Um passo para trás, dois para a frente

SISTEMA CARCERÁRIO

Um passo para trás, dois para a frente

Ministério da Justiça briga para aumentar o rigor das regras do indulto natalino, mesmo com especialistas defendendo medidas mais brandas. Episódio do maníaco de Luziânia reacendeu discussão sobre o tema, que foi debatido em audiência pública

Renata Mariz – Correio Braziliense

O caso do maníaco de Luziânia, que uma semana depois de ter sido solto pela Justiça, com base em exames psicológicos superficiais, assassinou o primeiro de seis adolescentes mortos na cidade goiana a 60km de Brasília, levou o Ministério da Justiça a batalhar para tornar mais rigorosas as regras do indulto natalino deste ano. Embora esse benefício seja o do perdão total da pena, enquanto Ademar de Jesus foi beneficiado pela progressão de regime, o ministro Luiz Paulo Barreto está preocupado com todos os instrumentos usados atualmente no país para mandar de volta às ruas quem cometeu crimes. A primeira modificação proposta por seu assessor especial, Aldo de Campos Costa, em audiência pública esta semana para construção do decreto presidencial que determinará os critérios do indulto de 2010, foi diminuir de oito anos, pena máxima para quem quer pleitear o perdão hoje, para seis anos. “Para que não se passe a sensação de quase impunidade aos criminosos”, justificou Aldo.

A explicação foi quase a mesma para pelo menos cinco sugestões de Costa, que é criminalista, durante a audiência pública. Em última instância, a ideia é restringir o número de indultos concedidos — cerca de 3 mil em 2009, dado mais atualizado. Na contramão dessa filosofia, alguns especialistas defenderam maior abrangência das regras. Para Renata Tavares, do núcleo do sistema penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por exemplo, o correto seria expandir o universo a ser beneficiado. Ela sugeriu que o indulto seja acessível a pessoas que tenham recebido pena de até 10 anos, no lugar dos atuais oito anos. “É claro que há outras condições a serem atendidas, como ter cumprido um terço da pena, para citar apenas uma. Agora, o que não dá é para fecharmos as regras a ponto de o benefício se tornar inacessível”, afirma Renata. O endurecimento das regras contraria uma tendência verificada nos últimos decretos de indulto, modificados e publicados anualmente.

Multas

Outro ponto de discordância entre os especialistas que se reuniram para apresentar sugestões ao indulto deste ano diz respeito aos doentes mentais que cumprem medida de segurança (tratamento aplicado em regime fechado quando constatado que a pessoa não tem consciência do que faz). Alguns defendem a supressão total do artigo que prevê essa possibilidade, enquanto outros defendem sua manutenção. Incluir no universo passível de receber o indulto pessoas condenadas por tráfico de entorpecentes é outra polêmica na elaboração do decreto de 2010, assim como a previsão do benefício para quem foi sentenciado com pena de multa. “Existe uma corrente que quer suprimir esse artigo. Mas se podemos indultar aqueles que cometeram crimes mais graves, e, portanto, foram presos, por que não os condenados com multas?”, questiona o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, Geder Gomes.

É o CNPCP que recebe as sugestões e elabora, anualmente, o texto do decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publica em 22 de dezembro. Antes de ser enviado ao Palácio do Planalto, porém, a redação passa pelo gabinete do ministro da Justiça. Barreto, atual titular da pasta, destacou que o único pedido feito ao CNPCP é de atenção aos dispositivos do decreto no que diz respeito à liberação de presos que não teriam condições de sair. “Por conta do caso de Luziânia, entre outros que foram noticiados recentemente, solicitei aos conselheiros um cuidado especial para que possamos dar ao Judiciário mecanismos que evitem decisões prejudiciais à sociedade”, esclarece Barreto. O assessor do ministro, Aldo de Campos Costa, negou-se a dar esclarecimentos à reportagem sobre as próprias sugestões feitas na audiência pública desta semana. Primeiro condicionou a entrevista a uma autorização da assessoria de imprensa, que prontamente deu o aval, mas ainda assim Costa se recusou.

