Economia empaca no Congresso

Economia empaca no Congresso

Eleições adiam para 2011 votação de projetos que dariam impulso ao crescimento

Gustavo Paul – BRASÍLIA – O Globo

Numa semana em que o Senado aprovou mais de 20 propostas, o Congresso Nacional encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre sem concluir a votação de um único projeto da agenda microeconômica, que tramita há anos no Parlamento. Além de facilitar investimentos privados, essa agenda é formada por projetos de lei que aperfeiçoam várias áreas da economia e é considerada estratégica para destravar o ambiente de negócios e dar sustentação ao crescimento.

Segundo líderes governistas, por causa das eleições, não deve haver mais clima para aprovação de projetos relevantes este ano.

A agenda foi idealizada no apagar das luzes de 2004, por meio de um extenso documento do Ministério da Fazenda. Nos últimos anos, alguns projetos, como a Lei de Falências e a Lei do Gás, foram aprovados.

Na semana passada, havia a expectativa de aprovar outros dois: o que muda o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e o que cria o Cadastro Positivo, que destaca os bons pagadores e pode reduzir o custo do crédito. Sem acordo entre os senadores, os dois textos não foram votados.

Se essa previsão se confirmar, o governo Luiz Inácio Lula da Silva terminará com uma lista de projetos importantes em aberto. Má notícia para a economia brasileira.

— Sem a aprovação desses projetos, a economia brasileira continuará crescendo, mas num ritmo menor.

Eles melhoram a eficiência econômica — alertou o economista Armando Castelar, da Gávea Investimentos.

Os economistas alertam que, com o bom momento da economia, os políticos deixaram essas reformas de lado, não aproveitando o momento de calmaria para fazer as mudanças. É o que diz o professor Aloisio Araújo, do Centro de Microeconomia e Regulação da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV): — Estamos num ritmo muito lento.

Precisamos acelerar. Fazer as reformas em meio a uma crise é mais difícil. A reforma tributária, por exemplo, é essencial e seria bem mais fácil fazê-la agora, quando a situação fiscal não está tão ruim.

Reforma tributária: parada desde 2009

Tanto o projeto que reformula o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) quanto o que cria o Cadastro Positivo foram enviados ao Congresso em setembro de 2005.

Na semana passada, o primeiro esbarrou na resistência de última hora de senadores, que alegam não concordar com o valor máximo da multa às empresas. Até o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, mostrou-se frustrado com o atraso.

— O mais importante é dotar o Brasil de um sistema moderno, compatível com o atual estágio de desenvolvimento econômico e industrial do país — afirmou.

Esse atraso também frustrou o setor industrial. Segundo Flávio Castelo Branco, economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo atual tem travas e traz insegurança para os investimentos: — Os processos são demorados e, atualmente, os prazos representam custos, o que tem impactos no dia a dia das empresas.

O Cadastro Positivo esbarrou em divergências dentro do próprio governo, que se refletiram no Congresso: os ministérios da Fazenda e da Justiça defendem projetos diferentes sobre o mesmo tema.

Atualmente, dois projetos são discutidos no Senado, sem que se chegue a um entendimento.

Mas o carro-chefe da agenda é a reforma tributária. Planejada desde 2003 pelo governo, foi enviada em fevereiro de 2008, tramitou aos trancos e, desde o ano passado, está parada por ter esbarrado nos detalhes do substitutivo do relator, deputado Sandro Mabel (PRGO).

O tema ficou para o próximo governo, o que postergará a retirada de um dos maiores entraves da economia brasileira.

É o que aponta uma pesquisa encomendada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), divulgada em junho. Foram ouvidos 211 empresários, que dizem que a carga e a estrutura tributária brasileira são os fatores que mais afetam os negócios, levando à diminuição da competitividade e à redução de investimentos.

— O custeio do governo é muito grande. É preciso limitar essa inércia de gastos. Se isso ocorrer, dará mais espaço para os investimentos privados — diz o presidente da Amcham, Luiz Gabriel Rico.

Esse problema poderia ser atacado por um dos projetos parados: o que limita o aumento de gastos com a folha de pessoal dos Três Poderes a 1,5% ao ano. Ele sofreu tamanha resistência na Câmara que foi substituído por outro mais flexível no Senado, com percentual de 2,5%. Enviado em 2007 pelo governo, o projeto está tramitando a passos lentos desde então.

Da agenda microeconômica constam propostas que podem beneficiar os investimentos em infraestrutura.

