Por mais impostos

Por mais impostos

A tributação brasileira não é a mais alta do mundo; se ela merece algum prêmio, é o de carga mais injusta

VLADIMIR SAFATLE – Folha de São Paulo

 TODAS AS VEZES que uma campanha eleitoral se inicia, a sociedade brasileira é invadida pelo eterno mantra a respeito da reforma tributária. Como todo mantra, ele gira em torno de uma nota só: a carga tributária brasileira é inaceitável, é a "maior do mundo", o cidadão brasileiro é obrigado a subsidiar um Estado gastador e corrupto, e por aí vai. No entanto, qualquer pessoa que realmente leve a sério problemas tributários sabe que tais afirmações são simplesmente falsas.

Primeiro, a carga tributária brasileira não é a mais alta do mundo.

Uma comparação honesta com países como França e Alemanha serve para desmistificar o mantra. Se há algum prêmio que a tributação brasileira merece é, na verdade, o de carga mais injusta. Como a base da arrecadação está vinculada a tributos sobre consumo e produção, são as pessoas de menor renda que acabam sentindo mais o peso dos impostos. Enquanto isto, um banqueiro paga a mesma porcentagem de Imposto de Renda que um miserável professor, ou seja, 27,5%.

Neste sentido, qualquer discussão séria a respeito da reforma tributária deveria começar por propostas que visassem, paulatinamente, substituir as tributações sobre consumo e produção por tributações progressivas sobre renda.

Este seria um capítulo fundamental para a implementação de políticas concretas de combate à desigualdade social.

Tal substituição passa, entre outras coisas, pelo aumento de impostos para os 2% mais ricos da população, assim como criação de mecanismos como impostos sobre grandes fortunas, impostos sobre herança e impostos sobre consumo de luxo. Ela passa, também, pela retomada de impostos como a CPMF: talvez o imposto mais justo criado no Brasil, já que tributa mais aqueles que têm grandes operações financeiras e visa subvencionar programas sociais. Neste sentido, talvez seja o caso de dizer: no Brasil, precisamos de mais impostos para os ricos e mais benefícios sociais para os pobres.

É claro que haverá aqueles que se indignarão afirmando que o Estado é mau gerente, que comparar os impostos no Brasil e em países europeus é desonesto, já que tais países oferecem serviços sociais de qualidade a seus cidadãos.

Bem, sobre o segundo ponto, valeria a pena simplesmente lembrar que eles podem fornecer tais serviços exatamente porque os impostos são altos. Além do que, em um país continental como o Brasil, onde, por exemplo, criar um sistema público de saúde significa desenvolver uma estrutura logístico-gerencial para um território com a extensão de toda a Europa (à exceção da Rússia), não haverá melhoria dos serviços públicos sem grandes investimentos estatais.

Por outro lado, a criação de um corpo gerencial estatal de alto nível e estável deve ser visto como um dos grandes desafios da política de nosso tempo. Mas não é pregando o desmonte do Estado que faremos isto. Até porque o mundo seria muito mais simples se problemas gerenciais fossem apanágio apenas do Estado. Pelo que se sabe, Lehman Brothers, Citibank, AIG, General Motors não são nem eram exatamente empresas estatais.

Tributos e governantes

Tributos e governantes

Ives Gandra Martins - Jornal do Brasil

RIO - O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou, recentemente, estudo em que a comparação entre PIB, população e carga tributária coloca o brasileiro como o terceiro cidadão no mundo que mais paga tributos.

Dos 365 dias por ano, 148 dias são destinados a pagar tributos.

Só perde o Brasil – portanto, medalha de bronze, em nível de carga tributária – para a França (medalha de prata), com 149 dias, e para a Suécia (medalha de ouro), com 185 dias.

Os espanhóis dedicam 137 dias do ano para pagamento de tributos, os norte-americanos 102 dias, os argentinos 97, os chilenos 92, e os mexicanos 91.

Dividindo os 148 dias em médias por três faixas de renda, percebe-se no Brasil, que quem ganha até R$ 3 mil dedica 141 dias, quem ganha de R$ 3 mil a R$ 10 mil entrega 157 dias e quem ganha acima de R$ 10 mil, 152 dias.

No mesmo dia em que foi divulgado o estudo do IBPT, a OCDE divulgava outro estudo, segundo o qual o servidor público no Brasil é dos mais altamente remunerados no mundo – o serviço público consome cerca de 12% do PIB, apesar de ser também em proporção à mão de obra empregada 12%.