Dependentes

Apesar das discordâncias que marcaram a audiência pública, alguns pontos aparentemente polêmicos foram debatidos com consenso. Um deles é a previsão de indulto para mulheres com filhos de até 18 anos. Embora ninguém saiba quantas presas estão nessa situação, o tema não despertou controvérsia. Ao contrário, alguns especialistas sugeriram a troca do termo “filhos” para “dependentes”, de forma a ampliar o escopo do perdão da pena. Para Geder Gomes, a modificação é interessante, no sentido de beneficiar quem tem netos, sobrinhos ou outros familiares sob seus cuidados.

Os únicos estados que não concederam indultos natalinos em 2009, com base no decreto de 2008, foram Alagoas e Espírito Santo. As outras unidades da Federação perdoaram a pena de cerca de 3 mil pessoas, no total. Para Francisco José Torres, presidente do Conselho Penitenciário de Alagoas, o decreto em questão foi muito rigoroso, impedindo que muitas pessoas acessassem o benefício. Além disso, ele destaca a ocorrência de “sérios” problemas na administração penitenciária alagoana ao longo do ano passado, que podem ter paralisado os pedidos de indulto.

Se podemos indultar aqueles que cometeram crimes mais graves, e, portanto, foram presos, por que não os condenados com multas?”

Geder Gomes, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça

Pontos polêmicos

Pena máxima

O decreto com as regras do indulto de 2007 aumentou de seis para oito anos o limite da pena do preso para que ele possa ser beneficiado com o indulto. Há quem defenda o retorno dos seis anos, há quem queira aumentar para 10.

Traficantes de drogas

Em 2009, condenados por tráfico de pequeno porte foram incluídos entre possíveis beneficiários no perdão da pena. Agora, há uma corrente pedindo a exclusão desse artigo, por entender o crime como grave.

Pena de multa

O decreto atual prevê entre os beneficiários do indulto pessoas que receberam penas de multa, no lugar da privativa de liberdade, mesmo sem quitá-las. Uma corrente defende que se exija a quitação ao menos. Outra quer a retirada desse grupo do decreto. Alguns defendem o texto como está.

Doentes mentais

Podem se beneficiar do indulto, pelas regras atuais, doentes mentais que cometeram crimes sem consciência do que faziam, independentemente da cessação de periculosidade (avaliada por junta médica para colocar a pessoa em liberdade). Há sugestões para supressão do artigo.

Para saber mais

Entenda a diferença

São muitas as confusões entre saída temporária e indulto natalino. Embora ambos sejam benefícios direcionados a pessoas privadas de liberdade, não podem ser usados como sinônimos. A saída temporária, prevista no artigo 22 da Lei de Execução Penal, é uma possibilidade apenas para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Cada saída — que deve durar sete dias no máximo e só pode ser concedida cinco vezes por ano — visa integrar o preso à sua família, especialmente em ocasiões especiais, como Natal, Dia das Mães e Páscoa.

Para ter direito ao benefício, autorizado sempre pelo juiz de execuções penais, após ouvidos Ministério Público e diretor da unidade prisional, o preso precisa ter cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto, se reincidente. Além disso, deve apresentar bom comportamento. O não retorno após sete dias de ausência permitida é considerado infração disciplinar grave. Caso capturado, o detento regride ao regime fechado.

Já o indulto natalino é o perdão total da pena, de modo que o indultado, ao sair da cadeia, não precisa voltar. O gesto de clemência do Estado, nesse caso, é definitivo. Leva o nome de “natalino” porque os critérios de quem pode requerer são revistos a cada ano e publicados, por meio de decreto presidencial, no Diário Oficial da União sempre no fim do mês de dezembro. Geralmente, as regras que constam do decreto contemplam doentes em estado terminal ou com problemas mentais.

