O papel dos emergentes na nova ordem global

O papel dos emergentes na nova ordem global

Os EUA necessitam de novos parceiros para que o século 21 se transforme no período em que a maioria das pessoas desfrutará de paz e de padrões satisfatórios de vida

Richard N.Haass, Project Syndicate

Estamos atravessando um longo período de transição internacional, iniciado há mais de duas décadas, com o fim da Guerra Fria. A era de rivalidade estratégica entre EUA e União Soviética deu lugar a uma outra, em que os americanos passaram a ter um poder muito maior do que qualquer outro país e a desfrutar de um grau de influência sem precedentes.

Esse momento unipolar americano vem abrindo caminho para um mundo descrito como não polar, em que o poder está amplamente distribuído entre os 200 Estados e dezenas de milhares de atores não estatais, da Al-Qaeda à Al-Jazira e do Goldman Sachs às Nações Unidas.

Mas o que distingue uma era da outra é menos a distribuição do poder e mais o grau de ordem entre e dentro dos Estados. A ordem nunca emerge simplesmente. Ela resulta dos esforços conscientes das entidades mais poderosas do mundo.

Nova era. Embora os EUA ainda sejam o país mais poderoso do mundo, sozinho ele não consegue manter, muito menos expandir, a paz e a prosperidade internacionais. As exigências são muitas, ele depende de enormes importações de dólares e petróleo diariamente e suas Forças Armadas estão engajadas em conflitos no Afeganistão e no Iraque. Os EUA carecem de recursos e de consenso político para assumir, de maneira muito mais vigorosa, as responsabilidades globais. E não têm os meios para compelir os outros a seguir sua liderança.

Além disso, problemas contemporâneos - como impedir a propagação de materiais e armas de destruição em massa, manter uma economia mundial aberta, conseguir reduzir o problema das mudanças climáticas e combater o terrorismo - não podem ser administrados, muito menos solucionados, por um único país. Somente um esforço coletivo poderá fazer frente a desafios comuns a todos - quanto mais global a resposta, maior a probabilidade de sucesso.

Em resumo, os EUA necessitam de parceiros para que o século 21 se torne uma era em que a maioria das pessoas de todo o mundo desfrute de uma paz relativa e de padrões satisfatórios de vida. No entanto, as parcerias que prevaleceram durante a Guerra Fria - entre EUA, Europa Ocidental e diversos países asiáticos, incluindo Japão, Coreia do Sul e Austrália - já não são as adequadas. Esses países não possuem os recursos e, muitas vezes, a boa vontade para procurar resolver os problemas do mundo.

Assim, os velhos parceiros precisam de novos. E as potências emergentes têm potencial para atender a essa necessidade. A questão é o que China, Índia, Brasil e outros estão dispostos a fazer com a sua força crescente.

O que torna um país grande não é o tamanho de seu território, de sua população, de seu Exército ou de sua economia, mas a maneira como ele usa seu poder para moldar o mundo além de suas fronteiras. Países com grande vigor, mas que ainda estão se desenvolvendo, geralmente encaram a política externa quase como uma serviçal da política interna e um meio para conseguir acesso a mercados e recursos essenciais para um rápido desenvolvimento.

É uma visão do mundo compreensível, mas míope. As potências emergentes não podem se isolar do que ocorre além de suas fronteiras. Queiram ou não admitir, elas têm uma participação na ordem mundial.

Incentivo. A China, por exemplo, sob muitos aspectos, é o mais importante país emergente. E deseja manter o acesso preferencial aos recursos energéticos do Irã, mas se as aspirações nucleares de Teerã resultarem num conflito, os chineses pagarão muito mais por esses recursos.

A perspectiva de uma ameaça à estabilidade do Oriente Médio, em um contexto mais amplo, e para o fluxo de petróleo, deveria ser um incentivo para a China aprovar sanções mais rigorosas contra o Irã. No entanto, não se sabe ao certo se os líderes chineses reconhecerão o problema e agirão no próprio interesse de seu país no longo prazo.

Não se trata só da China. Questões similares aplicam-se à Índia e ao Brasil. E não são apenas os países emergentes e em desenvolvimento que precisam reavaliar seu enfoque do mundo. Os EUA também.

Embora muito seja dito e escrito sobre os apelos dos EUA para a China tornar-se uma participante global, Pequim simplesmente não assinará embaixo como suporte de um mundo definido pelos americanos. A China quer colaborar no estabelecimento das regras e na criação das instituições que aplicarão essas regras.

Cabe aos EUA trabalhar com a China e outros países para isso, o que exigirá uma aceitação das preferências dos outros e o seu desejo de assumir um papel maior. O poder concedido ao G-20 foi um passo na direção certa, mas muitas outras mudanças são necessárias, incluindo a reestruturação das Nações Unidas, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, de modo que essas instituições também reflitam a nova distribuição de poder.

Temas. Em troca, novos acertos devem dar ensejo a uma contribuição maior da parte dos países emergentes no tocante a certas questões, como encontrar uma solução para o problema das mudanças climáticas, o custeio das forças de paz e a criação de Estados, a promoção do livre comércio e a condenação dos que apoiam o terror ou desenvolvem armas de destruição em massa.

Os Estados mais fortes desta era, desenvolvidos e emergentes, têm capacidade para chegar a um acordo sobre essas questões-chave do mundo de hoje. Sua disposição para isso determinará quando e como este período de transição global acabará e o que virá em seguida.

