domingo, setembro 05, 2010
Já se pode rir. E chorar?
Já se pode rir. E chorar?
Alberto Dines - JORNAL DO COMMERCIO (PE)
A suprema corte confirmou a liberação de piadas sobre políticos no rádio e TV. É um avanço extraordinário numa sociedade construída em torno de casuísmos e hipocrisias. Nossos sumos-magistrados, porém, não se pronunciaram sobre o tipo de humor e o estilo das piadas. Ou cabe aos humoristas redigir um código de autorregulação?
O direito canônico regeu Portugal desde a sua criação, as "Pragmáticas" da Restauração e a legislação pombalina criaram um paizinho engessado e uma colônia licenciosa onde para evitar abusos tudo é arbitrado até mesmo o livre-arbítrio. Graças ao STF, o riso agora é livre, a sátira deixa de ser crime de lesa-majestade, o povão pode rir daqueles que o enganam.
E chorar, pode? Respondam, meritíssimos: é lícito debulhar-se em lágrimas diante do espetáculo oferecido por um Estado incapaz de proteger a privacidade dos cidadãos? A avacalhação do instituto do sigilo - um dos pilares do estado de direito - pode ser lamentada ou esse é um sentimento golpista?
A quebra do sigilo de dados pessoais na Receita Federal é escandalosa, coloca o Brasil no nível da Venezuela. Sobretudo porque configura uma rotina e consolida um conceito de República Vale-Tudo que o Brasil não merece ostentar.
Foi estúpida a decisão do PSDB de pedir a cassação da candidatura da adversária, Dilma Rousseff. Esta não é uma questão eleitoral, é institucional, republicana. Calejado, desta vez o presidente Lula não jogou a culpa nos aloprados. Percebeu que a sucessão de irregularidades reveladas exatos 30 dias antes das eleições comprometem a lisura de um processo do qual é o primeiro e mais importante avalista. Lula precisa ser ajudado a assumir o seu papel de supremo-magistrado e, não, contestado.
O conceito estratégico de inteligência está sendo aviltado por milícias para-políticas, especializadas em arrombamentos e vazamentos, treinadas para lidar com sistemas informáticos de alta-segurança e produzir grosseiras falsificações. Também atuaram contra o governo (caso da espionagem da filha do ministro Mantega e na disputa pelo poder em Belo Horizonte). Nada muito diferente da operação contra a sede do Partido Democrata no edifício Watergate (Washington, 1972).
O governo, seus candidatos e apoiantes precisam compreender que a tática negacionista só ampliará a onda de denúncias. Uma série de rápidas providencias administrativas - incluindo o imediato licenciamento do Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo - interromperá o fluxo das revelações e impedirá o descrédito de um braço do estado de capital importância. Quando o eleitor sente-se lesado como contribuinte, não há marketing que o acalme.
A descontração da campanha eleitoral completa o clima de milagre econômico estampado na mídia internacional. Mas a liberação do riso não garante a sua perenidade. Já que saiu de moda chorar pela desgraçada Argentina convém evitar que se pergunte ao STF se é permitido soluçar pelo Brasil.
Previsões previsíveis
Previsões previsíveis
JOÃO UBALDO RIBEIRO - O GLOBO - 05/09/10
Na campanha eleitoral que, a despeito das aparências, transcorre no momento, tenho sentido falta de previsões de pais de santo, videntes, astrólogos e outros que enxergam o futuro.
É possível que não haja público para eles este ano, pois já se está cansado de saber quem vai ganhar. Ou então, não duvido nada, todos eles ficaram obsoletos, porque talvez baste entrar no Google, que ele já fornece os resultados das eleições. Quanto a mim, nunca fui capaz de antecipar nem que bicho vai dar, embora tenha até um certo know-how de prever destinos, adquirido durante a breve temporada em que fui leitor de mãos, amador mas afamado. Numa festa, fui brincar com uma senhora, fingindo que lia a mão dela, e nunca consegui que ela acreditasse que eu entendia tanto de quiromancia quanto de sânscrito arcaico.