Painted Hills, Oregon Sunrise

Photograph by Glenn Traver

Nara Leão - Capricho

AROEIRA

Dissonâncias sobre as Farc

Conexão diplomática

Dissonâncias sobre as Farc

Sílvio Queiroz - Correio Braziliense

É nas entrelinhas do que se falou sobre o conflito colombiano, durante a significativa visita de Juan Manuel Santos, que se podem distinguir algumas notas dissonantes entre o novo presidente colombiano e a favorita até aqui para retribuir a visita nos próximos anos. Ao pé da letra e à primeira leitura, Santos e Dilma disseram a mesma coisa: que a guerrilha das Farc é assunto da Colômbia. Mas a verdade é que Bogotá espera algo mais e espera há algum tempo da diplomacia brasileira. Como ficou à vista no encontro com Serra, o visitante escutaria como se fosse música uma declaração do governo brasileiro classificando o grupo armado como terrorista simplesmente, como fez o candidato da oposição.

Bem diferente foi o que disse Marco Aurélio Garcia, que foi assessor internacional de Lula e agora integra o comando da campanha de Dilma com boas chances de voltar em 2011 ao gabinete que ocupou no Planalto desde 2003. Garcia se referiu às Farc como grupo insurgente. E, com a licença de não se intrometer na cozinha alheia, deixou evidente, uma vez mais, a preferência por uma solução política para o conflito no país vizinho.

Da perspectiva colombiana, com o mesmo cuidado de não dar palpite na sucessão de Lula, a diferença entre Dilma e Serra não é tão óbvia quanto pode parecer. Um governo brasileiro falando mais em uníssono com Washington reforçaria a voz de Bogotá na vizinhança, mas tenderia a ter bem menos trânsito com Hugo Chávez & cia. Em termos, Santos pode ter dado a entender o que considera mais importante quando disse que espera do Brasil que coloque as Farc no lugar delas

Guerrilha ou cartel? Não poderia ser mais oportuno, em meio ao tiroteio entre petistas e demo-tucanos sobre as Farc, o lançamento do livro do cientista político francês Daniel Pécaut: Farc uma guerrilha sem fins? Coma vantagem de quem não vive na pele o conflito, Pécaut traça em contornos profundos e abrangentes a trajetória do grupo. Resgata, para quem não as conhece, as raízes do conflito na violência políticosocial que permeou a Colômbia nos 200 anos de vida independente. Nem por isso deixa de observar a alienação das Farc em relação ao processo político real e sua contaminação progressiva pelas relações econômicas com o narcotráfico.

Pécaut surpreende também em sua avaliação sóbria da situação estratégica do conflito: embora nocauteada politicamente e debilitada militarmente, a guerrilha colombiana continuará representando um desafio à segurança pública por muitos anos. A menos que o novo governo encontre supondo que se disponha a buscar um caminho para reabrir a via política. Este, por sinal, é o desafio existencial para o novo líder máximo das Farc, Alfonso Cano, na interpretação do acadêmico francês.

Fronteira blindada Talvez mais importante que as sutilezas de tom no discurso sobre o conflito colombiano sejam alguns resultados práticos da visita de Santos, que começou por Brasília mas não deixou de fazer escala em São Paulo.Os acordo de defesa firmados em 2008 continuam se desdobrando em iniciativas concretas, especialmente no âmbito da vigilância de fronteiras. Na conversa com a candidata petista, veio à baila um plano de usar aviões não tripulados para vigiar a movimentação de traficantes e, eventualmente, até guerrilheiros. E a cooperação deve se estender à indústria bélica, com parceria no desenvolvimento de um avião de carga e de barcos de patrulha.

Foi em São Paulo que se desdobrou outra dimensão essencial da visita de Santos, no que diz respeito às relações bilaterais.

O presidente teve encontros com empresários de diversas áreas, em particular para explorar oportunidades no campo da infraestrutura.Nos últimos anos, os investimentos brasileiros começaram a voltar à Colômbia, como reconhecimento das novas condições de segurança pública no país. E, embora a balança comercial continue imensamente superavitária para o Brasil, as importações de produtos colombianos crescem.

O nome por trás do sucesso no terreno dos negócios é Proexport. A agência colombiana de promoção econômica no exterior fincou raízes em São Paulo, mais especialmente na Fiesp.Daí a escolha, mais do que significativa, da embaixadora enviada a Brasília no primeiro semestre:María Elvira Pombo foi cônsul na capital paulista por quase uma década. Não bastasse, também comandou a Proexport.

