quinta-feira, agosto 19, 2010
Líbano aprova lei que permite que refugiados palestinos trabalhem
Líbano aprova lei que permite que refugiados palestinos trabalhem
Plantão | Publicada em 18/08/2010 às 08h51m
BBC

Palestino organiza frutas em sua barraca no campo de refugiados de Beddawi, em Tripoli, norte de Beirute, Líbano
O Parlamento do Líbano aprovou uma lei - após longa discussão no país - que permite que refugiados palestinos trabalhem legalmente no país.
Cerca de 400 mil palestinos vivem no Líbano. O país possui uma grande variedade de grupos sectários, e os palestinos sofrem alguns preconceitos.
Grande parte dos palestinos ainda vive em campos de refugiados, onde as condições de vida são duras.
O projeto de lei aprovado pelo Parlamento impõe várias condições e sofreu muitas modificações, desde que foi apresentado pelo líder druzo Walid Jumblatt.
Refugiados palestinos não podem trabalhar no setor público ou seguir algumas carreiras, como médico, advogado ou engenheiro. Eles também não têm direito a comprar imóveis.
Vários libaneses temem que se os palestinos puderem comprar imóveis, eles fixarão residência permanente no país.
Trabalhos marginais
Pela nova lei, os palestinos terão direito a trabalhar no setor privado. Eles também poderão pedir compensação em casos de acidente de trabalhos e poderão contribuir para um fundo de aposentadoria, para receber benefícios posteriormente.
Atualmente, palestinos trabalham apenas em empregos marginais e de baixa renda. O governo faz vista grossa para muitos empregos ilegais. Com a aprovação da lei, os palestinos terão acesso a empregos melhores.
Ainda assim, os palestinos ainda possuem muito menos direitos no Líbano em comparação com a situação dos refugiados na Síria, Jordânia e outros países da região.
Os refugiados palestinos no Líbano não têm direito a usar hospitais estatais ou escolas públicas. Esses serviços são prestados atualmente pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA, na sigla em inglês), que passa por graves problemas financeiros.
Alguns setores da sociedade libanesa, em especial os cristãos, querem que a comunidade internacional levante fundos para a UNRWA e que enfatize o direito dos palestinos de retornarem às suas casas, hoje ocupadas por Israel.
Eles também pedem que o Estado libanês esteja mais presente nos 12 campos de refugiados, que sofrem com guerrilhas armadas. A maioria tem esgotos a céu aberto e construções precárias.
Alguns dos jovens nos campos já são palestinos de quarta geração, cujos bisavós fugiram em 1948 da região hoje no norte de Israel.
Alguns palestinos dizem que preferem que a lei não mude. Um palestino disse que pior é "ser obrigado a se registrar para conseguir uma carteira de trabalho, dando mais uma oportunidade a oficiais libaneses para serem corruptos".
Já o especialista em direitos de refugiados palestinos Ziad Sayegh reconhece que a nova lei não muda a situação econômica e social dos refugiados, mas ele acredita que ela trará algumas mudanças concretas.
"Pela primeira vez, eles terão alguns direitos legais", disse. "Se um empregador maltrata um trabalhador palestino, ele agora pode entrar na Justiça e reclamar."
Ceticismo
A nova lei foi recebida com ceticismo pelos palestinos.
"Eles passaram muito tempo discutindo, o que esvaziou a lei de qualquer significado, e eu gostaria que eles a tivessem rejeitado, para que conseguíssemos uma versão melhor", diz a porta-voz da Frente Democrática para Libertação da Palestina, Suheli Natour.
Os líderes da Organização pela Libertação da Palestina (OLP) no Líbano elogiaram a legislação, dizendo que se trata de um passo na direção certa, mas afirmaram que continuarão pressionando por mais direitos. Eles ressaltam, no entanto, que o objetivo principal da organização continua sendo o retorno à terra natal.
A nova legislação dá ao governo libanês uma oportunidade de mostrar aos críticos algumas mudanças de políticas de direitos humanos.
