Paganini: Viola de Arco, Bashmet e os solistas de Moscou (2)

STJ limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 17/06/2010 - 09h22

STJ limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito

O valor razoável da indenização para casos de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito é de 50 salários-mínimos. Assim entende o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se limita a revisar a quantia da condenação por danos morais apenas nos casos em que o montante fixado nas instâncias locais é exagerado ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com base nessa orientação, a Quarta Turma do Tribunal conheceu em parte do recurso especial do Banco Bradesco S.A., e reduziu, de 200 salários para R$ 20 mil, a quantia que a instituição foi condenada a pagar. 

D.J. ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Banco de Crédito Nacional, posteriormente sucedido pelo Bradesco. O autor alega que seu nome foi indevidamente inscrito no Serasa, em virtude de dois protestos que valiam, juntos, R$ 5.930. O cliente afirma que providenciou todas as certidões negativas de títulos e solicitou o cancelamento da restrição, mas, sem justificativa, o banco não retirou o nome dele do órgão de proteção ao crédito, o que teria lhe causado inúmeros prejuízos. 

O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais em dez vezes a soma dos títulos indevidamente protestados, ou seja, R$ 118.600, corrigidos monetariamente a partir da citação. Ambas as partes apelaram e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina alterou o valor do dano moral para 200 salários mínimos, mais juros de 6% ao ano: “Abalo de crédito inconteste, culpa do banco evidenciada, obrigação de indenizar, fixação moderada e condizente com os elementos apresentados nos autos”. 

Insatisfeito, o Bradesco recorreu ao STJ, pedindo a redução dos valores da condenação. Argumentou violação ao artigo 1º da Lei n. 6.205/1975, uma vez que a fixação da indenização foi feita em salários-mínimos. Alegou também violação aos artigos 160 do Código Civil e 13 da Lei n. 5.474/1968, “pois o banco-endossatário é obrigado por lei a levar duplicatas vencidas a protesto, o que não constitui ato ilícito”. 

“Rever os fundamentos que ensejaram o entendimento do tribunal de origem de que o banco recorrido é responsável pela inscrição indevida, uma vez negligente ao encaminhar o título indevidamente para protesto, implica reexaminar o conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial”, explicou o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão. 

Entretanto, o ministro acolheu o pedido do banco para reduzir o valor da indenização, ressaltando que a jurisprudência consolidada do STJ admite a revisão do montante indenizatório em recurso especial, quando a quantia fixada nas instâncias locais é exagerada ou ínfima. “Este colendo Tribunal, por suas turmas de Direito Privado, só tem alterado os valores assentados na origem quando realmente exorbitantes, alcançando quase que as raias do escândalo, do teratológico; ou, ao contrário, quando o valor arbitrado pela ofensa é tão diminuto que, em si mesmo, seja atentatório à dignidade da vítima”. 

Para o relator, a quantia fixada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina fugiu da razoabilidade, distanciando-se dos parâmetros adotados pelo STJ em casos de indenização por inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito, que é de 50 salários-mínimos. “Diante da flagrante inadequação do valor fixado nas instâncias ordinárias, justifica-se a excepcional intervenção deste Tribunal, a fim de reformar o acórdão impugnado, de modo a minorar a indenização fixada para R$ 20.000, com juros de mora a partir do evento danoso e correção monetária a partir da data de julgamento deste acórdão, mantendo, no mais, a decisão recorrida, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais”.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Baixa umidade do ar em SP faz Defesa Civil decretar estado de atenção

Alerta

Baixa umidade do ar em SP faz Defesa Civil decretar estado de atenção

Publicada em 17/06/2010 às 18h58m - O Globo

SÃO PAULO - A Defesa Civil Municipal de São Paulo decretou estado de atenção na cidade por conta da baixa umidade do ar. Segundo o órgão, a umidade relativa do ar ficou em 30% durante a tarde. Na região do Campo de Marte, na Zona Norte da cidade, a mínima foi de 26% às 14 horas, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da Prefeitura de São Paulo. No início da noite, o índice subiu para 56% no Campo de Marte e o estado de atenção foi suspenso. Mas para sexta e o fim de semana, a tendência é que a umidade relativa do ar continue baixa na cidade.