Entre eles está a proposta que muda as regras de licenciamento ambiental e a lei geral das agências reguladoras. Ambos foram mandados pelo governo, mas não tramitam.

Mineração suspende investimentos

Enviado em 2003 e parado desde junho de 2009, o projeto do novo marco regulatório das agências, por exemplo, não andou por falta de vontade política do governo. Seu relator, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirma que nos últimos 12 meses faltou oportunidade para colocálo em votação: — Não teve pauta livre até agora.

Ela estava sempre trancada.

Outros projetos já anunciados, mas ainda não enviados, também ficarão para 2011. O novo marco regulatório da mineração, anunciado pelo ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, ainda está sendo discutido nos gabinetes da burocracia e não deve chegar ao Congresso tão cedo. Por isso, sem saber o que o aguarda, o setor de mineração suspendeu investimentos em pesquisa. Também ficou para o próximo governo o projeto que permitirá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer regras sobre como as empresas de cartões de crédito devem agir no relacionamento com lojistas e consumidores

Banho de água fria

Banho de água fria

CARLOS ALBERTO DI FRANCO

O inverno começou com um banho de água fria na cidadania.

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli, livraram provisoriamente políticos do efeito anticorrupção da Lei da Ficha Limpa. As liminares concedidas por Mendes e Toffoli, permitindo o registro de candidaturas de “fichas sujas”, provocaram fortes reações. O advogado e especialista em legislação eleitoral Luciano Santos afirmou que as liminares contrariam a própria Lei da Ficha Limpa. “No artigo 26 C da lei está expresso que o feito suspensivo só pode ser concedido por órgão colegiado (grupo de juízes) e nunca em decisão monocrática”, explicou. O que mais preocupa, no entanto, é a dúvida semeada por Toffoli a respeito da constitucionalidade da lei. “Aponto que a própria adequação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) com o texto constitucional é matéria que exige reflexão”, disse o ministro. O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, caminhou, felizmente, na contramão de seus colegas. Barrou a tentativa de três “fichas sujas” concorrerem às eleições com aval da Justiça.

Ora, a Lei da Ficha Limpa foi resultado de um impressionante movimento para tornar inelegíveis políticos condenados pela Justiça. É o clamor pela ética na vida pública. O Brasil não suporta mais a imposição de um modelo de governança carregado de cinismo e corrupção.

Uma onda irrefreável de decência, apoiada na força de quase 2 milhões de assinaturas, varreu a Praça dos Três Poderes, em Brasília. E o que parecia impossível ganhou contorno de realidade. O Congresso se rendeu à explícita vontade da sociedade e aprovou a lei, sem maquiagens.

É essencial que o Judiciário esteja à altura da indignação social. Em nome do amplo direito de defesa, importante e necessário, a efetivação da justiça pode acabar numa arma dos poderosos e numa sistemática frustração da sociedade.

Não é possível, agora, que o Supremo Tribunal Federal decida de costas para a cidadania. O que deve prevalecer é o espírito das leis, não o mero formalismo jurídico. É preciso, uma e outra vez, refletir sobre os riscos de um formalismo interpretativo, de um apego à filigrana jurídica que supervaloriza a letra da lei, em detrimento de seu espírito, acabando por cercear, tolher e manietar a legítima aspiração de limpeza política que grita na alma e no coração de cada brasileiro.

A corrupção é, de longe, uma das piores chagas que castigam o organismo nacional. Esperemos, todos, que o STF, instituição exemplar ao longo da História, saiba pulsar o sentimento da sociedade. Com a aplicação da Lei da Ficha Limpa, sem indesejáveis casuísmos, subiremos ao patamar de decência e civilidade que o Brasil merece.

CARLOS ALBERTO DI FRANCO é diretor do Master em Jornalismo.

Mariano, para A Charge Online

Terraço do Café na Place du Forum, Arles, à Noite, c.1888 Vincent van Gogh

Reputação ilibada

Reputação ilibada

Paulo Brossard - Jornal ZERO HORA (RS)

A lei determina que os candidatos à presidência da República registrem no Tribunal Superior Eleitoral o seu programa de governo. Na manhã do dia 5 de julho, a candidata do partido oficial e de seus associados registrou o seu programa. Este o fato, certo, público, incontestado e incontestável. Sem demora, passou a ser divulgado, principalmente pela internet. Na mesma segunda-feira, 5 de julho, no fim da tarde ou na boca da noite, o programa apresentado e registrado pela manhã foi retirado e apresentado outro. É outro fato, também certo, público e incontroverso. Foi igualmente publicado. Ou seja, pela manhã o TSE recebeu e registrou um programa de governo de uma candidata e no fim da tarde, retirado o programa matinal, foi apresentado e registrado outro, retocado ou podado ou corrigido ou escoimado de algumas inconveniências ou que outro nome tenha. Os dois fatos são certos e notórios.