No Líbano, os direitos dos palestinos são um tema sensível. A chegada de milhares de refugiados afetou o equilíbrio de grupos religiosos da sociedade, com crescimento dos muçulmanos sunitas e diminuição proporcional dos cristãos.
Na guerra civil libanesa, que começou em 1975, os palestinos ajudaram os esquerdistas muçulmanos a combater os direitistas cristãos.
Com a reação dura dos cristãos à nova legislação, é difícil vê-los apoiando reformas que ampliem os direitos dos palestinos.
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PRERROGATIVA DO CONGRESSO Receita recorrerá contra quebra de sigilo por CPI
PRERROGATIVA DO CONGRESSO
Receita recorrerá contra quebra de sigilo por CPI
ALESSANDRO CRISTO
A Receita Federal vai recorrer da ordem dada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, para que forneça à Assembleia Legislativa de São Paulo dados fiscais sigilosos de pessoas investigadas em CPI estadual sobre fraudes contra mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop). Segundo o secretário da Receita, Otacílo Cartaxo, “a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já foi notificada da decisão”, e deve fazer a defesa do órgão.
A CPI pediu a quebra do sigilo fiscal de pessoas e empresas supostamente envolvidas em irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários. O Ministério Público de São Paulo investiga um suposto esquema de desvio de recursos da Bancoop para financiar a campanha eleitoral do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. João Vaccari Neto, ex-presidente da Bancoop e atual tesoureiro do PT, é apontado como o pivô do esquema. Segundo o desembargador Francisco Loureiro, que julgou, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma ação obrigando a cooperativa a registrar imóveis já comprados, a Bancoop "lançou dezenas de empreendimentos imobiliários, com promessa de entregar milhares de apartamentos, expressiva parte dela não cumprida, lesando uma multidão de compradores".
Segundo o secretário, a lei prevê apenas que CPIs do Congresso Nacional possam pedir a quebra do sigilo fiscal de investigados. “A jurisprudência diz, hoje, que CPIs estaduais e municipais não podem ter acesso. Preferimos atuar dentro da jurisprudência já assentada”, disse à Consultor Jurídico. Ele afirmou, no entanto, que essa avaliação “depende mais do Judiciário do que da Receita”.
Ao ordenar a liberação, o ministro Joaquim Barbosa afirmou ser “plenamente cabível o controle jurisdicional da atuação do Legislativo no desempenho de seu histórico papel de órgão de fiscalização, o que inclui o exame da adequada motivação do pedido de transferência de sigilo fiscal e a tomada de eventuais medidas para proteger a privacidade dos cidadãos”. O ministro disse que não se pode presumir que os dados protegidos por sigilo serão divulgados “de forma temerária ou com finalidade diversa dos objetivos institucionais da parte impetrante”, e completou que qualquer violação às normas “poderá ser rápida e densamente reparada mediante devida provocação”.
A CPI paulista foi criada em março e, em junho, foi aprovado requerimento pedindo os dados à Receita Federal. No entanto, por meio de ofício, o órgão “tecendo algumas considerações sobre as competências do Poder Legislativo estadual”, segundo o Mandado de Segurança ajuizado pela Alesp, negou o fornecimento das informações. Para a Secretaria, a Constituição Federal atribui expressamente poderes investigatórios de autoridade judicial apenas às CPIs originárias no âmbito do Congresso Nacional.
Sem definição
O Supremo está dividido sobre o assunto. Em março, a corte começou a julgar uma Ação Cível Originária movida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas o debate fez com que o ministro Dias Toffoli pedisse vista dos autos. “Não se pode cogitar hierarquia entre União e estados”, disse, na ocasião, Joaquim Barbosa, relator também desse processo. Ele lembrou como a corte já tinha votado em caso anterior, em 2005, depois de horas de discussão. “Não vejo razão para regredirmos.” Sua posição foi apoioada pelos ministros Celso de Mello e Ayres Britto que, no entanto, ainda não votaram.
