França à beira da paralisação

França à beira da paralisação

Às vésperas da votação da reforma da previdência, falta combustível em postos e trens entram em greve

O Globo e RTP - Portugal

Esta semana será crucial para o governo da França, que tentará aprovar a reforma da Previdência em meio à mobilização popular. Ontem à noite, os caminhoneiros começaram a bloquear as estradas, e os ferroviários cruzam os braços a partir de hoje, reduzindo em um terço a circulação do metrô e dos trens, com o tráfego de TGV (trembala) reduzido à metade. Segundo o jornal francês “Le Monde”, a paralisação pode afetar ainda o setor aéreo e o transporte de valores — e consequentemente, os bancos. Apesar de o governo Nicolas Sarkozy afirmar que não há problemas de abastecimento de gasolina, os franceses fazem filas nos postos, que já começam a fechar por falta de combustível.

A reforma da Previdência, que, entre outras medidas, eleva a idade mínima da aposentadoria de 60 para 62 anos, será votada quarta-feira pelo Senado. Para o mesmo dia, os sindicatos convocaram nova mobilização popular, a sexta desde o início dos protestos. Nas manifestações de sábado, estima-se que tenham ido às ruas entre 825 mil (segundo cálculos do governo) e 3 milhões (de acordo com os sindicatos) de pessoas.

Ontem, havia filas em postos por toda a França, apesar de o governo negar que haja escassez. O ministro dos Transportes, Dominique Bussereau, disse na rádio Europe 1 que os postos que dizem estar sem combustível “estão guardando para seus clientes habituais”. Ele estimou que, dos 1.300 postos do país, 200 tenham problema de escassez.

Mas a distribuidora Total tem outro número: só em sua rede, seriam de 300 a 400. Todas as 12 refinarias do país estão paradas.

Os funcionários de um depósito de combustível em Marselha estão em greve há 22 dias, deixando presos no porto 47 navios petroleiros. A cidade ainda sofre com uma greve de lixeiros. Outro depósito, em Vatry, na região do Marne, foi liberado pelo governo ontem pela manhã.

O frentista de um posto em Paris disse ao jornal espanhol “El País” que a gasolina havia acabado às 10h de ontem. E contou que as pessoas têm levado galões de gasolina e diesel, para fazer estoque.

Sobre o fato de o governo negar que haja escassez, ele foi franco: “O que você quer que eles digam?”.

Governo: polícia vai liberar depósitos

O governo também afirmou que não há problemas nos aeroportos, apesar de o ministro dos Transportes admitir que os estoques de combustível em Nice e Nantes estão baixos. Os aeroportos de Paris, segundo o ministro, não ficarão sem combustível graças à retomada das operações, no sábado, do oleoduto de Trapil. Os sindicalistas da CGT, no entanto, disseram à Europe 1 que o oleoduto está sendo operado pelo pessoal administrativo, sem preparo para o serviço. Os funcionários da produção estão em greve.

O ministro do Interior, Brice Hortefeux, disse que a polícia vai liberar os depósitos de combustível que forem bloqueados por piquetes. Semana passada, houve três ações do tipo.

— Digo com muita serenidade: aqueles que quiserem trabalhar não poderão ser impedidos — afirmou Hortefeux no programa “Grand Jury”, do canal RTL, ressaltando, como outros membros do governo, não haver risco de faltar combustível.

Além das filas, a população enfrenta a alta dos preços. O ex-premier Laurent Fabius, do Partido Socialista (PS, de oposição), denunciou ontem que vários postos estão remarcando os preços. A ministra da Economia, Christine Lagarde, prometeu sanções para os casos em que a remarcação for provada.

O primeiro-ministro, François Fillon, foi ontem à noite à rede de televisão TF1 para anunciar que a votação não será adiada, como pediram os partidos de esquerda. E afirmou que o governo não permitirá que os manifestantes parem o país: — O direito de greve não é o direito de impedir o acesso a um depósito de combustível, esta é uma ação ilegal. Não deixarei que parem nosso país, não permitirei que a economia francesa seja sufocada pelo bloqueio ao fornecimento de combustível.

O líder da CGT, Bernard Thibault, disse ao jornal “Le Monde” que o país ainda não está parado, mas que a perturbação do dia a dia “começa a ser real”. Já François Chérèque, líder da central sindical CFDT, disse que, para evitar a paralisação do país, o governo precisa retomar o diálogo.

Um apoio inusitado a Sarkozy veio do ator Gérard Depardieu, de 61 anos.

