OAB: Ficha Limpa atinge os políticos condenados até a data da candidatura
Brasília, 20/05/2010 - Os políticos que tem condenações judiciais proferidas por órgão colegiado estarão automaticamente impedidos pelo projeto Ficha Limpa de serem candidatos às próximas eleições, caso o presidente Lula venha a sancioná-lo. A afirmação foi feita hoje (20), em entrevista, pelo presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, ao ratificar que o Ficha Limpa - aprovado na noite dessa quarta-feira no Plenário do Senado - vale para os candidatos que possuem, atualmente, condenações judiciais. "O texto aprovado não tem a abrangência que alguns parlamentares estão defendendo, de que o veto à candidatura só se aplicaria às condenações judiciais futuras".
Conforme explica Alberto de Paula, o Ficha Limpa vale para os candidatos condenados atualmente porque não há direito adquirido a nenhuma candidatura. Isso porque as convenções partidárias ainda não se realizaram, de modo que as pessoas que pretendem ser candidatas só podem ter, no máximo, a expectativa de direito e não o direito adquirido. "Não temos, neste momento, nenhum candidato oficialmente. Tanto é que estamos vendo o TSE punindo os pré-candidatos por propaganda eleitoral antecipada", afirmou.
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