O resultado foi que passei a ler mãos a torto e a direito, sempre com grande sucesso. O segredo é simples e passo-o a vocês (royalties aos cuidados da Redação, por favor). Para bem enganar enquanto quiromante, são necessárias apenas alguma imaginação, cara de pau e atenção nas reações do dono da mão ao que lhe é dito.
O começo é simples, basta elogiar caprichadamente a configuração geral da palma da mão (eu não conhecia nem os nomes das linhas, só fui aprender depois de veterano e já esqueci) e, logo em seguida, com o cenho levemente franzido, falar em obstáculos.
Um desses obstáculos - podem arriscar, que dá sempre certo - é causado por uma pessoa próxima, talvez um parente. A partir daí, a maior parte dos pacientes só falta soprar ao "quiromante" o que este deve dizer, para ser tido como infalível. Hoje penso em como perdi a chance de aproveitar a maré enchente e me profissionalizar - este negócio de ler livros, em vez de mãos, não está com nada.
Fazer previsões sobre o Brasil no futuro imediato é ainda mais fácil, porque, quando a gente pensa que alguma coisa vai mudar, não muda nada, a começar pelos mesmos, que sempre estiveram aí e, informa a experiência, sempre estarão. Saíram os que morreram ou se incapacitaram, ou passaram tudo para os herdeiros, ou preferiram uma mamata obscura, das incontáveis que no Brasil abundam e a generosa pátria criou para premiar seus filhos operosos.
A maioria engorda, uns alisam ou pintam o cabelo, outros fazem plástica, todos viajam à Europa e nenhum sai pobre, notadamente os que entraram pobres. No papel, são irrepreensíveis, mas todo mundo sabe que estão ricos. Pode-se ver, pode-se tocar, podese falar. Só não se pode provar e muito menos punir a safadagem que alicerçou o enriquecimento.
Sim, mudaram as alianças, nos últimos anos. Vivem mudando e só duram enquanto a chance de morder o filé não trocar de lado. Quando o olhão se acende, a consciência se apaga.
As alianças, em nenhum momento, tomam em consideração questões ideológicas ou mesmo interesses imediatos dos súditos. Fazem-se das maneiras mais esdrúxulas e atentatórias ao pudor, levando quem ontem xingava a hoje exaltar e quem ontem abraçava a hoje repudiar.
Os que se opõem ao sucateamento descarado de princípios e valores são desdenhosamente taxados de ingênuos, primários ou radicais, até porque suas objeções ignoram as exigências da governabilidade. Governabilidade esta que, para quem está de fora, ou seja, os governados, se resume ao preenchimento de cargos públicos e semelhantes pelos indicados por essas alianças. E, pensando melhor, para os governantes também.
Os partidos? Os mesmos e a mesma conversa, com a exceção dos nanicos, que aí estão apenas para compor a festa democrática. No Senado, as mesmas caras, os mesmos ares farisaicos, o mesmo Senado, com as mesmíssimas características. Na Câmara, também os mesmos, os mesmos em toda parte, os mesmos para onde quer que a gente se volte, os mesmos que ressurgem como assombrações quando alguém clama por renovação e que perduram entra ano, sai ano, vem eleição, vai eleição. E os mesmos programas, que promoverão a justiça social, investirão em saneamento básico, darão prioridade à educação e à saúde e assim por diante - ouviu um, ouviu outro.
Agora esse escândalo da Receita Federal praticamente não causou revolta em ninguém e também é facílimo prever que vai ficar tudo por isso mesmo.
Podem perguntar o que quiserem à Receita Federal, que ela é soberana e não dá satisfações e o cidadão não tem nada com isso, tem mais é que pagar, calar a boca e deixar as autoridades em paz. Não consigo imaginar país nenhum em que um descalabro desses não fosse objeto de uma indignação sem medidas e unânime, com todas as consequências disso advindas, inclusive punições, sanções e reformas enérgicas.