Segundo a Climatempo, o que mais impressionou nesta quinta foi a situação no litoral de São Paulo. A base aérea do Guarujá registrava apenas 19%, às 13 horas. Este teor de umidade já é baixo demais baixo demais para uma região litorânea, caracterizando uma situação de alerta pelos padrões da Organização Mundial da Saúde. Os limites de alerta por conta de ar seco variam de 13% a 20% de umidade no ar.

A recomendação do órgão da Prefeitura é que as pessoas evitem exposição ao sol até às 17h e não pratique exercícios físicos entre 11h e 15h. A Defesa Civil também aconselha a ingestão de bastante líquido e pede para a população evitar colocar fogo em terrenos baldios e vegetação seca.

Ar seco em outras regiões do país

Os níveis de umidade no incio da tarde desta quinta-feira também estavam baixos em outras áreas do Sudeste e do Centro-Oeste do Brasil. Na região de Uberaba, no Tringulo Mineiro, às 13 horas, a umidade relativa do ar baixou para 20%. Em Brasília, no mesmo horário, o aeroporto internacional registrava apenas 22% de umidade relativa. Na tarde de quarta-feira, esta região da capital federal entrou em estado de emergência, pois a umidade relativa baixou para 12%.

No sul de Minas Gerais, o aeroporto de Poços de Caldas estava com 24% de umidade relativa às 13 horas desta quinta. O aeroporto de Goiânia registrava 25% no mesmo horário. A região de Palmas, em Tocantins, também estava bem seca e tinha apenas 27% de umidade neste horário. Os aeroportos de Anápolis, em Goiás, e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, registravam 28% de umidade relativa do ar.

No Rio de Janeiro, o ar ainda estava mais seco na zona oeste da cidade, onde o Campo dos Afonsos tinha 29% de umidade no ar, às 13 horas.

Em cidades como Uberlândia (MG), Cuiabá (MT), Montes Claros (MG), Belo Horizonte (MG) e Guaratinguetá (SP), a umidade relativa às 13 horas variou entre 30% a 32%, conforme a medição feita nos aeroportos locais.

Todos estes valores já são baixos e tendem a diminuir um pouco no decorrer da tarde, com o aquecimento do ar.

A diminuição dos níveis de umidade esta semana sobre o Sudeste e o Centro-Oeste do Brasil já era esperada, por conta de outra massa polar forte que passou sobre o centro-sul do país. O ar polar é naturalmente seco e sempre que passa por um local ocorre a redução dos níveis de umidade do ar. Porém, o ar já estava seco no Sudeste e o Centro-Oeste por causa das outras ondas de frio que passaram pelo país desde a virada de abril para maio.

A sexta-feira e também o fim de semana serão de secura nas duas regiões. 

FOTO: Umidade do ar em SP chegou a 30% e estado de atenção foi decretado - Foto Marcos Alves/O Globo

Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial

Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial

Foi requerido um alvará para a autorização da escritura de adoção de jovem maior. O Juízo de primeira instância julgou procedente o pedido e autorizou o procedimento, porém o Ministério Público apelou ao TJPR, com o objetivo de reformar a sentença para que fosse extinto o processo sem julgamento do mérito. 

Entretanto, o TJPR negou provimento ao recurso, decidindo que a alegação do MP estadual seria improcedente. Insatisfeito com a decisão, o MP recorreu ao STJ, argumentando que a adoção, ainda que de jovens maiores de 18 anos, deve obedecer, obrigatoriamente, a processo judicial, não sendo, assim, possível realizá-la por intermédio de escritura pública. 

O STJ extinguiu o procedimento de adoção envolvendo um rapaz de 20 anos, asseverando que o Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por meio de escritura pública.

Pelicano para o Bom Dia, SP

Inglês faz depilação de virilha e quase perde o testículo

Inglês faz depilação de virilha e quase perde o testículo

Jornal O Dia Online - 18/06/2010

A intenção era arrecadar dinheiro para intituição de caridade

Londres (Inglaterra) - Joe Cooper, um inglês de 24 anos, quase perdeu um testículo depois de fazer uma depilação a cera para retirada total dos pêlos - conhecida no exterior como "brazilian wax" - na virilha. A façanha foi resultado de uma aposta entre dez amigos de copo da cidade de Leicester, que promoveram em um pub uma sessão de depilação para arrecadar dinheiro para entidades beneficentes.

Depois de muitas cervejas, a maioria dos rapazes preferiu depilar o peito, mas o corajoso e destemido Cooper optou por depilar a virilha. "Me deitei, fechei os olhos e depois só lembro de ter sentido muita dor e estar sangrando", contou Joe Cooper ao tabloide "The Sun".

