de Mello um Pedido de Prisão para Extradição de um estrangeiro acusado de terrorismo em seu país. Nesta quarta-feira (2/6), o ministro pediu mais informações ao país de origem, para saber se existe qualquer outra acusação. Se não houver, a corte terá de resolver definitivamente se o terrorismo está tipificado na lei, única situação que motivaria a detenção.

“A insuficiência descritiva do fato delituoso não me permite verificar se, a despeito do nomen iuris dado pela legislação penal do Estado requerente, o fato delituoso poderia, eventualmente, subsumir-se a tipo penal previsto no ordenamento positivo do Brasil, assim satisfazendo a exigência da dupla tipicidade”, disse o ministro em despacho. 

A existência de tipificação legal do crime de terrorismo no Brasil é controversa. Embora a legislação não seja clara, para Celso de Mello valores consagrados na Constituição permitem qualificar o terrorismo como crime inafiançável e insuscetível de clemência. Com base em precedente do STF, o pedido de Extradição 855, o ministro afirmou que terrorismo não é crime político, tipo de delito que afasta a obrigação do país de extraditar acusados, conforme o artigo 5º, inciso LII da Constituição. O ministro lembra que o repúdio ao crime está entre os princípios essenciais que devem reger as relações internacionais do Estado brasileiro, de acordo com o artigo 4º, inciso VIII, da Constituição. 

“Essas diretrizes constitucionais — que põem em evidência a posição explícita do Estado brasileiro, de frontal repúdio ao terrorismo — têm o condão de desautorizar qualquer inferência que busque atribuir, às práticas terroristas, um tratamento benigno de que resulte o estabelecimento, em torno do terrorista, de um inadmissível círculo de proteção que o torne imune ao poder extradicional do Estado brasileiro”, afirmou.

A falta de uma definição clara quanto ao tipo penal não é um problema brasileiro, como bem lembra Celso de Mello. “Foram elaborados, no âmbito da Organização das Nações Unidas, pelo menos 13 instrumentos internacionais sobre a matéria, sem que se chegasse, contudo, a um consenso universal sobre quais elementos essenciais deveriam compor a definição típica do crime de terrorismo.” A Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, assinada pelo Brasil em 2002, limitou-se a caracterizar a prática como “uma grave ameaça para os valores democráticos e para a paz e a segurança internacionais”, o que afasta a cláusula de proteção a criminosos políticos refugiados no Brasil, mas não encerra o assunto.

O Supremo aguardará até que a missão diplomática do país que pediu a extradição envie os dados pedidos. “Determino que o Estado requerente, por intermédio de sua Missão Diplomática, forneça a descrição dos fatos imputados ao súdito estrangeiro em questão, indicando, além do órgão judiciário competente para o processo e julgamento, a pena cominada ao delito motivador deste pleito e demonstrando que não se consumou a prescrição penal, cabendo-lhe oferecer, ainda, os elementos necessários à identificação da pessoa reclamada e os indícios de sua presença em território brasileiro.

Clique aqui para ler o despacho.

Scottish Sheep Fotografia de Marc Lanciaux

Sheepherding na Escócia tem uma longa história, nem toda agradável. Muitas das pastagens no Western Highlands, onde estão estes pares de ovinos através de uma cerca, foram criados durante as folgas "do final dos anos 1800, quando ricos proprietários que procuram ganhos maiores, brutalmente despejaram os inquilinos e converteram suas terras agrícolas de subsistência para o pasto.

Função e poder das pesquisas

Função e poder das pesquisas

Jornal do Brasil

O resultado do primeiro turno das eleições na Colômbia surpreendeu pela expressiva diferença entre as previsões feitas pelos institutos de pesquisas do país e a contagem oficial dos votos. O candidato governista, Juan Manuel Santos, aliado do presidente Álvaro Uribe, venceu o turno com 46,58%, mais do que o dobro da votação de seu maior adversário, Antanas Mockus, do Partido Verde, que amealhou 21,58% dos sufrágios. Nada mais distante dos prognósticos: os institutos colombianos indicavam um empate técnico entre os dois concorrentes, que disputarão o segundo turno, em 20 de junho. A discrepância surpreendente foi alvo de controvérsias e, em qualquer lugar do mundo, os eleitores desconfiariam de manipulação dos números, o que, até prova contrária, não ocorreu.