Após o voto de Joaquim Barbosa, o então ministro Eros Grau foi contrário. “Direitos e garantias são regras, e não exceção. O Judiciário só tem que intervir excepcionalmente”, disse, adiantando seu voto.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que também não votaram, tiveram o mesmo entendimento. “É perigoso darmos esse poder a câmaras municipais do Brasil inteiro, por exemplo. Há muitas disputas políticas”, disse Lewandowski. Peluso foi ainda mais enfático. “Imaginem municípios requerendo informações federais! Nós vamos abrir portas para a quebra do sigilo de todo o país.”
Cartaxo também comentou sobre as crescentes pressões internas para a liberação de acesso a dados fiscais de contribuintes à PGFN e ao TCU, por exemplo, mesmo não havendo ação fiscal em andamento contra os consultados. “A Consituição Federal traça fronteiras bem definidas sobre o uso dessas informações, principalmente no que se refere à intimidade e privacidade de pessoas físicas”, alerta. “Elas só podem ser usadas por terceiros nas hipóteses estritamente previstas na lei, o que é bom para a democracia, a cidadania e o Estado Democrático de Direito.
Discórdia anunciada
O secretário Otacílio Cartaxo esteve nesta terça-feira (17/8) em Belo Horizonte para participar de um congresso promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário. Falando sobre a importância das declarações acessórias no controle de informações dos contribuintes pelo fisco, ele destacou o papel de combate à sonegação que esses instrumentos têm.
Ele também atribuiu à falta de clareza das regras legais as dificuldades enfrentadas pelos fiscais na execução de procedimentos. “Quando há ambiguidade ou omissão da regra, abre-se espaço para interpretação, o que provoca divergências”, afirmou.
Pôr-do-sol sobre as Dunas do Jalapão
Pôr-do-sol sobre as Dunas do Jalapão, formação arenosa de 25 metros com tons alaranjados que se destacam entre a vegetação esverdeada das veredas encontradas na região, na divisa com a Bahia, Maranhão e Piauí Eduardo Vessoni/UOL
Livro digital é desconhecido por 67% dos brasileiros
Livro digital é desconhecido por 67% dos brasileiros
Mais de um terço da parcela que conhece o e-book é composto por jovens entre 18 e 24 anos
Circe Bonatelli, da Agência Estado
SÃO PAULO - O e-book - aparelho para leitura de livros em formato digital - ainda é desconhecido por 67% dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira, 18, pela GfK, empresa de pesquisa de mercado. O levantamento, realizado em maio com 1 mil pessoas maiores de 18 anos em 12 regiões metropolitanas, mostrou que o e-book é menos conhecido por pessoas das classes C e D (76%), habitantes da Região Nordeste (74%), mulheres (72%) e indivíduos com idades entre 45 e 55 anos (72%). Entre a parcela que conhece ou já ouviu falar dos livros digitais, 36% são jovens entre 18 e 24 anos, e 41% são entrevistados das regiões Norte e Centro-Oeste. A maior parte dos participantes da pesquisa, 71%, não acredita que sua chegada ao mercado seja uma ameaça ao livro tradicional.
"Ainda não está claro para as pessoas o que é o e-book, principalmente para aquelas que não têm acesso aos meios de comunicação como revistas e jornais", disse David Rodrigues, diretor de Desenvolvimento de Negócios da GfK. "Essa pesquisa indica que, do ponto de vista do marketing, as campanhas precisam atuar no primeiro passo: tornar conhecidos os leitores eletrônicos", avaliou. Segundo Rodrigues, porém, a pesquisa da GfK não foi encomendada por nenhum cliente específico. "Ela é destinada ao mercado e a quem trabalha com inovação", disse.
No Brasil, os leitores de livros digitais disponíveis no mercado são o Kindle, o iRiver, o Cool-er e o Alfa, vendidos por preços a partir de R$ 800. O iPad, da Apple, tem previsão de chegar até o final do ano. Segundo estimativa da Distribuidora de Livros Digitais (DLD), grupo que reúne sete editoras brasileiras, cerca de 6,3 milhões de livros devem estar disponíveis em formato digital no Brasil nos próximos anos.
