'A lei é a confirmação de que tenho de ir embora' diz brasileira que vive no Arizona

'A lei é a confirmação de que tenho de ir embora' diz brasileira que vive no Arizona

Alessandra Corrêa - Enviada especial da BBC Brasil a Phoenix

Depois de quatro anos nos Estados Unidos, a brasileira Camila Novaes Silva embarca na próxima segunda-feira de volta a São Paulo, assustada com a nova lei de imigração do Arizona, onde vive.

Em situação ilegal no país, a estudante brasileira começou a pensar na mudança no fim do ano passado, ao perceber que, quando terminasse o ensino médio, não teria como pagar o valor de um curso universitário, pelo menos três vezes mais alto do que o cobrado de alunos com os documentos em dia. A decisão, porém, foi reforçada após o anúncio da lei que torna crime estadual a presença de imigrantes ilegais e dá à polícia autorização para parar, interrogar e exigir documentos de qualquer pessoa considerada suspeita de estar ilegalmente no país. A lei só entra em vigor em 29 de julho, mas desde seu anúncio vem provocando temor entre os imigrantes ilegais do Arizona. "Tinha esperança de ficar aqui", diz Camila, que mora na capital do Arizona, Phoenix. "Mas a lei foi a confirmação de que realmente tenho que ir embora."

Sonho A viagem vai ocorrer depois de uma semana que, para ela, deveria ser de festa. Nesta segunda-feira, Camila completou 18 anos. Na quarta, comemora a formatura na high school, o ensino médio americano. O clima na família, porém, é de tristeza. Camila vai deixar nos Estados Unidos a mãe, Rosilane Novaes, com quem chegou ao país aos 14 anos. O pai, o administrador de empresas Olívio Pedro da Silva, veio do Brasil para buscar a filha. "O sonho dela foi sendo amassado. A lei piorou tudo", diz Silva. A estudante diz que sempre teve médias altas na escola e recebeu convites para ingressar em universidades americanas. Seu objetivo era cursar Ciências Políticas. Chegou a pensar em Harvard. "Comecei a pesquisar e teria de pagar pelo menos US$ 30 mil (cerca de R$ 55 mil) por ano em universidades no Arizona. Em Harvard, mais de US$ 70 mil (R$ 127 mil)", diz. A estudante calcula que, se estivesse em situação legal no país, teria de desembolsar apenas cerca de US$ 7 mil (R$ 13 mil) por ano para pagar por um curso universitário no Arizona. Mesmo que conseguisse pagar o curso, Camila não poderia exercer a profissão depois de formada, por ser imigrante ilegal. Foi o medo da nova lei que selou a decisão da família. "Ela não tem carteira de motorista (documento comumente usado como identificação nos Estados Unidos). Seria complicado se deslocar até a universidade. Eu corria o risco de receber um telefonema dizendo ''sua filha está presa'", diz a mãe, Rosilane.

Separação Rosilane, 51 anos, chegou aos Estados Unidos em 1986, como estudante. Permaneceu no país alguns meses e voltou ao Brasil. Dez anos mais tarde, já separada, retornou aos Estados Unidos com as duas filhas, Camila e Juliana, que hoje tem 14 anos e mora em São Paulo com o pai. "Eu pensava em dar uma educação melhor para as minhas filhas. E era também a época do boom imobiliário, planejava comprar uma casa", diz. Hoje ela trabalha com serviços de limpeza em residências e diz que seu salário é bem maior do que ganhava no Brasil. Rosilane afirma que a nova lei fez com que se tornasse ainda mais precavida. "Tomo muito cuidado ao dirigir, para não cometer alguma infração e ser parada pela polícia. Para não levantar suspeitas", diz. Apesar da distância das filhas, ela afirma que não pretende deixar os Estados Unidos, pelo menos por enquanto. "Estou morrendo porque minha filha vai embora. Ela não quer ir. Está chorando", diz. "Mas não pretendo deixar o país por enquanto. Minha vida é boa aqui. Aos 51 anos, não conseguiria emprego no Brasil." Ela diz ainda ter esperança de que possa, de alguma maneira, regularizar sua situação e trazer as filhas de volta.

