quarta-feira, julho 07, 2010
À beira de um ataque de nervos
À beira de um ataque de nervos
ILAN GOLDFAJN O Estado de S.Paulo - 06/07/10
Cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça. Um ano e meio após a crise financeira internacional, o trauma continua. Bastou uma desaceleração econômica no trimestre recém-terminado para voltarem os temores de novo mergulho na recessão global. "Tem mais de 50% de chance", alerta Bob Shiller, famoso economista de Yale, reconhecido por acertar suas previsões. É necessário um novo megapacote de gastos para estimular a economia americana, argumenta Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia, hoje colunista e polemista. Enquanto isso, na Europa a receita é o oposto: Alemanha, Espanha, Itália, Irlanda, Portugal e outros apertam os cintos, cortam gastos e aumentam impostos. O objetivo é mostrar que as dívidas serão pagas, de forma a reduzir o risco (e os juros) e, assim, restaurar a confiança nessas economias para voltar a crescer. A divisão de opiniões parece mais profunda que o normal. Afinal, quem tem razão: é para o governo gastar mais ou menos?
A resposta depende das restrições que o mercado (isto é, capacidade de rolar a dívida) impõe a cada país e da possibilidade de adiar o ajuste fiscal para o médio e o longo prazos. Vejamos.
Por um lado, parece que os governos têm, de fato, de apertar o cinto. As preocupações fiscais ressurgem agora, tal como os tremores sucedem ao terremoto principal. A crise só piorou uma situação que já era delicada. Dívidas que eram frágeis de antemão, dadas as futuras obrigações previdenciárias em países em processo de envelhecimento (mais aposentados para menos contribuintes), receberam um choque adicional no resgate da crise financeira (lembre-se que os governos tiveram de garantir todos os passivos dos bancos e afins). Assim que as preocupações imediatas da crise (depressão, quebras, etc.) se diluíram, os investidores começaram a reavaliar os títulos governamentais que ofereciam "pouco risco", como os da zona do euro, e começaram a demandar juros maiores. Algumas economias não suportaram o olho fino nas suas finanças públicas nem o aumento de juros que se seguiu (para compensar o risco). O caso da Grécia foi o mais emblemático. Quando a maré baixou, muito país ficou nu.
O problema é que vários países desenvolvidos terão de fazer o ajuste fiscal simultaneamente. E se isso impactar muito o crescimento, a relação dívida-PIB não cairá como deveria. Para um economista latino-americano parece o roteiro de um filme da década de 80 (ou de um filme argentino mais moderno). O final será uma ou duas décadas perdidas.
Por outro lado, após vários trimestres de alívio vindo de uma recuperação mais vigorosa, o mundo defronta-se de fato com uma desaceleração neste último trimestre. O mais provável é que não seja o começo do fim (uma depressão), mas sim uma desaceleração temporária, reflexo da volatilidade do crescimento num mundo sujeito a mais dúvidas. Os mais otimistas - que extrapolavam a velocidade da recuperação para um futuro brilhante - desapontaram-se. E os mercados, hoje, sofrem com a desilusão de que o passado brilhante - o de crescimento forte sem (percepção de) risco - não volta. E não volta mesmo: aquele passado era uma bolha, agora sabemos todos, após o seu estouro.
O risco, para Krugman, Shiller e outros, é que não seja uma desaceleração temporária, mas o sinal de que o efeito dos estímulos fiscais, assim como dos juros baixos (em zero) e dos estímulos monetários (via compra de ativos), se esgotou. E que a frágil confiança na economia venha a desmoronar, reduzindo o ímpeto para consumir e investir. Receita para um novo mergulho na recessão.
A proposta econômica desses analistas é coerente com essa visão. Se o estímulo se esgota, há que implementar um novo pacote fiscal e monetário. A princípio, para tais analistas, não haveria o efeito colateral de dobrar a dose fiscal nos EUA. Os juros cobrados nos títulos do governo americano encontram-se muito baixos, não revelando nenhum risco de rolagem ou temor na dinâmica crescente da dívida. Na verdade, ocorre o oposto. Quando os temores globais aumentam, os investidores fogem para os ativos americanos, considerados de menor risco. Isso dá o sinal de que os EUA ainda poderiam implementar mais um estímulo fiscal sem comprometer a sua capacidade de rolar a dívida.