Ele chamou os protestos de ridículos e de “manipulação dos sindicatos”.

Por mais impostos

Por mais impostos

A tributação brasileira não é a mais alta do mundo; se ela merece algum prêmio, é o de carga mais injusta

VLADIMIR SAFATLE – Folha de São Paulo

 TODAS AS VEZES que uma campanha eleitoral se inicia, a sociedade brasileira é invadida pelo eterno mantra a respeito da reforma tributária. Como todo mantra, ele gira em torno de uma nota só: a carga tributária brasileira é inaceitável, é a "maior do mundo", o cidadão brasileiro é obrigado a subsidiar um Estado gastador e corrupto, e por aí vai. No entanto, qualquer pessoa que realmente leve a sério problemas tributários sabe que tais afirmações são simplesmente falsas.

Primeiro, a carga tributária brasileira não é a mais alta do mundo.

Uma comparação honesta com países como França e Alemanha serve para desmistificar o mantra. Se há algum prêmio que a tributação brasileira merece é, na verdade, o de carga mais injusta. Como a base da arrecadação está vinculada a tributos sobre consumo e produção, são as pessoas de menor renda que acabam sentindo mais o peso dos impostos. Enquanto isto, um banqueiro paga a mesma porcentagem de Imposto de Renda que um miserável professor, ou seja, 27,5%.

Neste sentido, qualquer discussão séria a respeito da reforma tributária deveria começar por propostas que visassem, paulatinamente, substituir as tributações sobre consumo e produção por tributações progressivas sobre renda.

Este seria um capítulo fundamental para a implementação de políticas concretas de combate à desigualdade social.

Tal substituição passa, entre outras coisas, pelo aumento de impostos para os 2% mais ricos da população, assim como criação de mecanismos como impostos sobre grandes fortunas, impostos sobre herança e impostos sobre consumo de luxo. Ela passa, também, pela retomada de impostos como a CPMF: talvez o imposto mais justo criado no Brasil, já que tributa mais aqueles que têm grandes operações financeiras e visa subvencionar programas sociais. Neste sentido, talvez seja o caso de dizer: no Brasil, precisamos de mais impostos para os ricos e mais benefícios sociais para os pobres.

É claro que haverá aqueles que se indignarão afirmando que o Estado é mau gerente, que comparar os impostos no Brasil e em países europeus é desonesto, já que tais países oferecem serviços sociais de qualidade a seus cidadãos.

Bem, sobre o segundo ponto, valeria a pena simplesmente lembrar que eles podem fornecer tais serviços exatamente porque os impostos são altos. Além do que, em um país continental como o Brasil, onde, por exemplo, criar um sistema público de saúde significa desenvolver uma estrutura logístico-gerencial para um território com a extensão de toda a Europa (à exceção da Rússia), não haverá melhoria dos serviços públicos sem grandes investimentos estatais.

Por outro lado, a criação de um corpo gerencial estatal de alto nível e estável deve ser visto como um dos grandes desafios da política de nosso tempo. Mas não é pregando o desmonte do Estado que faremos isto. Até porque o mundo seria muito mais simples se problemas gerenciais fossem apanágio apenas do Estado. Pelo que se sabe, Lehman Brothers, Citibank, AIG, General Motors não são nem eram exatamente empresas estatais.

Obama assina a maior reforma do sistema financeiro dos EUA

Obama assina a maior reforma do sistema financeiro dos EUA

Lei tem o objetivo de evitar outras crises como as recentes.

O presidente Barack Obama assinou nesta quarta-feira (21) a lei que permitirá a maior reforma financeira desde a década de 1930 no país. A legislação tem o objetivo de evitar outra crise como a que afetou a maior parte dos mercados mundiais entre 2008 e 2009. Com cerca de 2 mil páginas, o documento aprovado impõe limites à capacidade dos bancos de fazerem investimentos especulativos arriscados.

A nova lei, rejeitada pela indústria bancária, estabelece mais proteção para o consumidor, dá mais poder aos reguladores para agir sobre empresas com dificuldades financeiras e limita uma série de operações financeiras de risco de tal maneira que podem impactar o lucro dos grandes bancos.

O texto, que pretende estender o controle dos reguladores a seções inteiras das finanças que lhe escapam, prevê, sobretudo a criação de um órgão de proteção ao consumidor financeiro no Fed, e impede o resgate de grandes instituições financeiras às custas dos contribuintes.

Entre as outras medidas destacadas do projeto está uma disposição para um melhor controle do imenso mercado dos produtos derivativos.