Aqui não. Aqui é tratado como uma fofoca de campanha, quando a avacalhação do sigilo de dados confidenciais não precisa ter nada a ver com campanha nenhuma, como comprova a venda acintosa de informações também confidenciais.
É um abuso inominável, um crime contra a credibilidade e a estabilidade das instituições, mas a carneirada dá de ombros e procura o caderno de variedades para ler, em vez da chatice que afeta sua vida. Em que confiar, em que acreditar? Grandes coisas, estas previsões, agora que as vejo aqui expostas. Qualquer um poderia fazer estas e outras, é só olhar em torno ou ligar a televisão. Mas não custa ser explícito e novamente creio que muita gente pensa como eu.
Ninguém mais, que eu saiba, duvida que d. Dilma se eleja (presidenta, segundo ela; daqui a pouco haverá gerentas de bancos e jovens adolescentas).
Acho que apenas o dr. Serra ainda bota fé no contrário. Mas ele deve é se preparar para ter o ex-presidente Lula como companheiro de oposição, uns dois anos depois da posse da presidenta.
Para prever, é só viver e ver.
É abuso inominável, um crime contra as instituições, mas a carneirada dá de ombros.
Ponto crítico
Ponto crítico
Miriam Leitão - O GLOBO - 05/09/10
O principal motor da economia mundial, os Estados Unidos, está perdendo fôlego. Depois de um início de ano em que tudo caminhava para recuperação forte, os termos "duplo mergulho" e "crescimento recessivo" tornaram-se frequentes nas análises dos economistas.
O mais provável é que os Estados Unidos tenham baixo crescimento por mais alguns anos.
Tudo isso piora a vida do presidente Barack Obama.
A economista Monica de Bolle, da Galanto Consultoria, compara a situação atual americana com a que, na física, é denominada de "ponto crítico".
Ou seja, a situação em que não é possível dizer se uma matéria está no estado líquido ou gasoso.
- No caso da economia americana, temos sinais tanto de moderação quanto de início de recessão. Parte da economia está bem, como algumas empresas, mas outra parte está mal, como as famílias e os bancos. Tudo é heterogêneo - explicou.
O Bank of America usou a expressão growth recession (crescimento recessivo).
Significa um tipo de crescimento que não impede o aumento do desemprego. O banco diz que o risco de um duplo mergulho, ou seja, um novo período de recessão, é de 25% para 2011. O pior problema não é nem o crescimento, mas a taxa de desemprego, que fica entre 10% e 9,5% este ano. Não cai abaixo disso. E no ano que vem deve continuar em torno de 10%.
O Morgan Stanley também revisou para baixo seus números.
Cortou em um ponto a previsão para este ano, de uma faixa entre 3% e 3,5% para 2% e 2,5%. O desemprego deve agora fechar 2010 não mais em 9,4%, mas em 9,7%. O Morgan diz que parte da desaceleração vem do crescimento mundial, que também está surpreendendo para baixo, com impacto nas exportações americanas.
O presidente Barack Obama está enfrentando seu maior teste desde a posse na Casa Branca. Como já é tradicional nos Estados Unidos, a eleição parlamentar de meio de mandato define se será um governo de quatro ou oito anos. As indicações são de que o Partido Democrata, que tinha maioria nas duas Casas, vai perder inúmeras cadeiras.
A aprovação do presidente Obama está menor do que a desaprovação. Dependendo dos números de cadeiras perdidas, a segunda metade do governo Obama será mais fraca.
Ele terá menos capacidade de aprovar projetos, um quadro que não ajuda a recuperação econômica.
Obama recebeu uma herança maldita. Ele sim. Economia em recessão, ameaça de depressão, bancos quebrados e duas guerras impopulares.
Evitou o pior, há uma nova regulamentação bancária aprovada, os bancos já se recuperam e ele está anunciando a saída das tropas do Iraque, a mais impopular das duas guerras.