Essa situação é diferente da europeia, em que vários países não têm mais a capacidade de rolar sua dívida a juros baixos. A capacidade de continuar implementando novas políticas fiscais expansionistas não existe mais para vários países da Europa - talvez com exceção da Alemanha, que tem a opção, mas resolveu seguir o caminho da austeridade.
Apesar da aceitação da dívida americana no mercado, isso não significa que não seja necessário um ajuste fiscal no médio e no longo prazos. Para financiar os futuros gastos de saúde e previdência é primordial ajustar as receitas ou diminuir os benefícios. Para alguns, o ideal seria implementar uma política expansionista enquanto é possível e, simultaneamente, anunciar uma política fiscal futura que equacione despesas e receitas no médio e no longo prazos. A dúvida é se o anúncio de austeridade no médio e no longo prazos enfraquece o impacto do estímulo fiscal no curto prazo, e vice-versa. É uma equação possível, mas difícil de implementar. (Para quem tiver interesse nas prescrições do FMI acerca do ajuste fiscal nas economias avançadas, consultar: Olivier Blanchard and Carlo Cottarelli, Ten Commandments for Fiscal Adjustment in Advanced Economies, posted on June 24, 2010 by iMFdirect.)
Em suma, as restrições de rolagem da dívida não permitem à maioria dos países da Europa cogitar de novo estímulo fiscal. Talvez nem seja factível nos EUA, apesar das condições ainda favoráveis de mercado. A ironia é que vários países europeus estouraram as metas de déficit fiscal no passado, antes da crise, quando ainda era possível uma correção de rota sem os difíceis dilemas atuais. É uma lição para o Brasil: momento de corrigir trajetórias equivocadas é quando há confiança e a crise ainda é dos outros.
terça-feira, julho 06, 2010
IMPOSTO DE RENDA - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL
IMPOSTO DE RENDA - INDENIZAÇÃO. DANO MORAL
STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O imposto de renda não incide sobre o valor recebido a título de dano moral, visto inexistir qualquer acréscimo patrimonial em seu percebimento. Essa verba tem natureza indenizatória, de reparação do sofrimento e da dor causados pela lesão de direito e sentidos pela vítima ou seus parentes. Com a reiteração desse entendimento, a Seção negou provimento ao especial sujeito ao regramento contido no art. 543-C do CPC (recurso representativo de controvérsia). Na hipótese, a indenização adveio de reclamação trabalhista. Precedentes citados: REsp 686.920-MS, DJe 19/10/2009; AgRg no Ag 1.021.368-RS, DJe 25/6/2009; REsp 865.693-RS, DJe 4/2/2009; AgRg no REsp 1.017.901-RS, DJe 12/11/2008; REsp 963.387-RS, DJe 5/3/2009; REsp 402.035-RN, DJ 17/5/2004, e REsp 410.347-SC, DJ 17/2/2003. REsp 1.152.764-CE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 23/6/2010.
O mercado contra o Estado
O mercado contra o Estado
Em seu novo livro, o cientista político americano Ian Bremmer analisa o crescimento do capitalismo de Estado no mundo – inclusive no Brasil. Para ele, o sistema de livre mercado ainda vai prevalecer. A seguir, um trecho do livro
IAN BREMMER - Revista Época
Em maio de 2009, recebi um convite por e-mail para discutir a crise financeira global com o vice-ministro de Relações Exteriores da China, He Yafei, junto com um pequeno grupo de economistas e acadêmicos. O vice-ministro iniciou o encontro, realizado no consulado chinês, na 12a Avenida, em Manhattan, com uma pergunta: “Agora que o livre mercado fracassou, que papel vocês acham que caberá ao Estado na economia?”.
