Fausto, para o Jornal Olho Vivo

Estatais sem transparência

Estatais sem transparência

Maioria das empresas públicas desrespeita regras criadas pelo governo, após mensalão

Geralda Doca - O Globo - BRASÍLIA.

As normas de transparência na administração pública, criadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 em resposta ao mensalão, não são cumpridas integralmente pela maioria das estatais.

 Juntas, essas empresas trabalham com uma receita global projetada para este ano de R$ 632,9 bilhões. Aquelas que cumprem a norma o fazem pela metade, não informando dados como gastos com diárias e passagens, e números referentes a convênios e contratos, limitando-se à execução orçamentária e licitações. Todos esses dados deveriam estar reunidos num banner de fácil visualização na página principal da empresa na internet.

Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) revela que dez empresas públicas de um universo de 60 estatais, sem contar as subsidiárias, não cumprem as normas e sequer criaram uma página específica no endereço eletrônico para dar publicidade aos seus gastos. A Petrobras, a maior estatal brasileira, está nesta lista de empresas.

 Além da Petrobras, estão o Banco do Nordeste (BNB), a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), vinculada ao Ministério das Cidades, e os hospitais Cristo Redentor, Fêmina e Nossa Senhora da Conceição, todos em Porto Alegre (RS).

Há ainda a Telebrás e as Companhias Docas do Maranhão, do Rio e do Rio Grande do Norte. Além dessas, a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) não adotou a medida porque não tem site na internet, segundo a CGU.

Expor os dados virou lei em 2009

A transparência na administração pública virou lei em maio de 2009, com a aprovação da Lei Complementar 131/09, a única emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lei, cujo prazo de vigência para União terminou em maio passado — para estados e municípios vigora desde 2009 —, determina que a execução dos orçamentos públicos seja exposta, com transparência, na internet, para livre acesso da sociedade. A regra deve valer também para as estatais.

Uma pesquisa do GLOBO mostrou que, mesmo quem criou a página da transparência, não informa todos os dados exigidos pela legislação. Estão nessa situação bancos públicos importantes como Banco do Brasil (BB), BNDES e Caixa Econômica Federal (CEF). O mesmo ocorre com as empresas Embrapa e Correios.

No caso da Caixa, o banner sobre transparência não está na página principal do banco, conforme determina o decreto, mas escondido no link da página inicial sobre a instituição. Além disso, a CEF informa apenas dados relativos à execução orçamentária e a licitações em andamento.

O BB acrescenta no link de transparência dados referentes aos contratos em andamento. Já o BNDES fica restrito aos números sobre execução orçamentária e processos de licitação. Os Correios, idem.

A Embrapa, por sua vez, divulga informações relativas aos convênios, além de orçamento e licitação.

Entre as mais conhecidas, apenas o Serpro traz, no link transparência, gastos com diárias e passagens de seus servidores.

— É preciso reconhecer que nem todas as empresas estão cumprindo as normas de transparência e nem todas que cumprem trazem as informações completas — admitiu o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro.

CGU: Petrobras resiste às normas

Ele afirmou que o órgão vai cobrar, através de auditorias individuais, que todas as empresas exponham os dados exigidos. Para Navarro, a exposição dos dados não representa risco aos negócios, mesmo para as empresas que atuam em mercado competitivo.

Navarro defendeu a medida como uma forma de aumentar o controle por parte da sociedade sobre os gastos públicos, além de ajudar a combater a corrupção: — Na era da informação não há como negar que, na área de prevenção da corrupção, a transparência é o principal elemento.

Navarro se queixou que a Petrobras tem resistido à exigência, alegando prejuízos ao sigilo comercial.

Contou também que procurou a ouvidoria da estatal na tentativa de fazer a empresa implementar a medida.

O decreto, explicou, não prevê penalidades para estes casos.

A assessoria de imprensa da Petrobras, por sua vez, informou que a empresa, por ter capital aberto, já tem um nível desejado de transparência, mas que pretende criar um “sítio de transparência”, fazendo, portanto, mais do que a legislação exige.

