Começou a campanha eleitoral e a mídia está borrada

 Começou a campanha eleitoral e a mídia está borrada

Ricardo Giuliani Neto - 12/07/2010 – ÚLTIMA INSTÂNCIA

Agora que a eleição teve a largada oficial, fiquem mais tranquilos, pois, não falaremos de política. Sim, os nossos gloriosos políticos e juízes eleitorais são assim, no ápice da política, pode-se tudo, menos falar em política. Vamos eleger deputados, senadores e presidente da República, mas, pode-se tudo, menos informar ao povo o que pensam os que pleiteiam os nossos votos. Pode!?

Dentre os direitos fundamentais cravados na Constituição estão os direitos à plena liberdade de informação e de expressão, lógico, na visão e na decisão dos luminares da Justiça Eleitoral e dos medíocres da política, desde que não falemos de política ou sobre candidatos.

Lá no capítulo da comunicação social, ali na Constituição Federal, está escrito que a liberdade de expressão e de informação são plenas; lá também está escrito que nenhuma – eu disse nenhuma – lei (ou ato judicial) poderá restringir o direito à informação e à liberdade de expressão. Nenhuma quer dizer nem duas, nem três, nem quatro, ou NEM mesmo UMA lei poderá fazer qualquer tipo de restrição à liberdade de informar e de livremente expressar opiniões por qualquer meio de mídia que seja, e isso porque tratamos de direitos fundamentais plenos, ou seja, pleno é o que se basta é o suficiente por si, portanto, NADA nem NINGUÉM (inclusive o judiciário), pode restringi-los (ver ADPF 130, Rel. Min. Ayres Brito).

A Justiça Eleitoral, dizem os juízes da Justiça eleitoral, pode censurar!!! É o preconceito elitista de que o Povo é composto por um bando de mentecaptos; gente que não têm condições de distinguir o bem e o mal. Então, vem o “paizão” e diz ao Povo o que é o bem e o que é o mal. Já vi esta história de “Estado-paizão”, um dos seus mentores terminou a vida pendurado pelos pés na velha Roma dos anos 40.

Acompanhem rádios, televisões e jornais e encontrem uma entrevista com algum candidato a deputado ou a senador. Não as encontrarão! Se encontrarem, logo atrás virá uma multa sobre o órgão de imprensa que ousou exercer o direito constitucional. Há um certo tipo de censura prévia e amordaçamento à imprensa. A Constituição proíbe a censura prévia! A Constituição proíbe o amordaçamento da opinião! A Justiça Eleitoral diz o que se pode dizer a propósito de política

Nas campanhas de rua o lixo é puro. Sim, o velho e surrado panfleto estará por aí sujando as avenidas. Sim, em plena era da internet, o panfleto será o meio de difusão de informações à cidadania. Pode? Informações sobre em quem votar? Encontrarão nos sítios de caça aos políticos. Nos portais de transparência, nas listas de inelegíveis. Claro, a divulgação é sempre a divulgação do negativo. Isso pode! Vocês não encontrarão listas de honestos, de probos, de bem-intencionados. Acessem aos sítios dos Tribunais de Contas, dos Tribunais Eleitorais e lá estarão os que, por julgamento de um burocrata qualquer, são os “ficha suja”.

Chegamos ao ridículo de um jornalista não poder opinar sobre os candidatos no rádio, mas, e ao mesmo tempo, o mesmo jornalista, pode desancar qualquer um no seu blog pessoal, vinculado a mesma rádio. Sim! Esdrúxulo! Isso pode!?

Dia desses concedi entrevista a uma rádio. O estúdio fica no segundo andar. A redação do Jornal, pertencente ao mesmo grupo de comunicação, fica no primeiro andar do mesmo prédio; no primeiro andar o mesmo jornalista, que trabalha tanto na rádio quanto no jornal, tem liberdades naquela e é censurado, neste. Quando está no segundo andar, na rádio, não pode opinar, quando escreve no jornal, no primeiro andar, pode. Pode? Esdrúxulo!

Espanta-me a inação das empresas de comunicação frente à justiça. Não se mexem para garantirem o exercício do direito à plena informação e à plena liberdade de expressão conforme a Constituição Federal lhes (nos) assegura. Na verdade, a plenitude destes direitos dialogam diretamente com a garantia fundamental de, na qualidade de cidadãos, obtermos informação, portanto, as liberdades a que me refiro não são da mídia, são nossas.

Reconheço, diante das multas pesadíssimas que a Justiça eleitoral já avisou e vem avisando que imputará aos órgãos de imprensa que ousarem exercer os direitos constitucionais de livremente informar e de livremente opinar, e, então, lá vai a mídia borrada de medo do Judiciário. Ou não?

Começou a eleição! No ápice do que deveria ser a maior expressão do nosso civismo pode-se tudo, menos ter liberdade de informação, liberdade de expressão e, claro, liberdade para livremente formamos um juízo sobre em quem deveremos civicamente votar. Quem são os candidatos? O que eles pensam? Sei lá! Só sei que esse negócio de judicialização da política não vai acabar bem.