Ocorre, todavia, que, se a média dos servidores nos países desenvolvidos é superior a 22% de servidores em relação à mão de obra, o custo desta mão de obra é de apenas 11% do PIB. Recebem, portanto, menos que os servidores brasileiros nas três esferas. Basta lembrar que o servidor público aposentado recebe em torno de 10 vezes mais a título de aposentadoria do que a média do setor privado, criando no Brasil uma casta privilegiada dos que deveriam servir a sociedade. Já o povo, uma classe sem expressão ou voz, é formado por aqueles a quem os servidores públicos deveriam servir!!!

No relatório da OCDE o que mais impressiona, todavia, é que a gestão do serviço público no país é das piores do mundo, numa demonstração de que ganham muito e prestam serviços de baixa qualidade, inchando muito mais a máquina estatal do que adaptando-a para ser prestadora de serviços.

Por esta razão, enquanto na França e na Suécia a carga tributária maior corresponde a excelentes serviços públicos, no Brasil esta carga elevadíssima corresponde a péssimos serviços, nada obstante o valor superior, em média, que o servidor brasileiro ganha em relação aos servidores estrangeiros.

Compreende-se, pois, a baixa competitividade do Brasil. Recentemente, instituição especializada em definir o nível de competitividade por nações concluiu que, apesar de sermos o 10º PIB do mundo, somos apenas o 38º país em nível de competitividade. O que vale dizer: a máquina burocrática inchada por servidores em grande parte não concursados mas amigos do rei, para justificar seus altos vencimentos, cria mais entraves que facilidades para o desenvolvimento da sociedade e do país.

Não sem razão, há dois ou três anos, o Banco Mundial entre 175 países pesquisados com o auxílio da Cooper, colocou o Brasil em último lugar nas exigências burocráticas tributárias que são feitas ao cidadão. Enquanto uma empresa americana ou alemã perde em torno de 100 a 350 horas por ano para atender a exigências burocrático-tributárias, no Brasil, o empresário perde 2.600 horas. Até mesmo na Nigéria, país colocado por instituições internacionais entre aqueles em que a corrupção é elevada, o empresário nigeriano perde menos tempo que no Brasil (2.100 horas)!!!

Compreende-se, pois, que pagamos tanto tributos para sustentar uma máquina esclerosada, que remunera bem a seus membros e sufoca a sociedade com vultosíssima carga inibidora do desenvolvimento do país, que poderia ser bem maior não fosse o que denunciou a OCDE: a absoluta ineficiência da máquina administrativa das três esferas.

A meu ver, estes deveriam ser os temas que os candidatos à Presidência deveriam tratar, mais do que se dedicarem ao costumeiro esporte eleitoral de ataques mútuos.

Ives Gandra Martins é professor de direito e escritor.

Incompetência, malícia & imposto – muito imposto

 Incompetência, malícia & imposto – muito imposto

PAULO RABELLO DE CASTRO
é doutor em economia e palestrante, conselheiro de empresas, autor de livros como A grande bolha de Wall Street. Mantém o Blog da Bolha (blogdabolha.com.br) e escreve quinzenalmente em ÉPOCA

Não poderia ter sido mais oportuna a defesa acalorada dos impostos altos feita pelo presidente Lula em 1º de junho. O discurso a favor da carga tributária massacrante veio após a forte repercussão da reportagem de capa de ÉPOCA de 24 de maio, do repórter especial José Fucs, que esmiuçou para os leitores por que tudo é tão caro no Brasil (a resposta: impostos). Como gênio marqueteiro que é, o presidente dá ao brasileiro a oportunidade de pensar sobre como isso afeta a vida de cada um.

Lula disse que os impostos altos são condição para que um país seja forte e tenha boas políticas sociais. Só que os fatos conspiram contra a crença tributária do nosso presidente. Não podemos mais nos enganar com meras suposições. A carga fiscal brasileira é infame: quando somados os tributos (projeção de 36% do PIB) ao déficit público (mais 3% a 4% do PIB), chegamos perto de 40% do PIB do país, ou cerca de 140 dias por ano, em média, que cada brasileiro dedica apenas a sustentar a máquina pública. Isso é pouco ou muito? A resposta certa é: depende. Porque a maneira como se arrecada a gigantesca soma de tributos, de quem se toma essa enorme quantia e como se emprega o produto da arrecadação, pode fazer toda a diferença para justificar ou condenar uma estrutura tributária. A nossa, infelizmente, reúne todos os piores qualificativos: é injusta, ineficiente, maliciosa e incompetente.