A explicação mais plausível é prosaica e não provém de teorias conspiratórias. Os institutos colombianos erraram pelo mesmo motivo que, tradicionalmente, erram os institutos de outros países vizinhos, como Peru, Bolívia e Equador: pela dificuldade de se auferir a preferência de cidadãos em várias regiões remotas do país, o que causa distorção, com a falta de representatividade da amostra.

A existência de institutos de pesquisas confiáveis é uma condição primordial para o exercício da democracia. Neste sentido, deve ser ressaltado o trabalho dos institutos brasileiros que, ao lado dos chilenos, são aqueles cujas previsões têm se mostrado, ao longo dos anos, as mais acertadas da região.

As pesquisas de opinião pública se transformaram em peça-chave na engrenagem das modernas democracias e um de seus elementos definidores, de acordo com estudiosos, entre eles o cientista político francês Bernard Manin, criador da expressão “democracia de público”.

São várias as funções das pesquisas. E elas vão muito além da previsão dos resultados das urnas, última etapa do processo eleitoral. Muito antes, servem para perscrutar as demandas da população em relação a políticas públicas, ajudam os candidatos a construírem seu discurso, enfim, funcionam como uma poderosa bússola para a classe política reduzir o clima de incerteza e se movimentar. Com elas é possível ativar temas de campanha até então insuspeitos. Com elas tem-se um instrumento para a formação de alianças, que tanto pode ser uma arma para barganha política quanto a prova dos nove para a resolução de conflitos.

É o que está ocorrendo agora, por exemplo, no arrastado impasse entre o PT e o PMDB, em Minas Gerais. A aliança nacional entre os dois partidos está em compasso de espera, aguardando a definição do cabo de guerra no estado. O PT regional quer que a cabeça de chapa ao governo seja ocupada pelo ex-prefeito de BH, Fernando Pimentel. O PMDB quer garantir a vaga para o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa. Na falta de acordo, combinou-se que as pesquisas indicariam o escolhido. Pimentel levou vantagem. Mas dentro da margem de erro. Para desempatar, o petista quer que a taxa de rejeição, que lhe é favorável, seja o critério. O PMDB recusa. A disputa continua. Não por culpa das pesquisas.

Por menos impostos

Por menos impostos

Merval Pereira

Você acha que o brasileiro médio trabalhar 148 dias só para pagar os impostos para os três níveis de governo é um escândalo? Pois acredite: ainda tem gente que não acabou de pagar. Os que ganham até dois salários mínimos gastam exatos 197 dias.

Numa demonstração clara da injustiça do sistema implantado, quem ganha mais de 20 salários trabalha 102 dias para o governo, quase a metade.

O cientista político Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise, é um especialista em destrinchar o comportamento do brasileiro comum através de pesquisas.

Foi assim que ele criou dois best-sellers, “A cabeça do brasileiro” e “A cabeça do eleitor”. Agora ele volta com o livro “Dedo na ferida: menos impostos, mais consumo”, com um tema muito atual e que, espera, seja o enfoque da campanha presidencial: a explosiva carga tributária brasileira, que se aproxima de 40% da remuneração do cidadão brasileiro.

E aí começa a injustiça. O sistema brasileiro pune com altas taxas o consumo, e não apenas a renda.

No dia em que o impostômetro, um relógio digital instalado em São Paulo, pela Associação Comercial, para acompanhar a marcha da arrecadação, assinalou a marca de R$ 500 bilhões pagos pelo contribuinte brasileiro em todos os níveis de governo — municipal, estadual e federal —, Alberto Carlos Almeida propôs que os políticos assumam a bandeira que suas pesquisas indicam ser o sonho do brasileiro comum: redução pura e simples dos impostos no consumo.

Ele classifica de “perversidade” a política do governo de reduzir o IPI para carros e eletrodomésticos em caráter provisório, durante a crise econômica: “O governo dá um docinho para o cidadão e depois tira”.

Para Almeida, o projeto da Associação Comercial de São Paulo, apoiado por uma iniciativa popular com mais de um milhão de assinaturas, que separa o preço do produto dos impostos pagos, para realçar ao consumidor quanto está pagando para o governo, pode ser um caminho, desde que o procedimento seja o mesmo em uso nos Estados Unidos: o preço da prateleira é um, e na caixa registradora vira outro.

O que ele chama de processo de “irritar o consumidor”, para que ele se conscientize da alta carga tributária embutida nos preços.