É a respeito deles que pretendo fazer breve comentário, embora eles se prestassem a várias observações, dado o ineditismo da ocorrência, pois, acredite ou não, isto que ocorreu na manhã e à noite de segunda-feira, 5 de julho, não foi obra de pessoas hostis à candidata ou a ela antipáticas, mas por pessoas da imediata confiança da declarante e do seu partido e, quiçá, da própria coligação costurada em torno e a favor da própria autora de ambas as declarações, uma substitutiva da outra, a vesperal sucedendo e substituindo à matinal.

Até aqui, os dois fatos, tal como divulgados pela imprensa e demais meios de comunicação. Falo em imprensa uma vez que se não apagam facilmente os fatos divulgados por via impressa. Muitas coisas poderiam ser ditas a respeito do episódio, que é sem precedente, donde se possa dizer que, ao contrário do que disse o rei Salomão, e vem sendo repetido há séculos, pode haver coisa nova debaixo do sol; trata-se de novidade, sou levado a cometer um pleonasmo dizendo que se trata de novidade nova. Limitar-me-ei ao mínimo, exatamente em virtude de sua singularidade.

Se não estou em erro, ao dispor como o fez, a lei quis que os candidatos à Presidência, por via da mais alta Corte eleitoral do país, pudessem fazer e fizessem uma declaração solene de suas pretensões em caso de eleitos. Um ato sem embustes, ato de lealdade praticado sob as vistas do povo por quem, eleito, sob custódia do TSE, viesse a ser proclamado o primeiro magistrado e servidor da nação. Um ato de limpidez sem mácula, incompatível com a felonia, a falsidade, a perfídia, a deslealdade. Ora, estava reservada à candidata do oficialismo, saída da costela do presidente da República, à maneira de Eva, desfazer no fim da tarde o feito no começo da manhã, como se o programa de governo pudesse ser obra de marqueteiro que se apraza em refazer a estampa física da pessoa. Uma contrafação em matéria de solenidade suprema. Lamento ter de fazer esta observação, mas não poderia calar diante de sua gravidade sem par.

Em outras palavras, presume-se que o candidato à presidência da República goze de reputação ilibada. Não sei se incido em erro, mas tenho lembrança de que o currículo oficial da mesma personagem ostentava títulos universitários inexistentes e, apontado o dado fantasioso, ela própria apressou-se a corrigir o divulgado. A lei eleitoral, na cláusula em exame, tem a finalidade altamente meritória e deve ser observada com fidelidade, sob pena de jazer na inutilidade das leis esquecidas, embora não revogadas.

PS. Depois de entregue este artigo à Redação, a imprensa informou que está sendo elaborado um terceiro programa de governo.

*Jurista, ministro aposentado do STF

Futebol, crime e política

Futebol, crime e política

Luiz Werneck Vianna - VALOR ECONÔMICO

 

O assassinato de Eliza Samudio em que está envolvido como suspeito o goleiro Bruno, ex-capitão do Flamengo, vencedor do último campeonato brasileiro de futebol, não deve ficar confinado às páginas do noticiário policial. O horror que ele suscita por seu enredo escabroso, a história dos personagens, a gratuidade do crime, a forma da execução - os restos mortais da vítima foram lançados a cães para serem devorados -, a presença do mal em estado bruto, tudo isso reclama que se olhe para além das patologias dos indivíduos já indiciados como culpados. Em primeiro lugar para o clube, agremiação mais que centenária, e para a estrutura do futebol, o esporte de massas que é uma paixão nacional. Em segundo, para o tipo de sociabilidade selvagem, à margem da vida civil, que se reproduz em escala crescente e que encontra na cultura do narcotráfico e do consumismo, alçado a valor supremo, os seus paradigmas.

Bruno, um dos mais altos salários do seu clube, era uma liderança, portando a braçadeira de capitão por indicação de seus dirigentes, em que pese várias manifestações arrogantes de sua parte, inclusive nas relações com o seu técnico, e já se envolvera, com alguns colegas, em escândalos públicos em festas promovidas em domínios territoriais do narcotráfico. Em uma dessas ocasiões, proferiu uma declaração em que, explicitamente, admitiu ser normal a violência física entre casais, e, embora sua agremiação desportiva fosse dirigida por uma mulher - uma ex-atleta olímpica -, manteve a honraria da braçadeira.