Exagerei? Nem um pouco. Vamos ao defeito número um: impostos injustos. Você sabia que os pobres pagam muito mais que os ricos? Pesquisas do Ipea, órgão de pesquisa do governo (agora confirmadas por pesquisadores da Fipe, do IBPT e outros), mostram, desde os anos 90, que um trabalhador que ganha até dois salários mínimos entrega à União, aos Estados e municípios 40% ou mais de seu ganha-pão, em comparação a pouco mais de 10% de um cidadão no topo da pirâmide de renda. Como um governo popular não viu e corrigiu isso? Desonerar alimentos e remédios seria um caminho.

O sistema é pérfido: quem ganha menos pensa que não paga impostos e que recebe benefícios “de graça" Defeito número dois: ineficiência na taxação. Talvez seja a pior qualidade, pois a ineficiência na arrecadação e a complexidade do sistema são um peso morto que rouba tempo e dinheiro do contribuinte sem levar vantagem para o poder público. Somos o campeão mundial em horas gastas pagando impostos e temos o sistema mais distorcido do mundo. Nossos brilhantes legisladores foram empilhando siglas novas de tributos, de suposta vocação social, além das tradicionais (renda, consumo e propriedade). Há IOF, Cide, Cofins, PIS, ICMS, ISS e IPI e outras, que poderiam ser aglutinadas num único tributo do tipo IVA (imposto sobre valor agregado), a ser repartido para os três níveis de governo, sem passeio de ida e volta a Brasília, onde boa parte da grana do contribuinte desaparece.

Terceiro defeito: malícia. Sim, os impostos são escondidos nos preços do que se compra. O resultado é pérfido. A maioria dos cidadãos das classes C, D e E pensa que não paga nada de impostos e ganha bolsas, subsídios e aposentadorias “de graça” dos políticos. É uma dissimulação que país democrático não merece (leia reportagem)

Por fim, sofremos com o defeito da incompetência: a carga tributária alta demais enfraquece a economia. Como? Pense num condomínio em que a taxa é alta demais para os serviços prestados ao morador. O custo é sinônimo de fraqueza da administração, não de força. No país, provoca elevação dos juros e incentiva vazamentos e desperdícios da verba. Uma simples auditoria independente confirmaria isso. No ano passado, com todo o PAC, o governo central investiu apenas 1% do PIB em infraestrutura.

O próximo governo precisa fazer o Estado obeso perder peso e parar de remar contra. Se a carga baixar a 30% do PIB, gradualmente, em dez anos seremos um país desenvolvido ou quase isso. Lula já é um candidato sério ao Nobel da Paz. O próximo presidente, se fizer o que é certo, poderá nos trazer o caneco da Economia. Tomara! 

Por menos impostos

Por menos impostos

Merval Pereira

Você acha que o brasileiro médio trabalhar 148 dias só para pagar os impostos para os três níveis de governo é um escândalo? Pois acredite: ainda tem gente que não acabou de pagar. Os que ganham até dois salários mínimos gastam exatos 197 dias.

Numa demonstração clara da injustiça do sistema implantado, quem ganha mais de 20 salários trabalha 102 dias para o governo, quase a metade.

O cientista político Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise, é um especialista em destrinchar o comportamento do brasileiro comum através de pesquisas.

Foi assim que ele criou dois best-sellers, “A cabeça do brasileiro” e “A cabeça do eleitor”. Agora ele volta com o livro “Dedo na ferida: menos impostos, mais consumo”, com um tema muito atual e que, espera, seja o enfoque da campanha presidencial: a explosiva carga tributária brasileira, que se aproxima de 40% da remuneração do cidadão brasileiro.

E aí começa a injustiça. O sistema brasileiro pune com altas taxas o consumo, e não apenas a renda.

No dia em que o impostômetro, um relógio digital instalado em São Paulo, pela Associação Comercial, para acompanhar a marcha da arrecadação, assinalou a marca de R$ 500 bilhões pagos pelo contribuinte brasileiro em todos os níveis de governo — municipal, estadual e federal —, Alberto Carlos Almeida propôs que os políticos assumam a bandeira que suas pesquisas indicam ser o sonho do brasileiro comum: redução pura e simples dos impostos no consumo.

Ele classifica de “perversidade” a política do governo de reduzir o IPI para carros e eletrodomésticos em caráter provisório, durante a crise econômica: “O governo dá um docinho para o cidadão e depois tira”.

Para Almeida, o projeto da Associação Comercial de São Paulo, apoiado por uma iniciativa popular com mais de um milhão de assinaturas, que separa o preço do produto dos impostos pagos, para realçar ao consumidor quanto está pagando para o governo, pode ser um caminho, desde que o procedimento seja o mesmo em uso nos Estados Unidos: o preço da prateleira é um, e na caixa registradora vira outro.