Se em cada estado um ou dois candidatos a deputado assumissem a bandeira da redução dos impostos no consumo, meio caminho estaria percorrido, sonha Alberto Carlos Almeida.

No seu livro, um dos pontos de destaque é a demonstração do caráter regressivo do nosso sistema de impostos, com os que ganham menos pagando proporcionalmente mais.

Pelos estudos do Ibope, quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária de 54%, enquanto quem ganha mais de 30 salários paga 29%.

Na época da disputa no Congresso que resultou no fim da CPMF, fez muito furor, e certamente teve influência na decisão final, um estudo da professora Maria Helena Zockun, da Fipe, que converteu o peso da contribuição em proporção da renda de cada bloco de família.

Aproveitando um trabalho dos economistas Nelson Paes e Mirta Noemi sobre quanto da CPMF incidia sobre o consumo das famílias brasileiras, divididas em dez classes de renda e por tipo de consumo, Zockun provou que os de renda mais baixa pagavam proporcionalmente mais, o que desmontou a tese governista de que a CPMF era um imposto socialmente justo.

Ao converter o peso da CPMF para cada renda familiar proporcionalmente, a professora chegou a um quadro de desigualdade flagrante.

Como quem ganha menos gasta uma parcela maior de sua renda com o consumo do que os que ganham mais, e os de renda mais baixa gastam muitas vezes tudo que ganham e até mais, o resultado é que, em proporção de renda, os pobres pagavam mais CPMF do que os ricos.

Para as famílias que ganhavam até dois salários mínimos por mês, o peso da CPMF era de 2,19% da renda total mensal, ao mesmo tempo em que para as famílias que ganhavam mais de 30 salários mínimos, esse índice era de 0,96% da renda total mensal.

Em improviso na noite de terça-feira durante a reunião da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília, o presidente Lula fez o seguinte comentário sobre nossa carga tributária: “Tem muita gente que se orgulha de dizer: no meu país, a carga tributária é apenas 9%. No meu país, a carga tributária é apenas10%.

Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado”.

Fora o fato de que não existe país que tenha carga tributária tão baixa, Alberto Carlos Almeida rebate o raciocínio do presidente com outra afirmativa: “Com 10% de carga tributária não existe Estado, mas com 40% não existe sociedade”.

Para o cientista político, a carga tributária excessiva está estrangulando a sociedade, e o próximo passo para o país se transformar em grande potência tem que ser a mudança do padrão de taxação.

Alberto Carlos Almeida atribui à alta carga tributária a falta de competitividade da economia brasileira, e sabe que a mudança só acontecerá a longo prazo, mas afirma que ela é imprescindível para que o país possa ter um desenvolvimento perene ao longo do tempo.

Almeida não se refere a uma reforma tributária nos moldes da que se discute eternamente sem chegar a uma conclusão: “No Brasil, quando não se quer mudar nada, se faz uma reforma”.

Ele defende uma decisão simples: a redução dos impostos no consumo, que seria viável com a redução proporcional do desperdício e da corrupção na máquina pública. Essa receita não é dele, mas do cidadão comum, revelada pelas pesquisas que realizou.

O Estado só é forte com alta carga de impostos?

ELEIÇÕES 2010

O Estado só é forte com alta carga de impostos?

Lula afirma que sim, mas Serra e Dilma discordam e defendem redução

Maria Lima e Sérgio Roxo

Apesar de o Brasil ter a mais alta carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o alto volume de impostos registrado hoje no país - em torno de 36,5% do PIB - como forma de garantir um Estado presente e forte. O discurso de Lula foi feito na noite de anteontem, no encerramento do Seminário de Alto Nível da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília. Ontem, os dois pré-candidatos que lideram a disputa presidencial, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), foram em outra direção, atacando a alta carga tributária e defendendo redução.

Ao fazer um histórico sobre avanços socioeconômicos do país nos últimos anos, sobretudo em seu governo, Lula disse, em tom de desafio, que país com carga tributária baixa não tem um Estado presente na vida da população:

- Penso que estamos construindo um mundo mais verdadeiro, com defeitos e com virtudes. Tem muita gente que se orgulha de dizer: "No meu país, a carga tributária é de apenas 9%"; "No meu país, a carga tributária é (de) apenas 10%". Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado! O Estado não pode fazer absolutamente nada. Está aí, cheio de exemplos para a gente ver - discursou Lula. - É só percorrer o mundo para a gente perceber que exatamente os Estados que têm as melhores políticas sociais são os que têm a carga tributária mais elevada. Vide Estados Unidos, Alemanha, França, Suécia, Dinamarca. E os que têm a carga tributária menor não têm condições de fazer absolutamente nada de política social.