Registre-se, ainda, que dois companheiros de clube, como o noticiário esportivo com frequência denunciava, eram contumazes participantes de pagodes em redutos do crime organizado, um deles fotografado ao lado de marginais armados com metralhadoras, o outro levado à polícia para esclarecer relações mercantis com notórias lideranças do mundo do tráfico em favelas cariocas.

Em todos os casos, o clube optou pela contemporização, em nome certamente de uma política de resultados, uma vez que esses jogadores se notabilizavam por seus feitos nas competições. E o que importa aí é deslocar o foco para a estrutura do nosso futebol, com sua organização autocrática, dominada por um vértice que se eterniza no poder, apenas orientada para a produção de vitórias nas competições, inteiramente arredia às possibilidades de fazer do futebol, com sua penetração capilar na vida do povo, um instrumento de educação de massas.

Para ela, o futebol do país se resume a ser mais um ator no processo de globalização dessa atividade esportiva graças à qualidade dos seus praticantes, um celeiro de craques de exportação. Nesse sentido, a expressão esportiva e cultural que ele representa se encontra crescentemente contaminada pela ameaça de ser submetida inteiramente à lógica mercantil. E não à toa não se pode mais descrever a sua história atual sem incluir o papel dos empresários no recrutamento de jovens jogadores talentosos que passam a administrar suas carreiras, relegando o papel das agremiações esportivas a um lugar subordinado, quando não inteiramente ausente, na sua formação como homens e cidadãos.

Os frutos bem-sucedidos desse sistema se convertem em mercadorias do mercado globalizado do futebol, as transferências para os milionários clubes europeus, para onde migram cada vez mais jovens, significando a realização de suas carreiras. Nada mais natural que seus praticantes, desde cedo sem tempo para se dedicarem aos estudos, encapsulados na bolha do mundo do futebol, manifestem fortes opções religiosas, em geral pentecostais, aí encontrando escoras emocionais que lhes permitam suportar as pressões do mercado que condiciona suas vidas.

Sem essas escoras, seus profissionais, com uma educação formal em geral precária, muitos vindos de lares destroçados - o caso de Bruno -, se veem à mercê da cultura do consumismo, o tempo livre de jogos e treinamentos dissipados em meio a uma legião de fãs, sua presença prestigiosa disputada em pagodes e orgias em que são convidados de honra. Os clubes, indiferentes ao comportamento dos seus profissionais, cerram os olhos a seus desvios de conduta, por sua vez prisioneiros da lógica de resultados que comanda o futebol. Assim, os clubes e seus heróis do maior esporte de massas do país, que poderiam exercer um papel na difusão dos valores civis na formação da juventude, tornam-se uma vitrine a estimular o hedonismo e o comportamento narcísico.

Futebol é cultura - no nosso caso uma de suas mais vigorosas manifestações -, fazendo as vezes de uma escola moderna em que se ensina a competir sob a jurisdição de regras interpretadas por um árbitro e que são de prévio conhecimento dos seus praticantes e do seu público. Atividade generalizada na juventude do nosso país, presente no mais remoto dos rincões, a política e os partidos não podem ser estranhos a ela, esperando-se da sua intervenção a criação de regras que venham a atuar no processo de formação dos seus profissionais, que chegam a ela, em muitos casos, como pré-adolescentes. De outra parte, cabe à opinião pública, reclamar que os clubes adotem padrões de conduta que impeçam os seus atletas de manterem relações privilegiadas com o submundo da criminalidade.

Entre tantos fatos estarrecedores no caso de Bruno, está a revelação de que ele estava conscientemente envolvido com personagens e com os padrões vigentes nas redes do crime organizado. Só faltou o uso de micro-ondas na eliminação da pobre Eliza para tornar ainda mais evidente as impressões digitais da cultura do narcotráfico nesse caso.

Luiz Werneck Vianna é professor-visitante da UERJ e ex-presidente da Anpocs. Escreve às segundas-feiras.

Rússia: Irã está perto de ter meios para criar arma nuclear

Rússia: Irã está perto de ter meios para criar arma nuclear

O Irã está perto de obter os meios para fabricar uma arma nuclear, declarou nesta segunda-feira o presidente russo, Dmitri Medvedev, afirmação de surpreendente firmeza por parte da Rússia sobre o controvertido programa nuclear iraniano.