SPONHOLZ

A ternura de Fidel pelos gays

A ternura de Fidel pelos gays

REVISTA ÉPOCA - RUTH DE AQUINO

é diretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiroraquino@edglobo.com.br

Existe uma vantagem em envelhecer: ganhar tempo para se retratar e pedir desculpas. Aos 84 anos, Fidel Castro admitiu que perseguiu os gays, os prendeu e enviou para campos de trabalho forçado. Gostar de pessoas do mesmo sexo tornava os gays “contrarrevolucionários”, inimigos do regime castrista. “Se alguém é responsável, sou eu”, disse na semana passada, chamando a perseguição aos homossexuais de “momentos de grande injustiça”.

Quem assistiu ao belo filme Antes do anoitecer, de Julian Schnabel, sobre a via-crúcis do poeta cubano Reinaldo Arenas, interpretado por Javier Bardem, passou a entender o que foi a segregação de gays na Cuba de Castro. Com apenas 15 anos, Arenas lutou como guerrilheiro nas tropas que combatiam o ditador Fulgêncio Batista e que tomaram Havana em 1o de janeiro de 1959. Alguns anos depois, já poeta e escritor, tornou-se inconveniente. Por ser gay. Todos os seus manuscritos foram banidos e censurados. Publicava no exterior apenas, e contrabandeava seus textos com a ajuda de amigos influentes.

Preso, Arenas viveu num campo de concentração. E conseguiu finalmente exilar-se nos Estados Unidos. Foi um dos “Marielitos”, o grupo de dissidentes, criminosos, doentes mentais e homossexuais que em 1980 deixou o Porto de Mariel em direção a Miami, com endosso de Castro. Em 1987, aos 42 anos, no auge da criação intelectual, descobriu ter contraído o vírus da aids. Escreveu a autobiografia que deu origem ao filme e se matou em 1990 com uma overdose de remédios.

Estive em Cuba em janeiro de 1984, no Festival de Cinema que premiou o filme Memórias do cárcere, de Nelson Pereira dos Santos, sobre a vida do escritor Graciliano Ramos. O Brasil ainda não tinha relações diplomáticas com Cuba. A viagem era uma epopeia, indo pela Colômbia, voltando pelo México, com o compromisso de o passaporte não ser carimbado, porque poderia haver problemas no Brasil. Tudo uma grande hipocrisia. Turistas e intelectuais brasileiros, simpatizantes da revolução cubana ou curiosos iam a Havana e todo mundo sabia. Nas ruas e em shows, ouvi de gays queixas contra o preconceito. Como se a homossexualidade fosse uma doença antissocial. Um tapa na cara da revolução.

Castro poderia aproveitar e estender seu mea-culpa aos presos políticos – cujo único crime é discordar dele

“Hay que endurecer pero sin perder la ternura”, recomendava Che Guevara. Fidel Castro, octogenário, parece ter recuperado a compaixão. Sua entrevista a um jornal mexicano foi surpreendente: “Sim, foram momentos de grande injustiça, uma grande injustiça! Fomos nós que fizemos, fomos nós. (...) Tínhamos tantos e tão terríveis problemas, problemas de vida ou morte, que não prestamos atenção suficiente. (...) Mas não vou jogar a culpa nos outros. Assumo a minha responsabilidade”.

Uma grande ironia é que o maior bairro gay do mundo se chame, por pura coincidência, “Castro”. Fica em San Francisco, Estados Unidos. Foi ali que Harvey Milk se tornou o primeiro político americano a se candidatar abertamente como homossexual. Foi assassinado, depois de eleito vereador.

Nesses momentos, quando fica clara a intolerância humana e até onde o radicalismo ideológico, religioso ou político pode nos levar, é preciso pensar sobretudo na preservação da liberdade. Liberdade de discordar, de criticar, de não ser igual. Sem medo de patrulha de qualquer coloração. Até em eleições polarizadas como a do Brasil, uma democracia sólida, surgem ameaças veladas ou agressivas ao livre pensar. Em regimes populistas como na Venezuela, o perigo é evidente, real, não é mais possível opor-se a Chávez.