Seu tom maliciosamente pragmático e a grandiosidade de sua afirmação quase me fizeram rir. Mas a pergunta era séria – e uma rápida olhada nas manchetes dos jornais revelava muitas evidências em seu favor. A quebra do banco de investimento Lehman Brothers, em setembro de 2008, demonstrou que a crise financeira havia atingido uma escala que não podia mais ser ignorada. As autoridades de Washington tinham assumido a responsabilidade por decisões que geralmente são tomadas pelos mercados, em Nova York. O então presidente George W. Bush assinou o Ato Emergencial de Estabilização Econômica, criando o Programa de Alívio de Ativos Problemáticos (Trouble Asset Relief Program, Tarp, em inglês), de US$ 700 bilhões. No início de 2009, seu sucessor, Barack Obama, avisou que, se Washington não atuasse rapidamente, os Estados Unidos viveriam uma catástrofe. Os legisladores responderam ao chamado aprovando um plano de resgate de US$ 787 bilhões.
He Yafei aguardou pacientemente por uma resposta. “Os bancos fracassaram em se autorregular, mas isso não significa que o governo vai dominar permanentemente a economia”, respondi. Robert Hormats, do (banco de investimento) Goldman Sachs, Don Hanna, do Citigroup, o economista Nouriel Roubini e outros acrescentaram suas visões à conversa. Ao longo dos 90 minutos seguintes, meus colegas americanos e eu defendemos o capitalismo de livre mercado e o senhor He defendeu o capitalismo dirigido pelo Estado. Nós encontramos algumas ideias em comum. Mas, ao final do encontro, ficou claro que tínhamos discutido os méritos de dois conjuntos incompatíveis de princípios políticos e econômicos
AUTOAJUDA
Fábrica de roupas descartáveis, na China. Os governos autoritários abraçaram o livre mercado, mas só para se perpetuar no poder
Em encontros de consequências muito mais amplas, realizados agora em todo o mundo, essa incapacidade de concordar em relação ao papel adequado do Estado na economia mudará a forma de a gente viver. O exemplo mais óbvio é a mudança da mesa internacional de negociações dominada pelos chefes de Estado do G7, o grupo das nações mais industrializadas do mundo – todas elas campeãs do capitalismo de livre mercado – para o modelo do G20, no qual céticos do livre mercado, como China, Rússia, Arábia Saudita, Índia e outros países, participam da discussão. Agora, quando os líderes das democracias de livre mercado fazem o diagnóstico dos problemas da economia global, enfrentam o sorriso cético de He Yafei – e de todos aqueles na mesa que acreditam que o livre mercado fracassou e que o Estado deve ter um papel preponderante na economia. É um enorme problema, que vai trazer desafios por várias décadas. Como chegamos aqui? O fim da Guerra Fria não trouxe a vitória do capitalismo de livre mercado?
Apesar de ter cumprido as promessas de campanha, Lula não é nenhuma Margaret
ThatcherEm dezembro de 1991, um atônito Mikhail Gorbatchev anunciou a seu povo que eles estavam vivendo num mundo novo. Seis dias depois, a União Soviética acabou. Em três semanas, o líder chinês Deng Xiaoping lançou uma nova fase da reforma de livre mercado da China. Em um ano, até Fidel Castro tinha aceitado a necessidade de implementar algum grau de experimentação capitalista. Países do Pacto de Varsóvia começaram a marchar em direção à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e à União Europeia. O capitalismo de livre mercado parecia ter obtido uma vitória definitiva.
Mas, como os russos descobriram de forma dolorosa nos anos 90, há um longo caminho entre uma economia planificada e o capitalismo de livre mercado. A queda do comunismo não representou o triunfo do livre mercado, porque não colocou um ponto final em governos autoritários. O governo chinês aprendeu algumas lições importantes com o colapso da União Soviética e a revolta da Rússia contra o caos e a corrupção que se seguiram. Primeiro, reconheceu que, se o Partido Comunista Chinês fracassasse em gerar prosperidade para o povo, seus dias estavam contados. Segundo, aceitou que o Estado não pode criar crescimento econômico duradouro por decreto. Só com a liberação da inovação e das energias empreendedoras de sua vasta população a China poderia prosperar e o partido sobreviver. Terceiro, percebeu que, quando esse potencial de crescimento fosse liberado, o partido só poderia proteger seu monopólio de poder político se o Estado controlasse a maior parte possível da riqueza que os mercados viessem a gerar.