O inglês perdeu seis das sete camadas da pele e foi levado para o hospital. Lá o rapaz virou motivos de piada entre enfermeiros e pacientes. Depois de liberado pela equipe médica, ele se recupera em casa com analgésicos e antibióticos.

Graças ao ato de caridade, o grupo de amigos conseguiu arrecadar 3 mil libras (quase R$ 8 mil) para doação.

Vinicius Cantuária - Coisa Linda

ornalista tinha 'dois tiros' contra José Serra, diz ex-delegado Onézimo Sousa em depoimento sobre suposto dossiê do PT

Jornalista tinha 'dois tiros' contra José Serra, diz ex-delegado Onézimo Sousa em depoimento sobre suposto dossiê do PT

Jailton de Carvalho - Publicada em 17/06/2010 às 23h41m – O Globo Online

Comentários

BRASÍLIA - O delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo Sousa reafirmou nesta quinta-feira, em depoimento na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, que foi procurado pelos jornalistas Luiz Lanzetta e Amaury Ribeiro Jr. - o primeiro era contratado pela campanha presidencial petista -, para investigar o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e um suposto grupo ligado ao deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Onézimo disse que, entre os alvos da investigação, estariam também os petistas Rui Falcão e Valdemir Garreta, rivais de Lanzetta na equipe da campanha da ex-ministra Dilma Rousseff.

- A investigação seria sobre o fogo amigo (vazamento de informação da campanha de Dilma Rousseff), e o alvo principal seria o candidato José Serra - disse Onézimo. - De pronto reagi e usei a expressão: vocês querem editar o aloprados 2 (o caso do falso dossiê sobre corrupção que seria usado por petistas contra candidatos tucanos na eleição de 2006, em São Paulo)? E a partir daí não tinha mais clima para a conversa.

Disse ainda que recebeu uma proposta concreta, com pormenores, mas que não saberia dizer se as pessoas estavam autorizadas. E que foi procurado para "levantar tudo sobre" o candidato tucano.

- Fui convidado pelo PT. Não prestei serviços ao PT. Mas acabei ajudando o PT. Se esse pessoal tivesse ido em frente, as consequências teriam sido piores. Eu me informei que os três que compareceram à reunião eram ilustres desconhecidos. Se vieram individualmente ou em nome do PT é um problema deles.

Sobre a participação do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, Onézimo afirmou que o convite inicial para trabalhar na campanha "teria partido dele".

- Quem se apresentou como representante do senhor Pimentel foi o Lanzetta. O outro foi apresentado como a pessoa que seria responsável por efetuar os pagamentos, que se apresentou como Bené - disse. Pimentel, coordenador da campanha de Dilma, nega participação.

Durante o depoimento, o ex-delegado falou de suas relações com ex-colegas da Polícia Federal, citando o senador Romeu Tuma e o deputado Itagiba. Ele repetiu sua versão sobre o que seria o contrato.

- A conversa inicial foi no sentido de prestar serviços ao PT. Faria um contrato por dez meses. Seria a proteção da casa, proteger as instalações físicas. Houve uma proposta de R$ 160 mil por mês. No decorrer da reunião, teve outra proposta que considero indecente, que seria fazer um trabalho em cima do candidato concorrente. Então bati na mesa e disse: vocês querem reeditar os aloprados 2. Um deles (Amaury) disse que conseguiu dois tiros fatais contra o candidato (Serra).

Luiz Lanzetta e Amaury, que voltaram a negar nesta quinta-feira a versão de Onézimo, teriam feito a proposta num encontro entre eles em 20 de abril, num restaurante em Brasília. A reunião teve ainda a participação do sargento da reserva da Aeronáutica Idalberto Mathias, o Dadá, e do empresário Benedito de Oliveira Neto, o Bené. Onézimo se recusou, no entanto, a responder se gravou a conversa com Lanzetta, Amaury, Dadá e Bené.

- Isso é matéria de defesa - disse Onézimo, quando Itagiba perguntou se ele queria comprovar o que estava dizendo.

Onézimo contou ainda que, depois de tornar pública a denúncia contra o grupo de Lanzetta, recebeu uma ameaça velada de morte por e-mail.

- Na mensagem que recebi pela internet, isso (a denúncia) iria me transformar em nome de parque. Na hora não entendi. Não conheço bem São Paulo. Depois entendi que seria assassinado como o prefeito de Santo André Celso Daniel - disse Onézimo.