Essas ferramentas especulativas estiveram no centro da última crise financeira nos Estados Unidos.

Mudanças

A lei de reforma do sistema financeiro dos EUA exige que os fundos de hedge e de private equity sejam registrados na Securities and Exchange Comission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA) como consultores de investimento. Isso obrigará essas instituições a manter registros sobre itens como negociações, alavancagem extrapatrimonial e exposição ao risco de crédito de contraparte que estarão sujeitos a inspeções por parte da SEC.

O texto contém também uma medida denominada "regra Volcker", em homenagem ao conselheiro econômico de Obama, Paul Volcker, cuja ideia é manter os bancos comerciais longe da "tentação" de assumir riscos, para que se concentrem em suas atividades de crédito.

A reforma do sistema financeiro também prevê a criação de uma entidade semioficial que supervisionará a indústria de ratings de crédito e mediará conflitos de interesse inerentes a esse ramo de negócios após a SEC estudar o assunto. As mudanças na legislação também permitirão aos investidores processar as agências de rating por um fracasso "conhecido ou irresponsável" na atribuição de notas aos créditos avaliados.

(Com agências internacionais)

Justiça lenta e opaca

Justiça lenta e opaca

LUDMILA RIBEIRO - O Globo - 17/05/2010

Casos como o do casal Nardoni, da missionária Dorothy ou do estuprador de Goiás nos levam a ter certeza da necessidade de mudanças no nosso arcabouço jurídico. Mesmo após dois anos em vigor a reforma no Código de Processo Penal (CPP) não alcançou totalmente o objetivo de acelerar e simplificar os procedimentos penais que garantiriam maior eficácia aos direitos dos acusados, com a celeridade dos processos que tramitam na Justiça brasileira. Essa meta seria positiva para todas as partes envolvidas e a sociedade.

Processos mais céleres, respeitadas as prerrogativas de defesa e acusação, significam menos custos financeiros e — com certeza — emocionais. Significam cadeias menos cheias, portanto menos gente nas universidades do crime.

No entanto, a pesquisa Pensando o Direito — Novos Procedimentos Penais, realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, revela que poucos foram os progressos. O trabalho teve como foco a análise empírica da vigência das leis 11.719/08 e 11.689/08, que alteraram, respectivamente, os procedimentos judiciais para crimes comuns e dolosos contra a vida — de competência do tribunal do júri.

Um ponto positivo da reforma foi o de fixar prazos mais claros para o processamento penal. No entanto, a fase do inquérito policial — que não sofreu alteração — continua uma das principais causas da morosidade.

A análise dos bancos de dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para processos de homicídios dolosos iniciados e encerrados entre os meses de agosto de 2000 e de 2008 (início da nova lei) revela que o tempo de processamento, desde o crime até a sentença, foi de 1.430 dias em média. O prazo limite pelo CPP é de 310 dias, ou seja, tempo 4,61 vezes menor.

Já a análise do período posterior à lei, no mesmo TJRJ, entre agosto de 2008 e setembro de 2009 indica tempo médio de 744 dias — ainda assim mais do que o dobro do previsto. Estes números, contudo, não podem ser indicadores dos efeitos das novas leis, já que o TJRJ não repassou o banco de dados completo com todos os casos que foram iniciados, independentemente de terem sido ou não encerrados no período.

A reforma aproximou ainda as leis processuais penais e a Constituição Federal. Restam casos nebulosos, cujas compatibilizações caberão à atividade jurisdicional, o que gera insegurança.

Os questionamentos às novas regras são muitos. Entre eles, o fim do protesto por novo júri; a pertinência do uso das audiências unas; o não uso de algemas pelo réu nas sessões do júri; a alteração na ordem da tomada dos depoimentos das testemunhas e do réu; e a aplicação, ou não, das novas leis a casos ocorridos antes de elas entrarem em vigor.

Ficou evidente a morosidade dos tribunais, além de, em alguns casos, a falta de transparência, com tribunais que não publicam as decisões proferidas em segunda instância para livre acesso de todos.