Mas é ele que paga o preço de uma economia estagnada, de um clima de fim de guerra sem vitória, e de um desemprego elevado. Há governos que recebem boa herança e se creditam de todos os bons frutos, outros são debitados pelos insucessos do antecessor. Obama está no segundo time.
No começo do ano, os números da economia americana foram animadores, mas no segundo trimestre a recuperação perdeu força.
Agora, a economia vai apresentar números positivos para o PIB, num crescimento sem emprego porque a confiança dos empresários está muito baixa.
Há grandes chances de o banco central americano revisar para baixo seus números, jogando mais água fria no mercado financeiro. Na quartafeira, a ata da última reunião do Fed apontou que a recuperação levará mais tempo que o previsto e que o crescimento está difuso. Uma avaliação nada animadora depois de dois anos seguidos de estímulos econômicos, seja em redução de juros, seja em pacotes fiscais.
Monica de Bolle avalia que o principal problema da economia americana é o endividamento das famílias. Como elas tiveram problemas com as hipotecas, o pagamento dessas dívidas demanda um tempo maior. Por isso, o consumo do país, que responde por 70% do PIB, está comprometido. Mas Monica não acredita que os americanos voltarão à recessão e muito menos que passarão por problemas semelhantes aos do Japão, que permaneceu uma década com baixo crescimento.
- É razoável que se leve de dois a três anos para que as famílias consigam limpar os seus orçamentos. Mas esse processo não levará a dez anos de baixo crescimento, como no Japão, porque assim que acontecer os americanos voltarão a consumir - afirmou.
Agora, os economistas andam pedindo um novo pacote de estímulo. Raphael Martello, da Tendências consultoria, acha que a eleição no Congresso americano no final do ano pode ajudar na elaboração do pacote, e até ajudar o presidente Barack Obama nesse aspecto. Poucos ficariam dispostos a votar contra um pacote que se apresente como estímulo à criação de empregos. Só que o tempo está se esgotando. As eleições americanas serão dentro de dois meses.
O grande problema de uma desaceleração nos EUA é a contaminação do resto do mundo e um arrefecimento mundial de forma sincronizada. A China, por exemplo, que possui forte relação comercial com os EUA, deve desacelerar de uma taxa de 12% de crescimento, no primeiro trimestre do ano, para 8%, no último trimestre.
O próximo governo brasileiro não terá o quadro internacional favorável que o governo Lula usufruiu. De 2003 a 2008, o mundo cresceu com taxas altas e o Brasil aproveitou pouco esses bons ventos. Em alguns anos, cresceu menos que o mundo e não fez mudanças estruturais na economia. O novo governo encontrará a Europa estagnada, os Estados Unidos tentando sair desse ambiente recessivo, o Japão parado, a China diante de várias incertezas. O novo governo precisará de mais engenho e arte para manter o crescimento brasileiro.
Conselho negocia com os talibãs
Conselho negocia com os talibãs
Presidente Hamid Karzai tenta diálogo com extremistas, que expandem seus ataques dos redutos tradicionais no sul para o extremo norte do país
Correio Braziliense
O presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, deu mais um passo para tentar um diálogo em busca de paz com os insurgentes talibãs. O governo anunciou ontem a criação de um conselho responsável por conduzir negociações com o grupo extremista islâmico. A iniciativa foi uma das medidas mais importantes de Cabul para tentar amenizar o conflito iniciado com a invasão dos Estados Unidos, em 2001, em represália pelos atentados de 11 de setembro. No mesmo dia do anúncio, um atentado na cidade de Kunduz, no norte do país, causou a morte de quatro policiais afegãos e três civis, e mostrou que o trabalho de pacificação deve ser árduo.
O conselho será formado por 50 membros da sociedade afegã, inclusive por ex-talibãs e opositores do atual governo, para tentar criar um espaço de negociação. Os membros do grupo devem ser nomeados ainda este mês, de acordo com o governo. “A formação desse Alto Conselho de Paz é um passo significativo para as conversações”, afirmou um comunicado divulgado pelo gabinete de Karzai. As últimas tentativas de diálogo falharam porque os talibãs exigiram que as tropas internacionais deixassem o país como condição prévia a qualquer acordo.