"O Irã se aproxima da posse de algo potencial que, a princípio, pode ser utilizado para fabricar uma arma nuclear", afirmou Medvedev, citado pela agência Interfax, durante uma reunião com os embaixadores da Rússia.

Esta declaração é uma nova mostra do endurecimento da posição da Rússia em relação ao Irã e a seu programa nuclear, apesar dos países manterem tradicionalmente boas relações.

Segundo a Interfax, Medvedev lamentou que a posse de tal potencial não seja em si uma violação do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP): "É um dos problemas", estimou, considerando, além disso, que "a parte iraniana não se comporta da melhor maneira".

A Rússia votou em junho, junto com as outras grandes potências do Conselho de Segurança da ONU, um quarto pacote de sanções financeiras e militares contra o Irã por causa de seu programa nuclear.

"As sanções têm um sentido, são um sinal destinado a estimular o processo de negociações. Agora é necessário ter paciência e haver uma retomada rápida do diálogo com Teerã", afirmou o presidente russo.

"Se a diplomacia deixar passar esta oportunidade, será um fracasso coletivo", acrescentou.

"Nós pedimos sistematicamente a Teerã que dê mostras da abertura e cooperação necessárias para a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica)", enfatizou Medvedev.

O Irã, que afirma que seu programa nuclear tem objetivos puramente pacíficos, indicou na semana passada que poderá retomar com certas condições o diálogo com o grupo 5+1 (EUA, Rússia, China, França, Grã-Bretanha e Alemanha).

Insignificância não pode ser aplicada em caso de roubo envolvendo tapa na cara

Insignificância não pode ser aplicada em caso de roubo envolvendo tapa na cara

Se, ao abordar a pessoa com intenção criminosa, o indivíduo desferir tapa no rosto da vítima e seu comparsa a ameaçar, ordenando que fique quieta, o crime é de roubo e não de furto. Nos delitos de roubo, ainda que o valor do objeto furtado seja pequeno, não se aplica o princípio da insignificância, uma vez que, nesse caso, além da propriedade, a liberdade individual e a integridade física e moral de quem está sob ameaça são violados e esses são valores que não podem ser considerados insignificantes. Com essa orientação, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a J.R.R. e M.B.J. 

Afirmam os autos que os dois assaltantes foram condenados pela prática do crime de roubo circunstanciado (art. 157 do Código Penal). A pena foi estipulada em cinco anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A Defensoria Pública apelou da condenação ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), argumentando que o crime seria de furto e não de roubo, pois o bem foi restituído à vítima e não teria havido grave ameaça. Requereu também a aplicação do princípio da insignificância, tendo em vista o pequeno valor do objeto, um aparelho celular avaliado em R$ 65. 

Entretanto o TJMG manteve a condenação: “Autoria e materialidade incontestes. Princípio da Insignificância, inaplicabilidade. Perseguição, delito consumado. Violência física e grave ameaça. Tapa no rosto. Palavra da vítima.” Em face da decisão desfavorável, o defensor público recorreu ao STJ para que fosse analisada a possibilidade de aplicação do crime de bagatela. No pedido, pretendia que a prisão em regime inicial semiaberto fosse substituída por pena restritiva de direitos ou fosse concedida a suspensão condicional do processo. 

Mas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, refutou os argumentos da defesa, ressaltando que o princípio da insignificância não pode ser empregado indistintamente, porque existe o risco de incentivar a prática de pequenos delitos e de gerar insegurança social. “Apesar do ínfimo valor do bem subtraído, o caso sub judice não merece a aplicação do princípio da insignificância, eis que o delito de roubo não ofende apenas o patrimônio furtado, mas também a integridade física da vítima, que jamais pode ser considerada como um irrelevante penal. A violência aplicada à vítima torna a conduta irremediavelmente relevante, restando afastada a alegação de atipicidade pela eventual bagatela da coisa roubada.” 

Em seu voto, o ministro esclareceu que a consumação do roubo ocorre quando o agente consegue retirar o bem da esfera de disponibilidade da vítima, mesmo que, por breve momento, tornando desnecessário o fato de o criminoso ter ou não conseguido a posse tranquila do objeto subtraído, fora da vigilância da vítima. Com base nesse entendimento, que segue a jurisprudência do STJ, o relator negou habeas corpus, no que foi acompanhado pelos demais magistrados da Quinta Turma. 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Profundezas Ocultas