As ditaduras, de esquerda e de direita, são abomináveis porque não aceitam um modo de pensar diferente. Tiranos violam direitos humanos com base em cartilhas cuja diretriz máxima é que os fins justificam os meios. Quando alguém deseja se perpetuar no poder, qualquer divergência é uma ameaça.

Castro poderia aproveitar esse momento de ternura tardia pelos gays e estendê-lo aos presos políticos e à blogueira Yoani Sanchez, proibida como tantos cubanos de viajar para fora do país. O único crime deles é discordar.

MICHAEL BUBLÉ - THE WAY YOU LOOK TONIGHT (2004)

Tiago Recchia, para Gazeta do Povo

O futuro do BNDES

O futuro do BNDES

Samuel Pessoa - Estadão

Os vultosos aportes de capital, na forma de dívida de longo prazo, do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) efetuados nos últimos dois anos, totalizando a incrível quantia de R$ 180 bilhões, tiveram o efeito benéfico de convidar a sociedade a pensar com mais atenção os custos de um banco de desenvolvimento nos moldes do BNDES. O banco remunera o Tesouro pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), enquanto o Tesouro paga ao mercado a taxa Selic. Hoje a Selic é 4,5% maior do que a TJLP, de sorte que há um custo fiscal anual (que poderá cair ao longo do tempo, se o spread TJLP-Selic se reduzir) da ordem de R$ 8 bilhões.

No entanto, o custo para a sociedade é maior. O balanço do BNDES nos informa que o passivo do banco com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é de R$ 127 bilhões. O FAT é um fundo formado pelas receitas do Programa de Integração Social (PIS). Por sua vez, a receita do PIS segue de uma contribuição social que incide sobre o valor adicionado. Isto é, trata-se de impostos gerais sobre a produção, análogos ao ICMS ou à Cofins. Do total da receita do PIS, 60% são alocados para o pagamento do seguro-desemprego e de programas de treinamento de mão de obra e 40% são emprestados ao BNDES e, portanto, irá compor o FAT. O BNDES remunera os recursos do FAT depositados no BNDES pela TJLP. É por esse motivo que normalmente as autoridades do governo afirmam que não há subsídio nas operações do BNDES, pois ele capta do FAT pela TJLP e empresta à TJLP mais spread. Do ponto de vista legal a afirmação está correta. Não está correta do ponto de vista do custo de oportunidade do recurso público. A sociedade sempre pode mudar a Constituição e destinar 40% da receita do PIS para reduzir a dívida pública, cujo custo é a Selic. O custo de oportunidade para o setor público da captação do BNDES, seja diretamente pelo Tesouro - como foi o caso com os empréstimos de R$ 180 bilhões -, seja por intermédio do FAT, é sempre a Selic. O balanço do BNDES nos informa que a soma do passivo do banco com o FAT e com o Tesouro é hoje de R$ 342 bilhões. O custo fiscal, dado o spread hoje, entre a Selic e a TJLP é de R$ 15 bilhões. Evidentemente, esse custo está fortemente subestimado, pois parte significativa desse passivo foi capitalizada ao longo de duas décadas à TJLP, e não pela taxa Selic.

Tendo analisado os custos, é inegável que o BNDES foi e é importante instrumento de intermediação de longo prazo numa economia que escolheu em passado não muito distante perseguir um caminho de desenvolvimento "às caneladas". A inflação elevada e crônica além da enorme incerteza quanto aos contratos tornaram absolutamente inviável qualquer intermediação de logo prazo que não fosse de origem pública. Felizmente o quadro hoje é muito diverso. Estamos construindo os mercados intertemporais. O mercado de hipotecas, apesar de ainda pequeno, tem crescido a taxas elevadas e a continuidade de uma política fiscal responsável, que tem caracterizado os últimos 12 anos de políticas econômicas, produzirá a convergência para juros mais baixos em alguns anos. Consequentemente, é o momento de desenharmos uma transição do BNDES a esta nova condição. No meu entender, essa transição deve compreender três elementos.