Intenção de compra
Entre as pessoas que afirmam conhecer o livro digital, 56% pretendem adquirir o aparelho se o preço for acessível. Segundo o levantamento, a intenção de compra do livro eletrônico é praticamente igual entre homens e mulheres, com 56% e 55% respectivamente, e é grande também para os entrevistados entre 25 e 34 anos, 67%.
A Região Nordeste é a mais receptiva à compra do e-book (70%), diferente da Região Sul, que aparece na pesquisa como a menos propensa à aquisição da ferramenta de leitura eletrônica (61%). Já a análise socioeconômica mostra que as classes C e D têm intenção de compra superior a das classes A e B, com 58% contra 54%. "Nessas classes, há carência de informação. As pessoas estão buscando conhecimento e educação. Elas estão ansiosas para entrar nas universidades, no mercado e romper a barreira tradicional", afirma Rodrigues.
quarta-feira, agosto 18, 2010
Síndrome da visão do computador atinge cada vez mais adultos, alertam médicos
SAÚDE OCULAR
Síndrome da visão do computador atinge cada vez mais adultos, alertam médicos
Publicada em 18/08/2010 às 12h11m
RIO - O distúrbio ainda costuma ser ignorado nos consultórios, mas muitas pessoas estão com cada vez mais dificuldade de enxergar a uma distância média, cada vez mais pelos olhos por causa das novas tecnologias, como mostra reportagem publicada no jornal 'The Washington Post'.
Cerca de 80% dos adultos passam mais de três horas por dia em frente ao computador. Outros ainda usam notebooks, smartphones, videogames portáteis e tablets como o iPad, e acabam exigindo ainda mais dos olhos.
Um bom oftalmologista conseguirá avaliar suas necessidades diárias e receitar uma boa lente para corrigir o problema
O oftalmologista americano Jeffrey Anshel, presidente da Corporate Vision Consulting, alerta que o excesso de informação e de novas tecnologias está piorando nossa visão.
Um número crescente de americanos tem procurado os consultórios com queixas típicas da síndrome da visão do computador, caracterizada por dores de cabeça, vista embaçada, cansaço ocular e dores no pescoço. Os sintomas atingem 90% das pessoas que passam mais de três horas por dia em frente ao computador, segundo dados do Instituto Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional, nos EUA.
No entanto, os exames oftalmológicos ainda focam nos principais problemas de visão, a miopia e a vista cansada. E como ainda não existem padrões para medir a nova síndrome, os médicos acabam suas próprias maneiras de diagnosticar o distúrbio.
Para a maioria das pessoas que já usa óculos , diminuir os sintomas da síndrome não é fácil. Quem usa lentes bifocais, por exemplo, costumam ter problemas para manter o foco. Há também aqueles que precisam de várias receitas, e deixam os óculos com os graus diferentes em locais estratégicos em casa ou no trabalho.
Até mesmo quem não usa óculos pode estar prejudicando a visão ao ficar horas no computador. A médica Rachel Bishop, do Instituto Nacional do Olhos dos EUA, afirma que as pessoas podem não perceber, mas estão forçando a vista quando estão em frente à tela.
- Estas pessoas provavelmente vão se beneficiar enormemente de um par de óculos, mesmo achando que não precisam de lentes corretivas - acredita.
Um forma de minimizar o problema é criar momentos de descanso ao longo de cada hora no computador e lubrificar os olhos com frequência, piscando ou com colírios tipo lágrima. Ajustar o monitor também ajuda, diz Bishop.
- Um bom oftalmologista conseguirá avaliar suas necessidades diárias e receitar uma boa lente para corrigir o problema, se for necessário - completa.
Plano de saúde de idosos: justiça do Rio impede reajuste abusivo
Plano de saúde de idosos: justiça do Rio impede reajuste abusivo
Redação SRZD | Rio+ | 17/08/2010 21h05
A empresa Omint Serviços de Saúde foi proibida pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de aplicar reajustes de 65% nos contratos de planos de saúde de idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
A sentença foi publicada nesta terça-feira no site do Tribunal de Justiça. A decisão cabe recurso no Superior Tribunal Federal (STF).
