Operação Pipa retomada em 73 municípios

Operação Pipa retomada em 73 municípios

Repasse de verba por meio do Ministério da Integração Nacional possibilita a retomada da Operação Pipa no Estado

Com a seca no Estado, há comunidades que dependem totalmente do abastecimento por carro-pipa. No Ceará, o Exército, por meio da 10ª Região Militar, coordena a operação  ALEX PIMENTEL - 30/6/2010

Juazeiro do Norte. O Exército retomou a distribuição de água pela Operação Pipa em 73 municípios cearenses, localizados nas regiões de Inhamuns, Cariri, Centro-Sul, Sertão Central e Litoral Leste. Até ontem, a Coordenadoria da Defesa Civil do Estado somava 16 cidades que decretaram situação de emergência, e aguardam homologação do Governo do Estado, para encaminhamento do Ministério da Integração Nacional.

Continua sendo realizada avaliação técnica pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do documento encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Defesa Civil, no início de junho, para decretação de situação de emergência, por conta da estiagem no Estado. A PGE ainda não se pronunciou em relação à avaliação do documento. Até o fechamento desta edição, a Procuradoria não deu retorno sobre detalhes de quando concluirá a avaliação.

A quantidade de decretos de situação de emergência municipais, já encaminhados para o escritório da Defesa Civil do Estado, deverá aumentar, conforme o coronel William Lopes, coordenador Executivo da Defesa Civil. Ele afirma que um dos entraves para homologação desses casos pelo Governo Estadual tem sido a falta de documentos necessários por parte das localidades que complementem as exigências para o reconhecimento estadual da situação.

O encaminhamento está sendo feito e ele espera, até a próxima semana, também fazer o encaminhamento para o Ministério da Integração Nacional (MIN). Os auxílios emergenciais para os 16 municípios só podem ser encaminhados com a documentação completa.

Segundo o coronel, documentos como a Avaliação de Danos (Avadan) e o mapa da região afetada em cada localidade são essenciais. Os relatórios com as ocorrências devem constar na documentação. O coordenador afirma que não adianta encaminhar esses documentos, apenas com o decreto, porque não haverá a homologação.

No caso da documentação enviada para avaliação jurídica, ele afirma que foi feita uma análise geral dos municípios, e essa situação poderá esbarrar em muitas questões técnicas. Essa poderia ser uma das justificativas para a demora na decretação de situação de emergência no estado. Conforme William Lopes, com esse documento será feita uma avaliação global do Estado, em termos de necessidade de assistência.

Recursos em atraso

Até hoje, havia a ameaça de paralisar a Operação Pipa em 50 municípios. Não existia perspectiva do encaminhamento dos recursos destinados ao pagamento dos caminhões pela 10ª Região Militar, com verba do Ministério. Nessa operação, o Exército responde pelos Estados do Ceará, Piauí, Tocantins e Norte da Bahia.

Segundo o chefe do escritório regional sede da Operação Pipa, coronel Luiz José Silveira Benício, por conta do encaminhamento da verba referente aos meses de junho e julho, foi possível retomar o abastecimento por meio dos carros-pipas nos 73 municípios cearenses.

A paralisação estava acontecendo por regiões e no fim do mês a perspectiva era que todos os municípios ficassem sem o abastecimento. No mês de junho, conforme o chefe do escritório, só houve o repasse de 40% do orçamento previsto, já dificultando realizar a operação. Os municípios que encaminharam decreto de emergência no Estado para a Defesa Civil foram Apuiarés, Crateús, Monsenhor Tabosa, Mombaça, Jati, Cedro, Caridade, Canindé, Boa Viagem, Alto Santo, Acopiara, Tauá, Jaguaribe, Itapiúna, Acarape e São João do Jaguaribe. Além da falta de encaminhamento da documentação necessária dos municípios para a Defesa Civil, ainda falta encaminhamentos nesse sentido também referentes ao Seguro Safra.

Os laudos referentes ao seguro ainda estão sendo avaliados, mas, segundo a SDA, devido a situação difícil em que se encontra o Estado, haverá uma antecipação do seguro para o mês de agosto. Em todo o Ceará estão inscritos no programa mais de 290 mil agricultores.

Emergência

16 municípios no Interior do Estado decretaram situação de emergência em decorrência da seca. Os decretos foram encaminhados para a Defesa Civil Estadual e aguardam homologação.

