Roberto Freire: Lula ameaça liberdades democráticas e Estado de Direito
"A propaganda dos movimentos totalitários, que precede a instauração desses regimes e os acompanha, é invariavelmente tão franca quanto mentirosa, e os governantes totalitários em potencial geralmente iniciam suas carreiras vangloriando-se de crimes passados e planejando cuidadosamente seus crimes futuros". Esse trecho do livro As origens do Totalitarismo, de Hanna Arendt, caracteriza o momento que estamos vivendo no Brasil. Além da similitude flagrante que encontramos entre os 8 anos de lulopetismo e os movimentos autoritários que ascenderam ao poder na Europa em particular na Itália e na Alemanha nas décadas de 20 e 30, que traziam a conformação de uma aliança entre o grande capital e respectivos grupos econômicos e o lumpesinato, a reiterada desmoralização das instituições republicanas perpetrada pelo governo petista e seus aliados e seguidores com objetivo de atingir os adversários e eleger a candidata oficial a qualquer custo, nos faz lembrar os tempos nefastos do fascismo.
O governo de Lula consolidou nesse período a ameaça às liberdades democráticas e ao Estado de Direito, com uma pressão crescente sobre a imprensa (sempre adjetivada de “grande imprensa empresarial e burguesa”, por seus ideólogos e de PIG pelos asseclas), por meio de conferências patrocinadas pelo Estado apoiadas por ONG’s muitas das quais subvencionadas pelo dinheiro do contribuinte.
O aparelhamento do Estado, por uma militância arrivista e autoritária que usa os instrumentos do Estado não em benefício da sociedade, mas em seu projeto de poder. Com a privatização do Estado aos interesses do grande capital em conluio com o PT e partidos aliados. Como fica evidente na utilização que se faz das estatais e ministérios.
Bem como o assalto aos princípios constitucionais que fundamentam o Estado de Direito, revogando, na prática o artigo 5º da Constituição que garante aos “brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
A quebra dos direitos constitucionais, pela ação programada de agentes do Estado, solapando, paulatinamente, as bases do Estado Democrático, como prática recorrente deste governo, em torno de um específico projeto de poder, para quem princípios democráticos não são mais que estorvo.
O episódio da violação dos sigilos fiscais de políticos e empresários e da filha do próprio candidato a presidente da oposição, José Serra - e cujo ovo da serpente vinha desde a quebra do sigilo bancáriodo caseiro Francenildo - se insere no contexto dessa escalada antidemocrática, que cada vez mais parece ser o grande legado do atual governo.
E tão condenável quanto o ato de violar um sigilo que deveria ser resguardado pela instituição pública, Receita Federal, é o argumento cínico de que quem não tem nada a esconder não deveria reclamar de ter seus dados divulgados a revelia. Nada mais errado. Essa linha de raciocínio flerta com a lógica totalitária de que o individuo não merece ter privacidade.
Os verdadeiros democratas brasileiros precisam reagir contra esse retrocesso. Os verdadeiros democratas que lutaram no MDB contra a ditadura, que votaram em Tancredo no Colégio Eleitoral, que assinaram a Constituinte, que participaram do governo pós impeachment de Itamar, ou seja, os verdadeiros democratas que têm a clareza que para o Brasil avançar não podemos pegar atalhos e nem fazer concessões com nossas conquistas democráticas.
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