Segundo o relator do processo, desembargador Cláudio de Mello Tavares, de acordo com o Estatuto do Idoso, é proibido aumentar o preço do plano devido a idade. Os planos de saúde podem apenas repassar os reajustes gerais autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A Omint terá ainda que devolver, em dobro, os valores pagos a mais pelos consumidores.
De acordo com informações do "G1", a assessoria de imprensa da Omint Serviços de Saúde disse que a empresa ainda está analisando a decisão.
Segunda ameaça
Segunda ameaça
Miriam Leitão – O Globo
O Brasil perderá esta eleição, independentemente de quem vença, se ficarem consagrados comportamentos desviantes assustadoramente presentes na política brasileira. Uso de um fundo de pensão para construir falsas acusações contra adversários, funcionários da Receita acessando dados protegidos por sigilo, centrais de dossiês montados por pessoas próximas ao presidente.
A cada eleição, fatos estarrecedores têm sido aceitos como normais na paisagem política, e eles não são aceitáveis. Quando a Polícia Federal entrou no Hotel Ibis, em São Paulo, em 2006, e encontrou um grupo com a extravagante quantia de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo tentando comprar um dossiê falso, havia duas notícias.
Uma boa: a PF continuava trabalhando de forma independente.
A ruim: pessoas da copa, cozinha, churrasqueira e campanha do presidente da República e do candidato a governador pelo PT em São Paulo estavam com dinheiro sem origem comprovada e se preparando para um ato condenável.
A pior notícia veio depois: eles ficaram impunes.
Nesta eleição, depoimentos e fatos mostram que estão virando parte da prática política, principalmente do PT, a construção de falsas acusações contra adversários, o trabalho de espionagem a partir da máquina pública, o uso político de locais que não pertencem aos partidos.
As notícias têm se repetido com assustadora frequência.
O verdadeiro perigo é que se consagre esse tipo de método da luta política. A democracia não é ameaçada apenas quando militares saem dos quartéis e editam atos institucionais.
Ela corre o risco de “avacalhação”, para usar palavra recente do presidente Lula, quando pediu respeito às leis criminosas do Irã.
Sobre o desrespeito às leis democráticas brasileiras, Lula não teme processo de “avacalhação”, pelo visto. A Receita Federal não presta as informações que tem o dever de prestar sobre os motivos que levaram seus funcionários a acessarem, sem qualquer justificativa funcional, os dados da declaração de imposto de renda do secretário-geral do PSDB, Eduardo Jorge.
Nem mesmo explica como os dados foram vazados de lá. Se a Receita não divulgar o que foi que aconteceu, com transparência, ela faz dois desserviços: sonega ao país informações que têm o dever de prestar antes das eleições; mina a confiança que o país tem na instituição, porque sua direção está adiando, por cumplicidade eleitoral, a explicação sobre o que houve naquela repartição.
Nas últimas duas semanas, a “Veja” trouxe entrevistas de pessoas diretamente ligadas ao governo e que trabalham em múltiplos porões de campanha.
O que eles demonstram é que aquele grupo de aloprados do Ibis não foi um fato isolado. Virou prática, hábito, rotina no Partido dos Trabalhadores. Geraldo Xavier Santiago, ex-diretor da Previ, contou à revista que o fundo de pensão, uma instituição de poupança de direito privado cuja função é garantir a aposentadoria dos funcionários do Banco do Brasil, era usada para interesses partidários. Com objetivos e métodos escusos.
Virou uma central de espionagem de adversários políticos.
Agora, é o sindicalista Wagner Cinchetto que fala de uma central de produção de espionagem e disparos contra adversários; não apenas tucanos, mas qualquer um que subisse nas pesquisas.
Esse submundo é um caso de polícia, mas há outros comportamentos de autoridades que passaram a ser considerados normais nas atuais eleições. E são distorções.