Assim como a China, governos autoritários em todo o mundo aprenderam a competir abraçando o capitalismo de livre mercado. Certos de que economias planificadas estavam destinadas ao fracasso, mas temerosos de que o verdadeiro livre mercado fugisse do controle, os autoritários inventaram o capitalismo de Estado. Neste sistema, os governos usam vários tipos de empresas controladas pelo Estado para administrar o que consideram como joias da coroa e para criar e manter um grande número de empregos. Eles elegem empresas privadas para dominar certos setores econômicos. Usam os fundos soberanos para investir o dinheiro extra e maximizar os lucros do Estado. Em todos os casos, o Estado está usando os mercados para criar riquezas que possam ser dirigidas para onde os políticos desejarem.
Esse novo modelo atraiu imitadores em boa parte dos países emergentes. No Brasil, quando a população elegeu Luiz Inácio Lula da Silva como presidente, em 2002, muitos investidores estrangeiros temiam que ele seguisse o caminho do presidente venezuelano Hugo Chávez, dando uma guinada radical para a esquerda. Apesar das garantias de campanha de que Lula manteria a disciplinada política de livre mercado, alguns temiam que ele voltasse atrás. Isso não aconteceu. Sua reputação de esquerda o ajudou a construir um consenso em favor do capitalismo de livre mercado – dentro de certos limites. Hoje, com seu mandato no fim, ele continua muito popular no Brasil.
Lula, porém, não é nenhuma Margaret Thatcher. Ele acredita que seu governo tem uma responsabilidade com os pobres e com o fortalecimento (e não com a privatização) da maior parte das estatais remanescentes. Elegeu campeões nacionais de controle privado, especialmente em setores como mineração e telecomunicações. Empresas como a Petrobras e a Eletrobrás desempenham um papel mais importante, embora o governo trabalhe para atrair mais investimento privado.
Essas intervenções não chegam perto das que ocorrem na Rússia ou na China. Ainda assim, dois fatos importantes ameaçam levar o governo brasileiro a desempenhar um papel mais ativo na economia. O primeiro é a descoberta das reservas de petróleo do pré-sal, anunciada em novembro de 2007. O governo já propôs mudanças na lei de 1997, que permitiu às empresas estrangeiras desempenhar um importante papel na exploração e na produção de petróleo, e quer assegurar que a Petrobras não perderá seu papel de liderança no setor. O segundo fator potencial de mudança foi o impacto da crise financeira de 2008 no mercado interno. Com a desaceleração do comércio e a redução do crédito, o governo usou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para injetar recursos no setor privado, aumentando a participação governamental em algumas das maiores empresas do Brasil.
Lula trabalhou para ajudar a criar campeões privados de capital nacional em alguns setores, com o objetivo de torná-los mais competitivos no mercado internacional. Mas, como essas empresas têm financiamentos de outras fontes, o Estado não pode controlá-las totalmente.
Em dezembro de 2008, o governo Lula anunciou planos de criar um fundo soberano. A ideia original era usá-lo para ajudar a financiar as empresas brasileiras no exterior e a desvalorizar o real, para estimular as exportações. O governo tomaria empréstimos em reais e compraria dólares para financiar as empresas brasileiras a comprar ativos no exterior. A retração econômica mudou os planos. Agora, o governo quer que o capital do fundo (pouco abaixo de US$ 7 bilhões) ajude a financiar investimentos do Estado no Brasil e garanta recursos às instituições financeiras estatais.