O que ele chama de processo de “irritar o consumidor”, para que ele se conscientize da alta carga tributária embutida nos preços.

Se em cada estado um ou dois candidatos a deputado assumissem a bandeira da redução dos impostos no consumo, meio caminho estaria percorrido, sonha Alberto Carlos Almeida.

No seu livro, um dos pontos de destaque é a demonstração do caráter regressivo do nosso sistema de impostos, com os que ganham menos pagando proporcionalmente mais.

Pelos estudos do Ibope, quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária de 54%, enquanto quem ganha mais de 30 salários paga 29%.

Na época da disputa no Congresso que resultou no fim da CPMF, fez muito furor, e certamente teve influência na decisão final, um estudo da professora Maria Helena Zockun, da Fipe, que converteu o peso da contribuição em proporção da renda de cada bloco de família.

Aproveitando um trabalho dos economistas Nelson Paes e Mirta Noemi sobre quanto da CPMF incidia sobre o consumo das famílias brasileiras, divididas em dez classes de renda e por tipo de consumo, Zockun provou que os de renda mais baixa pagavam proporcionalmente mais, o que desmontou a tese governista de que a CPMF era um imposto socialmente justo.

Ao converter o peso da CPMF para cada renda familiar proporcionalmente, a professora chegou a um quadro de desigualdade flagrante.

Como quem ganha menos gasta uma parcela maior de sua renda com o consumo do que os que ganham mais, e os de renda mais baixa gastam muitas vezes tudo que ganham e até mais, o resultado é que, em proporção de renda, os pobres pagavam mais CPMF do que os ricos.

Para as famílias que ganhavam até dois salários mínimos por mês, o peso da CPMF era de 2,19% da renda total mensal, ao mesmo tempo em que para as famílias que ganhavam mais de 30 salários mínimos, esse índice era de 0,96% da renda total mensal.

Em improviso na noite de terça-feira durante a reunião da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília, o presidente Lula fez o seguinte comentário sobre nossa carga tributária: “Tem muita gente que se orgulha de dizer: no meu país, a carga tributária é apenas 9%. No meu país, a carga tributária é apenas10%.

Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado”.

Fora o fato de que não existe país que tenha carga tributária tão baixa, Alberto Carlos Almeida rebate o raciocínio do presidente com outra afirmativa: “Com 10% de carga tributária não existe Estado, mas com 40% não existe sociedade”.

Para o cientista político, a carga tributária excessiva está estrangulando a sociedade, e o próximo passo para o país se transformar em grande potência tem que ser a mudança do padrão de taxação.

Alberto Carlos Almeida atribui à alta carga tributária a falta de competitividade da economia brasileira, e sabe que a mudança só acontecerá a longo prazo, mas afirma que ela é imprescindível para que o país possa ter um desenvolvimento perene ao longo do tempo.

Almeida não se refere a uma reforma tributária nos moldes da que se discute eternamente sem chegar a uma conclusão: “No Brasil, quando não se quer mudar nada, se faz uma reforma”.

Ele defende uma decisão simples: a redução dos impostos no consumo, que seria viável com a redução proporcional do desperdício e da corrupção na máquina pública. Essa receita não é dele, mas do cidadão comum, revelada pelas pesquisas que realizou.

O Estado só é forte com alta carga de impostos?

ELEIÇÕES 2010

O Estado só é forte com alta carga de impostos?

Lula afirma que sim, mas Serra e Dilma discordam e defendem redução

Maria Lima e Sérgio Roxo

Apesar de o Brasil ter a mais alta carga tributária da América Latina e uma das maiores do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o alto volume de impostos registrado hoje no país - em torno de 36,5% do PIB - como forma de garantir um Estado presente e forte. O discurso de Lula foi feito na noite de anteontem, no encerramento do Seminário de Alto Nível da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília. Ontem, os dois pré-candidatos que lideram a disputa presidencial, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), foram em outra direção, atacando a alta carga tributária e defendendo redução.

Ao fazer um histórico sobre avanços socioeconômicos do país nos últimos anos, sobretudo em seu governo, Lula disse, em tom de desafio, que país com carga tributária baixa não tem um Estado presente na vida da população:

- Penso que estamos construindo um mundo mais verdadeiro, com defeitos e com virtudes. Tem muita gente que se orgulha de dizer: "No meu país, a carga tributária é de apenas 9%"; "No meu país, a carga tributária é (de) apenas 10%". Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado! O Estado não pode fazer absolutamente nada. Está aí, cheio de exemplos para a gente ver - discursou Lula. - É só percorrer o mundo para a gente perceber que exatamente os Estados que têm as melhores políticas sociais são os que têm a carga tributária mais elevada. Vide Estados Unidos, Alemanha, França, Suécia, Dinamarca. E os que têm a carga tributária menor não têm condições de fazer absolutamente nada de política social.

