SENADO: FICHA LIMPA OU FICHA SUJA?

SENADO: FICHA LIMPA OU FICHA SUJA?

EDITORIAL - O GLOBO - 13/5/2010

O Poder Legislativo tem sido assaltado, com crescente assiduidade, por políticos egressos da criminalidade em suas variadas ramificações. Pessoas com contas a prestar à Justiça postulam cargos eletivos sem qualquer compromisso com a nobreza da missão de representar seus eleitores no Congresso, nas Assembleias ou nas Câmaras Municipais. Fazem-no tão somente com a intenção de, pelo voto, obter um anteparo institucional que os livre da expiação de seus atos. Trata-se de preocupante tendência a profusão de candidatos que se apresentam às eleições não com uma plataforma de trabalho, mas com um prontuário policial que os remete à promiscuidade com o crime organizado, a condenáveis avanços sobre a burra pública ou a uma infinidade de ações de afronta à sociedade. 

É na possibilidade de dotar o Legislativo de um filtro capaz de reter no nascedouro tais postulações que reside a importância do projeto Ficha Limpa. Iniciativa de origem popular que chegou ao Congresso avalizada por 1,3 milhão de assinaturas, se for transformada em lei tornará inelegíveis políticos com condenações na Justiça. Depois de gramar na Câmara em razão de manobras de deputados contrários ao espírito depurador do texto, a proposta foi aprovada na Casa anteontem, e agora será encaminhada à apreciação do Senado. 

Sob risco de ser mandado às calendas, por ter sido considerado radical em excesso por boa parte dos deputados, o texto primordial foi flexibilizado. Mas, ainda assim, preservou-se a essência da proposta: a vedação do registro eleitoral aos políticos com condenação na Justiça. Originalmente, o projeto estabelecia o julgamento na primeira instância como parâmetro para a decisão dos tribunais eleitorais, mas, após uma série de negociações, ficou acertado que o registro só deve ser negado se a sentença tiver sido dada por um colegiado de magistrados. Juntou-se ao texto, também, a possibilidade de o candidato alcançado pela lei recorrer a instâncias superiores para tentar registrar a postulação. 

Agora é a vez de o Senado se manifestar, mostrando se está ou não a favor da moralização política. E é imperioso que o faça o mais rapidamente possível, aprovando o projeto até o próximo dia 5, quando começam as convenções partidárias que homologarão as respectivas listas de candidatos. Feito isso, cai-se em outra discussão sobre a aplicabilidade da lei já na próxima eleição. Esta, no entanto, é uma questão posterior, a ser tratada não mais no âmbito do Legislativo, mas pelo Judiciário. O fundamental é que o Senado, a exemplo da Câmara, sinalize que, se não será vetado na instância que o projeto original estabelecia, o assalto de candidatos fichas-sujas às instituições ao menos encontrará barreiras com as quais serão dotados os tribunais eleitorais. 

O ideal é que as regras valham já nas próximas eleições. Mas uma decisão que se tome agora, ainda que aplicável somente em 2012, já terá sido um avanço no aperfeiçoamento da legislação, com vistas a expurgar da vida pública criminosos e políticos de prontuários que não os recomendam como dignos de obter mandatos eletivos. A Câmara fez a sua parte. Com a palavra, o Senado.