No contexto do seu discurso, de que o Estado precisa cobrar impostos para ajudar os pobres - apesar de eles serem duramente penalizados pelos tributos -, Lula disse que não foi apenas o acerto da política macroeconômica que fez o Brasil chegar à situação em que está hoje:

- É importante lembrar que foi a quantidade de políticas sociais que colocamos neste país. Devemos, sim, ter orgulho de nossas recentes conquistas nas áreas social e econômica, mas não podemos nos esquecer de que os desafios futuros ainda são imensos.

Serra: nunca se pagou tanto imposto

Já o tucano José Serra acusou ontem o governo federal de elevar a carga tributária da população mais pobre e de gastar mal os recursos que arrecada. As críticas foram feitas após o tucano acompanhar o painel do "impostômetro" - equipamento instalado na capital paulista pela Associação Comercial de São Paulo para contabilizar uma estimativa dos impostos pagos pelo brasileiro no ano - atingir, ontem cedo, a marca de R$500 bilhões.

Serra destacou que a cifra foi alcançada 20 dias antes do que no ano passado.

- Nunca se pagou tanto imposto no Brasil. Aí tem várias questões: quem paga mais imposto são os que ganham menos de três salários mínimos. Quanto mais pobre, mais paga, porque os impostos estão embutidos nos preços das coisas que se compra, inclusive alimentos. Nos últimos anos, essa evolução foi perversa. Manteiga paga 53% de impostos; arroz e feijão, cerca de 19%; e por aí vai. O peso dessa carga tributária recai proporcionalmente mais para os que menos têm. Essa que é a verdade, e isso tem se agravado nos últimos anos.

Ao falar da forma como os recursos são usados, Serra fez ataques duros à gestão de Lula, principal cabo eleitoral da ex-ministra Dilma Rousseff:

- O uso (do dinheiro arrecadado) é tão distorcido que agora, a seis meses do fim do ano, o governo está cortando gastos na saúde, que é o setor mais carente dos serviços públicos, ao lado da segurança. Mais ainda: há cortes de gastos também na educação. Apesar de toda essa arrecadação, o gasto é tão mal feito que o governo acaba cortando em áreas como saúde pública.

Ainda para criticar os gastos, Serra disse que o governo federal estaria distribuindo nas escolas propaganda da gestão Lula:

- Estão distribuindo nas escolas material de propaganda do governo federal, nas escolas estaduais (de São Paulo) inclusive. Isso está constando como despesa da educação, porque entra no item da educação (do orçamento).

Perguntado sobre detalhes do material distribuído, disse se tratar de "um calhamaço de propaganda pura" e afirmou ter certeza que a impressão coube ao governo federal:

- Suponho que não é o município de Tirica (cidade que não existe) que vai imprimir uma propaganda do governo federal, concorda?

Mas Serra não soube citar o nome de escolas que receberam o material:

- Chegou no estado.

O Ministério da Educação informou que não pode, por lei, fazer propaganda, a não ser destinada à prestação de serviço. A assessoria de imprensa do órgão disse ainda que Serra deveria dar mais detalhes do material a que se referia.

As críticas do tucano ao governo federal não pararam por aí. Serra acusou a gestão Lula de aumentar o imposto sobre saneamento e, indiretamente, obrigar os governos estaduais e prefeituras a tomarem empréstimos a juros na Caixa Econômica Federal para poder fazer obras de ampliação da rede de saneamento:

- A voracidade é tanta que se arrecada como imposto para depois devolver como empréstimo. Há uma distorção grande nessa área, e acho que tudo isso tem de ser corrigido. Ou pelo menos começar a ser corrigido em vez de continuar piorando, como tem ocorrido nos últimos anos.

A solução da questão tributária brasileira, na avaliação de Serra, não passa apenas pela reforma:

- Muitas coisas não são um problema de reforma na Constituição. Muitas vezes é de lei, de atitude. A questão do gasto público não está engessada na Constituição. Alíquotas de impostos não estão fixadas na Constituição. Acho que se cria um mito de sempre falar: é a reforma tributária. (...) O governo precisa conhecer o assunto, ter uma proposta e fazer um trabalho político em todo o Brasil. Quando o mesmo governo que aumenta imposto em saneamento propõe uma reforma tributária, isso fica muito enfraquecido.