Em outubro de 2010, os eleitores brasileiros irão às urnas para eleger o sucessor de Lula e terão de tomar uma decisão difícil. O Brasil não é um país de capitalismo de Estado. Sua democracia permite o controle do poder do Estado, a opinião pública apoia o comércio e o investimento estrangeiro (inclusive no setor de energia) e seu fundo soberano é pequeno, se comparado aos da China e do Golfo Pérsico. Mas, ainda que os eleitores decidam o voto com base em outras questões, o próximo presidente terá uma influência considerável na forma como o país vai desenvolver uma das maiores reservas de petróleo do mundo, o grau de abertura da economia e o tipo de exemplo que dará a seus vizinhos.
A Grande Depressão dos anos 1930 não destruiu o capitalismo de livre mercado, mesmo que as alternativas do comunismo e do fascismo tenham capturado a imaginação mundo afora. O capitalismo de livre mercado destruiu o fascismo, ofuscou o colonialismo e teve uma longevidade maior que o comunismo. Também sobreviveu a diversas crises criadas por ele mesmo. Por que ele é tão resistente? Porque praticamente todas as pessoas valorizam a oportunidade de criar prosperidade para si mesmas e suas famílias, e porque o livre mercado provou diversas vezes que pode dar poderes praticamente a qualquer um. À medida que centenas de milhões de pessoas conhecerem como os outros vivem – do outro lado da rua e do outro lado do planeta –, elas se darão conta de que uns têm muito mais que os outros. Mas muitos também verão que a riqueza, como quer que a definam, não está mais fora de seu alcance. À medida que nações antes isoladas se unirem à economia global, criando novos mercados para os bens e serviços que produzem, elas verão que a prosperidade pode ser contagiosa. As três últimas décadas provaram que o acesso ao livre mercado – e não apenas a ajuda financeira – pode incluir imensos contingentes de pobres na economia global. Os mercados livres oferecem àqueles que deles participam vantagens de longo prazo que o capitalismo de Estado não pode atender.
Extraído do livro O fim do livre mercado, por acordo com a Editora Saraiva
The end of
the free market
(O fim do livre mercado)
Editora Portfolio (EUA), 230 páginas,
US$ 18 (R$ 30)
Lançamento no Brasil: fevereiro de 2011, Editora Saraiva
Governo protela decisão sobre caças
DECISÃO POLÍTICA
Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
O mistério sobre a venda dos caças ao governo brasileiro poderá ser desvendado apenas no próximo governo. Desde janeiro o ministro da Defesa vem prometendo a entrega final dos estudos, mas o governo chegou à metade do último ano de mandato sem uma definição.
O parecer técnico da Aeronáutica - refeito para que o francês Rafale - na foto - fosse considerado o mais adequado, como queria o governo brasileiro - continua sob análise no Ministério da Defesa, sem previsão de ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, diante do tamanho do negócio - € 5 bilhões - já confirmou que vai convocar o Conselho Nacional de Defesa para analisar a proposta. A decisão política não significará que o assunto estará resolvido: após o aval, terão início as negociações comerciais.
Uma fonte ouvida pelo Valor e que teve acesso ao relatório técnico da Aeronáutica lembra que, em cada proposta feita pelos governos francês, sueco e americano, foram acrescentadas uma série de questionamentos, levando-se em conta que todas as sugestões iniciais eram frágeis. "A decisão de Lula significa uma mera autorização para que a Aeronáutica, o Tesouro Nacional ou outro agente envolvido iniciem as negociações com a fabricante dos caças", confirmou um integrante do governo que acompanha as negociações.
O impasse na compra dos caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) teve início durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que deixou a decisão para Lula. O tema estava praticamente parado até 7 de setembro do ano passado quando, após o desfile militar em comemoração à Independência do Brasil, Lula anunciou, ao lado do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que a decisão política estava tomada e que o país iria adquirir os caças franceses.
As palavras de Lula deram início a uma corrida comercial dos demais governos. Os suecos da Saab e os americanos da Boeing revisaram suas propostas. A exemplo dos franceses, sinalizaram com a possibilidade de transferência de tecnologia ao Brasil. Em março, durante audiência no Senado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, prometeu que apresentaria o parecer da pasta a Lula em 20 dias. O prazo expirou há muito e, no momento, Jobim está de férias. Só volta ao trabalho no dia 14 de julho.