O delegado aposentado, que hoje atua como investigador particular, disse ainda que quem iria pagar pelo contrato de produção de dossiês seria Bené, um dos donos da empresa Dialog. A empresa é investigada por supostas irregularidades em contratos com o governo federal. Bené é uma espécie de sócio informal de Lanzetta, dono da Lanza Comunicação, empresa que prestava serviços à campanha da ex-ministra. Depois da divulgação do encontro com Onézimo, o contrato da Lanza com a campanha foi suspenso.

- O importante aí é investigar a triangulação de recursos para a campanha - disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). 

Dossiê: policial diz que intenção era grampear Serra

Dossiê: policial diz que intenção era grampear Serra

17 de junho de 2010 | 11h 17

ROSA COSTA - Agência Estado

No depoimento que presta à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional nesta manhã, o policial aposentado da Polícia Federal Onézimo Sousa, informou que desde o primeiro encontro com integrantes da campanha da candidata do PT, Dilma Rousseff, percebeu que a intenção dos jornalistas Luiz Lancetta, Amaury Ribeiro e do empresário Benedito de Oliveira era a de grampear o candidato do PSDB, José Serra, seus familiares e amigos e não o de "monitorar" a casa onde está montado o comitê de Dilma em Brasília.

"Perguntei a eles: vocês querem reeditar o ''aloprados II?''", disse Onézimo, referindo-se ao dossiê utilizado por petistas contra Serra na campanha ao governo de São Paulo. "Como recusei a proposta, fiquei sem o contrato de R$ 1,6 milhão, em 10 parcelas", disse.

Onézimo afirmou que o pagamento seria feito "preferencialmente" em dinheiro. O policial informou que Lancetta se apresentou nesse primeiro contato como sendo "representante" do coordenador de campanha de Dilma, o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, enquanto Benedito - chamado de Bené - se identificou como sendo o responsável pelo pagamento do serviço.

Onézimo contou que se sentiu frustrado por não encontrar Fernando Pimentel no grupo, como teria sido aventado quando recebeu o convite. 

Pregação durante a Copa

TSE decide que políticos condenados antes da Lei da Ficha Limpa também estão inelegíveis

TSE decide que políticos condenados antes da Lei da Ficha Limpa também estão inelegíveis

Na lista dos barrados em decorrência dessa decisão do TSE está, por exemplo, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por improbidade administrativa

17 de junho de 2010 | 22h 17

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci/BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 17, que os políticos condenados por órgãos colegiados antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa também estão inelegíveis. As mudanças na lei, portanto, não valem somente para aqueles políticos que forem condenados a partir da sanção e publicação da norma, em 7 de junho deste ano.

Na lista dos barrados em decorrência dessa decisão do TSE está, por exemplo, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por improbidade administrativa. Além dos casos de condenação, a lei vale também para os parlamentares que renunciaram ao mandato para evitar processos de cassação por quebra de decoro. Esta lista é extensa: o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ex-senador Joaquim Roriz (PSC) e os ex-deputados distritais Junior Brunelli e Leonardo Prudente, flagrados recebendo dinheiro do mensalão do DEM.

Os ministros indicaram que não poderá haver aumento da sanção para os políticos que foram condenados definitivamente no passado pela Justiça Eleitoral. Antes, a pena de inelegibilidade era de 3 anos. Com a nova lei, passou para 8 anos. Nessa situação estão políticos que foram cassados recentemente pelo TSE, como os ex-governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). No entanto, como os ministros não decidiram especificamente sobre essa questão, os três ex-governadores ainda podem se tornar inelegíveis.

Na raiz desse julgamento está uma mudança de última hora feita pelo Senado no texto da lei aprovado pela Câmara. Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou o projeto para dizer que aqueles "que forem" condenados e não os que "tenham sido" condenados estariam inelegíveis. Os senadores aprovaram o texto com essa mudança e passaram a entender que apenas políticos condenados após a sanção e publicação da lei estariam inelegíveis.

Alegavam que a lei não poderia retroagir para prejudicar os políticos. Em consulta ao TSE, o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS) perguntou qual era o entendimento da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, chegou a consultar um professor especialista em semântica e concluiu que os políticos condenados antes da lei poderiam ser barrados.

"Não se trata de retroatividade de norma eleitoral. Mas de sua aplicação aos registros de candidatura futuros. A causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento do registro da candidatura", afirmou durante o julgamento o relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani.