No contexto do seu discurso, de que o Estado precisa cobrar impostos para ajudar os pobres - apesar de eles serem duramente penalizados pelos tributos -, Lula disse que não foi apenas o acerto da política macroeconômica que fez o Brasil chegar à situação em que está hoje:

- É importante lembrar que foi a quantidade de políticas sociais que colocamos neste país. Devemos, sim, ter orgulho de nossas recentes conquistas nas áreas social e econômica, mas não podemos nos esquecer de que os desafios futuros ainda são imensos.

Serra: nunca se pagou tanto imposto

Já o tucano José Serra acusou ontem o governo federal de elevar a carga tributária da população mais pobre e de gastar mal os recursos que arrecada. As críticas foram feitas após o tucano acompanhar o painel do "impostômetro" - equipamento instalado na capital paulista pela Associação Comercial de São Paulo para contabilizar uma estimativa dos impostos pagos pelo brasileiro no ano - atingir, ontem cedo, a marca de R$500 bilhões.

Serra destacou que a cifra foi alcançada 20 dias antes do que no ano passado.

- Nunca se pagou tanto imposto no Brasil. Aí tem várias questões: quem paga mais imposto são os que ganham menos de três salários mínimos. Quanto mais pobre, mais paga, porque os impostos estão embutidos nos preços das coisas que se compra, inclusive alimentos. Nos últimos anos, essa evolução foi perversa. Manteiga paga 53% de impostos; arroz e feijão, cerca de 19%; e por aí vai. O peso dessa carga tributária recai proporcionalmente mais para os que menos têm. Essa que é a verdade, e isso tem se agravado nos últimos anos.

Ao falar da forma como os recursos são usados, Serra fez ataques duros à gestão de Lula, principal cabo eleitoral da ex-ministra Dilma Rousseff:

- O uso (do dinheiro arrecadado) é tão distorcido que agora, a seis meses do fim do ano, o governo está cortando gastos na saúde, que é o setor mais carente dos serviços públicos, ao lado da segurança. Mais ainda: há cortes de gastos também na educação. Apesar de toda essa arrecadação, o gasto é tão mal feito que o governo acaba cortando em áreas como saúde pública.

Ainda para criticar os gastos, Serra disse que o governo federal estaria distribuindo nas escolas propaganda da gestão Lula:

- Estão distribuindo nas escolas material de propaganda do governo federal, nas escolas estaduais (de São Paulo) inclusive. Isso está constando como despesa da educação, porque entra no item da educação (do orçamento).

Perguntado sobre detalhes do material distribuído, disse se tratar de "um calhamaço de propaganda pura" e afirmou ter certeza que a impressão coube ao governo federal:

- Suponho que não é o município de Tirica (cidade que não existe) que vai imprimir uma propaganda do governo federal, concorda?

Mas Serra não soube citar o nome de escolas que receberam o material:

- Chegou no estado.

O Ministério da Educação informou que não pode, por lei, fazer propaganda, a não ser destinada à prestação de serviço. A assessoria de imprensa do órgão disse ainda que Serra deveria dar mais detalhes do material a que se referia.

As críticas do tucano ao governo federal não pararam por aí. Serra acusou a gestão Lula de aumentar o imposto sobre saneamento e, indiretamente, obrigar os governos estaduais e prefeituras a tomarem empréstimos a juros na Caixa Econômica Federal para poder fazer obras de ampliação da rede de saneamento:

- A voracidade é tanta que se arrecada como imposto para depois devolver como empréstimo. Há uma distorção grande nessa área, e acho que tudo isso tem de ser corrigido. Ou pelo menos começar a ser corrigido em vez de continuar piorando, como tem ocorrido nos últimos anos.

A solução da questão tributária brasileira, na avaliação de Serra, não passa apenas pela reforma:

- Muitas coisas não são um problema de reforma na Constituição. Muitas vezes é de lei, de atitude. A questão do gasto público não está engessada na Constituição. Alíquotas de impostos não estão fixadas na Constituição. Acho que se cria um mito de sempre falar: é a reforma tributária. (...) O governo precisa conhecer o assunto, ter uma proposta e fazer um trabalho político em todo o Brasil. Quando o mesmo governo que aumenta imposto em saneamento propõe uma reforma tributária, isso fica muito enfraquecido.