O primeiro é preparar o banco para que ele tenha padrões de governança equivalentes aos do Banco do Brasil: abra seu capital e participe do novo mercado da Bovespa. Segundo, que ele caminhe para um modelo em que a captação de recursos para empréstimos seja a mercado e que haja, portanto, uma transição que elimine a destinação dos recursos da receita do PIS ao BNDES. Terceiro, que o subsídio aos programas financiados pelo BNDES que o governo deseje subsidiar - os projetos nas áreas de infraestrutura e pesquisa e desenvolvimento tecnológico são os candidatos óbvios - seja por meio de repasses diretos do Tesouro ao BNDES, como já ocorre hoje com o subsídio adicional aos projetos que participam do programa de sustentação do investimento (PSI).

PESQUISADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA DA FGV

Generalidades nem um pouco inocentes : uma reflexão sobre a ‘novilingua’ petista - Bolívar Lamounier

Generalidades nem um pouco inocentes : uma reflexão sobre a ‘novilingua’ petista - Bolívar Lamounier

BLOG DO BOLIVAR

Instado a comentar a quebra do sigilo fiscal da filha de José Serra, o ministro Guido Mantega disse hoje aos jornalistas que vazamentos na Receita Federal sempre ocorreram. E acrescentou: sistema à prova de violação, não existe.

Eu mal acabara de ler as palavras do ministro e já uma indagação pululava em minha cabeça: será que as altas lideranças petistas vêm tendo alguma atração especial por generalidades ? Por que têm vários deles optado por respostas genéricas quando o que se lhes pede são explicações sobre situações bem concretas e particulares?

Por favor, me entendam. Longe de mim contestar a relevância do assunto tratado pelo ministro. O grau de segurança dos sistemas utilizados pela Receita Federal para salvaguardar informações sigilosas é, sem dúvida, um tema da maior importância.

O problema é que respostas genéricas, mesmo relevantes, muitas vezes soam como desconversa ou tergiversação.

Gramatical e tecnicamente, o ministro Mantega se expressou de maneira adequada. O site Folha.com transcreveu-lhe as palavras : “Vazamentos sempre ocorreram. Se você olhar para o passado, tem vários que aconteceram. A gente detecta, coíbe, pune e muda o sistema. Infelizmente, depois os contraventores conseguem achar uma maneira de furar isso”.

O que vem estarrecendo o país não é a vulnerabilidade potencial do sistema da Receita – ou seja, uma quebra de sigilo considerada em abstrato.

É a violação de informações de várias pessoas estreitamente ligadas a um candidato à presidência da República, sabendo-se, ademais, que pelo menos uma parte dessas informações foi parar nas mãos de pessoas ligadas à candidatura contrária.

Quase quatro décadas atrás, o que abalou os Estados Unidos não foi a possibilidade, genericamente falando, de um grupo qualquer de delinquentes invadir um escritório na calada da noite.

Foi o episódio específico, particular, concretíssimo de Watergate: a invasão do escritório dos democratas por meliantes a soldo dos republicanos e com o conhecimento do próprio presidente da república, Richard Nixon.

Mas devo aqui retomar a interrogação que suscitei no início do texto. Será que a alta direção petista anda mesmo seduzida por pensamentos genéricos? Estará talvez com dificuldade – quem sabe pela ação de algum vírus – de ajustar o nível de abstração das respostas ao das questões de candente interesse público que reclamam sua atenção?

Vou dar outro exemplo. Os que me leem certamente se lembram de um episódio ocorrido em Cuba no começo deste ano: a morte de Zapata, um prisioneiro político em greve havia 85 dias. Os dois Castro foram severamente criticados no mundo inteiro pela persistente violação dos direitos humanos na ilha.

Naquele momento, como todos também se lembram, o presidente Lula e vários de seus auxiliares mais próximos encontravam-se na ilha.

A televisão mostrou cenas constrangedoras, uma das quais foi o presidente Lula comparando os presos políticos de Cuba a criminosos comuns de São Paulo.