PM acha arsenal em prédio da Aclimação
PM acha arsenal em prédio da Aclimação
Polícia suspeita que dono alugava material para ladrões de caixas eletrônicos; ele foi preso e já havia sido acusado de assalto a banco
Leandro Calixto - O Estado de S. Paulo
Um vazamento de gás levou a polícia a descobrir um arsenal em um apartamento na Aclimação, região central de São Paulo. O dono das armas, algumas de uso exclusivo das Forças Armadas, foi preso em flagrante. A polícia suspeita que o acusado "alugava" o armamento para quadrilhas especializadas em assaltos a caixas eletrônicos de bancos de São Paulo e da Baixada Santista.
Os moradores de um prédio na Rua Bueno de Andrade sentiram forte cheiro de gás vindo do apartamento de Edmilson Nunes Júnior, de 32 anos. Os bombeiros foram chamados, arrombaram a porta e, ao entrar no apartamento 213, no 21.º andar do edifício, se depararam com 11 armas. Entre o armamento encontrado havia um fuzil calibre 7,62 mm, uma metralhadora, uma carabina calibre 44, sete pistolas automáticas 6,35 mm, um revolver calibre 38, além de carregadores de pistolas e munição. Com exceção de uma das pistolas, as outras armas têm registro no Exército. Ele foi preso pelo porte ilegal dessa arma irregular.
No imóvel ainda havia dois cilindros de gás, dois maçaricos, dois pés de cabra, 52 celulares, R$ 150 mil em cheques e dinheiro e duas identidades, uma falsa e outra verdadeira. Nunes chegou horas depois, quando um vizinho o avisou. No início do ano, foi acusado de participar de um assalto a banco na Baixada Santista, mas outro homem assumiu o crime, e ele foi liberado.
"Ele diz que é apenas colecionador, mas achamos estranho uma pessoa manter tudo isso em casa. É um verdadeiro kit arrombamento. Acreditamos que ele alugava as armas para quadrilhas especializadas em roubos a caixas eletrônicos", diz o delegado do 5.º Distrito Policial (Aclimação), Renato Felisone. O Exército confirmou que Nunes tem registro de colecionador.
Para a polícia, ele usava o apartamento para o depósito das armas. Nos últimos meses, o acusado não vivia mais com a mulher nem com o filho no local. "Ele disse que vivia em outro lugar, mas não falou qual", disse. Nunes deve ser encaminhado hoje para algum Centro de Detenção Provisória (CDP) na capital.
Fotografia. No apartamento, a polícia também encontrou um álbum de fotografias que, segundo investigadores, pode ser um indício de envolvimento do acusado com grupos criminosos. Uma das fotos mostra um garoto, que a polícia suspeita ser filho de Nunes, segurando um fuzil. Em outra, Nunes aparece em uma foto fazendo com as mãos as iniciais da facção Comando Vermelho.
Em depoimento, Nunes afirmou ainda ser dono de um caminhão. Com o veículo, disse, transporta combustível para todo o Estado. "Essa foi a forma que ele encontrou para justificar o dinheiro", completou o delegado. Dois advogados de bancos foram ontem ao 4.º DP recolher imagens do suspeito.
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Aos poucos tráfico retoma espaço perdido para as UPPs
PACIFICAÇÃO
Aos poucos tráfico retoma espaço perdido para as UPPs
Jorge Antonio Barros - 05.7.2010 – Blog Repórter de Crime – O Globo
Alguma coisa está fora da ordem em algumas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). E não há dúvida de que a Secretaria de Segurança necessita apertar os parafusos do programa de favela-vitrine, que é a sensação da política de segurança e do governo do estado. Em menos de uma semana dois episódios revelam que a UPP pode fazer água antes mesmo das eleições.