Cobrada por cerca de 400 integrantes do Fórum Empresarial de Goiás sobre a urgência de uma reforma tributária adiada pelo governo Lula, Dilma adotou ontem um tom mais crítico sobre o que ela própria chamou de confusão e falta de transparência do atual modelo arrecadatório brasileiro, que já rendeu aos cofres públicos nos primeiros cinco meses deste ano R$500 bilhões. Ciente das dificuldades de consenso para alterar a Constituição e promover uma redistribuição de encargos entre União, estados e municípios, Dilma defendeu a redução de impostos de produtos e serviços que vão dos remédios à energia elétrica.

- Por que ninguém fez a reforma tributária até hoje? Porque é muito difícil. Primeiro, porque tem que alterar a Constituição - disse Dilma, criticando: - O sistema tributário é caótico? É. É confuso e pouco transparente, e ninguém sabe o que está pagando? Também é .

Dilma fala também em redução de juros

Segundo Dilma, entretanto, já se criaram condições para uma estratégia dupla: enquanto não se faz a reforma tributária, reduzem-se impostos. E citou os setores em que poderia haver desoneração, segundo ela: investimentos; reduzir a zero imposto sobre exportações; reduzir tributação sobre folha de salários mediante aporte de recursos do Tesouro para não quebrar a Previdência; remédios; e redução bastante significativa sobre energia elétrica.

Em entrevista à Rádio Terra, de Goiânia, Dilma também prometeu que, se eleita, o governo vai caminhar para uma redução drástica na taxa de juros, a ponto de atingir níveis de taxas internacionais. Ela disse que a meta é a redução da dívida liquida do governo em 28% do PIB até 2014, o que geraria "uma taxa de juros mínima".

Além de falar para os empresários do setor de agronegócio e indústria na Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Dilma e o presidente do PT, José Eduardo Dutra, tiveram encontros políticos e explicitaram apoio à candidatura do ex-prefeito Íris Rezende para o governo de Goiás.

Depois de 148 dias... ...chega o 1º dia livre de impostos

Impostos

Depois de 148 dias... ...chega o 1º dia livre de impostos

Livro demonstra que os brasileiros não toleram mais pagar tributos europeus e receber serviços públicos africanos. Falta um candidato que expresse o desejo do eleitor

Giuliano Guandalini

De cada 1 000 reais que um brasileiro recebe de salário, 400 são consumidos pelos impostos. Esse valor não diz respeito apenas aos tributos cobrados diretamente e subtraídos mensalmente do contracheque. Os impostos estão presentes em todo e qualquer produto consumido. Existem 83 tributos, taxas e contribuições no país, que consomem em média 40% da remuneração que obtemos com o nosso esforço. De 1º de janeiro de 2010 até a sexta-feira passada, 28 de maio, cada brasileiro trabalhou para sustentar o governo em suas três esferas, municipal, estadual e federal. Foram 148 dias de suor recolhidos aos cofres do estado. Em troca de que mesmo? Deveria ser em troca de educação, saúde e segurança. Não é, pois a mesma família que só se livrou das garras do Leão na última sexta-feira vai ter agora de recomeçar a trabalhar para pagar por... educação, saúde e segurança. Uma família de classe média gasta no Brasil um terço de sua renda para pagar escola particular, plano de saúde privado e outros serviços que deveriam ser sustentados pelos impostos. No total, 75% do salário do brasileiro é empenhado em impostos e serviços que os impostos deveriam cobrir.

O economista Antonio Delfim Netto produziu a imagem definitiva para exprimir a tortura a que a população foi condenada, ao chamar o Brasil de "Ingana": uma nação com carga tributária da Inglaterra e serviços públicos dignos de Gana. Uma conclusão similar emerge da leitura de O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo (Record; 196 páginas; 32,90 reais), do cientista político Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise. O livro resultou da pesquisa sobre a opinião dos brasileiros a respeito dos impostos e da avaliação que fazem do governo no uso dos recursos, realizada a partir de entrevistas com 1 000 pessoas de todo o país. Almeida, autor também de A Cabeça do Brasileiro e A Cabeça do Eleitor, toca em uma ferida exposta e da qual os políticos não querem nem ouvir falar. Os brasileiros, independentemente de classe social e nível de renda, sabem que pagam impostos demais e gostariam que os governantes fizessem melhor uso dos recursos existentes. Poucos estão dispostos a ser tributados ainda mais sob a promessa de ampliação de benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o Vale-Cultura. Acima de tudo, a maioria absoluta dos entrevistados está convicta de que, se tivesse a chance, preferiria pagar menos tributos para ter mais dinheiro no bolso e gastar com escola particular ou saúde privada.