A Venezuela está a caminho do desastre

A Venezuela está a caminho do desastre

JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

A Venezuela é aquele país que, segundo nosso presidente, tem democracia demais. Apesar disso, os esforços para o aprimoramento democrático não param: o ex-ministro General Baduel (aquele que garantiu o poder a Chávez) foi condenado a oito anos de prisão, os esforços para fechar o único canal oposicionista de TV estão quase concluídos, com o pedido de prisão de seu diretor, enquanto outros críticos (como Oswaldo Alvarez Paz, ex-governador do Estado de Zulia) são presos. Ainda isso é pouco, pois a democracia tem de ser defendida de seus inimigos solertes; nessas condições, como mostrou o Estado em matéria publicada em 16 de junho passado, a ajuda de Cuba tem sido inestimável. Agentes da democracia vizinha participam cada vez mais do controle militar e da segurança interna, matéria na qual o aparato cubano é craque respeitado em todo o mundo.

Entretanto, o controle político do presidente Chávez vem sendo sistematicamente testado pela firme deterioração da economia venezuelana. Apenas para se ter uma ideia, dos dezoito países cobertos pelo Latin American Consensus Forecast (edição de junho), a Venezuela é o único no qual se projeta uma queda no PIB, para uma média do crescimento regional de 4,5%.

A desordem econômica é profunda e generalizada. Comecemos pelos números: o PIB venezuelano caiu 3,3% em 2009 (depois de crescer 4,8% em 2008) e é projetada uma contração de mais 4,1% em 2010 (dados do Consensus). A estimativa mais recente disponível é do Morgan Stanley, que projeta um mergulho de 6,2% para este ano e mais queda (1,2%) para 2011. Os investimentos caíram 3,3% em 2008 e 8,2% em 2009. Para 2010, projeta-se queda entre 12,5% (Consensus) e 28% (Morgan Stanley). Da mesma forma, o consumo caiu em 2008 (3,2%), cifra que deve se repetir neste ano. O que cresce mesmo é a inflação: os preços ao consumidor se elevaram 32% em 2008 e 27% no ano seguinte. Para 2010, a inflação deve atingir 40% e ficar por aí em 2011.

Deterioração. A recente situação econômica é fruto de uma longa deterioração em várias frentes, que as elevações dos preços de petróleo até 2008 mascararam, uma vez que as receitas externas facilitavam as importações e geravam recursos para os gastos do governo central. Vejamos as principais.

Petróleo: no final de 2000, a Venezuela produzia 3 milhões de barris de óleo por dia; entre fevereiro e maio deste ano, a extração média foi de 2,3 milhões de barris/dia, segundo a Opep, ou uma queda de quase 25%. Uma sistemática redução dos gastos de manutenção e de investimentos em novos campos, resultante do desvio do caixa da empresa para cobrir gastos correntes do governo, explica esse resultado. A situação é tão difícil que a PDVSA acumulou uma dívida de mais de US$ 21 bilhões com prestadores de serviços e fornecedores. O problema é estrutural e dificilmente será revertido a curto e médio prazo, mesmo após o acordo de exploração com a China. Como os preços do petróleo estão em queda, podendo chegar a US$ 60, a geração de caixa irá piorar ainda mais.

Setor externo: o petróleo é o único item relevante na pauta de exportações da Venezuela. A lenta redução na produção e a queda na cotação do produto após 2008 resultaram numa contração da oferta de divisas. Como a limitação da produção local exige grandes importações para atender o consumo doméstico, o mercado de câmbio ficou muito pressionado, especialmente depois da forte queda nas reservas de divisas. Essas caíram de US$ 32 bilhões, em 2008, para a faixa de US$ 17 bilhões nos dias de hoje, o que levou as autoridades a estabelecer controles diretos e racionamento das divisas (Cadiv). Nessas condições, as empresas passaram a buscar o mercado paralelo de dólares para pagar pelas importações. Estima-se que 30% das importações chegaram a ser liquidadas desta forma, naturalmente numa taxa de câmbio muito mais desvalorizada que a cotação oficial. Entretanto, o vezo autoritário do governo o levou a aprovar legislação que criou penas drásticas para coibir o mercado paralelo. A solução policial para um problema econômico, como é usual, só vai agravar a situação, pois se for bem-sucedida, a recessão e a inflação se elevam com o choque de oferta; se mal sucedida, a desordem e a inflação ficam mais agudas.