Brasileiros Camila diz que seu caso não é isolado e que outros amigos de origem latina, também ilegais, estão deixando o país por medo da nova lei. "Na sexta-feira, um amigo vai voltar ao México", diz. Ela afirma que já teve medo de ser denunciada ao conversar com amigos em português em locais públicos. "As pessoas em redor percebiam que estavamos falando uma língua diferente, ficavam observando", diz. O cônsul honorário do Brasil no Arizona, Brad Brados, disse à BBC Brasil que nas últimas semanas houve maior procura por informações sobre a lei e sobre um possível retorno ao país. Segundo o cônsul, porém, a comunidade brasileira no Arizona não é tão representativa quanto em outras regiões americanas e aqueles em situação irregular representam uma parcela pequena dos cerca de 450 mil imigrantes ilegais que vivem no Estado, conforme estimativas do governo. Brados calcula que entre 6 mil e 7 mil brasileiros vivam no Arizona, dos quais apenas cerca de 25%, ou entre 1,5 mil e 2 mil, estariam em situação ilegal. "A maioria dos brasileiros que entram pelo México estão de passagem para outro lugar, geralmente a região nordeste do país, Boston, Nova York, New Jersey", diz. De volta ao Brasil, Camila vai cursar Direito em uma universidade adventista no interior de São Paulo, a partir de agosto. Não pretende, porém, abandonar o sonho de voltar aos Estados Unidos legalmente. "Quero voltar. Quero fazer mestrado em Harvard", diz.

Depois de 148 dias... ...chega o 1º dia livre de impostos

Impostos

Depois de 148 dias... ...chega o 1º dia livre de impostos

Livro demonstra que os brasileiros não toleram mais pagar tributos europeus e receber serviços públicos africanos. Falta um candidato que expresse o desejo do eleitor

Giuliano Guandalini

De cada 1 000 reais que um brasileiro recebe de salário, 400 são consumidos pelos impostos. Esse valor não diz respeito apenas aos tributos cobrados diretamente e subtraídos mensalmente do contracheque. Os impostos estão presentes em todo e qualquer produto consumido. Existem 83 tributos, taxas e contribuições no país, que consomem em média 40% da remuneração que obtemos com o nosso esforço. De 1º de janeiro de 2010 até a sexta-feira passada, 28 de maio, cada brasileiro trabalhou para sustentar o governo em suas três esferas, municipal, estadual e federal. Foram 148 dias de suor recolhidos aos cofres do estado. Em troca de que mesmo? Deveria ser em troca de educação, saúde e segurança. Não é, pois a mesma família que só se livrou das garras do Leão na última sexta-feira vai ter agora de recomeçar a trabalhar para pagar por... educação, saúde e segurança. Uma família de classe média gasta no Brasil um terço de sua renda para pagar escola particular, plano de saúde privado e outros serviços que deveriam ser sustentados pelos impostos. No total, 75% do salário do brasileiro é empenhado em impostos e serviços que os impostos deveriam cobrir.

O economista Antonio Delfim Netto produziu a imagem definitiva para exprimir a tortura a que a população foi condenada, ao chamar o Brasil de "Ingana": uma nação com carga tributária da Inglaterra e serviços públicos dignos de Gana. Uma conclusão similar emerge da leitura de O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo (Record; 196 páginas; 32,90 reais), do cientista político Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise. O livro resultou da pesquisa sobre a opinião dos brasileiros a respeito dos impostos e da avaliação que fazem do governo no uso dos recursos, realizada a partir de entrevistas com 1 000 pessoas de todo o país. Almeida, autor também de A Cabeça do Brasileiro e A Cabeça do Eleitor, toca em uma ferida exposta e da qual os políticos não querem nem ouvir falar. Os brasileiros, independentemente de classe social e nível de renda, sabem que pagam impostos demais e gostariam que os governantes fizessem melhor uso dos recursos existentes. Poucos estão dispostos a ser tributados ainda mais sob a promessa de ampliação de benefícios sociais, como o Bolsa Família ou o Vale-Cultura. Acima de tudo, a maioria absoluta dos entrevistados está convicta de que, se tivesse a chance, preferiria pagar menos tributos para ter mais dinheiro no bolso e gastar com escola particular ou saúde privada.

