GOVERNO AUMENTA O CONTROLE SOBRE OS CONSIGNADOS

GOVERNO AUMENTA O CONTROLE SOBRE OS CONSIGNADOS

ARROCHO NO CONTRACHEQUE

Letícia Nobre - Correio Braziliense - 05/05/2010

Os funcionários que tomarem empréstimos ou utilizarem os planos de saúde terão que pedir senhas para conseguir o desconto das prestações nos contracheques. A medida é para conter os abusos e limitar a margem das deduções a 30% dos salários, como está previsto na lei. Servidores terão que pedir senhas para tomar empréstimo consignado e usar planos de saúde. Governo quer monitorar esses descontos. O governo decidiu apertar o controle sobre as despesas de servidores da ativa e de aposentados que são descontadas nos contracheques. A partir do próximo 1° de junho, todas as operações, seja para o uso do plano de saúde, seja para a tomada de um empréstimos consignado, só serão permitidas por meio de uma senha, que poderá ser retirada pela internet ou por telefone. O objetivo é dar maior transparência e segurança às transações. Hoje, há brechas para que se fuja dos limites, sobretudo no crédito com desconto em folha. O arrocho foi anunciado pela secretária adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Gomes. Segundo ela, há frequentes problemas de inadimplência e de cobranças indevidas nos salários dos funcionários federais, sendo um dos mais comuns a extrapolação da chamada margem consignável de 30% da remuneração. Esse é o teto máximo que os servidores podem comprometer da renda com empréstimos. Pelos dados do Banco Central, as operações de crédito consignado no setor público totalizavam R$ 99,4 bilhões em março último. Todos os meses, o sistema contabiliza 4,5 milhões de transações que passam pelos contracheques, aí incluídos os empréstimos, os planos de saúde e as contribuições sindicais. 

Custo menor Segundo Socorro, os problemas mais recorrentes no crédito consignado ocorrem porque o controle da margem consignável é feito no dia 20 de cada mês, quando é fechada a folha de pagamento. Até que os salários do mês seguinte sejam contabilizados, abre-se espaço para a assinatura de novos contratos de empréstimos, que, quando contabilizados, excedem o teto permitido. “Não havia, até agora, um sistema informatizado que atualizasse, em tempo real, o uso da consignação por ativos e inativos.” Para Socorro, o controle ajudará a reduzir o custo das transações e abrirá espaço para a redução dos juros do consignado. “Durante o processo de implantação do novo sistema, percebemos o recuo nas dívidas registradas, por exemplo, pelas cooperativas geridas por servidores, que passaram a oferecer crédito a 1,1% ao mês”, citou. As senhas requeridas serão registradas no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siapenet), que processa a folha de pagamento. 

1 - Permissão 

Antes de recorrerem às instituições que oferecem crédito consignado, os servidores terão de entrar no site www.siapenet.gov.br ou ligar para um número 0800 que será informado brevemente para retirar suas senhas. No primeiro caso, o servidor receberá o código por e-mail. Se o pedido for por telefone, a autorização será encaminhada pelos Correios. Cada permissão valerá para um contrato. 

Controle de inativos Cerca de 700 mil aposentados e pensionistas do Executivo federal terão que atualizar os dados cadastrais até novembro para continuar recebendo salários e benefícios. O grupo recebe R$ 2,689 bilhões por mês e o Ministério do Planejamento quer saber, com detalhes, para quem vai esse dinheiro. A ideia é centralizar as informações que, hoje, são responsabilidade da cada órgão pagador, e ampliar o controle de concessão dos benefícios. Há a suspeita de pessoas recebendo contracheques duplicados.  O primeiro dos três grupos será convocado em agosto. Munidos de documentos pessoais e de comprovantes de renda e de endereço, os inativos ou representantes legais vão agendar o atendimento pelo telefone (em número que ainda será divulgado) e comparecer ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal — a opção será pela instituição na qual tenham conta-corrente. Os clientes de outras instituições serão direcionados para o BB.  Segundo Maria do Socorro Mendes, secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, ainda faltam definir o critério de divisão dos grupos: ordem alfabética ou data de nascimento. Mas já estão certos os prazos de comparecimento: o primeiro grupo, entre 10 de agosto e 10 de setembro; o segundo, de 10 de setembro a 10 de outubro; e o terceiro, entre 10 de outubro e 10 de novembro. Quem não atualizar os dados poderá ter o pagamento suspenso em quatro meses. “O corte não será abrupto. Aqueles que não forem aos bancos serão procurados por assistentes sociais e notificados pelos Correios e jornais. Ao todo, o prazo pode chegar a 120 dias”, disse. (LN)