Mas a empresa não disse quando esse sítio será criado e nem quais dados serão divulgados.

A Caixa informou, em nota, que “não utiliza os sistemas estruturadores do governo federal e sim sistemas próprios para a gestão desses itens”. O texto diz ainda que as exigências demandam adaptações no sistema interno e, quando as mudanças forem concluídas, o banco divulgará os dados que faltam.

Empresas alegam problema técnico

O BNDES justificou que a instituição está aperfeiçoando o sistema de informática para incluir no link informações sobre os contratos.

Por questões técnicas, disse a assessoria de imprensa, os dados relativos a viagens ainda não estão no site.

“O BB é uma sociedade de economia mista, regida pelas regras de direito privado, que atua em um mercado competitivo e essas informações são protegidas com o objetivo de guardar os interesses estratégicos e negociais da Empresa”, alegou o Banco do Brasil em nota.

A assessoria de imprensa dos Correios informou que os dados relativos a diárias e passagens, convênios e contratos estão fora do ar temporariamente para checagem dos números e teste de sistema. A Embrapa também explicou que está fazendo ajustes de sistema.

Embora não tenha uma página específica para dar maior transparência aos gastos, o BNB informou que os dados sobre contratos e licitações em andamento estão expostos no site da instituição. “Quanto aos convênios e gastos com diárias e passagens, estamos desenvolvendo a solução para sua implementação”, diz em nota.

A assessoria de imprensa dos hospitais citados, que fazem parte do Grupo Hospitalar Conceição, repassou dados da auditoria interna. O grupo alega que está criando uma página de transparência. Procurados, o Ministério da Defesa, que responde pela Imbel e a Secretaria de Portos (pelas Companhias Docas) não responderam. Já a Telebrás disse que tão logo conclua a reestruturação da empresa implementará a medida.

Bennet, na Gazeta do Povo

Obediência ao STF

Obediência ao STF

João Antonio Wiegerinck – Instituto Millenium

O Poder Judiciário é o único dentre os Três que não pode agir de ofício escolhendo em que assunto quer atuar exercendo sua competência originária.

Competência Originária é aquela que indica diretamente a função principal para a qual aquele Poder foi criado e tem sua previsão na Constituição Federal, assim como as Competências Derivadas.

O Supremo Tribunal Federal exerce duas funções típicas: julgar os casos para os quais é convocado, provocado; e atuar como Guardião da Constituição. Tal guarda serve de pilar para o Controle Jurisdicional da Constitucionalidade escolhido por nossos legisladores na Constituinte que redigiu a atual Carta Magna.

O Poder Judiciário pode ser chamado a aconselhar e produzir pareceres técnico-científicos para membros ou repartições dos demais Poderes. Contudo, atua dessa forma preventivamente. Conselhos e Pareceres não podem ser confundidos com decisões judiciais. Basta dizer que o Judiciário pode se recusar a dar um conselho ou parecer caso não se sinta apto para tanto.

Já quanto às decisões judiciais, é obrigado a emaná-las, pouco importando se existe ou não base legal para um caso imprevisto. Utilizará a Jurisprudência, a Analogia, a Equidade, a Doutrina, Usos e Costumes e Princípios Gerais de Direito. E a decisão será produzida e publicada.

Os conflitos de interesses que não são resolvidos pacificamente no seio da sociedade acabam sob exame e final decisão dos magistrados. Assim, quando qualquer conclusão é proferida decidindo um caso, significa que demais esforços pacíficos já se encontram esgotados há algum tempo, e o Estado, na pessoa do Magistrado e Colegiados, tomou para si a responsabilidade de manter a ordem pública e a paz social.

Decisões do Poder Judiciário têm, portanto, cunho coercitivo. Não são conselhos. Não estão para ser ou não obedecidas. Não são opcionais. Visam manter o que José Joaquim Gomes Canotilho, brilhante constitucionalista português, determina como Princípio da Confiança do Cidadão no próprio Estado.