Como resolver o problema da saúde pública, criando mais impostos ou utilizando melhor os recursos já existentes? Oito em cada dez brasileiros ficaram com a segunda opção. O que é melhor, expandir o Bolsa Família ou diminuir a tributação dos alimentos, para que eles fiquem mais baratos? Mais de 80% dos entrevistados optaram pela segunda alternativa. Mesmo os beneficiados pelo Bolsa Família preferem pagar menos impostos a ampliar o programa assistencial. Quando questionados se consideram que seja necessário elevar o salário mínimo, 93% dos brasileiros afirmam que sim. Mas e se esse aumento for condicionado ao pagamento de impostos? O apoio cai para 56%. Os entrevistados não titubeiam: preferem pagar 100 reais por mês pela mensalidade de um plano de saúde a despender a mesma quantia em contribuições que custeiem o sistema público. Para estimular o emprego, qual a alternativa mais eficaz: diminuir os encargos trabalhistas ou reduzir a taxa de juros? A grande maioria dos entrevistados (68%) indica a primeira opção. Nisso, a propósito, a população concorda com os empresários. Uma pesquisa feita pelo Ibope sob encomenda da Fiesp, a federação das indústrias de São Paulo, mostrou que 65% das empresas citam o sistema tributário como a maior trava ao aumento dos investimentos.

A cada resposta que dão à pesquisa do Instituto Análise, os brasileiros, inconscientemente, ecoam uma das principais máximas do economista liberal americano Milton Friedman (1912-2006), para quem "as pessoas sabem gastar o seu dinheiro melhor que qualquer governo". Essa frase, essência do pensamento de Friedman, resume a opinião demonstrada pelos brasileiros no livro de Almeida. A população quer ter liberdade para escolher. Os eleitores, no entanto, não dispõem hoje da possibilidade de escolher um candidato que os defenda nesse assunto. Nenhum dos principais partidos do país tem a redução dos impostos como uma de suas plataformas eleitorais. É bem diferente do que se vê nos países desenvolvidos, sobretudo nos Estados Unidos, onde os tributos são um tema que não pode ficar de fora em qualquer campanha eleitoral. Os políticos brasileiros fogem do assunto e, quando instados a comentá-lo, refugiam-se em respostas vagas.

Isso ficou evidente na terça-feira passada, em sabatina com os três principais pré-candidatos à Presidência, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Apesar de todos terem concordado que a carga tributária brasileira ultrapassa os limites toleráveis, nenhum deles exibiu planos para aliviar significativamente esse peso. O único que ofereceu uma proposta concreta, mas bem restrita, foi o tucano José Serra, que se comprometeu, caso eleito, a reduzir os impostos do setor de saneamento básico. Dilma Rousseff, sem dar detalhes, defendeu uma carga menor para os investimentos. Marina Silva se comprometeu em buscar a reforma tributária, mas ressalvando que seria difícil tirar esse projeto do papel. Os projetos para estimular o desenvolvimento, de maneira geral, concentram-se em políticas estatais, que implicam invariavelmente uma ampliação dos gastos públicos – e, portanto, mais impostos.

Para Almeida, que trabalha como consultor político, é difícil compreender como os candidatos passam por cima do quase clamor dos eleitores por menos impostos. Por que nenhum candidato tira proveito de uma causa tão popular, que poderia render milhares de votos? O autor arrisca algumas explicações. Em primeiro lugar, os principais partidos pendem para a esquerda, e a redução de impostos é uma bandeira tradicionalmente de direita. Para os esquerdistas, o estado, por meio dos tributos, deve ser o promotor do desenvolvimento e da justiça social. Além disso, os políticos brasileiros, não obstante sua corrente ideológica, "encontram-se na fila do caixa do Tesouro". "Todos querem controlar mais recursos públicos", explica Almeida. Finalmente, os políticos fogem da cruz quando o tema é diminuir a tributação porque, se acenarem com essa proposta, precisarão reduzir gastos e rever privilégios. Afirma Almeida: "Todos mandam a conta final para a sociedade. Não precisam de fato ser eficientes. Para cada gasto adicional, aumente-se uma tarifa ali ou uma alíquota acolá e está tudo resolvido".