É EX-DIRETOR DE PLANEJAMENTO POLÍTICO DO DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS EUA

Paixão, em Gazeta do Povo

Sindicato vira negócio lucrativo e País abre um por dia

Sindicato vira negócio lucrativo e País abre um por dia

Entidades de fachada atuam como empresas de terceirização de mão de obra

Lu Aiko Otta e Leandro Colon – O Estado de São Paulo

O imposto sindical, um bolo tributário de quase R$ 2 bilhões formado por um dia de trabalho por ano de toda pessoa que tem carteira assinada, alimenta um território sem lei. Os 9.046 sindicatos que dividem esse dinheiro não são fiscalizados.

Resultado: abrir uma entidade sindical transformou-se em negócio lucrativo no País. Levantamento feito pela reportagem do Estado identificou sindicatos de todos os tipos: de fachada, dissidentes por causa de rachas internos e entidades atuando como empresas de terceirização de mão de obra.

Os dirigentes das centrais admitem que o imposto está por trás da proliferação sindical, o que transforma alguns sindicatos em verdadeiros cartórios. A reportagem constatou ainda que, só neste ano, o Ministério do Trabalho registrou um novo sindicato a cada dia, 126 no total, o que revela uma indústria debaixo da chamada liberdade sindical garantida pela Constituição.

A proliferação acirrou-se a partir de 2008, quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu formalizar as centrais - a fatia do bolo que elas recebem é proporcional ao número de entidades filiadas. E tudo ficou mais fácil quando Lula decidiu que as centrais não precisam prestar contas do dinheiro que recebem.

"Parte dos sindicatos é constituída sem representatividade, só com o objetivo de arrecadar os recursos dos trabalhadores através das taxas existentes", admitiu o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. "Está havendo desmembramento de sindicatos, muitos deles artificiais e piratas", concorda Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. "É o banditismo sindical."

Meio de vida. Estima-se que metade dos sindicatos em operação no País tem como função apenas o recebimento de tributos. Dirigir uma entidade passou a ser meio de vida de algumas pessoas, como no caso de Djalma Domingos Santos.

Ele dirige um sindicato que faz intermediação de mão de obra para empresas do agronegócio. Os abusos são tão flagrantes que a entidade está sob investigação do Ministério Público do Trabalho. Santos também preside sindicatos de trabalhadores da movimentação de mercadorias em pelo menos cinco cidades.

"Não é impossível, mas é pouco provável", disse o secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, André Luis Grandizoli, ao ser questionado sobre como uma pessoa pode presidir tantos sindicatos ao mesmo tempo - e todos devidamente registrados. "Não temos como avaliar."

Ainda segundo Grandizoli, o governo evita qualquer ação que possa parecer interferência na atividade sindical: "Temos de observar a Constituição, que garante a liberdade sindical."

Debaixo desse guarda-chuva constitucional, a criação de sindicatos galopa. O Ministério do Trabalho requer apenas "um mínimo de democracia" no processo de abertura, como disse Grandizoli. É preciso realizar uma assembleia, convocada em jornal de grande circulação e no Diário Oficial, para pedir a formalização. A candidatura da entidade a um registro formal, que lhe dará acesso ao imposto sindical, é submetida a uma audiência pública por 30 dias.

A checagem da documentação do futuro sindicato é apenas formal. Nenhum fiscal verifica, por exemplo, se o endereço informado existe. As investigações sobre irregularidades com o dinheiro do imposto sindical são feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, informou Luiz Antônio de Medeiros, ex-secretário de Relações do Trabalho.

Veto. A frouxidão com que os sindicatos são acompanhados pelo governo não é recente. O banco de dados do Ministério do Trabalho sobre entidades sindicais só foi criado em 2005. Segundo Grandizoli, houve um período, no final da década de 1990, em que os sindicatos nem eram registrados no ministério, pois a legislação é vaga a esse respeito.

A Constituição diz que "a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical." Não está claro se o órgão competente para registro é o Ministério do Trabalho.

Essa mesma passagem da Constituição foi a base do veto que Lula impôs ao artigo 6º da Lei 11.648, que regulamentou as centrais sindicais. O texto previa a prestação de contas do dinheiro da contribuição sindical ao Tribunal de Contas da União (TCU). Mas o Planalto considerou o artigo inconstitucional, por representar uma interferência do Poder Público nas centrais. Posteriormente, o Congresso confirmou o veto.

Ao serem formalizadas, as centrais passaram a disputar uma fatia de até 10% da contribuição sindical. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, no ano passado elas receberam R$ 81 milhões. A maior fatia, de R$ 26,8 milhões, foi para a CUT.

As centrais sindicais tiveram papel fundamental no apoio a Lula durante o escândalo do mensalão. Prometeram tomar as ruas caso prosperasse a ameaça de impeachment do presidente.

O impacto da biologia sintética

O impacto da biologia sintética

Divulgação do primeiro genoma criado em laboratório é alvo de debates entre cientistas

Edição Online - 21/05/2010 http://www.revistapesquisa.fapesp.br/

Uma verdadeira revolução científica ou grande feito tecnológico? Essa era a grande questão um dia após uma equipe do J. Craig Venter Institute, dos Estados Unidos, ter anunciado a criação do primeiro genoma totalmente sintético, composto de um milhão de unidades químicas (as bases A,T, C e G). Criado em laboratório a partir de uma sequência química fornecida por um computador, o genoma foi transferido para a célula de uma bactéria (Mycoplasma mycoides), onde assumiu o lugar do DNA original do micróbio e passou a controlar toda a produção de proteínas e o processo de replicação do microrganismo. O trabalho, que foi publicado online ontem no site da revista cientítica Science e obteve enorme repercussão nos meios de comunicação de todo o mundo, consumiu mais de uma década de pesquisa, recebeu investimentos da ordem de U$ 40 milhões e envolveu 20 cientistas.