Se o Presidente da República é julgado perante o Supremo Tribunal Federal quanto aos eventuais crimes de responsabilidade, seja como chefe de governo ou chefe de estado, não está acima do vinculo de obediência às decisões do Guardião da Constituição, seja em que assunto for, até porque este não tomou iniciativa de julgar o que está sob seus cuidados – foi chamado para isso.

Uma vez que a extradição ou não do Sr. Cesare Battisti chegou à Instância Maior do país, significa que não se trata mais de se produzir uma decisão política. Se o cunho fosse político, seria atribuição dos demais Poderes. Sob a guarda do Supremo e seus Ministros, pede decisão científica, jurídica. E tal decisão precisa ser cumprida sob pena de tornar pífia a Função Típica do Tribunal Constitucional.

A Corte Suprema do Brasil vem, desde 2005, em decisão da então 2ª Turma em Mandado de Injunção contra omissão inconstitucional da Prefeitura de Santo André por não prover vaga em creche quando estava obrigado a tanto, mostrando que decisões judiciais, mesmo quando proferidas a respeito de competências dos demais Poderes tem sim caráter de ordem judicial, cujo descumprimento está tipificado como crime de desobediência.

Logo, verifica-se um retrocesso nos argumentos vencedores quanto à desvinculação do Chefe do Executivo à decisão judicial. E é de extrema importância perceber que talvez outros precedentes não fossem de interesse público, mas com a notoriedade que esse caso ganhou no cotidiano nacional e internacional, por certo chamará a atenção da população para a efetividade ou não do Poder Judiciário e suas atribuições.

A interpretação constitucional obedece ao fenômeno que se denomina “aplicação por arrastamento” presente nas doutrinas constitucionais, ou seja, o que se aplica em âmbito federal serve de indicação e direção para esferas menores, como estados e municípios. O que poderá acontecer, então, com a previsão de Intervenção da União em Estado-membro que descumpra ordem judicial federal, especificamente o artigo 34 em seu inciso VI?

Por exemplo, se um Governador de Estado descumprir uma ordem do Supremo Tribunal Federal, ou do Tribunal Superior Eleitoral, poderá dizer que para ele, chefe do executivo estadual, a decisão tem caráter político, é mera indicação, e ele não precisa obedecê-la.

Talvez o caso tenha, de fato, um cunho político. A candidata à Presidência da República pelo atual Governo pediu para que seu colega de guerrilha fosse acolhido em território nacional. No momento não se pronuncia abertamente sobre o assunto. Mas, deixou registrada publicamente sua opinião e simpatia pelo condenado. Difícil aceitar que Ministros de uma Corte Soberana se intimidassem por esse motivo. Difícil, não impossível.

O Regresso

O Regresso

Luiz Werneck Vianna - VALOR ECONÔMICO

Com suas ruas emudecidas, a sociedade prepara-se para revisitar o nosso abominável mundo velho

Não está fácil compreender o que anda se passando. Se em 2002, após a vitória eleitoral de Lula, houve quem a recebesse como uma queda da Bastilha, o que era um exagero, perdoável em jovens militantes intelectuais do PT, se vier mais uma vitória agora em 2010, qualquer tentativa de interpretá-la em chave grandiloquente é puro disparate. Nada vai cair, ao contrário, tudo que aí está vai se consolidar e mesmo se aprofundar. Não há paixões soltas nas ruas e nem debates acalorados entre os principais candidatos à sucessão presidencial que desfilam, em tom monocórdico, na TV e nas emissoras radiofônicas seus pontos programáticos em matérias de educação, saúde e segurança, obedientes à pauta que lhes empurram os seus especialistas em marketing eleitoral. Os dois principais candidatos oposicionistas sequer sugerem uma ameaça efetiva às linhas principais do governo e têm declarado em alto e bom som que serão, no fundamental, contínuos a elas.