Como resolver o problema da saúde pública, criando mais impostos ou utilizando melhor os recursos já existentes? Oito em cada dez brasileiros ficaram com a segunda opção. O que é melhor, expandir o Bolsa Família ou diminuir a tributação dos alimentos, para que eles fiquem mais baratos? Mais de 80% dos entrevistados optaram pela segunda alternativa. Mesmo os beneficiados pelo Bolsa Família preferem pagar menos impostos a ampliar o programa assistencial. Quando questionados se consideram que seja necessário elevar o salário mínimo, 93% dos brasileiros afirmam que sim. Mas e se esse aumento for condicionado ao pagamento de impostos? O apoio cai para 56%. Os entrevistados não titubeiam: preferem pagar 100 reais por mês pela mensalidade de um plano de saúde a despender a mesma quantia em contribuições que custeiem o sistema público. Para estimular o emprego, qual a alternativa mais eficaz: diminuir os encargos trabalhistas ou reduzir a taxa de juros? A grande maioria dos entrevistados (68%) indica a primeira opção. Nisso, a propósito, a população concorda com os empresários. Uma pesquisa feita pelo Ibope sob encomenda da Fiesp, a federação das indústrias de São Paulo, mostrou que 65% das empresas citam o sistema tributário como a maior trava ao aumento dos investimentos.

A cada resposta que dão à pesquisa do Instituto Análise, os brasileiros, inconscientemente, ecoam uma das principais máximas do economista liberal americano Milton Friedman (1912-2006), para quem "as pessoas sabem gastar o seu dinheiro melhor que qualquer governo". Essa frase, essência do pensamento de Friedman, resume a opinião demonstrada pelos brasileiros no livro de Almeida. A população quer ter liberdade para escolher. Os eleitores, no entanto, não dispõem hoje da possibilidade de escolher um candidato que os defenda nesse assunto. Nenhum dos principais partidos do país tem a redução dos impostos como uma de suas plataformas eleitorais. É bem diferente do que se vê nos países desenvolvidos, sobretudo nos Estados Unidos, onde os tributos são um tema que não pode ficar de fora em qualquer campanha eleitoral. Os políticos brasileiros fogem do assunto e, quando instados a comentá-lo, refugiam-se em respostas vagas.

Isso ficou evidente na terça-feira passada, em sabatina com os três principais pré-candidatos à Presidência, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Apesar de todos terem concordado que a carga tributária brasileira ultrapassa os limites toleráveis, nenhum deles exibiu planos para aliviar significativamente esse peso. O único que ofereceu uma proposta concreta, mas bem restrita, foi o tucano José Serra, que se comprometeu, caso eleito, a reduzir os impostos do setor de saneamento básico. Dilma Rousseff, sem dar detalhes, defendeu uma carga menor para os investimentos. Marina Silva se comprometeu em buscar a reforma tributária, mas ressalvando que seria difícil tirar esse projeto do papel. Os projetos para estimular o desenvolvimento, de maneira geral, concentram-se em políticas estatais, que implicam invariavelmente uma ampliação dos gastos públicos – e, portanto, mais impostos.

Para Almeida, que trabalha como consultor político, é difícil compreender como os candidatos passam por cima do quase clamor dos eleitores por menos impostos. Por que nenhum candidato tira proveito de uma causa tão popular, que poderia render milhares de votos? O autor arrisca algumas explicações. Em primeiro lugar, os principais partidos pendem para a esquerda, e a redução de impostos é uma bandeira tradicionalmente de direita. Para os esquerdistas, o estado, por meio dos tributos, deve ser o promotor do desenvolvimento e da justiça social. Além disso, os políticos brasileiros, não obstante sua corrente ideológica, "encontram-se na fila do caixa do Tesouro". "Todos querem controlar mais recursos públicos", explica Almeida. Finalmente, os políticos fogem da cruz quando o tema é diminuir a tributação porque, se acenarem com essa proposta, precisarão reduzir gastos e rever privilégios. Afirma Almeida: "Todos mandam a conta final para a sociedade. Não precisam de fato ser eficientes. Para cada gasto adicional, aumente-se uma tarifa ali ou uma alíquota acolá e está tudo resolvido".

Aí está a verdade inconveniente que político nenhum gostaria de ver exposta à luz do sol. É o real dedo na ferida. Como demonstra o livro de Almeida, no entanto, a redução dos impostos é uma plataforma eleitoral pronta, que cedo ou tarde será capitalizada politicamente por algum candidato. "Existe o script, mas falta o ator", diz o cientista político. Ainda há tempo para que isso ocorra na próxima eleição. A vontade dos eleitores, de se verem livres de ao menos parte dos 148 dias no ano de servidão ao governo, já foi expressa. 