 A autora é advogada e coordenadora da pesquisa Pensando o Direito, da Universidade Candido Mendes

Renascer na mesma vida

Renascer na mesma vida

Luiz Fux - O Globo - 05/05/2010

Fernando Pessoa descortinando a sensação do “novo” afirmava que por vezes é preciso desaprender para aprender; “esquecer para lembrar”, “raspar a tinta com que pintaram os nossos sentimentos para voltar a amar”, porque não se pode servir à sua época e a todas as épocas ao mesmo tempo, nem escrever para Homens e Deuses o mesmo poema. A lição do poeta ecoa nesse “novo tempo” em que se escreve “um novo direito” na trilha filosófica de Cesare Vivanti (Altro tempo, altro diritto). Essas reflexões assomam às mentes dos que se debruçam sobre o direito e a justiça no momento em que uma comissão criada pelo Senado labora na criação de um Novo Código de Processo Civil.

A honrosa tarefa consiste em elaborar regras através das quais o Estado-juiz presta justiça ao cidadão que pede justiça.

A principal preocupação hodierna consiste na demora da prestação judicial, tangenciando o risco advertido outrora por Eduardo Couture de que “justiça retardada é justiça denegada”. Por outro lado, todas as declarações de direitos fundamentais do homem são uníssonas em assentar que um país que não se desincumbe de prestar justiça em prazo razoável revela ostentar uma “justiça inacessível ao povo”. Rudolf Jhering advertira que se as injustiças perpetradas pelos homens de “carne e osso” eram más, a injustiça do sistema era “intolerável”. Esses dogmas invadiram mentes e corações dos membros da comissão, por isso que o ideário motivador não foi outro senão a “celeridade da resposta judicial” e a “duração razoável dos processos”.

O primeiro valor considerado de há muito como um grande desafio por notáveis juristas como Francesco Carnelutti preanuncia travar o juiz no processo uma luta incansável e invencível. O professor carioca Barbosa Moreira, um brasileiro de orgulho, nas suas aulas revelava que “ninguém pode aguardar a consumação de um século para obter a reparação do seu direito violado”...

Esses fatores influenciaram sobremodo os trabalhos da comissão e, sob essas luzes, diagnosticou-se como obstáculos a uma justiça rápida; o excesso de formalidades do processo; o volume desmedido de ações, e a quantidade de recursos submetidos ao crivo dos tribunais, notadamente os superiores, os quais exercem o controle das decisões judiciais em todo o território nacional.

Assim é que o excesso de formas foi enfrentado com a técnica da desformalização inútil de determinadas etapas processuais sem violar o devido processo legal. O volume das ações, como consectário da promessa constitucional de que nenhuma ameaça ou lesão a direito deve escapar da apreciação do Judiciário, é enfrentado com instrumentos modernos existentes nos países evoluídos, quer de origem romano-germânica, como o Brasil, filiado ao sistema do civil law, quer no sistema da common law; as causas iguais e que versam a mesma questão jurídica devem ter a mesma solução judicial. É que, por força do Princípio da Isonomia, “se todos são iguais perante a lei, devem ser iguais perante a justiça”. A solução nesse caso de volume das ações iguais foi escolher causas-piloto, ações repetitivas e sujeitar um grupo a uma solução uniforme para todo o país.

A prática vem sendo muito bem recebida na Alemanha na percepção de Wolfgang Lucke (pilotverfarhen), bem como no sistema anglo-saxônico, como informa Neil Andrews (group litigation). Essa solução resolve a um só tempo o irracional número de ações e recursos submetidos ao Judiciário, o que segundo o dito popular permitirá “matar milhões de coelhos com uma só cajadada”. O excesso de recursos foi reavaliado, para que, sem ferir a Constituição da República, o cidadão possa exercer a ampla defesa, sem abusos.

Uma última palavra sob a ótica de que a justiça é uma função popular: foram recolhidas 600 sugestões por e-mails; 240 oriundas das audiências realizadas em todo o Brasil e 200 da comunidade jurídica; compreendidas advocacia pública e privada e a Academia.

Novos tempos, novos direitos. Nesses momentos não deve preponderar nem o mimetismo que se compraz em repetir o que já houve outrora, nem desconhecer os bons materiais na hora da reconstrução. E foi exatamente a inspiração da comissão — aproveitar o aproveitável e ousar quanto ao novo, sem medo de errar. Martha Medeiros nas suas belas crônicas descreve coincidentemente as sensações por que passaram os membros da comissão, assim sintetizadas em “Aprendendo a desaprender”: “Houve um tempo em que eu pensava que para desaprender para aprender seria preciso nascer de novo, mas hoje eu sei que dá pra renascer várias vezes na mesma vida. Basta desaprender o receio de mudar.” A comissão também teve a singular visão de que é possível “renascer várias vezes na mesma vida”.

LUIZ FUX é ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da comissão encarregada da elaboração do Novo Código de Processo Civil.