Tudo isso, mais o fato de tanto Serra como Dilma serem personagens avessos a histrionismos carismáticos, com perfis políticos forjados em temas técnicos da economia e da administração pública, seriam indicações de que há algo de impostado nas manifestações exaltadas das hostes situacionistas, especialmente do presidente de honra do PT e da República, como se esta sucessão importasse um confronto dramático entre duas concepções do mundo. E a partir de considerações desse tipo, a análise chega ao território das coisas indemonstráveis, porque não se pode deixar de cogitar que é Lula, e não Dilma, o candidato às próximas sucessões, agora em 2010, por interposta pessoa, e nas vindouras em carne e osso. E se assim for, o cenário real em que se deve travar a disputa eleitoral não pode ser o do trinômio saúde, educação e segurança, nem o da questão social em geral. Sob esse véu das promessas compadecidas, o que rolaria, de verdade, seria um projeto de poder e de acumulação de mais poder.

A hipótese, vista ao lado de uma série de outros indicadores, não é para ser negligenciada, especialmente quando se considera, no caso de vitória de Dilma, a possibilidade de uma convocação de uma assembleia constituinte, mesmo que de poderes limitados para fins de reformas pontuais, como a tributária e a política. Não se põe de volta ao tubo a pasta de dentes que se extraiu dele. Na eventualidade, toda a obra da Carta de 1988 estará sob risco, em particular o regime de freios e contrapesos que ela criou para impedir a tirania de maiorias eventuais, e sabe-se lá qual modelo de democracia participativa vingaria com a vida associativa, inclusive os sindicatos, vinculada como está às agências estatais.

A ficar com as imagens da Revolução Francesa, são as do 18 Brumário de que estamos mais próximos, quando a nação francesa ao invés de seguir em frente com sua experiência republicana, temerosa dos setores populares, fez a opção de se voltar para o seu passado, retomando, em uma sociedade já prosaicamente burguesa, o mito napoleônico. Aqui, ao que parece, teríamos também um encontro marcado com o nosso passado, com a ressurgência do mito de Vargas, embora, é claro, estejamos em uma cena já esvaziada da carga dramática das lutas anti-imperialistas dos anos 1950 e diligentemente empenhados no aprofundamento da experiência capitalista brasileira sem os obstáculos, externos e internos, que Vargas conheceu e que levaram ao desfecho trágico do seu governo. Melancolicamente, esse "revival" do varguismo não se esquece de recordar o papel de pai dos pobres que lhe colou em sua campanha presidencial largamente vitoriosa; Vargas que, em suas últimas palavras, conclamava a mobilização popular em defesa do seu legado.

Mas por que essa viagem de volta na história, se há e havia um caminho promissor rumo ao futuro, na esteira do movimento de emergência popular, que, com inícios na resistência ao regime autoritário, se espraiou nas décadas seguintes com a conquista da Constituinte, no impeachment de Collor, e na vitória do PT na sucessão de 2002? Por que se retornou ao anacrônico dilema, opondo a democracia formal à substantiva, que grassa em surdina em certos círculos do poder? As respostas podem ser muitas, mas qualquer delas será falsa se não admitir que o princípio em vigência é o de acumular poder pelo poder. E para quem está à testa do Estado, em especial com as tradições de estadofilia que nos caracterizam, por que não fazer dele o centro estratégico da sua política?

Retorna-se, então, e agora com um mito vivo, ao modelo da modernização, aos seus ícones intelectuais e ao tema do nacional-desenvolvimentismo. Como no Império, findo o tempo em que a sociedade, no período regencial, ganhou alguma autonomia diante do seu aparato burocrático, podemos constatar que o Regresso, assim em maiúsculas, como se dizia em meados do século XIX, abre caminho, restaurando a majestade do Estado. A sociedade regride ao aceitar passivamente a verticalização a que estão sujeitas as questões que lhe dizem respeito, abdica do moderno, da autonomia de suas organizações, e até parece indiferente ao fato de as oligarquias tradicionais mais recessivas e cúpidas estarem instaladas nos postos de mando. Pachorrentamente, docemente resignada, com suas ruas emudecidas, a sociedade se prepara para revisitar o nosso abominável mundo velho.

Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador do Iesp-Uerj. Ex-presidente da Anpocs, integra seu conselho institucional. Escreve às segundas-feiras

Álvaro Vargas Llosa, diretor do Centro para a Prosperidade Global - TV SHOPPING 10º CONGRESSO

Escalada da violência no Brasil está incontrolável

Escalada da violência no Brasil está incontrolável

Eliano Jorge – Portal Terra

As duas maiores cidades brasileiras foram assombradas, nas últimas semanas, por ataques criminosos e revolveram as piores lembranças da insegurança do País. Em São Paulo, policiais e veículos sofreram atentados. No Rio de Janeiro, um grupo invadiu um hotel e sequestrou hóspedes.

- A escalada da violência no Brasil está incontrolável - diagnostica o pesquisador Luis Mir em entrevista a Terra Magazine.

Especialista em violência, ele assinala que esses episódios se banalizaram. O que era exceção virou regra.

- Tanto a polícia quanto a micro e a macrocriminalidade decretaram estado de guerra, privatizaram belicamente o espaço público. São inadmissíveis, sob qualquer aspecto, hoje as recomendações dadas à população para se proteger da violência. Se temos que defender privadamente a nossa casa, a escola dos nossos filhos, as ruas em que nos locomovemos, então vamos deixar de pagar impostos, de pagar o tributo ao Estado pelo que deveria ser a manutenção da legalidade, da Justiça, dos direitos básicos.

Luis Mir identifica uma cultura de violência que se apoderou da sociedade. "O marginal, o bandido, o assaltante tem que ser investigado, preso, julgado e condenado. A partir do momento em que o Estado o mata como deliquente antes desse processo democrático, legal e jurídico, o Estado estabeleceu a Lei do Talião: 'Olho por olho, dente por dente'. E eles também vão matar. Vão matar inocentes em assaltos", adverte.

Covardia

A banalização da violência acaba destruindo os limites. "Quem dispara contra uma pessoa desarmada é um covarde, seja policial, seja bandido. Não há outra classificação. Os covardes, no Brasil, matam inocentes", afirma o pesquisador.

Ele insiste na importância da legalidade:

- A política de monopólio legal da violência pertence ao Estado. A sociedade não pode abdicar de o Estado ter os mecanismos legais, judiciais, jurídicos, penitenciários, policiais, para fazer prevenção, coerção e repressão, que é o uso da força bruta contra pessoas e deve ser o último recurso.

O especialista discute a providência de usar segurança armada para proteger a joalheria de um shopping de luxo paulistano após sequência de assaltos. "O que vai acontecer? Tiroteios dentro dos shoppings?", reprova. "A solução foi transformar as casas em minipenitenciárias. As ruas ficam desertas a partir das 8h da noite nos principais espaços metropolitanos do Brasil inteiro. Sair à noite para se divertir se tornou um risco".

Ainda assim, Mir teme que a situação piore. "Já existem ruas fechadas, milícias privadas fazendo rondas, temos um exército de 1,5 milhão de seguranças privados. O que mais falta para termos vigilâncias armadas dentro das nossas casas?"

Não que os cuidados não se justifiquem. "Há uma violência indiscriminada e generalizada. Vai do roubo de frango no supermercados ao roubo de cargas milionárias de produtos eletrônicos, objetos de arte", descreve.

Eleições

Para o especialista, as atuais campanhas eleitorais não melhoram a perspectiva de redução da violência.

- Quem se interessa com os campos de concentração: as favelas? Quem está dentro não sai, quem está fora não entra. Neste País, alguém se incomoda com os pobres, as principais vítimas da violência? Os ricos se defendem, bem ou mal, com razão ou sem razão, invocando interesses legítimos: defesa patrimonial e familiar.

Luis Mir segue: "E os trabalhadores? E os milhões de pessoas que são obrigadas a fazer migrações urbanas diárias, entre os locais de trabalho e as zonas periféricas segregadas? São assaltadas nos ônibus. São humilhados".