O ministro rejeitou também o argumento de que a lei estaria impondo uma pena, que seria a inelegibilidade, a pessoas que ainda não foram condenadas definitivamente pela Justiça. "Quando se trata de inelegibilidade ninguém está sendo considerado culpado do que quer que seja", disse Arnaldo Versiani. "Como a inelegibilidade não constitui pena não significa que esteja se antecipando o cumprimento de uma eventual pena", afirmou.

Para justificar o entendimento de que a inelegibilidade não é uma pena, o ministro lembrou que alguns grupos são inelegíveis, como os juízes e parentes de políticos. Versiani disse que a inelegibilidade não precisa ser imposta na condenação. "A condenação é que, por si, acarreta a inelegibilidade", afirmou. "No caso da inelegibilidade, o que se busca é a proteção da sociedade", disse a ministra Cármen Lúcia. "Como não é pena, não há retroação", acrescentou.

O ministro Marco Aurélio Mello votou contra. "Aprendi desde cedo que no sistema brasileiro o direito posto visa evitar que o cidadão tenha sobre a sua cabeça uma verdadeira espada de Dâmocles. Aprendi que a lei não apanha fatos passados", afirmou.

Com a decisão desta quinta-feira, 17, os políticos atingidos pela nova lei deverão ter seu registro de candidatura, cujo prazo termina em 5 de julho próximo, negado pela Justiça Eleitoral nos estados. Ministros do TSE, consultados pelo Estado, estimam que será desencadeada uma enxurrada de demandas para tentar reverter a inelegibilidade, que acabará no Supremo Tribunal Federal (STF).

Gilmar

Uma ilha cercada de São Paulo por todos lados

Uma ilha cercada de São Paulo por todos lados

Maria Inês Nassif

VALOR ECONÔMICO

Ao longo das últimas eleições, o PSDB tem se tornado uma ilha cercada de São Paulo por todos os lados. Desde que perdeu as eleições presidenciais de 2002, o partido de José Serra iniciou uma queda ininterrupta na sua bancada federal, que tem sido atenuada pelo desempenho eleitoral no mais rico - e mais denso eleitoralmente - Estado da Federação. São Paulo é a sua âncora eleitoral possivelmente porque é o único Estado onde se criou uma ligação propriamente orgânica do partido com o eleitorado. A parcela do eleitorado paulista que vota no PSDB está escolhendo um projeto político e ideológico identificado com o partido. Nos demais Estados, essa identificação é mais fluida.

Em 1998, quando era poder, tinha um candidato à reeleição, o presidente Fernando Henrique Cardoso, e uma sólida base de apoio, o PSDB paulista fez 15 deputados federais com os cerca de 20% dos votos obtidos no Estado. Em 2002, sob o baque da derrota de Serra, elegeu apenas 11, com 17,8% dos votos. Em 2006, São Paulo se descolou da tendência nacional pró-PT, na disputa pela Presidência, e fez Serra governador já no primeiro turno, uma bancada de 18 deputados federais eleita com 21,1% dos votos do Estado para a Câmara e ainda deu 54,2% ao então candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin.

A tendência do PSDB nos demais Estados, no entanto, é a de perder espaço e bancada federal quando disputa na condição de oposição ao governo federal. No Sudeste, elegeu 43 deputados, em 1998; viu esse número cair, em 2002, para 26, ano que o PSDB perdeu o governo federal; em 2002, esse número subiu para 29, mas graças a São Paulo. Em Minas, obteve 17,5% dos votos para a Câmara em 1994, atingiu 24,4% nas eleições seguintes e caiu para 14,8% em 2002, índice rigorosamente mantido em 2006. O PSDB perdeu bancada federal no Rio desde 1998 - naquele ano, elegeu 11 deputados, em 2002 fez apenas 5 e, em 2006, 3 deputados. Saiu de 13,6% do eleitorado fluminense, em 1998, para 7,2%, em 2006. No Espírito Santo, os 24,7% que obteve para a Câmara, em 1998, foram reduzidos para 12,3% em 2006.