Para o pai do genoma sintético, o ousado e polêmico cientista Craig Venter, o trabalho é um marco na biologia e vai abrir caminho para o desenho de micróbios úteis aos homem, capazes de, por exemplo, produzir vacinas e biocombustíveis. "Trata-se de um avanço tanto filosófico como técnico", disse Venter, que, anos atrás, já havia se tornado famoso ao liderar um projeto privado de sequenciamento do genoma humano. Na entrevista que deu para divulgar o trabalho, ele disse que a célula sintética da bactéria é "a primeira espécie que se autorreplica do planeta cujo pai é um computador". O genoma criado em laboratório é quase igual ao DNA original da própria bactéria: tem aproximadamente 400 genes, 100 a menos do que tem naturalmente a Mycoplasma mycoides. Genes que não eram considerados essenciais para o micróbio foram descartados pelos cientistas em seu trabalho de montar um genoma sintético.

Pesquisadores não ligados à pesquisa desenvolvida por Venter se dividiram em relação à importância do DNA sintético que comanda a vida de uma bactéria.  Alguns teceram loas ao feito. Outros tentaram relativizá-lo. Esse foi o caso do Prêmio Nobel de Medicina de 1975, o americano David Baltimore, do Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech). "Para mim, Craig exagerou um pouco a importância do trabalho", dissa Baltimore ao jornal The New York Times. Ele acredita que a criação do genoma sintético foi mais "tour de force técnico", uma questão de escala, do que uma descoberta científica revolucionária. "Ele não criou vida, apenas a imitou". De qualquer forma, é inegável que o trabalho de Venter sinaliza um aumento da capacidade de o homem manipular o DNA de organismos. Por tratar de um tema polêmico, capaz de criar novos dilemas morais, o artigo científico de Venter na Science levou ontem mesmo o presidente norte-americano Barack Obama a encomendar um estudo à comissão de bioética da Casa Branca, que terá seis meses para produzir um relatório sobre as implicações éticas da biologia sintética.

Foto: Imagem de microscopia eletrônica que mostra a bactéria com genoma sintético se replicando.© M. ELLISMAN/NCMIR, UNIVERSITY OF CALIFORNIA, SAN DIEGO

IQUE - No Jornal do Brasil

Decisões do STJ legitimam exame de DNA como ferramenta em busca da Justiça

Decisões do STJ legitimam exame de DNA como ferramenta em busca da Justiça

ESPECIAL - 23/05/2010 - 10h00

Condenar assassinos, prender estupradores e identificar terroristas, criar famílias, apontar pais de filhos desconhecidos, gerar direitos de herança e laços eternos. A descoberta da molécula da vida revolucionou a perícia forense e o direito à identidade. Em 2010, o exame de DNA completa 25 anos de criação. Os magistrados comemoram o seu uso como uma das ferramentas mais seguras já desenvolvidas pela ciência e capaz de auxiliar na tarefa de fazer justiça.  No Superior Tribunal de Justiça (STJ), casos definidos pela técnica passaram a ser julgados na década 90, grande parte deles relativos ao Direito de Família. Gradativamente, a popularização do teste e a redução do custo do exame de DNA levaram filhos sem paternidade reconhecida a buscarem o seu direito à identidade.  A ministra Nancy Andrighi constata que o grande número de ações desse tipo não deixa de ser reflexo da fragilidade dos relacionamentos. Mas a magistrada defende que esta fluidez não deve contaminar as relações entre pais e filhos, cujos vínculos precisam ser perpetuados e solidificados.  “Os laços de filiação devem estar fortemente atados, para que a criança não sofra mutilações que lhe interrompam o crescimento saudável em todas as esferas que o Direito deve assegurar”, afirma a ministra. 

Prova  Um dos primeiros julgamentos relativos à produção de prova pelo exame de DNA ocorreu em 1994, na Quarta Turma (Resp 38.451). Naquela ocasião, os ministros entenderam que a “perícia genética é sempre recomendável, porque permite ao julgador um juízo de fortíssima probabilidade, senão de certeza”. Mas o uso da técnica não seria imprescindível, nem condição para julgamento de procedência da ação.  Essa necessidade de conjugação entre os vários tipos de provas vem sendo ratificada nos julgamentos no STJ. Em agosto de 2009, a Terceira Turma manteve decisão da instância inferior que reconheceu uma pessoa já falecida como pai de uma mulher. Naquele caso, o exame de DNA feito post mortem não foi conclusivo com relação à ligação genética. Os ministros consideraram que o juiz pode decidir o caso com base em outras provas dos autos, em especial depoimento das partes envolvidas, de testemunhas e informantes.  Nos casos de investigação de paternidade, o STJ já enfrentou outro aspecto do pedido de realização do exame de DNA. Ao julgar o Resp 819.588, em abril de 2009, os ministros da Terceira Turma definiram que o pedido de produção de prova essencial deve servir a quem busca a sua verdade biológica, jamais àquele que pretende um alongamento no curso do processo. 

