Irã deve recusar oferta de Lula para receber condenada a apedrejamento

Irã deve recusar oferta de Lula para receber condenada a apedrejamento

Porta-voz disse que Lula tem personalidade 'emotiva e humana'. Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 43 anos, foi condenada por adultério.

O Irã sinalizou nesta terça-feira (3) que deve rejeitar a proposta do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para abrigar a iraniana condenada a morrer apedrejada por adultério. O caso de Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 43 anos, levantou uma polêmica internacional e fez com que o governo adiasse a sentença dela, que pode ser mudada para a forca.

"Que eu saiba, [o presidente Luiz Inácio Lula] da Silva tem uma personalidade muito humana e emotiva e provavelmente não recebeu informações suficientes sobre o caso", disse o porta-voz do ministério das Relações Exteriores iraniano, Ramin Mehmanparast.

Segundo ele, mais informações seriam repassadas a Lula para esclarecer a condição de uma pessoa "condenada por cometer um crime". Segundo autoridades iranianas, ela também é condenada por assassinato.

No sábado, Lula propôs que seu país recebesse Sakineh Mohamadi Ashtiani, mãe de dois filhos, condenada em 2006 por ter mantido "uma relação ilegal" com dois homens depois da morte de seu marido, e também por assassinato e outros crimes, segundo a agência Irna. "Quero fazer um apelo a meu amigo [o presidente iraniano Mahmud] Ahmadinejad, ao líder supremo do Irã [Ali Khamenei], e ao governo do Irã para permitir que o Brasi possa receber a mulher", disse Lula durante uma visita a Curitiba.

Os Estados Unidos apoiaram a proposta brasileira. "Se o Brasil está disposto a aceitá-la, esperamos que o Irã considere isso como um gesto humanitário. O fato de o Brasil demonstrar atitude indica vontade de resolver e esperamos que o Irã escute", disse o porta-voz do Departamento de Estado americano Philip Crowley.

Senado oficializa seus vícios secretos

Senado oficializa seus vícios secretos

Um ano após a pior crise de sua história, Casa legaliza permanência de empresas sob suspeita, ignora as promessas de enxugar pessoal e ainda amplia gastos em R$ 464 milhões com plano de carreira para servidores

Leandro Colon / BRASÍLIA

Em ato corriqueiro, o Senado publicou na quinta-feira um contrato de R$ 18 milhões para a empresa Servegel Ltda. fornecer ao serviço administrativo, por um ano, 512 funcionários terceirizados. Serão "auxiliares" e "assistentes" de execução. É a mesma empresa que se envolveu em 2009 em um escândalo de nepotismo cruzado, ao empregar parentes de servidores efetivos do Senado em um outro contrato, de R$ 437 mil, para o setor de arquivo.

Esse contrato que empregou ilegalmente parentes expira em outubro, depois de ter sido prorrogado sem licitação. O serviço chegou a ser contestado por uma auditoria interna, que considerou irregular a contratação de terceirizados para o setor de arquivo. O que aconteceu? Nada.

A direção do Senado, porém, foi além e montou um troca-troca de contratos e empresas. A mesma Servegel, do contrato do nepotismo, venceu licitação para a outra área da Casa, a administrativa, e quem assumiu seu lugar no arquivo, por R$ 430 mil mensais, foi a Plansul Consultoria, uma velha conhecida dos senadores. Hoje a empresa já tem três contratos, de R$ 23 milhões, R$ 7 milhões e R$ 3 milhões.

A Plansul faz de tudo na Casa e fornece mais de 700 funcionários ao setor de comunicação social, informática e obras, entre eles 17 marceneiros.

 O cenário envolvendo essas duas empresas é só um exemplo provando que, um ano depois do maior escândalo de sua história, o Senado não mudou nada e apenas oficializou os vícios secretos.

Agaciel candidato. A Casa legalizou a permanência de empresas sob suspeita, não demitiu ninguém - a folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões continua intacta -, emperrou a reforma administrativa cobrada externamente, liberou por ofícios os servidores do registro de frequência, aprovou no plenário um plano de salário recheado de benefícios e deu aval para os senadores transformarem os assessores dos gabinetes em cabos eleitorais nos Estados.

As transferências e nomeações pouco transparentes continuam nos gabinetes. Em 9 de julho, por exemplo, o Senado publicou que o funcionário Antonio Lelian Inácio, assessor de Ideli Salvatti (PT-SC), assumiu o cargo de "motorista", com salário de R$ 1,2 mil. É a sua sétima movimentação no quadro do Senado. Em junho de 2009, ele chegou a ser nomeado "assessor técnico", cujo salário, R$ 9,9 mil, é 8 vezes maior do que o atual.

Apontado como mentor dos atos secretos, revelados pelo Estado no ano passado, o ex-diretor-geral Agaciel Maia filiou-se a um partido nanico, o PTC. Agora, ele cumpre os rituais eleitorais de praxe para entrar oficialmente na galeria dos políticos - embora já fosse chamado de "82.º senador".

Agaciel foi suspenso por apenas 90 dias por causa dos atos secretos e continua poderoso dentro da Casa. Ele tentará se eleger deputado distrital nas eleições de outubro.