Infraestrutura: o grande crescimento dos gastos correntes do governo central, da mesma forma que o ocorrido na produção de petróleo, reduziu as despesas de manutenção e investimento nas áreas de estradas e energia elétrica. Há poucos anos, um grande trecho da estrada que liga Caracas ao principal porto do país simplesmente ruiu, por falta de manutenção. Como resultado, durante dois anos o transporte se fez por um caminho precário e mal adaptado para uso intensivo, com elevação apreciável de custo. Nestes dois últimos anos, por outro lado, a Venezuela conviveu com apagões na rede elétrica, que neste ano (por causa de uma forte seca) se transformou em racionamento explícito em boa parte do país. As restrições na oferta de energia elétrica explicam parte do mergulho recessivo do país.

Oferta de alimentos: a Venezuela sempre importou alimentos. Entretanto, a situação piorou muito tendo em vista as contínuas intervenções do governo, via tabelamentos, ameaças de expropriação e importações subsidiadas. Estabelece-se então um círculo vicioso: a oferta cai, o governo ameaça e intervém na comercialização, o que leva a reduções adicionais na produção; com a restrição de divisas, o abastecimento via produtos importados é incerto e insuficiente, o que eleva a inflação, reiniciando o circuito. No final, perdem produtores e consumidores.

Intervenção e ineficiência: não deve ser surpresa a constatação de que a economia venezuelana é cada vez mais ineficiente, desde a operação da PDVSA, passando pelos serviços de infraestrutura, por mais de 700 nacionalizações de empresas, pelo capitalismo de compadre (boliburgueses) e chegando à tentativa frustrada de estatizar o abastecimento, como é o caso da rede Mercal. Nada é mais simbólico da ineficiência da economia do que a descoberta de mais de trinta mil toneladas de alimentos importados que apodreceram em algum pátio. A insegurança jurídica é total, a segurança pública piora. Com a inflação elevada, mesmo as tentativas de redistribuição de renda se reduzem com o custo de vida mais alto. Só uma coisa é certa: o presidente Chávez se aproxima cada vez mais de uma ditadura explícita.

Implicações. A situação da economia de Venezuela sugere pelo menos duas implicações para o Brasil. Em primeiro lugar, o saldo comercial bilateral (que começou a se elevar a partir de 2004 e atingiu a faixa de US$ 5 bilhões em 2008) não é sustentável. A recessão e a escassez de divisas limitam as importações. Em 2009, o saldo se reduziu para US$ 3,6 bilhões, caindo mais de 15% nos primeiros cinco meses deste ano em relação a igual período do ano passado, sugerindo um número da ordem de US$ 2,5 bilhões. Além disso, são recorrentes os atrasos no pagamento das importações. Devemos continuar exportando para lá, mas sem grandes expectativas.

Finalmente, patrocinar a entrada da Venezuela no Mercosul é uma das maiores esquisitices da nossa diplomacia. Juntar o que não funciona (Mercosul) com um país em crise, que não soma muito em termos econômicos e com um líder sem limites, não pode dar certo. Seria risível, se não fosse trágico, imaginar que a soma dos Kirchners com Chávez possa produzir algo construtivo.

ECONOMISTA DA MB ASSOCIADOS

Inacreditável! Hugo Chavez pede voto para Dilma

Paixão, em Gazeta do Povo

Começou a campanha eleitoral e a mídia está borrada

 Começou a campanha eleitoral e a mídia está borrada

Ricardo Giuliani Neto - 12/07/2010 – ÚLTIMA INSTÂNCIA

Agora que a eleição teve a largada oficial, fiquem mais tranquilos, pois, não falaremos de política. Sim, os nossos gloriosos políticos e juízes eleitorais são assim, no ápice da política, pode-se tudo, menos falar em política. Vamos eleger deputados, senadores e presidente da República, mas, pode-se tudo, menos informar ao povo o que pensam os que pleiteiam os nossos votos. Pode!?

Dentre os direitos fundamentais cravados na Constituição estão os direitos à plena liberdade de informação e de expressão, lógico, na visão e na decisão dos luminares da Justiça Eleitoral e dos medíocres da política, desde que não falemos de política ou sobre candidatos.

Lá no capítulo da comunicação social, ali na Constituição Federal, está escrito que a liberdade de expressão e de informação são plenas; lá também está escrito que nenhuma – eu disse nenhuma – lei (ou ato judicial) poderá restringir o direito à informação e à liberdade de expressão. Nenhuma quer dizer nem duas, nem três, nem quatro, ou NEM mesmo UMA lei poderá fazer qualquer tipo de restrição à liberdade de informar e de livremente expressar opiniões por qualquer meio de mídia que seja, e isso porque tratamos de direitos fundamentais plenos, ou seja, pleno é o que se basta é o suficiente por si, portanto, NADA nem NINGUÉM (inclusive o judiciário), pode restringi-los (ver ADPF 130, Rel. Min. Ayres Brito).

