sábado, maio 08, 2010
LICENÇA PARA ROUBAR
Licença para roubar
Nelson Motta
Não é preciso criar nenhuma lei nem fazer qualquer debate ou votação. É mais prático e direto do que uma reforma eleitoral, sem financiamento público e voto em listas, nem riscos para o estado de direito e a democracia. Muito pelo contrário.
Basta fazer como democracias civilizadas e definir, julgar e punir o “caixa 2” pelo o que ele é: um crime mais grave do que o roubo para uso próprio. Porque lesa não só uma pessoa física ou jurídica, mas toda a sociedade, para fraudar o processo eleitoral e corromper a vontade dos cidadãos, desmoralizando as instituições democráticas e afrontando a lei e a justiça.
O “caixa 2” é um delito mais grave do que um simples roubo público ou privado como os que enchem os noticiários. Alguns desses ladrões são presos e o produto dos crimes pode ser recuperado. Mas os que roubam para fraudar o processo eleitoral, alegando que não é para uso próprio (embora às vezes seja), mas pela “causa”, não são presos, não devolvem o dinheiro, nem pagam os irreparáveis prejuízos à democracia, são heróis da impunidade em seus partidos.
“Ah, é só caixa 2”. Alguém imagina o Obama dizendo isto? Nem Berlusconi ousaria. Aqui, presidentes de partidos e até da República dizem, considerando como atenuante o que é agravante. Seu corolário “todo mundo faz” minimiza e absolve o delito, e pereniza o atraso político.
Por que Estados Unidos, Inglaterra, França e Itália julgam crimes políticos como mais graves do que os comuns, com cadeia e multas pesadas por conspiração contra o estado democrático e suas instituições?
Talvez porque eles não têm esse jeitinho brasileiro de ser democrata, esse hábito de nivelar por baixo e de se contentar com pouco. Construíram democracias em que a lei é para todos, onde não há causa, por melhor que seja, que justifique a sua transgressão. Em ditaduras, leis espúrias podem e devem ser transgredidas na luta pela democracia, mas, quando finalmente a conquistamos, isto só a corrompe e avilta.
Enquanto formos escravos desse passado, não há esperança de vencermos o medo de viver em uma democracia que seja realmente de todos.
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