Por razões óbvias, um comentário do doutor Marco Aurélio Garcia, assessor presidencial para assuntos internacionais, quase não foi comentado na imprensa. Cito de memória, certo de não estar distorcendo suas palavras : “Problemas de direitos humanos ocorrem no mundo todo”.

No plano das generalidades, a declaração do ilustre assessor foi precisa, irretocável. Como contestar que violações de direitos humanos ocorrem no mundo todo ? Eu não contesto.

O problema é o desajuste entre o pensamento expresso pelo mencionado assessor e a análise ou quem sabe o sentimento que a realidade à sua volta estava a demandar. A que realidade estou aqui me referindo? À morte de Zapata, é claro. E aos cento e muitos prisioneiros que o regime cubano mantém e qualifica como “prisioneiros políticos”.

Vem-me também à memória uma declaração feita alguns anos atrás pelo próprio presidente Lula. Foi durante uma entrevista que ele concedeu em Paris à imprensa brasileira – a uma única jornalista, se me lembro bem.

Perplexo, o Brasil inteiro queria conhecer o pensamento de Sua Excelência sobre aquela abundância inacreditável de desmandos e irregularidades que entrou para a história como o escândalo do “mensalão” : o envolvimento mais que comprovado de congressistas ligados à base do governo ; a clara demonstração de que vários deles receberam, diretamente ou por interposta pessoa, polpudas somas em espécie em dois ou três bancos ; o presidente do PT declarando ter tomado um empréstimo bancário sem ler o documento pertinente. Etc etc etc.

Foi nessa ocasião que o presidente do Brasil encampou e tornou “oficial” a doutrina Márcio Thomaz Bastos: “foi tudo caixa 2, e caixa 2 todo mundo faz ; portanto…”

Eis aí, mais uma vez, a linguagem-padrão a que me referi: um gosto que pouco ou nada tem de inocente por generalidades. Um estranho e chocante desajuste entre o que a autoridade diz e a explicação que a realidade à sua volta exige.

CASUARINA - RETALHOS DE CETIM

Macunaímas

Miguel Reale Júnior - O ESTADO DE S. PAULO

Às vésperas de se definirem pelo voto os novos dirigentes do Brasil, cabe perquirir sobre a relação que se estabelece entre o sistema eleitoral e os personagens que atuam nesta trama denominada eleição. O primeiro personagem é, sem dúvida, o eleitorado, nossa gente.

Os relatos de viajantes nos primórdios do século 19 são manifestamente constrangedores, a mostrar características de nosso povo nos planos intelectual e moral. Thomas Lindsey, capitão de pequeno navio, aportou em Porto Seguro em 1801, onde foi preso por aceitar proposta do ouvidor-mor de trocar parte da carga que trazia por pau-brasil. Alegava em sua defesa que jamais poderia imaginar ser ilegal comerciar produto ofertado pela principal autoridade local. Permaneceu o inglês anos retido na Bahia. Em narrativa sobre o Brasil, destaca a ignorância dos habitantes e sua indolência, pois a "única ocupação que os empolga é o baralho". Mais contundente é a observação de que nos negócios prevalece entre os brasileiros a astúcia, sendo exceção os que preservam a retidão na realização de transações.

Quando da proclamação da República, mais de 80% eram analfabetos. No plano moral, Luís Martins, em O Patriarca e o Bacharel, reproduz versos de jovem líder republicano: "Aqui ser honrado é vitupério;/ confiar no direito é grã loucura;/ pois só pode fazer boa figura/ quem for servil ou não passar por sério." Para Alberto Salles, ideólogo da República, o brasileiro é muito sociável, mas não solidário, sem ter o sentido de comunidade e de bem comum. Daí a expressão que melhor traduz o individualismo egoísta: "Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro."

Se o País passou, evidentemente, por grande processo civilizatório de lá para cá, no entanto falta muito. Mário de Andrade, em fins dos anos 20, descreve o herói de nossa gente, Macunaíma, espelho do brasileiro como astuto, preguiçoso, espontâneo, a usar a "esperteza para escapar da socialidade adulta", na expressão de Alfredo Bosi.

