"Receita deveria estar sob intervenção e Cartaxo, demitido", diz Roberto Romano

"Receita deveria estar sob intervenção e Cartaxo, demitido", diz Roberto Romano

04/09/2010 - Leandro Kleber - Do Contas Abertas

O filósofo e professor de ética da Unicamp Roberto Romano concedeu entrevista ao Contas Abertas (CA), na noite desta sexta-feira (03), por telefone, sobre o caso das violações fiscais ilegais ocorridas na Receita Federal. Ele acredita que o órgão está criando uma “cortina de fumaça” para impedir investigações e que o secretário, Otacílio Cartaxo, já deveria ter sido demitido. “Caso o governo tivesse agido de maneira prudente, a Receita deveria estar sob intervenção. Se for apurado que houve motivação política, quem na campanha governista fez isso terá de ser punido”, afirmou.

CA: Como o senhor analisa a situação da violação dos sigilos fiscais de pessoas ligadas ao PSDB e da filha de José Serra? Romano: Primeiro, é preciso provar que isso tenha acontecido de fato. Há indícios muito fortes, mas ainda não é algo garantido. Isso depende justamente de investigação rigorosa, séria e transparente, coisa que não está aparecendo no horizonte. Todas as manifestações da Receita Federal até agora foram no sentido de criar uma cortina de fumaça para justamente desviar o assunto e impedir a investigação. O que disse hoje [sexta-feira] o ministro Mantega [que violações acontecem há muito tempo no país] é um crime violento contra o Estado democrático de direito, porque dizer que isso sempre existiu na Receita é jogar sobre o órgão uma desconfiança generalizada. A frase dita pelo ministro é um elemento muito grave, tentando desviar o foco do debate.

CA: A violação de sigilo fiscal é um atentado à democracia? Romano: É um atentado ao Estado, é mais grave do que à democracia. A Receita Federal teve o seu momento mais modernizador no regime militar, mas mesmo naquele período não havia suspeitas de invasão da privacidade das pessoas, porque a instituição aparecia como instrumento para aumentar a arrecadação de Estado. Agora, mudando para o regime democrático, nós temos essa inflexão que é muito preocupante, pois a Receita é uma entidade de Estado, tendo em vista o relacionamento do pagador de impostos com todos os serviços estatais. Então, neste caso, é muito grave o que está ocorrendo, independente da questão eleitoral. Acho que a questão eleitoral, ao invés de ajudar a melhorar o debate, está trazendo mais obscuridade para esse assunto.

CA: O senhor acredita que se 2010 não fosse ano eleitoral, o caso já tinha sido resolvido ou melhor esclarecido? Romano: Exatamente. Nós observamos uma tipificação muito grave desde o caso da quebra do sigilo do caseiro Francenildo Pereira. Se tivesse havido uma punição exemplar naquele caso, que não foi resolvido – mas a culpa não é apenas do governo e sim da Justiça, pois a Justiça deveria ter agido em tempo ágil e punido quem deveria punir – certamente a situação hoje seria mais tranquila. O Supremo Tribunal Federal agiu como tribunal político, porque todos aqueles senões em favor de Antonio Palocci, infelizmente, foram pessimamente recebidos pela opinião pública.

CA: O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que há vazamento de informações na Receita há muito tempo. Como o senhor analisa isso? Punições exemplares no passado não poderiam evitar reincidências no futuro? Romano: Com certeza. É o mesmo problema da corrupção política. Se não há punição, isso ocorre. O Brasil é um dos únicos países do mundo que há privilégio de foro para políticos, o que ajuda imensamente a impunidade de diversos deles. Agora, graças à iniciativa de dois milhões de cidadãos lutadores, por exemplo, criou-se o Ficha Limpa, que está produzindo bons resultados.No caso da Receita, é muito importante que se descubra quem pediu o sigilo, quem concedeu, quem vendeu ou não [as informações] e que essas pessoas sejam punidas. Pouco importa se a motivação foi política. Aliás, é bom ressaltar que se o governo agisse de maneira prudente, teria ordenado uma investigação de fato em regra, demitiria o secretário Cartaxo e colocaria a Receita sob intervenção. Se chegasse à conclusão de que foi motivação política, deveria punir quem na campanha governista fez isso. Agindo dessa forma, haveria muito mais legitimidade ao próprio governo e à própria Dilma, que seria uma presidenta que entraria já no seu período de poder sem esse passivo. Abafar esse caso apenas gera desconfiança da cidadania em relação ao governo, que será dirigido por ela.

CA: O senhor acredita que a imagem da Receita Federal está extremamente abalada depois desse episódio, que na verdade ainda não se encerrou? Romano: Infelizmente, de uma maneira muito profunda, o que representa um prejuízo ao Estado e à sociedade brasileira. A partir deste momento, o cidadão que preencher a sua declaração de imposto de renda conviverá sempre com esse fantasma do sigilo aberto. E com a fala imprudente do ministro Mantega, o cidadão vai ter quase certeza que terá seu sigilo aberto. Uma pessoa que ocupa um cargo na hierarquia do Estado não pode se deixar levar por problemas e por posições de ordem partidária. É bom recordar ao ministro e ao próprio presidente da República que eles são governantes de todos os brasileiros, e não apenas de sua base partidária.