Não é normal que todos os órgãos passem a funcionar como ecos do debate eleitoral, usando funcionários pagos com os salários de todos nós, estruturas mantidas pelos contribuintes. Todos os ministérios se mobilizam para consolidar as versões fantasiosas da candidata do governo ou atacar adversários, agindo como extensões do comitê de campanha. Isso é totalmente irregular. Na semana passada, até o Ministério da Fazenda fez isso. Um relatório que é divulgado de forma rotineira, virou palanque e peça de propaganda, com o ministro indo pessoalmente bater bumbo sobre gráficos manipulados para ampliar os feitos do atual governo e deprimir os do anterior.
O que deveria ser técnico virou politiqueiro; o que deveria ser prestação de contas e análise de conjuntura virou peça de propaganda.
Um governo não pode usar dessa forma a máquina pública para se perpetuar; órgãos públicos não são subsedes de comitês de campanha; fundos de pensão não são central de fabricação de acusações falsas; o governo não pode usar os acessos que tem a dados dos cidadãos para espionar. Isso mina, desqualifica e põe em perigo a democracia. Ela pressupõe a neutralidade da máquina mesmo em momentos de paixão política. Nenhuma democracia consolidada aceitaria o que acontece aqui. A Inglaterra acabou de passar por uma eleição cheia de paixões em que o governo trabalhista perdeu por pouco, mas não se viu lá nada do que aqui está sendo apresentado aos brasileiros com naturalidade, como parte da disputa política.
Crime é crime. Luta política é um embate de propostas, estilos e visões. O perigoso é essa mistura. Como a História já cansou de demonstrar, democracia não significa apenas eleições periódicas. A manipulação da vontade do eleitor, o uso de meios ilícitos, o abuso do governante ameaçam a liberdade, tanto quanto um ato institucional.
Ministros dizem que revista fraudou reportagem
Cobra criada
Ministros dizem que revista fraudou reportagem
Márcio Chaer
Está nas bancas, depois de quase 1 ano de apuração, uma enorme reportagem sobre o Supremo Tribunal Federal. Quem a publica é a revista piauí. A expectativa alimentada pelo alto investimento da editora Alvinegra, ligada ao Instituto Moreira Salles, parece ter-se frustrado. A repercussão da reportagem limitou-se, basicamente, a queixas de decepção da ala Sul da Praça dos Três Poderes, onde fica o tribunal.
Ao menos três ministros não reconheceram as declarações que lhes foram atribuídas por Luiz Maklouf Carvalho. “Ele adaptou o que eu falei ao que ele gostaria que eu tivesse falado”, comentou Gilmar Mendes, para quem o redator “vestiu as luvas da intriga” para tentar montar um texto de impacto. Outro que nega ter dito o que se publicou foi Eros Grau (no cargo, à época da reportagem). Dias Toffoli cogitou acionar a editora por ter sido apresentado como condenado quando, bem antes da publicação da reportagem, a decisão fora anulada, por imprópria. Cezar Peluso não quis comentar.
O ministro Ayres Britto foi um dos ministros que se sentiram ludibriados. “Fiquei com a forte impressão de que o Maklouf partiu de uma pré-compreensão para fazer sua reportagem.” Para o ministro, o repórter “incidiu em erros nítidos de leitura e avaliação dos fatos — principalmente nas questões técnicas”. Assim como Gilmar Mendes, Britto aponta que o redator “ajustou os fatos às suas suposições, que foi o que ele publicou”. A verossimilhança se encarregaria de transmitir a impressão de autenticidade.
Pelo menos mais dois entrevistados disseram ter sido traídos na reprodução de suas palavras ou na descrição de seus atos. Ricardo Lewandowski, assim como Britto, teve a descrição de um voto seu apresentada de forma distorcida. A reportagem também foi cruel com Ellen Gracie e Cármen Lúcia, mas Joaquim Barbosa e foi poupado.
Com absoluta convicção, na abertura do texto, Maklouf sentencia que o tribunal é “uma instituição que toma decisões de afogadilho, sem muita lógica”. O criminalista Alberto Zacharias Toron, discorda. Ele considera que “a reportagem foi mesquinha com o Supremo Tribunal Federal”. Para rebater a conclusão da revista, o advogado enfatiza que “o STF não é um tribunal que toma decisões de afogadilho”.