Presunção O método evoluiu e a jurisprudência se adequou. A recorrência das ações que protestam em razão da negativa dos supostos pais em se submeterem ao exame de DNA resultou na publicação de uma súmula. Em 2004, a Segunda Seção do STJ editou a Súmula n. 301, segundo a qual a recusa em fornecer o material à perícia induz presunção de paternidade.  Em julho do ano passado, foi sancionada a Lei n. 12.004/2009, que alterou a norma que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, inserindo o disposto na súmula na legislação.  Recentemente, em março deste ano, a Quarta Turma, julgando um recurso do Rio de Janeiro, reforçou, no entanto, que a mera recusa não basta para a declaração de paternidade (Resp 1.068.836). Os precedentes são no sentido de que deve ser comprovada, minimamente, por meio de provas indiciárias, a existência de relacionamento íntimo entre a mãe e o suposto pai.  Naquele caso julgado, o filho foi registrado civilmente, constando o nome de seu genitor. Por 36 anos, ele acreditou ser aquele o seu pai. Mas quando este faleceu, a mãe revelou que o pai biológico era outro. Daí a ação. O relator, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, observou que, não fosse este o entendimento, “qualquer homem estaria sujeito a ações temerárias, quiçá fraudulentas, pelas quais incautos encontrariam caminho fácil para a riqueza, principalmente se o investigado é detentor de uma boa situação material”. 

Também em 2010, o Tribunal analisou um caso em que a suposta filha de um médico falecido pedia para ter reconhecido o direito à presunção absoluta da paternidade em razão da recusa dos parentes em se submeterem ao exame de DNA (Resp 714.969). A Quarta Turma decidiu que a presunção prevista na Súmula n. 301/STJ não pode ser estendida aos descendentes, por se tratar de direito personalíssimo e indisponível. 

Ação negativa Paralelamente ao resultado benéfico da busca pela investigação da origem genética de cada pessoa, surgiu um movimento em que “pais desistentes” ou “relutantes” passaram a valer-se do exame de DNA, por meio de ações negatórias de paternidade, com claro intuito de desconstituir relações familiares construídas sobre os pilares da convivência, do cuidado e do afeto.  A constatação é da ministra Nancy Andrighi. Ela lembra que, de uma hora para a outra, muitos filhos perderam o esteio, a segurança e o conforto de ter um pai. “Por isso, a par da enorme contribuição propiciada pelo advento do exame de DNA ao Direito de Família, penso que o tema da filiação deve ser analisado no Judiciário sob as balizas das peculiaridades de cada processo, sem aplicação generalizada de raciocínios herméticos ou estanques, tampouco com decisões lastreadas unicamente no resultado da perícia genética”, observa a ministra.  Para a ministra, o magistrado deve considerar o conjunto das provas apresentado pelas partes no processo, valendo-se, sempre que possível, do auxílio de equipe interprofissional ou multidisciplinar. Tudo na intenção de não se decidir de forma desconectada da realidade social em que figuram os novos arranjos familiares. “Sempre se deve buscar a solução que atenda ao melhor interesse da criança”, resume Nancy Andrighi.  Foi o que ocorreu no julgamento de um recurso pela Terceira Turma, em 2009. O pai desistente queria desconstituir o reconhecimento espontâneo da paternidade em relação à criança cujo exame de DNA excluía o vínculo biológico (Resp 932.692). O pedido foi negado, porque não estava configurado o vício de consentimento no ato de reconhecimento, isto é, o pai sabia que a criança não era sua filha biológica e mesmo assim a registrou. 

Coisa julgada Técnica relativamente recente, o exame de DNA não chegou a tempo para milhares de filhos que não conseguiram provar a suposta paternidade por outros meios – testemunhal, documental, etc. E, havendo coisa julgada, o STJ já decidiu que não é possível reivindicar, novamente, a investigação, desta vez, pela técnica genética.  A questão foi analisada pela Segunda Seção, no julgamento de um recurso (Resp 706.987). Dois irmãos gêmeos tentavam comprovar a paternidade desconhecida. Na primeira ação, em 1969, quando ainda não existia o exame de DNA, a ação foi julgada improcedente. Com o surgimento da perícia genética, eles novamente procuraram a Justiça.  Ao analisar o caso, o STJ se confrontou com dois preceitos constitucionais: o da dignidade da pessoa humana, no qual se insere o direito de conhecer a sua origem, e o princípio da coisa julgada, da segurança e da estabilidade da ordem jurídica. A Segunda Seção, em apertada votação de cinco a quatro, entendeu que a segurança jurídica da coisa julgada não pode ser afastada para se rediscutir uma investigação de paternidade em razão do advento do exame de DNA. 

E quando a prova genética é produzida após a sentença? O STJ entende que se trata de documento novo, apto a ser apresentado para uma ação rescisória (Res 653.942). Por isso, a Quarta Turma determinou que o processo de um ferroviário fosse julgado novamente na instância de origem. Para os ministros, a sentença transitada em julgado pode ser rescindida quando o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou do qual não pôde fazer uso (artigo 485, inciso VII, do Código de Processo Civil).  Em primeiro grau, ele se negou a realizar o exame de DNA. A ação de investigação de paternidade foi julgada procedente. O ferroviário, então, apelou ao Tribunal de Justiça local e apresentou exame de DNA, atestando não ser o pai biológico da criança. No entanto, o juízo de segunda instância negou o pedido de ação rescisória, sob o fundamento de que o exame não é considerado documento novo por ter deixado de ser produzido na ação principal. 