Vem aí a tolerância zero com a bebida

Vem aí a tolerância zero com a bebida

Projeto que deve ser votado na semana que vem na Câmara acaba com o limite de seis decigramas de álcool por litro de sangue e cria uma nova tipificação de crime: conduta suicida, com pena de até 10 anos

Renata Mariz – Correio Braziliense

O cerco aos motoristas que costumam dirigir depois de beber vai se fechar. No lugar dos seis decigramas de álcool por litro de sangue, definidos na Lei Seca como parâmetro para caracterizar uma conduta criminosa, parlamentares querem estabelecer a tolerância zero. O projeto, previsto para ser votado na semana que vem em uma subcomissão criada na Câmara dos Deputados sobre trânsito, não só extingue a quantidade mínima de bebida que o condutor pode ingerir como dá ao agente de trânsito poder para comunicar o flagrante à polícia.

“Hoje as pessoas simplesmente não assopram o bafômetro. Por isso, recebem todas as infrações administrativas, mas não as de cunho criminal. Como a lei fala em seis decigramas, o juiz precisa da prova material, no caso o resultado do teste, para condenar. Então, o que vemos é uma impunidade geral”, argumenta o deputado Marcelo Almeida, relator do projeto na comissão. Segundo ele, o agente de trânsito poderá utilizar, como provas da embriaguez, vídeos, fotos e testemunhas.

Uma outra inovação no relatório que Almeida apresentou terça-feira, sobre 171 matérias relacionadas ao trânsito que tramitam na Casa, é a criação de uma tipificação criminal: a condução suicida. Poderão ser enquadrados nesse artigo, pelo projeto de lei, pessoas que dirigirem com “temeridade manifesta e desapreço à vida alheia”. A pena é de três a dez anos. O novo tipo penal, segundo o relator, é inspirado no modelo espanhol. “Estamos falando do motorista que entra na contramão em alta velocidade, por exemplo, colocando-se como suicida e ao mesmo tempo homicida”, explica Almeida.

Embora a votação do relatório que contém os dois projetos esteja marcada para a próxima quarta-feira, o teor das propostas já começou a levantar discussões. Para o deputado José Aníbal, não faz o menor sentido retirar da lei o teor alcoólico considerado limite. “Ficará muito subjetivo. As pessoas serão processadas com base em quê?”, questiona o deputado. Ele menciona um projeto de sua autoria como alternativa melhor. “Batizei a proposta de ‘quem não bebe não teme’, a despeito dessa justificativa tola que as pessoas inventaram para não fazer o teste, sob o pretexto de que estariam produzindo provas contra si mesmas, meu projeto determina que tem que fazer. Se não fez, é culpa presumida, tem de arcar com as consequências”, destaca.

Marcelo Araújo, da comissão de direito de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, avalia como positivo o texto que será votado na subcomissão. “O projeto não proibirá o uso do bafômetro, mas ele deixa de ser fundamental para haver uma condenação. O juiz poderá formar seu convencimento com base em diferentes provas, como ocorre em qualquer outro crime”, diz. Além disso, o especialista destaca que estipular uma quantidade de álcool no sangue como prova de embriaguez desconsidera as particularidades das pessoas. “Um homem de 1,90m, grande, com o estômago bem forrado, reage diferente a duas doses, comparando com uma mulher magra, que bebeu sem se alimentar.”

Araújo ressalta ainda que a pena continua a mesma, seis meses a três anos, podendo ser transformada em medida alternativa. “A intenção do projeto não é mandar gente para cadeia, mas sim fazer com que a lei seja cumprida. Porque se você ficar dependendo de as pessoas se submeterem ao teste, a legislação continuará inócua”, defende o advogado. Nenhum defensor da matéria, entretanto, afasta a possibilidade de efeitos colaterais, como extorsão por parte de autoridades, corrupção e até inocentes sendo condenados. “Acho que em uma minoria dos casos podemos ter problemas, sim. Mas é preciso fazer a mudança e aperfeiçoar o sistema”, ressalta Almeida.

De acordo com ele, o brasileiro terá de ser educado a não beber antes de dirigir. “Lembro-me do cinto de segurança, que ninguém usava há algumas décadas. Gente morria, filho era jogado para fora do carro, mas as pessoas não tinham o hábito. Com a bebida, terá de ser o mesmo processo”, destaca o relator da matéria. Ele afirma, porém, que, sem fiscalização, não haverá efeitos práticos de todas as alterações pelas quais a legislação de trânsito vem passando. A Lei Seca, por exemplo, completará dois anos no sábado. A educação, de acordo com Almeida, é outro ponto a ser reforçado no país.