O Afeganistão é cenário de guerra desde o fim de 2001, quando o regime fundamentalista talibã foi derrubado por uma força militar internacional liderada pelos Estados Unidos. Desde então, mais de 150 mil soldados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) lutam contra os remancescentes da milícia extremista, que mostram força renovada há pelo menos dois anos. O presidente Barack Obama anunciou recentemente que vai enviar mais 30 mil militares para ajudar a controlar a segurança no país, mas pretende diminuir o contingente americano em território afegão a partir de julho de 2011.
O general David Petraeus, que assumiu o comando das tropas da Otan no Afeganistão depois de ter liderado as forças americanas no Iraque, disse à imprensa no último mês que a campanha contra os extremistas deve “ficar mais difícil antes de ficar fácil”. A milícia talibã, que antes concentrava forças no sul do país, começa a atacar o norte, como ocorreu ontem em Kunduz.
Expectativa
A grande expectativa, depois do anúncio do governo, é para saber quem serão os membros do conselho de paz. O presidente Karzai encontrou-se com ex-talibãs na semana passada para discutir a composição do grupo de negociadores. A ideia do governo é oferecer anistia e incentivos para os milicianos que resolverem acatar a Constituição e depor as armas.
O conselho criado por Karzai foi aprovado em junho por uma assembleia tribal, chamada de jirga, que também apoia a iniciativa de garantir a segurança de ex-membros da milícia e libertar os presos capturados pelas forças infernacionais e afegãs. Para o Talibã, a jirga “não representa o povo do Afeganistão” e deixa na mão de governo estrangeiros decisões que afetam o país.
Além da violência, os afegãos também sofrem com a crise econômica. Ontem, as agências do maior banco privado do país, o Kabul Bank, estavam lotadas. A poucos dias da festa que marca o fim do mês de jejum do Ramadã, na qual é uma tradição a troca de presentes, milhares de pessoas foram ao caixa para sacar os salários ou os valores depositados. Circulam rumores de que a instituição vai declarar falência nos próximos dias, depois de várias acusações de corrupção. De acordo com o jornal The Washington Post, o Banco Central do Afeganistão deve assumir o controle da instituição financeira, que paga os salários da polícia e do Exército.
OS NÚMEROS
150 mil - Efetivo das forças estrangeiras no Afeganistão
1.271 - Total de civis mortos no conflito durante o primeiro semestre, segundo as Nações Unidas
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - Democracia virtual
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - Democracia virtual
O Estado de S. Paulo
Vivemos uma fase de democracia virtual. Não no sentido da utilização dos meios eletrônicos e da web como sucedâneos dos processos diretos, mas no sentido que atribui à palavra "virtual" o dicionário do Aurélio: algo que existe como faculdade, porém sem exercício ou efeito atual. Faz tempo que eu insisto: o edifício da democracia, e mesmo o de muitas instituições econômicas e sociais, está feito no Brasil. A arquitetura é bela, mas quando alguém bate à porta a monumentalidade das formas institucionais se desfaz num eco que indica estar a casa vazia por dentro.
Ainda agora a devassa da privacidade fiscal de tucanos e de outras pessoas mais mostra a vacuidade das leis diante da prática cotidiana. Com a maior desfaçatez do mundo, altos funcionários, tentando elidir a questão política - como se estivessem tratando com um povo de parvos -, proclamam que "não foi nada, não; apenas um balcão de venda de dados..." E fica o dito pelo não dito, com a mídia denunciando, os interessados protestando e buscando socorro no Judiciário, até que o tempo passe e nada aconteça.
Não tem sido assim com tudo mais? O que aconteceu com o "dossiê" contra mim e minha mulher feito na Casa Civil da Presidência da República, misturando dados para fazer crer que também nós nos fartávamos em usar recursos públicos para fins privados? E os gastos da atual Presidência não se transformaram em "secretos" em nome da segurança nacional? E o que aconteceu de prático? Nada. Estamos todos felizes no embalo de uma sensação de bonança que deriva de uma boa conjuntura econômica e da solidez das reformas do governo anterior.