Na Região Sul, houve um discretíssimo aumento de bancada, de 6 para 7 deputados, em função da vitória para o governo do Rio Grande do Sul. A façanha não deve se repetir em 2010, após o desastroso governo de Yeda Crusius. Ainda assim, com governadora eleita e tudo, o PSDB saiu de uma posição de 6,1% dos votos gaúchos para a Câmara, em 2002, para 8,4%, em 2006 - uma participação muito discreta na bancada federal gaúcha. Em Santa Catarina, teve também pequeno aumento de votação para deputado federal: saiu de 8,7% dos votos, em 98, para 9,5%, em 2006. No Paraná, registra quedas pequenas, porém constantes, desde 1998: saiu de 15,6% naquele ano para 14,2% em 2002 e 13,3% em 2006.

Nas demais regiões, a bancada tucana decaiu, de 1998 para cá: na Região Norte, os oito deputados 1998 viraram 6, em 2006; no Nordeste, o PSDB viu sua bancada de 1998, de 34 deputados, despencar para 19, em 2006; e no Centro-Oeste, os oito deputados que tinha em 1998 são agora 6.

A análise da votação do PSDB para a Câmara dos Deputados, nas últimas quatro eleições, mostra que, exceto por São Paulo, ter a Presidência é fundamental para que as sessões estaduais mantenham ou aumentem suas bancadas federais, mesmo nos Estados em que o partido dispõe de importantes quadros ideológicos.

No Amazonas, por exemplo, Estado do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, o Estado saiu de uma votação de 12,9% dos votos, em 1998, para 1% em 2002, e 0,7% em 2006. No Ceará de seu ex-presidente Tasso Jereissati, o PSDB chegou a ter 46,8% dos votos em 1998, baixou para 43,1% em 1998; caiu ainda mais em 2002, para 31,5% dos votos, e em 2006 teve 21,1% dos votos. É certo que, nesse último caso, a votação cearense do PSDB foi esvaziada pela eleição de Ciro Gomes (PSB) para a Câmara, com mais de 16% dos votos. Mas é certo, também, que a perda de influência do PSDB no Nordeste também sofreu o impacto da saída de Ciro do PSDB do Ceará, em 1996, e da consolidação da influência de Eduardo Campos (PSB) em Pernambuco - hoje os dois são do partido socialista. Em 1998, eram cearenses 12 dos 34 deputados que os tucanos tinham no Nordeste; em 2002, partido elegeu apenas oito deputados no Ceará, de um total de uma bancada de 23 eleitos na Região Nordeste. Em 2006, foram eleitos apenas 4 deputados do PSDB cearense. Em compensação, o PSB, partido que abrigou Ciro Gomes nas eleições de 2006, saiu de 2,3% dos votos cearenses, em 2002, para 21,1% nas eleições passadas.

Em Pernambuco, Estado do presidente do PSDB, Sérgio Guerra, o partido não consegue expressão. Em 2002, ano em que conseguiu sua maior bancada no Estado, o partido teve 14,7% dos votos à Câmara. Quatro anos depois, estava reduzido a 6,1% dos votos para a Câmara.

Os números mostram que, à exceção de São Paulo, o PSDB acompanha a lógica dos partidos tradicionais: o eleitorado não se identifica com a legenda, mas a escolhe porque é governista. Estar associado, ou não, a um orçamento ou a uma máquina administrativa conta muito para fazer uma maior ou menor bancada, à semelhança do que ocorre com o seu parceiro, o DEM, ou com o hoje maior partido do país, o PMDB. Este, aliás, apenas conseguiu reverter uma tendência de queda que se iniciou quando deixou de ser governista - entre o último mandato de FHC (PSDB) e o segundo de Lula (PT) - na hora em que compôs com o governo petista. Ser governo é tão útil ao PMDB quanto o PMDB é útil na base aliada de qualquer governo. No quadro partidário iniciado em 1979, com o fim do bipartidarismo imposto pela ditadura, dos grandes partidos, apenas o PT mantém um aumento constante de bancada, independente de ser ou não governo. O partido sofreu o impacto do escândalo do Mensalão, em 2006, quando recuou dos 18,4% de votos, obtidos em 2002, para 15%, mas ironicamente essa queda ocorreu na única eleição em que disputou na condição de partido governista. Enquanto foi oposição, teve aumento constante de bancada. O PSB também tem crescido de forma constante, mas regionalmente, carregado por suas votações no Norte e no Nordeste.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

Período eleitoral

Período eleitoral

Merval Pereira – O Globo

Em tempo de eleições, não é permitido aos candidatos ter opinião sobre temas delicados, sejam eles a atuação da seleção brasileira ou o aumento dos aposentados. Ou melhor, só é possível ter opinião quando ela não afeta o interesse de um grupo fundamental de eleitores, como no caso dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, que tiveram um aumento acima da inflação. Por isso, não se ouviu de nenhum dos candidatos, e nem mesmo do próprio presidente Lula, uma crítica que fosse à atuação pífia da seleção brasileira em sua estreia na Copa do Mundo da África do Sul. Por puro receio de ser taxado de pessimista, de antipatriota.