O primeiro foi a reportagem de Vera Araújo, publicada no GLOBO, revelando que traficantes retomaram a venda de drogas na área da UPP da Cidade de Deus. Um vídeo flagrou jovens vendendo e comprando drogas, a cerca de cem metros de um carro da polícia pacificadora. Esse é o primeiro sinal de que, apesar de desarmados, os traficantes estão ignorando a implantação de UPPs. O relaxamento pode ser resultado de algum novo pacto entre policiais e traficantes. Como se sabe, foi exatamente assim que fracassou o Gepae - Grupamento especial de Policiamento em Áreas Especiais, pioneiro no policiamento comunitário de favelas. Ao final desse projeto, os bandidos circulavam armados ao lado do posto do Gepae em várias favelas. Isso desmoralizou o programa.
A UPP da Cidade de Deus nunca foi planejada pela Secretaria de Segurança. Ela foi nascendo da ação de um comandante do 18º BPM (Jacarepaguá), que tentou retomar a área antes ocupada pelo tráfico. Só que a Cidade de Deus é muito grande e já tem um caldo de cultura pró-tráfico muito difícil de se erradicar. Há muita gente que simpatiza e até depende economicamente do tráfico. Há fortes vínculos entre traficantes e moradores. A polícia já prendeu parentees e cúmplices do traficante Sam - que cumpre pena num presídio federal em Mossoró (RN). A tendência será o tráfico manter suas atividades lá ou a área ser finalmente dominada por milícias que já atuam na região de Jacarepaguá.
No sábado, O GLOBO publicou nova reportagem de Vera Araújo, mostrando que assim como o tráfico, a exploração de caça-níqueis também está liberada na área da UPP da Cidade de Deus (ver o vídeo). Esse é outro indício de que a área pode ter sido loteada por policiais com influência no comando da UPP. Não é preciso haver envolvimento direto de policiais da UPP para que os criminosos deitem e rolem. Basta que eles façam vista grossa a pedido de colegas do 18º BPM, um batalhão frequentado por integrantes de milícias.
O outro sinal da instabilidade do projeto de pacificação, a meu ver, foi o episódio ocorrido no Cantagalo, no fim de semana. Na madrugada de ontem, um morador foi baleado durante troca de tiros de policiais da UPP e traficantes de fora, que começaram a atuar no local. E armados, contrariando as informações oficiais de que as armas foram banidas das mãos do tráfico em áreas dominadas pela polícia.
Pela primeira vez, policiais da UPP começam a entrar no rol de suspeitos de violência policial. Esses agentes devem ser imediatamente substituídos se a Secretaria de Segurança não quiser ver a credibilidade dessa UPP ameaçada e, consequentemente, a de todo o programa.
Estudo mostra que maioria dos terroristas do Reino Unido nasceu no próprio país
Estudo mostra que maioria dos terroristas do Reino Unido nasceu no próprio país
Levantamento foi publicado às vésperas dos atentados de 7 de julho de 2005, em Londres
Um estudo publicado nesta segunda-feira (5) sobre todos os planos de atentados descobertos no Reino Unido nos últimos dez anos mostrou que a maioria dos acusados de terrorismo nasceu e se educou no próprio país.
De acordo com o relatório do Centro para Coesão Social do Reino Unido, na maioria dos casos os suspeitos também tinham trabalho formal dentro do território britânico.
O estudo foi publicado às vésperas do quinto aniversário dos atentados terroristas do dia 7 de julho de 2005, em Londres, capital britânica, nos quais 52 pessoas morreram. Os ataques com bombas tiveram como alvo o metrô e os ônibus da cidade.
Diante de um banco de dados do governo, os pesquisadores do centro reuniram informações da imprensa e dos tribunais para chegar às conclusões sobre a nacionalidade e o perfil dos terroristas.
De acordo com a análise, entre 1999 e 2009, um total de 119 indivíduos, tanto britânicos como estrangeiros, foram acusados de "delitos terroristas de inspiração islâmica".
Entre os acusados, 69% nasceram no Reino Unido e tinham passaportes britânicos. Cerca de 50% deles vivam na região metropolitana de Londres.
segunda-feira, julho 05, 2010
É impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 05/07/2010 - 11h18
É impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários
Bem de família não pode ser penhorado para pagar débito de fiança de um dos herdeiros. O entendimento é dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitaram o pedido de dois irmãos e de uma viúva do Rio Grande do Sul e determinaram a impenhorabilidade do imóvel. O apartamento havia sido penhorado porque a outra filha foi executada em razão de uma dívida decorrente de fiança.