No momento do exercício máximo da soberania popular, o desrespeito ocorre sob a batuta presidencial. Nas democracias é lógico e saudável que os presidentes e altos dirigentes eleitos tomem partido e se manifestem em eleições. Mas é escandalosa a reiteração diária de posturas político-partidárias, dando ao povo a impressão de que o chefe da Nação é chefe de uma facção em guerra para arrasar as outras correntes políticas. Há um abismo entre o legítimo apoio aos partidários e o abuso da utilização do prestígio do presidente, que, além de pessoal, é também institucional, na pugna política diária. Chama a atenção que nenhum procurador da República - nem mesmo candidatos ou partidos - haja pedido o cancelamento das candidaturas beneficiadas, se não para obtê-lo, ao menos para refrear o abuso. Por que não se faz? Porque pouco a pouco nos estamos acostumando a que é assim mesmo.
Na marcha em que vamos, na hipótese de vitória governista - que ainda dá para evitar - incorremos no risco futuro de vivermos uma simulação política ao estilo do Partido Revolucionário Institucional (PRI) mexicano - se o PT conseguir a proeza de ser "hegemônico" - ou do peronismo, se, mais do que a força de um partido, preponderar a figura do líder. Dadas as características da cultura política brasileira, de leniência com a transgressão e criatividade para simular, o jogo pluripartidário pode ser mantido na aparência, enquanto na essência se venha a ter um partido para valer e outro(s) para sempre se opor, como durante o autoritarismo militar.
Pior ainda, com a massificação da propaganda oficial e o caudilhismo renascente, poderá até haver a anuência do povo e a cumplicidade das elites para com essa forma de democracia quase plebiscitária. Aceitação pelas massas na medida em que se beneficiem das políticas econômico-sociais, e das elites porque estas sabem que nesse tipo de regime o que vale mesmo é uma boa ligação com quem manda. O "dirigismo à brasileira", mesmo na economia, não é tão mau assim para os amigos do rei ou da rainha.
É isto que está em jogo nas eleições de outubro: que forma de democracia teremos, oca por dentro ou plena de conteúdo. Tudo o mais pesará menos. Pode ter havido erros de marketing nas campanhas oposicionistas, assim como é certo que a oposição se opôs menos do que devia à usurpação de seus próprios feitos pelos atuais ocupantes do poder. Esperneou menos diante dos pequenos assassinatos das instituições que vêm sendo perpetrados há muito tempo, como no caso das quebras reiteradas de sigilo. Ainda assim, é preciso tentar impedir que os recursos financeiros, políticos e simbólicos reunidos no Grupão do Poder em formação tenham força para destruir não apenas candidaturas, mas um estilo de atuação política que repudia o personalismo como fundamento da legitimidade do poder e tem a convicção de que a democracia é o governo das leis, e não das pessoas.
Estamos no século 21, mas há valores e práticas propostos no século 18 que se foram transformando em prática política e que devem ser resguardados, embora se mostrem insuficientes para motivar as pessoas. É preciso aumentar a inclusão e ampliar a participação. É positivo se valer de meios eletrônicos para tomar decisões e validar caminhos. É inaceitável, porém, a absorção de tudo isso pela "vontade geral" encapsulada na figura do líder. Isso é qualquer coisa, menos democracia. Se o fosse, não haveria por que criticar Mussolini em seus tempos de glória, ou o Getúlio do Estado Novo (que, diga-se, não exerceu propriamente o personalismo como fator de dominação), e assim por diante. É disso que se trata no Brasil de hoje: estamos decidindo se queremos correr o risco de um retrocesso democrático em nome do personalismo paternal (e, amanhã, quem sabe, maternal). Por mais restrições que alguém possa ter ao encaminhamento das campanhas ou mesmo as características pessoais de um ou outro candidato, uma coisa é certa: o governismo tal como está posto representa um passo atrás no caminho da institucionalização democrática. Há tempo ainda para derrotá-lo. Eleição se ganha no dia.