Ele critica a qualidade de vida da maior parte da população:

- O gado é melhor transportado. Não pode se machucar, sua carne não pode perder valor, tem que chegar absolutamente intacto, sadio. Agora, o transporte público metropolitano, no Brasil, é desumano, absolutamente caótico, humilha as pessoas.

Outros absurdos se tornaram habituais para os brasileiros. "Não podemos aceitar que uma pessoa seja baleada na calçada porque policiais e bandidos resolveram tirotear em locais públicos. Não dou este direito a eles", frisa Mir.

Ele pondera a atuação das forças de repressão. "Não vamos demonizar os policiais. Não vamos degradar o Estado democrático e os direitos fundamentais, não vamos pedir que a polícia saia matando. A bala não escolhe entre inocentes e culpados", diz.

E desmistifica um personagem emblemático da violência urbana:

- Não há bala perdida, alguém a disparou e esta bala atingiu um inocente. A bala não se move sozinha, não tem vontade própria, não tem força própria.

Ele lamenta que, em 2005, as urnas não tenham implementado uma mudança: "Perdemos uma grande oportunidade, que seria um gesto coletivo, uma demonstração efetiva de pacificação, quando fizemos o plebiscito do desarmamento, de proibir a venda de armas".

Como prevenção, Mir defende que as armas de fogo sejam tiradas de circulação. "É muita arma. A indústria de armas não está preocupada em quem suas armas vão matar. Está preocupada em vender armas. Aquela arma pode ser usada para matar uma criança, um idoso, pode ser contrabandeada ou utilizada por um marginal. Tem que fechar as fábricas de armas".

Trânsito

Manejando conceitos e exemplos práticos, Luis Mir examina seu objeto de estudo. "A violência não é um processo dissociado. Não existe um único tipo de violência nem podemos generalizá-la. Não podemos falar em violência mediana ou violência aceitável: 'Isso não faz mal, não provocou a morte'. A violência é total. Das violências interpessoais, sociais e do Estado, a morte de um inocente é o máximo de violência".

Isso se expressa fortemente no trânsito, na sua opinião. "A violência começa quando um pedestre se sente literalmente ameaçado de morte e tem que passar correndo na sua faixa. De repente, tem uma pessoa com uma arma de 900 quilos que pode matar aquele pedestre. A pessoa não respeita a faixa, não respeita o semáforo, não respeita o limite de velocidade, ela dirige alcoolizada, ela mata. Mata um inocente".

Existem regras suficientes para combater isso, deixa claro Mir, porém estão longe de funcionar:

- O Código Brasileiro de Trânsito é uma lei modelar, lapidar, exemplar, um esforço notório de legisladores, médicos, advogados, pesquisadores, enfim, todas as pessoas envolvidas no que se chama custo social da violência. De repente, ele não consegue se tornar uma ferramenta de prevenção, de coerção da alcoolemia, desta praga mortal do álcool.

Para o especialista, a principal causa de mortes no trânsito não é evitada devido à incapacidade estrutural dos órgãos responsáveis no País. "A alcoolemia dos motoristas brasileiros é inaceitável. O motorista brasileiro bebe muito. Portanto, as autoridades de trânsito municipais, estaduais e federais têm condições operacionais, quadros, recursos, bafômetros, de colocar em vigor pleno essa lei? Não".

A origem

Além da impunidade, existe a punição desmedida. "O sistema penitenciário está em colapso. Pelo último cálculo, temos cerca de 40 ou 45 mil pessoas detidas injustamente. Porque já cumpriram sua pena. Cometeram crime, foram presas, julgadas e condenadas. Uma vez que cumpriram a pena, elas não são soltas", denuncia Luís Mir.

Para ele, a culpa disso não é do Poder Judiciário. "Não podemos dizer que o juiz, o desembargador ou o ministro necessariamente está adotando um comportamento moroso ou inadequado. Não há condições. Os tribunais estão atolados porque há uma onda de violência endêmica no Brasil".