Essa filha, dois irmãos e a mãe são proprietários do imóvel deixado pelo pai deles e marido da mãe: 16,66% para cada um dos irmãos e 50% para a viúva. A filha já havia recorrido à Justiça para tentar reverter a cobrança da dívida. Como o bem já havia passado por avaliação judicial para a realização de leilão, os irmãos e a mãe também entraram na Justiça e argumentaram que o imóvel é usado como residência familiar. Assim, não poderia ser leiloado para pagar um débito que não lhes diz respeito. Os irmãos e a mãe alegam que o apartamento é o único imóvel da família e, por isso, seria impenhorável. Eles queriam a desconstituição da penhora.
Na primeira instância, foi negado o pedido dos irmãos e da mãe – diretamente interessados na causa – para questionar a execução do apartamento. De acordo com o juiz, o bem do fiador pode ser penhorado, e, no caso de ser indivisível (a exemplo do que ocorre neste recurso, por ser um único imóvel com vários proprietários), seria possível a realização do leilão com reserva do valor referente à parte dos demais herdeiros. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também negou o pedido.
No STJ, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, considerou que não há impedimento na demanda por parte da família da executada (filha da viúva meeira do imóvel). Isso porque, quando a filha questionou a impenhorabilidade do bem na Justiça, os irmãos e a mãe não fizeram parte daquele processo. Para o relator, a pretensão dos familiares tem respaldo nesta Corte. Nesse sentido, outros julgados já concluíram que a impenhorabilidade da fração de imóvel indivisível contamina a totalidade do bem, o que impede a venda em leilão. Por isso, o ministro admitiu o pedido dos irmãos e da mãe da executada e determinou a impenhorabilidade do bem de família. Em votação unânime, os demais ministros da Quarta Turma acompanharam o entendimento do relator.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Ajuda chega sobre duas rodas
JOSÉ ACCIOLY
A solidariedade às vítimas das enchentes que castigaram municípios pernambucanos nos últimos dias estão chegando de todos os modos, inclusive sobre duas rodas. Na manhã de ontem, mais de 50 motociclistas, de pelo menos dez motoclubes de Pernambuco, se reuniram para arrecadar donativos para aqueles que necessitam de um pouco de ajuda. A “frente de trabalho” se dividiu em três equipes, que circularam pelos bairros de Bom Pastor, Cordeiro, Bongi, San Martin, Engenho do Meio e Torrões, no Recife. Mais de três toneladas de material foi encaminhado para a sede do 4º Batalhão de Polícia do Exército, no Curado, que, a partir de agora, cuidará da logística de entrega dos mantimentos.
O objetivo da ação, segundo explicou o coordenador da campanha Motociclista Solidário, Leomar Toscano, era fazer com que os motociclistas passassem nas casas das pessoas que querem ajudar. “A gente sabe que a vida das pessoas é corrida e, às vezes, não dá para sairmos e entregarmos os donativos nos locais, como no Quartel do Derby e outros que estão recebendo. Por isso, resolvemos juntar os motoclubes e fazer com que eles vão até esses moradores para pegar os materiais e, assim, ajudar as pessoas de alguma forma”, detalhou.
O tenente coronel José Antônio de Sá Júnior informou que os donativos serão triados e entregues pelos soldados do Exércitos a 20 municípios pernambucanos e de Alagoas, que foram afetados pelas chuvas. “Nosso trabalho agora é montar uma logística para que essa ajuda chegue às pessoas”, garantiu. Dez batedores da polícia do Exército escoltaram os três caminhões militares, além do contigente de voluntários que participaram da ação. A campanha teve ajuda ainda da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa), que enviou um caminhão repleto de alimentos, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e do Sindicato dos Trabalhadores de Moto de Pernambuco (Sindimoto) .
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