Um passo para trás, dois para a frente
SISTEMA CARCERÁRIO
Um passo para trás, dois para a frente
Ministério da Justiça briga para aumentar o rigor das regras do indulto natalino, mesmo com especialistas defendendo medidas mais brandas. Episódio do maníaco de Luziânia reacendeu discussão sobre o tema, que foi debatido em audiência pública
Renata Mariz – Correio Braziliense
O caso do maníaco de Luziânia, que uma semana depois de ter sido solto pela Justiça, com base em exames psicológicos superficiais, assassinou o primeiro de seis adolescentes mortos na cidade goiana a 60km de Brasília, levou o Ministério da Justiça a batalhar para tornar mais rigorosas as regras do indulto natalino deste ano. Embora esse benefício seja o do perdão total da pena, enquanto Ademar de Jesus foi beneficiado pela progressão de regime, o ministro Luiz Paulo Barreto está preocupado com todos os instrumentos usados atualmente no país para mandar de volta às ruas quem cometeu crimes. A primeira modificação proposta por seu assessor especial, Aldo de Campos Costa, em audiência pública esta semana para construção do decreto presidencial que determinará os critérios do indulto de 2010, foi diminuir de oito anos, pena máxima para quem quer pleitear o perdão hoje, para seis anos. “Para que não se passe a sensação de quase impunidade aos criminosos”, justificou Aldo.
A explicação foi quase a mesma para pelo menos cinco sugestões de Costa, que é criminalista, durante a audiência pública. Em última instância, a ideia é restringir o número de indultos concedidos — cerca de 3 mil em 2009, dado mais atualizado. Na contramão dessa filosofia, alguns especialistas defenderam maior abrangência das regras. Para Renata Tavares, do núcleo do sistema penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por exemplo, o correto seria expandir o universo a ser beneficiado. Ela sugeriu que o indulto seja acessível a pessoas que tenham recebido pena de até 10 anos, no lugar dos atuais oito anos. “É claro que há outras condições a serem atendidas, como ter cumprido um terço da pena, para citar apenas uma. Agora, o que não dá é para fecharmos as regras a ponto de o benefício se tornar inacessível”, afirma Renata. O endurecimento das regras contraria uma tendência verificada nos últimos decretos de indulto, modificados e publicados anualmente.
Multas
Outro ponto de discordância entre os especialistas que se reuniram para apresentar sugestões ao indulto deste ano diz respeito aos doentes mentais que cumprem medida de segurança (tratamento aplicado em regime fechado quando constatado que a pessoa não tem consciência do que faz). Alguns defendem a supressão total do artigo que prevê essa possibilidade, enquanto outros defendem sua manutenção. Incluir no universo passível de receber o indulto pessoas condenadas por tráfico de entorpecentes é outra polêmica na elaboração do decreto de 2010, assim como a previsão do benefício para quem foi sentenciado com pena de multa. “Existe uma corrente que quer suprimir esse artigo. Mas se podemos indultar aqueles que cometeram crimes mais graves, e, portanto, foram presos, por que não os condenados com multas?”, questiona o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, Geder Gomes.
É o CNPCP que recebe as sugestões e elabora, anualmente, o texto do decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publica em 22 de dezembro. Antes de ser enviado ao Palácio do Planalto, porém, a redação passa pelo gabinete do ministro da Justiça. Barreto, atual titular da pasta, destacou que o único pedido feito ao CNPCP é de atenção aos dispositivos do decreto no que diz respeito à liberação de presos que não teriam condições de sair. “Por conta do caso de Luziânia, entre outros que foram noticiados recentemente, solicitei aos conselheiros um cuidado especial para que possamos dar ao Judiciário mecanismos que evitem decisões prejudiciais à sociedade”, esclarece Barreto. O assessor do ministro, Aldo de Campos Costa, negou-se a dar esclarecimentos à reportagem sobre as próprias sugestões feitas na audiência pública desta semana. Primeiro condicionou a entrevista a uma autorização da assessoria de imprensa, que prontamente deu o aval, mas ainda assim Costa se recusou.