A Justiça Eleitoral, dizem os juízes da Justiça eleitoral, pode censurar!!! É o preconceito elitista de que o Povo é composto por um bando de mentecaptos; gente que não têm condições de distinguir o bem e o mal. Então, vem o “paizão” e diz ao Povo o que é o bem e o que é o mal. Já vi esta história de “Estado-paizão”, um dos seus mentores terminou a vida pendurado pelos pés na velha Roma dos anos 40.

Acompanhem rádios, televisões e jornais e encontrem uma entrevista com algum candidato a deputado ou a senador. Não as encontrarão! Se encontrarem, logo atrás virá uma multa sobre o órgão de imprensa que ousou exercer o direito constitucional. Há um certo tipo de censura prévia e amordaçamento à imprensa. A Constituição proíbe a censura prévia! A Constituição proíbe o amordaçamento da opinião! A Justiça Eleitoral diz o que se pode dizer a propósito de política

Nas campanhas de rua o lixo é puro. Sim, o velho e surrado panfleto estará por aí sujando as avenidas. Sim, em plena era da internet, o panfleto será o meio de difusão de informações à cidadania. Pode? Informações sobre em quem votar? Encontrarão nos sítios de caça aos políticos. Nos portais de transparência, nas listas de inelegíveis. Claro, a divulgação é sempre a divulgação do negativo. Isso pode! Vocês não encontrarão listas de honestos, de probos, de bem-intencionados. Acessem aos sítios dos Tribunais de Contas, dos Tribunais Eleitorais e lá estarão os que, por julgamento de um burocrata qualquer, são os “ficha suja”.

Chegamos ao ridículo de um jornalista não poder opinar sobre os candidatos no rádio, mas, e ao mesmo tempo, o mesmo jornalista, pode desancar qualquer um no seu blog pessoal, vinculado a mesma rádio. Sim! Esdrúxulo! Isso pode!?

Dia desses concedi entrevista a uma rádio. O estúdio fica no segundo andar. A redação do Jornal, pertencente ao mesmo grupo de comunicação, fica no primeiro andar do mesmo prédio; no primeiro andar o mesmo jornalista, que trabalha tanto na rádio quanto no jornal, tem liberdades naquela e é censurado, neste. Quando está no segundo andar, na rádio, não pode opinar, quando escreve no jornal, no primeiro andar, pode. Pode? Esdrúxulo!

Espanta-me a inação das empresas de comunicação frente à justiça. Não se mexem para garantirem o exercício do direito à plena informação e à plena liberdade de expressão conforme a Constituição Federal lhes (nos) assegura. Na verdade, a plenitude destes direitos dialogam diretamente com a garantia fundamental de, na qualidade de cidadãos, obtermos informação, portanto, as liberdades a que me refiro não são da mídia, são nossas.

Reconheço, diante das multas pesadíssimas que a Justiça eleitoral já avisou e vem avisando que imputará aos órgãos de imprensa que ousarem exercer os direitos constitucionais de livremente informar e de livremente opinar, e, então, lá vai a mídia borrada de medo do Judiciário. Ou não?

Começou a eleição! No ápice do que deveria ser a maior expressão do nosso civismo pode-se tudo, menos ter liberdade de informação, liberdade de expressão e, claro, liberdade para livremente formamos um juízo sobre em quem deveremos civicamente votar. Quem são os candidatos? O que eles pensam? Sei lá! Só sei que esse negócio de judicialização da política não vai acabar bem.

Prova testemunhal mantém condenação de empresa por assédio sexual

Prova testemunhal mantém condenação de empresa por assédio sexual

Para o TRT da 3ª Região, o assédio sexual é de difícil comprovação, pois quem o pratica utiliza linguagem corporal, como olhares, gestos, posturas e comportamentos representativos de apelo sexual. E, para tanto, se vale da sua posição hierárquica superior e abusa dos poderes de mando que lhe foram conferidos pelo empregador. Esse foi o entendimento do eg. TRT ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante pleiteando indenização por assédio sexual praticado por um de seus gerentes. Para manter a condenação da empresa, o relator se baseou na prova testemunhal trazida pela empregada. Para o relator, quando a empresa rescindiu o contrato do assediador, reconheceu o assédio sexual praticado, entendendo, assim, como prova indiciária, ou seja, todo e qualquer rastro ou vestígio relacionado a um fato comprovado que conduz, por meio de um raciocínio lógico, a outro fato, até então, desconhecido.