Técnicas Não é de hoje que a ciência busca uma maneira segura de identificar cada indivíduo. No século 19, a antropometria pregava que as medidas de certas partes do corpo, aplicadas a uma determinada fórmula matemática, gerariam um número único, exclusivo para cada ser humano. Não demorou para a técnica cair em descrédito.  Naquele mesmo século, a grande revolução na identificação pessoal começou. A impressão digital foi decifrada. Em 1880, o médico britânico Henry Faulds apresentou oficialmente um método de identificar as pessoas por meio das marcas existentes nas pontas dos dedos. A datiloscopia é amplamente usada para a identificação civil e se presta para localizar suspeitos quando as marcas das digitais são deixadas, pela gordura natural da pele, em locais de crime. É o único exame que distingue, por exemplo, gêmeos univitelinos.  Já o exame de DNA analisa o material genético contido nos núcleos de células. O exame pode ser feito com amostras de sangue, cabelo, sêmen, saliva, etc. Tal qual a impressão digital, uma vez recolhido no local do crime ou no próprio suspeito, o DNA pode garantir a identificação do criminoso. Entretanto, sua grande contribuição foi para o Direito de Família, já que, comparado com outra amostra, o exame é capaz de estabelecer a ascendência do indivíduo.  A descoberta do DNA já tem 57 anos, mas a criação do exame se deu há apenas duas décadas e meia. Foi numa universidade inglesa que o professor de genética Alec Jeffreys desenvolveu técnicas usadas atualmente em todo o mundo para ajudar o trabalho policial e também para resolver casos de paternidade ou relacionados com imigração.  Em 1987, com a ajuda do professor, a polícia de Narborough, na Inglaterra, encontrou o estuprador e assassino de duas mulheres a partir da comparação do DNA obtido da amostra do sêmen com cinco mil amostras recolhidas entre os homens da cidade. 

Vestígios Assim como ocorre com as digitais, os governos já elaboram bancos de dados com o material genético. Nos EUA, o governo está recolhendo DNA da população carcerária, o que facilita o confronto com o material recolhido em casos de crimes. No Brasil, a Polícia Federal criou um banco nacional de DNA para uso em investigações criminais. O sistema deve integrar e compartilhar perfis genéticos com as polícias estaduais. Até o final do ano passado, 15 unidades da federação já haviam aderido ao projeto.  A polêmica sobre a obrigatoriedade de o condenado ceder ou não seu DNA deve chegar em breve ao STJ. Criminalistas afirmam que a medida fere direitos na medida em que os criminosos acabariam produzindo provas contra si próprios.  No entanto, o STJ já enfrentou a questão do uso do exame de DNA como principal prova de um homicídio em que o corpo não foi localizado. O Tribunal entende que o juiz é livre para decidir conforme as provas produzidas no processo (HC 31.850). O resultado levou a Júri Popular um policial civil do Distrito Federal. Casado, ele teria matado e ocultado o corpo de uma jovem estudante com quem mantinha relacionamento e que estaria grávida.  O policial foi implicado pela morte em razão de manchas de sangue no porta-malas do seu veículo. O exame de DNA comparativo com a amostra genética dos pais da desaparecida mostrou, com uma probabilidade de 72,82%, de que se tratava de sangue de um provável filho dos pais da estudante. 

Noutro julgamento semelhante, a Quinta Turma entendeu que a ausência do corpo de delito não impede a constatação da materialidade do crime. O caso era de um provável homicídio em Santa Catarina. O cadáver não foi encontrado, mas a investigação levou a polícia ao suposto mandante: o irmão da vítima.  Naquele caso (HC 29.828), a Turma definiu que outras provas apuradas na investigação policial, entre elas o exame de DNA, comprovando ser o sangue da vítima aquele encontrado no veículo e na jaqueta de um dos acusados, eram suficientes para a denúncia.  Quanto ao mesmo crime, o STJ ainda manteve a validade da prova genética realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal (RHC 15479). A defesa protestava contra o procedimento, já que o caso era de Santa Catarina.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Strange Photos That Are Not Photoshopped

De cultura etc.

De cultura etc.

DANUZA LEÃO Folha de S Paulo Domingo, Maio 23, 2010

SEMPRE TIVE implicância com algumas palavras, sobretudo com o peso dado a elas, um peso que tema ver quase com o sagrado. A principal delas é cultura, que envolve arte e literatura, entre muitas outras coisas. É perigoso falar desses assuntos, mas esse sentimento existe tão forte dentro de mim que evitá-los seria quase hipocrisia.  Vamos à primeira: cultura. O que é uma pessoa culta? É a que leu todos os livros, esteve em todos os museus, sabe falar, com palavras bonitas - e se forem difíceis, melhor ainda -, sobre os movimentos culturais do passado, do presente e até os que ainda vêm por aí. Sabe tudo sobre história em geral, a Grécia antiga, os romanos etc.; só que para falar sobre essas coisas e passar uma bela impressão de cultura é preciso ter também uma memória privilegiada. 

Não adianta um vasto conhecimento sobre todos os assuntos que fazem parte do que se chama cultura, se não tiver memória. Por ter alguma experiência de vida, também implico muito com os "espaços" culturais, talvez por ter visto tanta gente que só tem uma ambição na vida: dirigir um deles. Eles pulam de um para outro e passam a vida às custas da cultura, seja lá isso o que for; são os gigolôs da cultura.Aliás, quem decide o que é e o que não é cultura?  E quem decidiu que esses têm o poder de decretar o que é e o que não é?Há alguma coisa mais vaga do que um centro cultural? E quantos devem existir no Rio e em São Paulo?  Centenas, com toda certeza. Vamos agora à palavra arte; artes plásticas, mais precisamente. Existem, nos dias de hoje, artistas que vendem suas criações por milhares de dólares, e fico feliz por eles. Já outros passam a vida sem conseguir vender um único quadro - olha o exemplo de Van Gogh - e um belo dia passam a ser considerados os melhores da história do mundo. 