Cobrada por cerca de 400 integrantes do Fórum Empresarial de Goiás sobre a urgência de uma reforma tributária adiada pelo governo Lula, Dilma adotou ontem um tom mais crítico sobre o que ela própria chamou de confusão e falta de transparência do atual modelo arrecadatório brasileiro, que já rendeu aos cofres públicos nos primeiros cinco meses deste ano R$500 bilhões. Ciente das dificuldades de consenso para alterar a Constituição e promover uma redistribuição de encargos entre União, estados e municípios, Dilma defendeu a redução de impostos de produtos e serviços que vão dos remédios à energia elétrica.

- Por que ninguém fez a reforma tributária até hoje? Porque é muito difícil. Primeiro, porque tem que alterar a Constituição - disse Dilma, criticando: - O sistema tributário é caótico? É. É confuso e pouco transparente, e ninguém sabe o que está pagando? Também é .

Dilma fala também em redução de juros

Segundo Dilma, entretanto, já se criaram condições para uma estratégia dupla: enquanto não se faz a reforma tributária, reduzem-se impostos. E citou os setores em que poderia haver desoneração, segundo ela: investimentos; reduzir a zero imposto sobre exportações; reduzir tributação sobre folha de salários mediante aporte de recursos do Tesouro para não quebrar a Previdência; remédios; e redução bastante significativa sobre energia elétrica.

Em entrevista à Rádio Terra, de Goiânia, Dilma também prometeu que, se eleita, o governo vai caminhar para uma redução drástica na taxa de juros, a ponto de atingir níveis de taxas internacionais. Ela disse que a meta é a redução da dívida liquida do governo em 28% do PIB até 2014, o que geraria "uma taxa de juros mínima".

Além de falar para os empresários do setor de agronegócio e indústria na Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Dilma e o presidente do PT, José Eduardo Dutra, tiveram encontros políticos e explicitaram apoio à candidatura do ex-prefeito Íris Rezende para o governo de Goiás.

TV israelense ironiza e sugere que Lula é ignorante

TV israelense ironiza e sugere que Lula é ignorante

JB Online

DA REDAÇÃO - Um programa de TV israelense ironizou a postura do Brasil no acordo que deu ao Irã o direito de enriquecer urânio a 20% na Turquia. No programa de TV, que já está no You Tube, dois apresentadores 'entrevistam' o 'presidente' Luiz Inácio Lula da Silva, que está cercado de mulheres que respondem apenas sim, claro, insinuando que o país tem belas mulheres prontas a dizerem sim aos homens.

Na 'entrevista', Lula é questionado o tempo inteiro sobre as razões que levaram o Brasil a se intrometer em questões do Oriente Médio e se mostra ignorante, ao afirmar que Israel fica "na Europa". O programa faz uma declaração de amor à cultura brasileira, mas deixa bem claro que os mediadores devem ser os americanos e não os aventureiros brasileiros.

COMENTÁRIO: Não concordo com a política externa do presidente Lula, mas acho que não devemos ser desrespeitados como povo brasileiro. Afinal, mesmo não tendo votado nele, reconheço que foi eleito democraticamente, pelo povo, com ampla maioria, não foi eleito por arranjos de gabinete parlamentarista. E nós não somos um povinho de quinta, como parece sugerir o vídeo. NÃO GOSTEI!

AROEIRA

Itzchak Tarkay

DJAVAN- "Nem um dia" (Ao vivo)

O conto da ilha desconhecida - José Saramago

Um homem foi bater à porta do rei e disse-lhe, Dá-me um barco. A casa do rei tinha muitas mais portas, mas aquela era a das petições. Como o rei passava todo o tempo sentado à porta dos obséquios (entenda-se, os obséquios que lhe faziam a ele), de cada vez que ouvia alguém a chamar à porta das petições fingia-se desentendido, e só quando o ressoar contínuo da aldraba de bronze se tornava, mais do que notório, escandaloso, tirando o sossego à vizinhança (as pessoas começavam a murmurar, Que rei temos nós, que não atende), é que dava ordem ao primeiro-secretário para ir saber o que queria o impetrante, que não havia maneira de se calar. Então, o primeiro-secretário chamava o segundo-secretário, este chamava o terceiro, que mandava o primeiro-ajudante, que por sua vez mandava o segundo, e assim por aí fora até chegar à mulher da limpeza, a qual, não tendo ninguém em quem mandar, entreabria a porta das petições e perguntava pela frincha, Que é que tu queres. O suplicante dizia ao que vinha, isto é, pedia o que tinha a pedir, depois instalava-se a um canto da porta, à espera de que o requerimento fizesse, de um em um, o caminho ao contrário, até chegar ao rei. Ocupado como sempre estava com os obséquios, o rei demorava a resposta, e já não era pequeno sinal de atenção ao bem-estar e felicidade do seu povo quando resolvia pedir um parecer fundamentado por escrito ao primeiro-secretário, o qual, escusado se ria dizer, passava a encomenda ao segundo-secretário, este ao terceiro, sucessivamente, até chegar outra vez à mulher da limpeza, que despachava sim ou não conforme estivesse de maré.

