Autonomia para quê?

Autonomia para quê?

CELSO MING – O Estado de São Paulo

Troca de governo é sempre uma boa hora para rediscutir um punhado de princípios. Um deles, permanentemente sob ameaça no Brasil, é o da autonomia operacional do Banco Central.

Autonomia do Banco Central não significa infalibilidade dos seus dirigentes. Nesse ponto, o ex-candidato da oposição à Presidência da República, José Serra, tem razão: "O Banco Central não é a Santa Sé."

Essa autonomia não é capricho neoliberal, como tanta gente ainda imagina. É a vacina que garante um mínimo de independência em relação aos políticos, que adoram gastar. Se tiverem alguma ingerência sobre as impressoras de moeda, vão produzir dinheiro do nada e deteriorar a principal garantia do crescimento e do emprego, que é a estabilidade do valor intrínseco da moeda.

Se, no uso de sua prerrogativa de autonomia operacional, o Banco Central errar na condução de sua política monetária (política de juros) e não corrigir a tempo, logo virão prejuízos à sua credibilidade. E uma grave lesão na credibilidade o impede de garantir a estabilidade dos preços.

A campanha eleitoral foi pobre em debates sobre questões econômicas. Em todo o caso, algo esparsamente foi dito que o futuro governo deveria exibir permanente sintonia entre o guardião do cofre (Ministério da Fazenda) e o guardião da moeda (Banco Central).

É óbvio que muito bom seria se as políticas públicas pudessem contar com essa harmonia. O problema está em que, assim como foi enunciada, essa exigência pareceu indicar que o Banco Central deve se submeter às determinações da Fazenda. Ou, então, que, na condução de sua política de juros, o Banco Central deve levar em conta a opinião dos condutores da política fiscal, que uma hora podem entender que é necessário preservar o equilíbrio orçamentário e, em outra, que prevaleçam objetivos meramente eleitoreiros - como aconteceu recentemente.

Ou seja, é preciso entender que a precondição de entrosamento entre Fazenda e Banco Central indica que o Banco Central não tem autonomia.

No Brasil, esse princípio não está garantido por lei. Ao contrário, no organograma institucional, o Banco Central está sob jurisdição do Ministério da Fazenda. E o mandato dos seus dirigentes não é estável. Qualquer diretor do Banco Central do Brasil é demissível "ad nutum", bastando para isso o uso da caneta presidencial ou, mesmo, do ministro da Fazenda.

Em fevereiro de 1999, no governo Fernando Henrique, o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, arguiu a ascendência funcional sobre o presidente interino do Banco Central, Francisco Lopes, para destituí-lo do cargo e assumir a condução da mesa de câmbio. Ou seja, no governo Fernando Henrique, o Banco Central não gozava de plena autonomia, ao contrário do que aconteceu, na prática, durante os dois períodos do governo Lula.

Isso significa que, na falta de dispositivo legal, a autonomia operacional para a condução da política monetária ainda é um trato, do tipo fio de bigode, entre chefe de governo e diretoria do Banco Central. Ou seja, é o presidente da República quem opta pelo grau de autonomia e, consequentemente, é quem opta pelo grau de credibilidade que terá o Banco Central.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, ainda não deu indicações claras do que pretende. A nomeação do presidente do Banco Central não implicará apenas a definição de um nome. Implicará a escolha do tipo de administração que prevalecerá.

Pobreza teórica

Em discurso pronunciado ontem na abertura da Conferência dos Bancos Centrais, em Frankfurt, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, passou recibo da precariedade da teoria econômica. Avisou que a Economia Política, não importando a diversidade de suas escolas, é ferramenta insuficiente para se entender a atual crise. E recomendou que os analistas busquem inspiração também em outras disciplinas: Física, Engenharia, Psicologia e Biologia.

Pensar mais amplo

Trichet sugeriu que se alargasse o campo de visão: "Os cientistas desenvolveram ferramentas sofisticadas para analisar sistemas que levaram ao entendimento de fenômenos complexos, como epidemias, padrões climáticos, psicologia das massas e campos magnéticos. São disciplinas usadas com certo sucesso na administração de carteiras que podem ser empregadas nas análises do mercado financeiro e do comportamento dos canais de transmissão da política monetária."