Vai que a seleção melhora, o que dirá o torcedor comum do candidato que a criticou no primeiro jogo? É uma situação paradoxal essa: é certo que a maioria dos torcedores não gostou do primeiro jogo, e isso deveria permitir que também os políticos criticassem a seleção. Mas não há quem queira se arriscar. Torcer virou sinônimo de ser patriota, e junto com o futebol carrancudo e sem brilho da era Dunga foi-se também a graça de criticar por criticar, de falar mal dos jogadores, de discordar das opções táticas do treinador.

Ninguém pode pedir Ganso no lugar de Josué ou Neymar em vez de Grafitte, sem correr o risco de ser apontado como um portador do “complexo de vira-latas”, da mesma maneira que os críticos da atuação do governo brasileiro no caso do acordo nuclear com o Irã são acusados de antipatriotismo. Não foi à toa que os candidatos, sem exceção, limitaramse a demonstrar confiança na seleção de Dunga e a aceitar como verdadeiras as desculpas oficiais para o péssimo desempenho da seleção contra a fraquíssima Coreia do Norte: ansiedade, nervosismo da estreia.

Dilma, diretamente de Paris, toda fantasiada de torcedora verde-amarela, Serra numa churrascaria do Rio ao lado da presidente do Flamengo, uma vereadora tucana, e até Marina de um hotel em São Paulo, nenhum deles se atreveu a fazer uma crítica ao time. Da mesma maneira, os que falaram foram favoráveis à decisão do presidente Lula de sancionar o aumento dos aposentados e vetar o fim do fator previdenciário.

Serra preferiu o silêncio.

Ora, todos os candidatos defendem uma reforma da Previdência que equilibre as contas, mas nenhum é capaz de explicitar que reforma seria essa, na certeza de que as mudanças que necessitam ser feitas trarão mais dissabores do que bondades. Portanto, a discussão séria de um problema que afeta o futuro do país fica para quando o candidato for eleito. E, mesmo assim, dependendo da situação.

O presidente Lula, que aprovou a duras penas no início de seu governo uma parte da reforma da Previdência, nunca mais a regulamentou, o que significa que na prática ela não existe.

Não quis correr o risco de perder a enorme popularidade.

O desagradável disso tudo é ver como a incoerência revelada não constrange ninguém.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza, esbravejou contra a “irresponsabilidade eleitoral” de seus colegas logo após a aprovação, certo de que o presidente Lula vetaria o aumento, como a área econômica do governo pedia.

Quando o presidente Lula espertamente sancionou o projeto, recebendo todos os louros pelo aumento, Vaccarezza deu o dito por não dito. Também o presidente Lula bravateou no primeiro momento que vetaria qualquer proposta que desequilibrasse o Orçamento, mesmo em tempo de eleições. Mobilizou seus ministros econômicos para anunciar os perigos de um aumento real nessa dimensão para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, para depois desautorizá-los em público e aparecer como herói dos idosos.

Uma manobra política perfeita, que certamente renderá votos para sua candidata oficial. A direção do Partido Verde anda satisfeita com os resultados obtidos até agora pela candidatura de Marina Silva à Presidência, e vem procurando tirar o maior proveito das seguidas entrevistas que ela está dando neste momento da campanha.