Agaciel declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 3,8 milhões, sendo R$ 2,6 milhões em conta corrente. Registrou que gastou R$ 647 mil só com a reforma de banheiros de sua mansão no Lago Sul. Ele espera, principalmente, o voto da maioria dos 3 mil funcionários terceirizados.

A partir de segunda-feira, seu ex-chefe de gabinete Celso Menezes, também envolvido no escândalo dos atos secretos, vai tirar uma licença para concluir o seu curso de direito.

Aspirante a modelo, a estudante Nathalie Rondeau, nomeada por ato secreto, continua recebendo salários do Conselho Editorial do Senado. Ela é filha do ex-ministro Silas Rondeau, aliado do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

No mesmo órgão, criado e comandado por Sarney, ainda está lotada a jovem Gabriela Aragão, filha do ex-agente federal Aluísio Guimarães Mendes Filho, que trabalha para a família Sarney.

No ano passado, o Estado revelou que Gabriela era funcionária fantasma do Senado. Não perdeu o emprego.

Plano dos servidores. O dinheiro do Senado continua sendo tratado como verba privada. Cada senador recebeu de presente até 2011, por exemplo, a assinatura anual de uma revista da Paraíba, A Semana. Não houve licitação. O Senado pagou R$ 22 mil pela publicação.

Outro exemplo de como funciona a relação dos senadores com os servidores: coube aos funcionários a tarefa de elaborar um plano de carreira para eles mesmos.

A proposta, com impacto de R$ 464 milhões na folha de pagamento, prevê criação de novas gratificações, privilégios e salários que beiram os R$ 26 mil. Foi aprovada pelos senadores e deputados.

Procuradas ontem, as empresas Servegel e Plansul não atenderam à reportagem.

Governo volta a defender descriminalização do aborto em documento oficial

Governo volta a defender descriminalização do aborto em documento oficial 

Globo On line - 23/07/2010

BRASÍLIA - Dois meses após ter sido excluída do 3º Programa Nacional dos direitos humanos, a descriminalização do aborto voltou a ser defendida oficialmente pelo governo brasileiro. No documento "Consenso de Brasília", resultado da XI Conferência Regional sobre mulheres do Caribe e da América Latina, do Cepal, vinculado à ONU, a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para mulheres, Nilcéa Freire, defendeu a revisão das leis que prevêem medidas punitivas contra as mulheres que tenham cometido aborto. Esta é uma das 79 ações previstas no texto, incluída no capítulo dos direitos sexuais e reprodutivos. O evento ocorreu em Brasília e ratificou posições de tratados internacionais. O fim das penas para a mulher que aborta teve apoio de 33 países e a ressalva de três contrários: Estados Unidos, Chile e Costa Rica. Depois de muita polêmica e pressão de vários setores, principalmente da Igreja Católica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou alterações no programa de direitos humanos, no início do ano. A defesa de projeto que descriminaliza o aborto foi substituída pelo entendimento de que trata-se de um tema de saúde pública. Como anfitriã do evento, Nilcéa coordenou várias mesas de debate, entre as quais a que discutiu o aborto. A Ministra fez uma defesa enfática do fim da punição para essas mulheres e foi elogiada por representantes de entidades não-governamentais. 

- A Ministra Nilcéa agiu de forma muito corajosa. Na véspera de uma eleição, ela defendeu com muita garra esse compromisso. Existe um conflito dentro de governo, mas de forças desiguais. Tirar esse assunto do papel exige uma grande pressão da sociedade - disse Guacira Oliveira, diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que acompanhou essa discussão na conferência. 

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara, afirmou que a entidade defende bandeiras históricas dos direitos humanos, mas voltou a criticar a descriminalização do aborto e a inclusão desse artigo no texto da Conferência das mulheres. Dom Dimas disse que a expressão "revisar leis que prevêem medidas punitivas para mulheres que cometem abortos" significa descriminalizar o que hoje é um crime. 

- É aquela história do uso do eufemismo, para não dizer abertamente o que está no cerne da questão. É como falar em interrupção voluntária da gravidez, uma forma menos direta de se chamar o aborto. Virou chavão dizer que a mulher tem direito sobre seu corpo. Mas é uma concepção falaciosa. Um embrião é outro corpo - disse Dom Dimas Lara. 

A subsecretaria de Articulação de Institucional da Secretaria Especial das mulheres, Sônia Malheiros Miguel, afirmou que o fim da punição para mulheres que abortam integra documentos de outras conferências internacionais, como a de Beijing, de 1995, que também foi apoiado pelo governo brasileiro. Para Sônia, condenar a prisão uma mulher que fez um aborto, é fazê-la sofrer duas vezes. 

- O governo brasileiro tem uma posição clara, que não se trata de uma questão criminal, mas de saúde pública. Somos contra punições para essas mulheres - disse Sônia Malheiros. 

Sobre novas críticas a essa posição da Secretaria de mulheres, Sônia afirmou que não entenderam o papel do documento "Consenso de Brasília". 

- O documento sugere políticas. Não é lei nem no Brasil nem em lugar nenhum do mundo. São posições que devem ser olhadas. 

A subsecretária afirmou que revisar as leis pode ter muitos significados, como desde ampliar situação do chamado aborto legal (no Brasil hoje, só em caso de estupro ou risco de morte da gestante) ou até mesmo legalizar essa prática. 

- Depende da discussão e vontade de cada sociedade.