— “O Supremo pode até errar. E erra” — afirma Toron — “Mas as grandes questões que passam pelo tribunal, definitivamente, são estudadas e muito debatidas. Vimos isso no caso das células-tronco; no caso Cesare Batisti, com uma questão complexa e profunda sobre os limites da apreciação de atos do executivo; e entre tantos outros, no caso da Serra Raposa do Sol. Gostemos ou não do resultado. Pode ter um caso ou outro mal decidido ou sem logicidade. Isso pode acontecer, até por conta da montanha avassaladora de processos que entopem o tribunal. Mas não é a regra, como a revista pretende. Pelo contrário. Há um predomínio de decisões muito boas e corajosas. Como corte, em termos qualitativos, está muito além da vasta maioria dos tribunais do país e do mundo”.
Os casos narrados na reportagem já foram todos publicados neste site e nas edições do Anuário da Justiça, publicado pela mesma empresa que edita a Consultor Jurídico. A diferença é que a piauí reduziu o tribunal a apenas duas ou três características — algo como dizer que a famosa Monalisa é um quadro que retrata duas mãos de uma mulher ou dizer que um cachorro tem formato de um rabo peludo. Claro que no quadro de Da Vinci aparecem duas mãos e cachorros costumam ter rabo, mas não só isso. O truque, na filosofia é chamado de falácia de composição (uma das 58 falácias lógicas estudadas). No jornalismo seria o mesmo que dizer que uma publicação é um lixo porque apenas uma de suas reportagens é intelectualmente desonesta.
O texto da piauí não se ocupa do papel do STF na sociedade brasileira. Os grandes debates em torno do STF não estão na reportagem. A acusação do Ministério Público Federal — e de alguns juízes — de que o tribunal se dedica a soltar os criminosos ricos que a primeira instância prende; a análise dos papas mundiais do Direito, que enxergam no Brasil a Corte Constitucional que, em todo o mundo, mais interfere nos destinos do país; ou a visão de Albert Fishlow, para quem o mais longo período de estabilidade política e econômica desta terra se deve ao Judiciário — STF à frente — e não à classe política, são lacunas da coleção de historinhas escrita por Luiz Maklouf Carvalho. Boa parte do texto se destina a historiar quanto o tribunal gasta com combustível, café e papel higiênico. Revela também que a toga de gala de cada ministro custa R$ 370 e a do dia-a-dia, R$ 197. Além de roupas, o redator descreve plantas, salas e mobílias.
Embora tenham sido entrevistados alguns dos principais estudiosos da Constituição e do Judiciário brasileiro, a revista não reproduziu nada do que ouviu deles. Já as opiniões de uma pessoa de nome Conrado Hübner Mendes (ao que se sabe, um professor brasileiro que vive nos Estados Unidos e doutorou-se em país sem jurisdição constitucional, a Escócia) foram bastante aproveitadas. Foi escolhido, provavelmente, por suas teses espantosas como a de que “a superexposição na televisão não ajuda o Supremo a ser mais transparente (...) em geral só tem atrapalhado”.
A pauta de Maklouf era descobrir algum “caso de corrupção” envolvendo o Supremo. Ele teve quase 1 ano para fazer a reportagem, período em que foi morar em Brasília. Sem sucesso na busca de um "caso de corrupção", passou a buscar quaisquer histórias que pudessem comprometer os ministros, como “amizades suspeitas”, aventuras fora do casamento e defeitos pessoais. Passou a trabalhar então em teses como a de que não cai bem ministros terem amigos que advogam ou que o lançamento do Anuário da Justiça no STF é uma imoralidade. O próprio autor admite que cuidou de picuinhas. Mas as atribui ao tribunal, não ao seu texto. Jeito transverso de se absolver da prática de colunismo social em reportagem e, ao mesmo tempo, desculpar-se da opção feita.