Eu, que confesso sem nenhuma vergonha não ter um bom olho para a pintura, às vezes gosto do quadro de um pintor famoso, às vezes não; às vezes gosto do quadro de um desconhecido, às vezes não. Mas me recuso a TER QUE gostar de artistas consagrados porque alguns alguéns decretaram que eles são talentosíssimos. Odeio instalações, e me dou ao direito - que todos temos, aliás - de gostar do que eu gosto, sem ir pela cabeça dos críticos. 

Agora, a literatura. Escrever, bem ou mal, não dá a ninguém o direito de se achar parte do sagrado mundo literário, e eu gostaria de saber por que razão os críticos da palavra têm o poder de dizer que uma determinada obra é um primor de literatura, ou não. Qual o critério de poder julgar o trabalho dos outros e dizer, do alto de sua sabedoria, o que é bom e o que não é?  Cansei de tentar ler livros altamente considerados como obras-primas e largar nas primeiras páginas, tal o tédio que senti. Aliás, quem quiser se passar por culto é só decorar algumas frases de autores famosos e de vez em quando dizê-las, assim como quem não quer nada, no meio de uma conversa. 

Quem decreta que A é um bom pintor, que B é cultíssimo, que o livro C é bom ou ruim? Quem consagraou destrói quem ousa penetrar nesse misterioso mundo da cultura?Quem tem o direito de falar sobre a qualidade do trabalho de um pintor?  Penso que somos, todos nós, únicos, com nossos gostos e preferências, e que devemos olhar para tudo o que é feito em nome da cultura com nossos próprios olhos, e não pelos daqueles que são considerados - não sei por quem - os únicos que sabem.

Pelicano para o Bom Dia, SP

Eles ainda não são deuses

Genética O núcleo genético de uma bactéria, projetado por computador  e feito em laboratório, é o mais próximo que a ciência chegou de criar uma forma de vida

Laura Ming e Gabriela Carelli Sapiro

OBS: Clique nas figuras e elas abrirão ampliadas em outra janela.

Os homens, os animais e as plantas foram criados para cumprir o ciclo de vida definido por Deus para cada um, e, então, humildemente voltar ao pó, de onde todos vieram. Tentar prolongar ou interromper esse ciclo artificialmente nunca foi bem aceito pela mente crédula que dominou a humanidade até os lampejos da razão fulgurarem aqui e ali no século XVII. Interferir nos desígnios da natureza era visto como obra de feitiçaria e grave afronta a Deus. Céus, como o mundo mudou! Agora, a cada avanço da genética gritam em uníssono as manchetes das revistas, jornais e sites noticiosos: "Os cientistas fazem milagres", "A morte foi derrotada" ou "Deus em um tubo de ensaio!". Na semana passada, a mesma onda de euforia triunfalista percorreu o planeta em corrente frenética e quase instantânea pelas conexões de internet: "Criado o primeiro ser vivo artificial" ou "Ciência faz primeira célula sintética..." Coube à revista inglesa The Economist o anúncio mais solene e peremptório: "E o homem criou a vida...!". A frase bíblica modificada foi estampada sobre uma intervenção gráfica do famoso quadro de Michelangelo A Criação do Homem. Na capa de The Economist Deus sumiu do quadro, e é das mãos do homem nu, com um laptop no colo, que sai o raio criador de vida.

Céus, que animação extraordinária produzida por uma experiência anunciada assim por seu autor, o geneticista americano Craig Venter, na revista especializada Science: "Relatamos o desenho, a síntese e a montagem do genoma 1.08-Mbp do Mycoplasma mycoides. Parece ser tradição dos geneticistas anunciar suas revoluções em termos que denotam humildade diante do imenso desafio de decifrar os segredos da vida. Em 1953, em um artigo para a revista Nature, o inglês Francis Crick e o americano James Watson divulgaram que gostariam "de sugerir uma estrutura para a molécula do ácido desoxirribonucleico (DNA), com novidades que são de considerável interesse para a biologia". Para as pessoas medianamente informadas que vivem atualmente, 57 anos depois da publicação do trabalho seminal de Crick e Watson, é quase dispensável explicar o que vem sendo a revolução do DNA.

O extraordinário anúncio de Craig Venter exige uma explicação que, para ser bem clara, deve começar pelo que a pesquisa com o genoma do Mycoplasma mycoides não é: Ela não é a criação artificial da vida, nem a criação de vida artificial. Isso significa que Venter não partiu de matéria inanimada e com ela produziu um ser vivo. Tampouco produziu um ser com base em alguma química vital misteriosa desconhecida da ciência. Não é a criação de célula ou bactéria sintéticas. A equipe americana conseguiu, sim, desenhar, sintetizar e montar o genoma de uma bactéria e inserir esse material em uma bactéria diferente. O genoma é o conjunto completo do material hereditário que a maioria dos seres vivos carrega e utiliza para produzir descendentes da mesma espécie. Portanto, não houve a criação sintética de um organismo vivo completo, mas apenas de seu núcleo genético.