Para o presidente do PV do Rio, Alfredo Sirkis, o simples fato de ela estar com 10% a 12%, quando em outubro do ano passado estava com 3%, já indica uma mobilização social em curso. Na avaliação da direção do partido, as campanhas cada vez mais se concentram nas últimas três semanas do processo, e as novas mídias têm jogado um papel crescente, embora não se possa ainda afirmar que poderá ser decisivo.
 Sirkis lembra que em 2008, na campanha para a prefeitura do Rio, a um mês das eleições, o candidato Fernando Gabeira ainda estava em quarto lugar, com menos de 10%, e acabou perdendo no segundo turno por pequena diferença para o atual prefeito, Eduardo Paes. Sirkis também não crê que a ideia de governar com o PT e o PSDB seja necessariamente utópica, como classifiquei na coluna de ontem. No raciocínio de Sirkis, esses partidos social-democratas, cada um à sua maneira, não se juntariam em um governo comandado por um ou outro, mas Marina poderia promover esse “realinhamento histórico” com sua mediação, criando uma alternativa de um governo programático à rendição ao PMDB ou ao DEM. Para fazer recuar o fisiologismo, o clientelismo e o assistencialismo da política brasileira, cada vez mais dependente dos “centros assistenciais”, é preciso mudar o sistema eleitoral para o voto proporcional por lista ou o distrital misto, defende Sirkis. Atualmente, diz ele, os três partidos que lançaram candidatos à Presidência (PT, PSDB e PV) são os que ainda possuem alguma referência programática, e não é absurdo se pensar que um dia possam governar juntos.

Bira

Marés em alta

Marés em alta

Deu no JBlog do Kiko – 16/05/2010

Infográfico mostra como as novas frentes frias castigam Copacabana.

Eder, para o Comércio Araraquara

FALTA FUTURO PARA VENEZUELA E CUBA

FALTA FUTURO PARA VENEZUELA E CUBA

EDITORIAL - O GLOBO - 16/6/2010

Os adversários de Hugo Chávez são sempre acusados de corrupção e de crimes financeiros ou contra o povo. Feito isto, vão para trás das grades. A máquina de propaganda do governo, tipo rolo compressor, se encarrega de convencer os chavistas de que os adversários são os vendilhões do templo. Mas qualquer observador imparcial vê que não é assim. Chávez é ferrenho inimigo da imprensa independente do país, particularmente das grandes redes de TV. Já tirou do ar a RCTV e vive perseguindo a única que ainda adota uma postura crítica a seu governo - a Globovisión. Não espanta, portanto, que um tribunal de Caracas tenha emitido ordem de prisão contra o dono da rede, Guillermo Zuloaga, acusado de especulação. Se não estivesse foragido, já estaria preso. Qualquer semelhança com Cuba não é mera coincidência. Na verdade, é muito mais que isto. Conforme reportagem do GLOBO, Fidel Castro, depois de uma reunião com Chávez, em 2006, saiu-se com esta: "Somos venecubanos." Raúl Castro, sucessor do irmão, numa visita a Caracas, confirmou: "Cada dia mais somos a mesma coisa." 

Com a economia cubana à míngua, o regime chavista surgiu como a grande tábua de salvação. A Venezuela fornece a Cuba diariamente 100 mil barris de petróleo, e o comércio bilateral atinge US$7 bilhões anuais, segundo o ex-general venezuelano Antonio Rivero, contrário à aproximação. Cuba paga em serviços que vão muito além dos 15 mil médicos que atendem venezuelanos pobres em programas sociais chavistas como o Barrio Adentro. A própria segurança de Chávez é cubana. 

Os dois governos se entrelaçaram de tal forma que "um país entrega sua soberania ao outro", conforme disse ao GLOBO, em Caracas, o ex-chanceler venezuelano Simón Alberto González. A forte relação bilateral tem, obviamente, motivação ideológica. Chávez, o mentor do "socialismo bolivariano", quer assegurar seu lugar no panteão das esquerdas como o sucessor da Revolução Cubana que, ao longo do tempo, se radicalizou e se tornou a grande inimiga do "império" - os Estados Unidos. O autoritário coronel venezuelano já ocupa espaços nesse sentido, desde que, é claro, os americanos não deixem de comprar seu petróleo sulfuroso. 

O grande problema é que o modelo é insustentável. A matriz ideológica (Cuba) depende da ligação umbilical com a matriz econômica (Venezuela) para se manter viva. Cuba enfrenta condições cada vez mais difíceis e, se não democratizar o regime, não conseguirá atrair os investimentos de que necessita para melhorar a vida da população, ficando dependente de forma crescente de Chávez. 

Este, ao tornar seu regime cada vez menos democrático, cada vez mais parecido com o de Cuba e cada vez mais dependente do petróleo, arrisca-se a afundar de vez um país rico como a Venezuela, cuja economia já cambaleia, com crescimento negativo do PIB e a maior inflação da América do Sul. Não há futuro para a ditadura cubana, que mantém prisioneiros políticos e os deixa morrer em greve de fome. Nem para um regime vociferante como o da Venezuela, que quer empurrar o país na contramão da História. A continuarem assim, morrerão abraçados.