Tema em discussão: A imagem da Polícia Militar Outra opinião A mudança é possível

Tema em discussão: A imagem da Polícia Militar

Outra opinião

A mudança é possível

OLAVO NOGUEIRA DELL’ISOLA

A Constituição prescreve que “...a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”, através de alguns órgãos, entre os quais “...as polícias militares...”; que “...às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública...”; que “...as polícias militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores...”; e que “...a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades...”. Não há necessidade, portanto, de medidas provisórias ou emendas constitucionais para criar polícias especiais, grupos antimotim ou guarda nacional. Basta, tão-somente, que os governadores façam cumprir a lei.

Mas, no Brasil de hoje, lado a lado com numerosos PMs que, anonimamente, expõem a própria vida — e às vezes a perdem — para cumprir com honra o seu dever, um número crescente de maus policiais desonra o uniforme que veste e desacata autoridades, faz greves ilegais, omite-se, espanca e prende inocentes, corrompe, rouba e assassina. Ao mesmo tempo, em parte por reflexo do policiamento deficiente e da impunidade, homicídios, sequestros, assaltos, roubos e o crime organizado acontecem em todo o país em proporções jamais vistas. Em consequência, aumenta o número de homens, mulheres e crianças que, indefesos, veem-se obrigados a renunciar ao direito de ir e de vir e se “aprisionam” em seus próprios lares.

A missão do policial não é a de um burocrata que vai para a repartição e volta para casa depois do expediente. Em seu dia a dia, o bom policial arrisca a própria vida para assegurar a incolumidade do cidadão e do patrimônio, e para impedir as ações dos agentes perturbadores da ordem pública. Os governadores deveriam adotar, entre outras, as seguintes medidas: 1) Sanear as polícias militares com o afastamento imediato de oficiais e de graduados que já tenham demonstrado despreparo ou tenham se tornado indignos para o exercício da profissão; 2) Doutrinar os policiais à exaustão que sua missão principal é proteger e respeitar o cidadão de qualquer condição social, a fim de que eles não se omitam, não exorbitem e nem usem a força de forma desnecessária e desproporcional; 3) Dotar os policiais de armas e equipamentos adequados para o desempenho de sua missão. Contudo, proibir o uso indevido de armas de fogo, como em tiroteios a esmo ou em perseguições a veículos em fuga com reféns; 4) Conceder aos policiais salários compatíveis com o valor e a natureza de sua missão, levandose em conta os riscos decorrentes; 5) Promover, em todos os níveis e em todas as atividades comuns, a integração dos policiais militares e dos policiais civis.

A curto prazo, atualizar os regulamentos visando a definir com clareza a missão das polícias e os deveres e os direitos dos policiais; aperfeiçoar os métodos de recrutamento, atribuindo maior peso aos testes vocacionais, à formação e ao treinamento, e estabelecer estágio probatório após a diplomação.

Dar ênfase à disciplina e à hierarquia, e não permitir filiação de policiais a sindicatos ou a participação em movimentos grevistas.

OLAVO NOGUEIRA DELL’ISOLA é coronel-aviador, na reserva.