Não é a invenção de um novo genoma.Venter e equipe recriaram um genoma que já existe na natureza. A metáfora mais clara e obrigatória é com alguém que desmonta um relógio, depois remonta as peças, instala o conjunto em um estojo diferente e o mecanismo volta a funcionar normalmente. Ainda assim, para fazer o mecanismo genético sintético funcionar na nova célula a equipe americana precisou enxertar sua criação com DNA natural da célula receptora. Não é o maior avanço genético de todos os tempos. O título fica ainda com Crick e Watson, pais da biologia molecular. Craig Venter levaria o título se tivesse criado o primeiro ser vivo artificial, sem um antepassado, portanto, a partir de matéria inanimada. Isso ainda é privilégio da natureza. Continua de pé o repto lançado por Charles Darwin, pai da teoria da evolução, morto em 1882, segundo o qual todo o seu trabalho poderia ser jogado na lata de lixo se lhe apontassem um "único ser vivo que não tivesse um antepassado".

Não é o que foi o primeiro circuito integrado. Jack Philby ganhou o Prêmio Nobel pela invenção do circuito integrado patenteado em 1959, que embutia alguns poucos transistores em uma peça única. Os chips de computadores mais poderosos atualmente podem embutir mais de 1 bilhão de transistores. Ou seja, a caminhada evolutiva dos chips consistiu até aqui em aumento astronômico da capacidade e miniaturização de peças que, individualmente, como um apagador de luz, têm apenas duas oposições: ligada ou desligada. É o sistema binário. A experiência da semana passada foi feita com micróbios cujo genoma tem
1 milhão de pares de "letras químicas", que lhe servem de base. Reproduzir a experiência com organismos mais complexos significaria deparar com dificuldades quase intransponíveis. O genoma humano, para efeito de comparação, tem 3,2 bilhões de pares de letras químicas Ele embute uma complicação muito mais extraordinária, que é a quase infinita maneira de funcionar de suas peças. A natureza não é binária.

Com tudo que a experiência de Craig Venter não é, ela ainda se configura como uma das mais extraordinárias da ciência moderna. Ele e sua equipe se dedicaram nos últimos quinze anos, ao custo de 40 milhões de dólares, ao desenho, à síntese e à implantação de um genoma funcional. O desafio de criar artificialmente uma forma de vida é tão monumental que o passo dado pelos americanos equivaleria, na corrida espacial que colocou o homem na Lua, a lançar o primeiro balão meteorológico. É pouco? É. Mas é o mais perto que a humanidade chegou da meta ousada de criar a vida.  Descontado o entusiasmo excessivo em torno de seu alcance e relevância, a pesquisa comandada por Craig Venter trouxe avanços reais à biologia molecular. Pela primeira vez se conseguiu criar quimicamente um genoma inteiro. Desde os anos 80 já se conseguia fazer essa síntese química em laboratório, mas apenas com pequenos trechos de genomas. Segundo o cientista, em breve sua experiência terá uso prático nas áreas farmacêutica e de energia, multiplicando a eficiência dos atuais processos de engenharia genética. Venter já está trabalhando com o laboratório Novartis na construção de um banco de cepas de todos os tipos de gripe conhecidos. Assim, quando surgir um novo, como a gripe A, os pesquisadores poderão usar trechos sintéticos de seu genoma para criar rapidamente uma vacina específica. O cientista também desenvolve com a Exxon um projeto para criar algas que convertam o dióxido de carbono em biocombustível numa escala eficaz do ponto de vista econômico.

Irreverente e sempre pronto a atrair os holofotes sobre si, Craig Venter está por trás de muitas das grandes descobertas recentes da genética. Em 1995, ele concluiu o primeiro sequenciamento completo dos genes de uma bactéria causadora de pneumonia e meningite. Três anos depois, quando o governo americano já havia gasto 3 bilhões de dólares para bancar o Projeto Genoma Humano, o consórcio público para mapear o DNA do ser humano, Venter fundou uma empresa particular com o mesmo fim, a Celera, e afirmou que 330 milhões bastariam para concluir a tarefa. Graças a uma técnica inovadora e à maior agilidade características da empresa privada, Venter finalizou o trabalho em 2000. Os cientistas ligados ao governo tiveram de se juntar a ele no anúncio do sequenciamento do genoma humano. Em 2003, Venter embarcou na sua maior aventura. A bordo do iate Sorcerer II, iniciou uma viagem ao redor do planeta para coletar 6 000 microrganismos dos oceanos. Ele pensa grande, mas não criou vida artificial – ainda. 

País tem 10,5 mil escutas em curso, diz CNJ

País tem 10,5 mil escutas em curso, diz CNJ

Número de interceptações é considerado baixo e maioria foi ordenada por magistrados estaduais

Fausto Macedo - O Estado de São Paulo

São 10,5 mil as interceptações telefônicas em curso por todo o País, decretadas pela Justiça nos Estados e pela Justiça Federal. O número é oficial, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mensalmente o CNJ recebe informações atualizadas dos juízes que acolheram pedidos da polícia ou do Ministério Público e autorizaram as escutas. "É um número relativamente pequeno de interceptações, não é nada para um País de 180 milhões de habitantes", avalia a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene.

A grande maioria dessas interceptações, mais de 10 mil, foi ordenada por magistrados estaduais. A Polícia Federal, que se reporta à Justiça Federal, realiza monitoramento de comunicações em 391 casos, informou o diretor-geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa.

Assim como a juíza Salise, o diretor da PF defende mudanças na lei de interceptações. "Não podemos enfrentar adequadamente a criminalidade organizada com esse estágio atual de tecnologias", alerta Corrêa. "A privacidade a serviço do crime não interessa para a sociedade."

O CNJ mantém controle sobre o número de escutas para evitar abusos. O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que presidiu a CPI do Grampo, constatou que um único juiz no interior do Rio havia autorizado centenas de escutas em 2008.