O pesquisador contextualiza historicamente os precedentes das graves ocorrências recentes:

- Na década de 80, da crise econômica, tivemos um surto, uma pandemia de violência, fruto da situação social aliada a uma falência operacional do Estado. Sugiram facções criminosas organizadas, a falência do poder de ivestigação, prevenção e repressão do aparelho policial civil e militar. Houve um desequilíbrio no monopólio legal da violência por parte do Estado, que retoma esse controle de 1995 a 1998.

Literalmente o exército ataca tanto a microcriminalidade individual quanto a macrocriminalidade, em que a ponta visível são as 499 vítimas depois daquela insurreição do PCC em São Paulo. Foi o ápice de um enfrentamento da micro e da macrocriminalidade com o Estado, que responde violentamente, faz um massacre e temos uma escalada de mortes por ações policiais, a maior da nossa história. Houve uma baixa na ascenção da criminalidade, mas foi muita temporal, casuística, de dois ou três anos. A guerra civil voltou a se aprofundar, como previsto.

Nos anos 2000, explica, "milícias passaram a se organizar nas áreas segregadas e abandonadas pelo Estado", a guerra civil migrou, diante do cerco policial, dos grandes centros para o interior. "O principal dado da degredação da conviência urbana no Brasil é que as praças, as ruas, as avenidas foram transformadas em zonas de guerra. Isso é indiscutível".

É possível solucionar a questão, acredita Mir. "Não se tomou uma política de, primeiro, identificar as causas reais da violência; e, segundo, combater a violência como objetivo estratégico nacional. Vamos ou não vamos pacificar o País? Isso começa nos operadores do Estado, aparelho judicial, aparelho penitenciário, aparelho policial, aparelho político, as representações sociais", afirma.

IQUE - No Jornal do Brasil

Rodovia no Paraná concentra 67% das apreensões de maconha no país

Rodovia no Paraná concentra 67% das apreensões de maconha no país

Trecho crítico da BR-277 fica entre Foz do Iguaçu e Cascavel.

Neste ano, PRF apreendeu 12,6 toneladas da droga a mais que em 2009.

Luciana Rossetto – G1

O trecho da BR-277 entre Foz do Iguaçu (PR) e Cascavel (PR) concentrou 67% das apreensões de maconha realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste ano. A rodovia é uma das principais rotas para a entrada de drogas no país e é considerada um dos pontos mais críticos pela fiscalização. Das mais de 64 toneladas de maconha apreendidas entre janeiro e agosto deste ano em todo o país, 43 toneladas foram recolhidas em Cascavel e Foz.

“As apreensões da Polícia Rodoviária Federal se concentram nesse eixo da BR-277. Já houve épocas em que ocorriam mais apreensões em estradas de Mato Grosso do Sul, mas ultimamente essa região se confirmou como o local preferido dos traficantes”, afirmou Ricardo Schneider, chefe da Delegacia de Foz do Iguaçu da PRF.

O inspetor Gilson Cortiano, chefe de policiamento e fiscalização da PRF no Paraná, explica que a maconha é a principal droga apreendida no estado e também em Mato Grosso do Sul e aponta como motivo a proximidade com o Paraguai, país onde a droga seria produzida.

“De maio a setembro é a época da safra da maconha paraguaia, então a incidência de apreensões é maior. Contudo, como a repressão é maior no período, parte da maconha é estocada e distribuída também em outras épocas do ano”, disse.

Já em Mato Grosso, segundo Cortiano, as maiores apreensões são de cocaína em função da proximidade com a Bolívia. “Há também apreensão de maconha, mas lá acontece principalmente o combate ao trabalho formiguinha, de pequenas quantidades, que está presente no tráfico da cocaína.”

Apenas uma pequena parte do total de maconha que entra no país via Paraná permanece no estado. A maior quantidade segue para o Sudeste, onde abastece quadrilhas que atuam principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. “A BR-277 é o grande corredor que dá acesso fácil a essas Regiões Metropolitanas, que são os maiores mercados consumidores”, afirmou Schneider.