Farsa eleitoral

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Candidatos já estão em campanha aberta, ao arrepio da legislação, que busca em vão tutelar o processo político normal

A CAMPANHA para a Presidência segue a pleno vapor, ainda que sem registro oficial. Todos conhecem os concorrentes, aos quais se referem, por eufemismo, como "pré-candidatos". Um espetáculo de hipocrisia induzido pela profusão de normas eleitorais - algumas delas inexequíveis, em sua tentativa de cercear manifestações políticas inevitáveis em ano eleitoral. Quase todos os dias realizam-se comícios que fingem não sê-lo. O presidente Lula se presta ao papel de animador dos eventos que promovem o nome por ele imposto ao PT, de sua ex-ministra Dilma Rousseff, em desafio aberto à legislação pertinente. Multado pela Justiça Eleitoral, nem por isso o mandatário se deu por achado. "Eu não posso [...] citar nome, porque eu já fui multado pela Justiça Eleitoral em R$ 5.000, porque eles disseram que eu falei o nome de uma pessoa", reconheceu em março, ao entregar casas populares em Osasco (SP). Ato contínuo, ultrapassou os limites cabíveis para a primeira autoridade do país. "Se eu for multado, eu vou trazer a conta para vocês. Quem é que vai pagar a minha multa? Levanta a mão aí, para saber se vocês vão pagar a multa", provocou. O governo federal sob controle petista não está sozinho no patrocínio de manifestações eleitorais. No dia 1º de maio, enquanto Dilma se exibia ao lado do padrinho em comícios das centrais CUT e Força Sindical beneficiados por recursos de empresas estatais, seu maior adversário, o tucano José Serra, comparecia em Camboriú (SC) a encontro da Assembleia de Deus agraciado com R$ 540 mil pelo governo estadual e pela prefeitura de seu partido, o PSDB. Pastores o saudaram como "futuro presidente". De pouco serviu, como se vê, Serra e Dilma terem deixado seus cargos no Executivo seis meses antes da eleição, como manda a lei. O dispositivo pretende evitar o uso da máquina pública, mas resulta inócuo. O paradoxo: como ainda não são candidatos, a pré-campanha -se julgada ilegal- só pode ser punida com multas de R$ 5.000 a R$ 25.000. Não há candidatura oficial para impugnar.
A situação esdrúxula decorre de uma incongruência na legislação. Governadores e ministros, como Serra e Dilma, precisaram desincompatibilizar-se no início de abril; as convenções partidárias que os sagrarão candidatos só podem realizar-se entre 10 e 30 de junho, e a propaganda eleitoral, a partir de 6 de julho.
O hiato transformou-se em temporada de caça à propaganda eleitoral indevida, que de resto todos praticam. O Tribunal Superior Eleitoral se vê atulhado com representações de lado a lado, que se tornam elas próprias armas de embate político entre candidatos (apesar da ineficácia das multas para coibir as condutas vedadas).
Há excesso de controle do Estado sobre a organização política e a vida partidária. Se a tradição cartorial do país impede desengessá-las, que ao menos se aproximem os prazos de desincompatibilização, convenções e propaganda. A repetição da farsa a cada eleição só fará aprofundar o descrédito diante das leis.