Maklouf defende o princípio exotérico da desonestidade presumida. Funciona assim: se um ministro tem um amigo que é advogado ou empresário, logo, deve haver entre eles uma troca de favores ilícitos. Interpelado para a necessidade de fato específico para sustentar acusação do gênero, ele retrucou: “É aquela história da mulher de César — não basta ser honesto...”
Questão de estilo
Luiz Maklouf tornou-se famoso na imprensa em 1989 quando produziu a manchete “Lula tem filha cuja existência nunca revelava”, do Jornal do Brasil. O jornalista descrevia Lurian Cordeiro Lula da Silva como “o segredo mais bem guardado do candidato a presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores, deputado Luis Inácio Lula da Silva, 44 anos, mantido a sete chaves pelos dirigentes da campanha do candidato”.
Na vida real, Lula reconhecera a filha desde o primeiro momento. Registrara-a em seu nome e se via forçado a visitá-la furtivamente, com a cumplicidade da avó materna, por causa do impedimento da mãe, a enfermeira Míriam Cordeiro. Da sua biografia pública, editada pela Câmara dos Deputados (“Repertório Biográfico”), constava o nome de Lurian, dois anos antes de a reportagem ser publicada. Mas como a população não sabia, a falsa ideia de “filha fora do casamento” (Lula era solteiro quando namorou com Míriam), teve grande repercussão.
O factóide serviu mais tarde para que Fernando Collor derrubasse o candidato do PT na reta final da campanha. Os cientistas políticos são unânimes nesse ponto: sem a ajuda da invenção de Maklouf e o apoio da Rede Globo, Collor não se elegeria.
Mais tarde, em 1999, ao saber que Maklouf seria um dos seus entrevistadores no programa Roda Viva da TV Cultura, Lula desistiu. Disse que não iria se o repórter, a quem chamou de “vigarista”, estivesse na bancada. Maklouf foi tirado do programa. Lula foi criticado por isso. Lurian saiu em defesa do pai, com a carta abaixo, publicada no Observatório da Imprensa:
Resposta a Maklouf
Por Lurian Cordeiro Lula da Silva
Por Lurian Cordeiro Lula da Silva
Será certo esta revista criticar o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva por ter vetado o nome do "tão premiado jornalista Luiz Maklouf de Carvalho"? Lula foi contestado por censurar a liberdade de imprensa, mas quem questiona a falta de ética do jornalista? Eu, como vítima dele, posso julgá-lo sem qualquer problema.
Aos que desconhecem a história: em abril de 1989 eu tinha 15 anos, e este cidadão me procurou usando o nome do assessor de imprensa do meu pai, o Ricardo Kotscho, dizendo que estava colhendo depoimentos para o livro da campanha presidencial de 1989 que o PT estava elaborando. Eu morava com a minha avó, e como nós sabíamos que o Kotscho estava escrevendo um livro da campanha, ingenuamente caímos no conto desse mau caráter.
Ele ainda teve a cara de pau de sugerir que eu comprasse o Jornal do Brasil do dia seguinte, que iria sair uma "notinha" sobre o livro.
Qual não foi minha surpresa, no dia seguinte, quando vi que eu era a manchete do JB, intitulada "A filha que Lula omitia." Gostaria de frisar aqui que meu pai nunca foi um pai omisso. Desde que nasci recebi seu nome, e se não o vi antes dos 4 anos foi porque minha mãe não permitiu. Infelizmente, minha maior testemunha destes fatos faleceu em março deste ano. Mas ela, mesmo sendo minha avó materna, desmentiu minha mãe e a imprensa em todos os momentos.
E este jornalista tão premiado (que, em minha opinião, não merecia o Prêmio Jabuti, mas sim o Prêmio Jaburu) sequer teve o procedimento ético de se redimir e assinar uma matéria corrigindo a manchete do JB. Sequer se preocupou com as conseqüências que tal reportagem poderiam causar a uma adolescente de 15 anos de idade.
Por um lado foi bom. Graças a jornalistas com ele resolvi seguir a carreira. Hoje curso o sexto semestre de Jornalismo na Umesp, e meu objetivo é provar a esses ditadores da imprensa marrom que é possível fazer jornalismo com ética.
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