Mapeamento. O mapa do CNJ inclui dados dos 27 Tribunais de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, onde atuam 8.557 juízes exclusivamente com competência para ações criminais e 5.709 com atribuição mista - atuam em varas que conduzem processos de natureza penal e cível.

"A maioria das interceptações é relativa a casos de tráfico de entorpecentes e sequestros, São Paulo e Rio sofrem muito com isso", diz a juíza. "A escuta é muito utilizada para esses tipos de delitos."

Segundo ela, que também exerce a função de diretora jurídica do Encla (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) a interceptação "é usada sem exageros". "É ferramenta essencial, sem ela não se investiga crime organizado. É empregada com bastante comedimento."

Os registros do CNJ indicam que o Paraná é o Estado com maior número de interceptações porque tanto a Justiça estadual quanto a federal lidam com repressão ao contrabando, tráfico de drogas e roubo de carros.

Salise defende revisão urgente na lei sobre escutas. "É momento de a sociedade refletir que legislação deseja. O Judiciário é seguidamente acusado de libertar suspeitos. Mas quais as ferramentas os juízes têm para trabalhar no processo criminal?"

O sexo triste dos jovens

O sexo triste dos jovens

Lya Luft

"A nós, adultos, cabe não desviar os olhos, mas
trabalhar na esperança de que um dia nossos
adolescentes conheçam o sexo com ternura"

Procuro ser aberta ao novo, ao que me agrada no novo e também ao que exige um certo tempo para ser assimilado. Às vezes há o que não vale a pena ser assimilado, então, vou buscar outras paisagens. Eventualmente não sabemos se vale ou não, então, a gente fica humilde e espera. Uma novidade (para mim) espantosa, narrada e confirmada em mais de um lugar no país, é dessas que não quero assimilar. Se possível, enterrava numa cova funda, varrida para baixo de mil tapetes, fazia de conta que não existia: o sexo (ou simulacro de sexo) sem encanto, sem afeto, sem tesão, o sexo triste ao qual são coagidos pré-adolescentes, quase crianças, em famílias de classe média e alta. Essas que pensamos estar menos expostas às crueldades da vida.

Talvez eles não precisem comer lixo, correr das balas dos bandidos, suportar brutalidades e incestos, tanto quanto os mais desvalidos. Seu mal vem sob outro pretexto: o de ser moderno e livre, ser aceito numa tribo, causar admiração ou inveja. Cresce, que eu saiba, o número de meninas de 12 a 14 anos grávidas. O impensável ocorre muitas vezes em festinhas nas quais se servem bebidas alcoólicas (que elas tomam, ou pagariam mico diante das amigas, e com essa desculpa convencem os pais confusos), não há nenhum adulto por perto (seria outro mico, e assim elas chantageiam os pais omissos), e ninguém imaginaria o que ia rolar.

Nessas ocasiões pode rolar coisa assombrosa sob o signo da falta de informação, autoridade e ação paternas. Nem sempre, mas acontece. Crianças bêbadas no chão do banheiro de clubes chiques, adultos cuidando para não sujar o sapato no vômito não são novidade (ambulância na porta, porque algumas dessas meninas ou meninos passam mal de verdade); quantas meninas consigo beijar na boca numa festinha dessas? Em quantos meninos consigo fazer sexo oral? Sexo que vai congelando as emoções ou traz uma doença venérea, quem sabe uma absurda gravidez – interrompida num aborto, de sérias consequências nessa idade, ou mantida numa criança que vai parir outra criança.

"Roubaram a sexualidade desses meninos", me diz uma experiente terapeuta. Não deixaram tesão nem emoção, mas uma espécie de agoniado espanto, nessas criaturas inexperientes que descobrem seu corpo da pior maneira, ou aprendem a ignorá-lo, estimuladas ou coagidas por incredulidade ou fragilidade familiar, pelo bombardeio de temas escatológicos que nos assola na TV e na internet, com cenas grotescas, gracejos grosseiros em torno do assunto – "valores" e "pudor", palavras hoje tão arcaicas. Efeito da pressão de uma sociedade imbecilizada pela ordem geral de que ser moderno é liberar-se cada vez mais, sem saber que dessa forma mais nos aprisionamos. Precisamos estar na crista da onda em tudo, tão longe ainda da nossa vida adulta: sendo as mais gostosas e os mais espertos, desprezando os professores e iludindo os pais, sendo melancolicamente precoces em algumas coisas e tão infantilizados e ignorantes em outras, nisso incluindo nosso próprio corpo, emoções, saúde e vitalidade.

A nós, adultos, cabe não desviar os olhos, mas trabalhar na esperança (caso a tenhamos) de que nossos adolescentezinhos, às vezes ainda crianças, vivam de maneira natural essa delicada fase, e um dia conheçam o sexo com ternura, na tesão de sua idade – forte e boa, imprevista e imprevisível, com seu grão de medo e perigo, beleza e segredo. Que essas criaturinhas sejam mais informadas e mais conscientes do que, muito mais protegidas que elas, nós éramos. Mas seguras e saudáveis, não precisando lesar sua bela e complexa intimidade com tamanha violência mascarada de liberdade ou brincadeira. Sobretudo, sem serem estimuladas a lidar de modo tão insensato com algo que pode lhes causar traumas profundos, ou anular um aspecto muito rico de sua vida. É difícil, mas a gente precisaria inventar um movimento consciente, cuidadoso, responsável, contra essa onda sombria que quer transformar nossas crianças em duendes pornográficos, deixando feias cicatrizes, e fechando-lhes boa parte do caminho do crescimento e do aprendizado amoroso.

Culto Batista ao vivo

CLAYTON, em O Povo