GOVERNO AUMENTA O CONTROLE SOBRE OS CONSIGNADOS

GOVERNO AUMENTA O CONTROLE SOBRE OS CONSIGNADOS

ARROCHO NO CONTRACHEQUE

Letícia Nobre - Correio Braziliense - 05/05/2010

Os funcionários que tomarem empréstimos ou utilizarem os planos de saúde terão que pedir senhas para conseguir o desconto das prestações nos contracheques. A medida é para conter os abusos e limitar a margem das deduções a 30% dos salários, como está previsto na lei. Servidores terão que pedir senhas para tomar empréstimo consignado e usar planos de saúde. Governo quer monitorar esses descontos. O governo decidiu apertar o controle sobre as despesas de servidores da ativa e de aposentados que são descontadas nos contracheques. A partir do próximo 1° de junho, todas as operações, seja para o uso do plano de saúde, seja para a tomada de um empréstimos consignado, só serão permitidas por meio de uma senha, que poderá ser retirada pela internet ou por telefone. O objetivo é dar maior transparência e segurança às transações. Hoje, há brechas para que se fuja dos limites, sobretudo no crédito com desconto em folha. O arrocho foi anunciado pela secretária adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Gomes. Segundo ela, há frequentes problemas de inadimplência e de cobranças indevidas nos salários dos funcionários federais, sendo um dos mais comuns a extrapolação da chamada margem consignável de 30% da remuneração. Esse é o teto máximo que os servidores podem comprometer da renda com empréstimos. Pelos dados do Banco Central, as operações de crédito consignado no setor público totalizavam R$ 99,4 bilhões em março último. Todos os meses, o sistema contabiliza 4,5 milhões de transações que passam pelos contracheques, aí incluídos os empréstimos, os planos de saúde e as contribuições sindicais. 

Custo menor Segundo Socorro, os problemas mais recorrentes no crédito consignado ocorrem porque o controle da margem consignável é feito no dia 20 de cada mês, quando é fechada a folha de pagamento. Até que os salários do mês seguinte sejam contabilizados, abre-se espaço para a assinatura de novos contratos de empréstimos, que, quando contabilizados, excedem o teto permitido. “Não havia, até agora, um sistema informatizado que atualizasse, em tempo real, o uso da consignação por ativos e inativos.” Para Socorro, o controle ajudará a reduzir o custo das transações e abrirá espaço para a redução dos juros do consignado. “Durante o processo de implantação do novo sistema, percebemos o recuo nas dívidas registradas, por exemplo, pelas cooperativas geridas por servidores, que passaram a oferecer crédito a 1,1% ao mês”, citou. As senhas requeridas serão registradas no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siapenet), que processa a folha de pagamento. 

1 - Permissão 

Antes de recorrerem às instituições que oferecem crédito consignado, os servidores terão de entrar no site www.siapenet.gov.br ou ligar para um número 0800 que será informado brevemente para retirar suas senhas. No primeiro caso, o servidor receberá o código por e-mail. Se o pedido for por telefone, a autorização será encaminhada pelos Correios. Cada permissão valerá para um contrato. 

Controle de inativos Cerca de 700 mil aposentados e pensionistas do Executivo federal terão que atualizar os dados cadastrais até novembro para continuar recebendo salários e benefícios. O grupo recebe R$ 2,689 bilhões por mês e o Ministério do Planejamento quer saber, com detalhes, para quem vai esse dinheiro. A ideia é centralizar as informações que, hoje, são responsabilidade da cada órgão pagador, e ampliar o controle de concessão dos benefícios. Há a suspeita de pessoas recebendo contracheques duplicados.  O primeiro dos três grupos será convocado em agosto. Munidos de documentos pessoais e de comprovantes de renda e de endereço, os inativos ou representantes legais vão agendar o atendimento pelo telefone (em número que ainda será divulgado) e comparecer ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal — a opção será pela instituição na qual tenham conta-corrente. Os clientes de outras instituições serão direcionados para o BB.  Segundo Maria do Socorro Mendes, secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, ainda faltam definir o critério de divisão dos grupos: ordem alfabética ou data de nascimento. Mas já estão certos os prazos de comparecimento: o primeiro grupo, entre 10 de agosto e 10 de setembro; o segundo, de 10 de setembro a 10 de outubro; e o terceiro, entre 10 de outubro e 10 de novembro. Quem não atualizar os dados poderá ter o pagamento suspenso em quatro meses. “O corte não será abrupto. Aqueles que não forem aos bancos serão procurados por assistentes sociais e notificados pelos Correios e jornais. Ao todo, o prazo pode chegar a 120 dias”, disse. (LN)