Aí está a verdade inconveniente que político nenhum gostaria de ver exposta à luz do sol. É o real dedo na ferida. Como demonstra o livro de Almeida, no entanto, a redução dos impostos é uma plataforma eleitoral pronta, que cedo ou tarde será capitalizada politicamente por algum candidato. "Existe o script, mas falta o ator", diz o cientista político. Ainda há tempo para que isso ocorra na próxima eleição. A vontade dos eleitores, de se verem livres de ao menos parte dos 148 dias no ano de servidão ao governo, já foi expressa. 

CONTRA O EXCESSO DE IMPOSTOS

CONTRA O EXCESSO DE IMPOSTOS

EDITORIAL - O ESTADO DE S. PAULO -30/5/2010

Carros e motos formaram filas quilométricas diante de postos de gasolina em oito cidades, na última terça-feira. O motivo não era nenhuma emergência ou temor de falta de combustível. Não era também promoção comercial e, sim, uma extraordinária manifestação de protesto. Alguns postos venderam gasolina a R$ 1,18 o litro, com um desconto de 53% (o preço do litro está girando em torno de R$ 2,49), como parte de um movimento organizado por entidades que buscam conscientizar as pessoas sobre os impostos absurdamente altos que pagam não só para abastecer os seus carros, mas em qualquer compra.

O Dia da Liberdade de Impostos foi idealizado por cidadãos gaúchos e sua primeira manifestação foi realizada em 2003 pelo Instituto Liberdade. Desde então, o movimento se ampliou por municípios do interior do Rio Grande do Sul e, no ano passado, chegou a quatro capitais brasileiras. Neste ano, começou no Rio no sábado e terça-feira se estendeu a outras oito cidades (Porto Alegre, Lageado, Novo Hamburgo, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Vitória e Colatina), que aderiram com entusiasmo ao protesto. Não será surpresa se o movimento vier a se alastrar pelo País, patrocinado por associações empresariais que se queixam com razão da pesadíssima carga tributária.

É claro que os impostos devidos pela venda da gasolina, durante o protesto, foram pagos, mas quem arcou com os custos foram entidades como o Instituto Ludwig von Mises Brasil, em parceria com o Movimento Endireita Brasil, em São Paulo; o Instituto da Liberdade, em Porto Alegre; e outros que compram cotas dos postos. Assim, os consumidores finais ficaram livres do pagamento de ICMS, Cide, PIS e Cofins. O número de postos que forneceram gasolina a preços muito abaixo do mercado era limitado, assim como as cotas de combustível. Em São Paulo, um posto esgotou o seu estoque desonerado da carga fiscal em quatro horas e meia. 
O impacto sobre o consumidor, que sente quanto está deixando de economizar para pagar um caudal de impostos, é muito forte. Ele fica sabendo exatamente quanto lhe é subtraído pela mão do Fisco na compra de combustível. Não são somente os tributos sobre os combustíveis que são abusivos, mas também o são os que pesam sobre a casa própria (49,02%), automóvel (43,63%), refrigerador (47,06%), conta de telefone (46,65% ), açúcar (40,50%) e até sobre o xarope contra a tosse (36%). 

Essa tomada de consciência é importante e a Associação Comercial de São Paulo, como parte do mesmo esforço, instituiu o "Impostômetro", bem à vista dos que passam pelo centro histórico de São Paulo, e que pode também ser consultado pelo site da entidade. Sem parar nunca, somando números em frações de segundo, o "Impostômetro", na noite de 27 de maio, acusava que o total de impostos pagos pelos cidadãos brasileiros aos municípios, aos Estados e à União, desde 1.º de janeiro deste ano, superava R$ 480,836 bilhões.  Não tardará a emplacar R$ 500 bilhões. Os impostos, que vêm crescendo muito, acompanhando o ritmo de atividade da economia, são, na realidade, correspondentes aos gastos públicos, também em expansão acelerada e que não deveriam passar do limite da responsabilidade. Rompido esse limite, como mostram alguns governos da União Europeia (UE), imersos em grave crise fiscal, a solução é cortar na carne. Mas os resultados só virão depois de anos de sacrifício, uma vez que nenhum governo limita os dispêndios estritamente à receita tributária, contratando dívidas. 

Nos Estados Unidos, o U.S. National Debt Clock, como o "Impostômetro" brasileiro, gira implacavelmente. O site desse relógio marcador de endividamento registrou, também em 27 de maio, que a dívida pública dos EUA ultrapassou o recorde de US$ 13 trilhões. No Brasil, o governo continua gastando a rodo, mas a dívida líquida do setor público (42,4% do PIB em abril) até agora está controlada. Mas manter estreita vigilância nunca é demais. Seria de grande utilidade se o Brasil tivesse também um "Gastômetro" e um "Dividômetro".