Leia a continuação deste conto em:

http://www.releituras.com/jsaramago_conto.asp

Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 31/05/2010 - 08h00

Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua. “Não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstração da vontade daquela que, um dia, declarou perante a sociedade ser mãe da criança, valendo-se da verdade socialmente construída com base no afeto”, afirmou em seu voto a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso. 

A história começou em São Paulo, em 1980, quando uma imigrante austríaca de 56 anos, que já tinha um casal de filhos, resolveu pegar uma menina recém-nascida para criar e registrou-a como sua, sem seguir os procedimentos legais da adoção – a chamada “adoção à brasileira”. A mulher morreu nove anos depois e, em testamento, deixou 66% de seus bens para a menina, então com nove anos. 

Inconformada, a irmã mais velha iniciou um processo judicial na tentativa de anular o registro de nascimento da criança, sustentando ser um caso de falsidade ideológica cometida pela própria mãe. Para ela, o registro seria um ato jurídico nulo por ter objeto ilícito e não se revestir da forma prescrita em lei, correspondendo a uma “declaração falsa de maternidade”. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi contrário à anulação do registro e a irmã mais velha recorreu ao STJ. 

Segundo a ministra Nancy Andrighi, se a atitude da mãe foi uma manifestação livre de vontade, sem vício de consentimento e não havendo prova de má-fé, a filiação socioafetiva, ainda que em descompasso com a verdade biológica, deve prevalecer, como mais uma forma de proteção integral à criança. Isso porque a maternidade que nasce de uma decisão espontânea – com base no afeto – deve ter guarida no Direito de Família, como os demais vínculos de filiação. 

“Permitir a desconstituição de reconhecimento de maternidade amparado em relação de afeto teria o condão de extirpar da criança – hoje pessoa adulta, tendo em vista os 17 anos de tramitação do processo – preponderante fator de construção de sua identidade e de definição de sua personalidade. E a identidade dessa pessoa, resgatada pelo afeto, não pode ficar à deriva em face das incertezas, instabilidades ou até mesmo interesses meramente patrimoniais de terceiros submersos em conflitos familiares” disse a ministra em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Terceira Turma.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Belle de Jour - Trailer - Deneuve / Bunuel

Original trailer for Luis Bunuels Belle de Jour - with English subtitles  

Reflexão

"Aja sempre corretamente.

Alguns ficarão gratos, outros espantados." 

Mark Twain

Mark Twain, pseudônimo de Samuel Langhorne Clemens, (Florida, 30 de Novembro de 1835 — Redding, 21 de Abril de 1910) foi um escritor, humorista eromancista norte-americano.

Em seu auge, Twain foi a celebridade mais conhecida de sua época. William Faulkner disse que ele foi "o primeiro escritor verdadeiramente americano, e todos nós desde então somos seus herdeiros". O autor sustentava que o nome "Mark Twain" vinha da época em que trabalhou em barcos a vapor; era o grito que os pilotos fluviais emitiam para marcar (mark) a profundidade das embarcações. Acredita-se que o nome na verdade tenha vindo de seus dias de abandono no oeste, quando ele pedia dois drinks e falava para o atendente do bar "marcar duplo" ("mark twain") em sua conta. A origem verdadeira é desconhecida. Além de Mark Twain, Clemens também usou o pseudônimo "Sieur Louis de Conte".

Beleza, paz!

MARIO COVAS - em 1968 - raro filme

Mario Covas em 1968, fala do MDB (atual PMDB) sobre posições do partido no que se refere a política, problemas sociais e econômicos.  

Toninho, para o Jornal de Uberaba