Dependentes
Apesar das discordâncias que marcaram a audiência pública, alguns pontos aparentemente polêmicos foram debatidos com consenso. Um deles é a previsão de indulto para mulheres com filhos de até 18 anos. Embora ninguém saiba quantas presas estão nessa situação, o tema não despertou controvérsia. Ao contrário, alguns especialistas sugeriram a troca do termo “filhos” para “dependentes”, de forma a ampliar o escopo do perdão da pena. Para Geder Gomes, a modificação é interessante, no sentido de beneficiar quem tem netos, sobrinhos ou outros familiares sob seus cuidados.
Os únicos estados que não concederam indultos natalinos em 2009, com base no decreto de 2008, foram Alagoas e Espírito Santo. As outras unidades da Federação perdoaram a pena de cerca de 3 mil pessoas, no total. Para Francisco José Torres, presidente do Conselho Penitenciário de Alagoas, o decreto em questão foi muito rigoroso, impedindo que muitas pessoas acessassem o benefício. Além disso, ele destaca a ocorrência de “sérios” problemas na administração penitenciária alagoana ao longo do ano passado, que podem ter paralisado os pedidos de indulto.
Se podemos indultar aqueles que cometeram crimes mais graves, e, portanto, foram presos, por que não os condenados com multas?”
Geder Gomes, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça
Pontos polêmicos
Pena máxima
O decreto com as regras do indulto de 2007 aumentou de seis para oito anos o limite da pena do preso para que ele possa ser beneficiado com o indulto. Há quem defenda o retorno dos seis anos, há quem queira aumentar para 10.
Traficantes de drogas
Em 2009, condenados por tráfico de pequeno porte foram incluídos entre possíveis beneficiários no perdão da pena. Agora, há uma corrente pedindo a exclusão desse artigo, por entender o crime como grave.
Pena de multa
O decreto atual prevê entre os beneficiários do indulto pessoas que receberam penas de multa, no lugar da privativa de liberdade, mesmo sem quitá-las. Uma corrente defende que se exija a quitação ao menos. Outra quer a retirada desse grupo do decreto. Alguns defendem o texto como está.
Doentes mentais
Podem se beneficiar do indulto, pelas regras atuais, doentes mentais que cometeram crimes sem consciência do que faziam, independentemente da cessação de periculosidade (avaliada por junta médica para colocar a pessoa em liberdade). Há sugestões para supressão do artigo.
Para saber mais
Entenda a diferença
São muitas as confusões entre saída temporária e indulto natalino. Embora ambos sejam benefícios direcionados a pessoas privadas de liberdade, não podem ser usados como sinônimos. A saída temporária, prevista no artigo 22 da Lei de Execução Penal, é uma possibilidade apenas para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Cada saída — que deve durar sete dias no máximo e só pode ser concedida cinco vezes por ano — visa integrar o preso à sua família, especialmente em ocasiões especiais, como Natal, Dia das Mães e Páscoa.
Para ter direito ao benefício, autorizado sempre pelo juiz de execuções penais, após ouvidos Ministério Público e diretor da unidade prisional, o preso precisa ter cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto, se reincidente. Além disso, deve apresentar bom comportamento. O não retorno após sete dias de ausência permitida é considerado infração disciplinar grave. Caso capturado, o detento regride ao regime fechado.
Já o indulto natalino é o perdão total da pena, de modo que o indultado, ao sair da cadeia, não precisa voltar. O gesto de clemência do Estado, nesse caso, é definitivo. Leva o nome de “natalino” porque os critérios de quem pode requerer são revistos a cada ano e publicados, por meio de decreto presidencial, no Diário Oficial da União sempre no fim do mês de dezembro. Geralmente, as regras que constam do decreto contemplam doentes em estado terminal ou com problemas mentais.
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