Em Conta de Mentiroso, Roberto DaMatta indica o "jeitinho" brasileiro como forma de fuga da letra dura da lei, para fazer prevalecer as regras da amizade, do clientelismo, imperando a máxima "aos amigos tudo, aos inimigos a lei". Desse modo, o interesse pelo bem comum desaparece quando o agente político trata da coisa pública como se privada fosse.

No século 21, a situação nos planos intelectual e moral ainda é preocupante. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, dos eleitores brasileiros, 8 milhões são analfabetos e 19 milhões apenas sabem ler e escrever sem terem frequentado uma escola, considerados, portanto, como de alfabetização rudimentar; 73,3 milhões de eleitores, ou 58,26% do total, não conseguiram completar o ensino fundamental. Excluídas as categorias anteriores, são 46 milhões de analfabetos funcionais, isto é, têm capacidade de decodificar minimamente as letras, de escrever uma pequena carta, mas não têm , todavia, capacidade de compreender textos, interpretá-los e analisá-los.

O autor de novelas da Globo Sílvio de Abreu, em entrevista à revista Veja, mostrou o desprezo atual pelo herói virtuoso, pois hoje deve, ao gosto do telespectador, ser do vilão a vitória, em vista de a esperteza ganhar reconhecimento de valor social.

O sistema eleitoral, por sua vez, só complica a situação, pois não vincula o candidato a deputado a interesses do eleitor, como ocorreria no voto distrital misto. São milhares de candidatos a deputado, sem coloração partidária alguma, mesmo porque os partidos e seus próceres se misturam e se igualam, sem disputas ideológicas ou programáticas, sem sequer divergências pessoais. Tudo se confunde.

O eleitor médio, sem poder de crítica, é, no caso da escolha para o Executivo, envolvido pelo clima emocional e na opção para deputado, levado a votar em nome conhecido de cantor, artista, jogador de futebol ou de chefete do reduto em que vive. A questão moral é indiferente: corruptos e mensaleiros foram e serão eleitos.

Um país sem heróis virtuosos adota como figura popular um presidente que reproduz Macunaíma, ao colocar a captação do eleitor, a esperteza, acima de qualquer outro interesse. Prova do que digo está no fato de o menino Leandro, do conjunto habitacional Nelson Mandela, ter desnudado o rei. Leandro gravou diálogo com Lula acerca da prática de esporte naquele local:

Leandro: Por que aqui não tem tênis?

Lula: Que tênis? Tênis é esporte da burguesia, porra! E natação?

Leandro: A gente não pode entrar na piscina.

Sérgio Cabral: Por quê?

Leandro: Porque não abre para a população.

Sérgio Cabral: Por que não abre para a população?

Leandro: Não sei, eu vim aqui hoje para perguntar...

Lula, então, volta-se para Sérgio Cabral e diz: O dia que a imprensa vier aí e pegar um final de semana com essa porra fechada, o prejuízo político será infinitamente maior que colocar dois guardas aí. Coloca dois guardas aí. Coloca o bombeiro para tomar conta e abre isso.

O popular presidente, cujo estilo debochado tem sucesso, mostrou, sem querer, mais que um modo de ser, desprezo pelo bem do povo. Como se viu, ao presidente pouco importa a população poder usufruir a piscina. É de relevo apenas evitar o malefício político de uma reportagem negativa: "Coloca dois guardas aí", que o prejuízo é muito menor que o desgaste político da denúncia do descaso. Atender à população é de somenos, o que vale é evitar o escândalo eleitoralmente desastroso. Mas o povo é indiferente a esta enorme amoralidade, à esperteza presidencial, que recebe aprovação maciça de uma população sem capacidade de crítica.

É dentro deste universo, pintado com realismo, que se definirá o nosso futuro. Que os políticos de bem a serem eleitos tenham a coragem e a indignação necessárias para resistir à eventual tomada do poder pelos macunaímas do século 21.

Advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi Ministro da Justiça

Newton Silva, para O Jangadeiro Online