Uma luta ainda sem resultados seguros

Uma luta ainda sem resultados seguros

Para especialistas, investimentos e gestão de verbas públicas para combate à violência urbana estão longe do ideal

Roberto Maltchik

BRASÍLIA. Confrontados com o número alarmante de mais de 45 mil homicídios por ano no país, os candidatos à Presidência e aos governos estaduais têm pela frente um debate áspero: vencer a luta contra a violência urbana.

Investimentos e gestão das verbas públicas estão bem aquém do adequado, dizem autoridades e especialistas ouvidos pelo GLOBO. Só no caso da União, que deve complementar o investimento estadual, o orçamento previsto para 2010 em segurança pública é de R$ 3,3 bilhões, 252% a mais em relação a 2003. Mas o valor é só a metade do que o próprio governo considera ideal para combater a insegurança.

Além do reforço de caixa, o sociólogo Luis Flávio Sapori, da PUC-MG, diz que chegou a hora de o país tratar os principais gargalos do sistema: gestão amadora, precariedade da inteligência e falta de dados confiáveis para programas de longo prazo. Em 2008, segundo o Anuário 2009 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, União e estados investiram R$ 13,7 bilhões em policiamento, mas o gasto com informação e inteligência foi só de R$ 336 milhões (2,45% do valor).

— O investimento já é baixo na comparação com o ideal. E a maioria dos estados depende da verba federal para segurança pública, mas a burocracia para liberar o dinheiro é infernal — diz Sapori, coordenador de um estudo da PUC-MG que indica o alto índice de homicídios ligados ao consumo e tráfico de crack.

Um dos desafios é permitir a integração operacional das polícias Militar e Civil. Outra praga é a politicagem. Para o diretor do Instituto de Criminalística do Distrito Federal, Celso Nenevê, ela estimula a consolidação de uma polícia burra: — Dois equipamentos básicos de perícia custam quase R$ 1 milhão. Às vezes, investimento em perícia leva mais de quatro anos para aparecer, e, por isso, o governante acaba comprando sem necessidade até viaturas, que têm mais visibilidade.

O sociólogo Marcos Rolim diz que ficarão para o próximo governo a expansão e o aprimoramento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado pelo Ministério da Justiça em 2007 para unir prevenção ao crime e recuperação social de jovens em áreas de extrema violência.

Com atuação do crime organizado, o Rio tornou-se laboratório do Pronasci. O estado recebeu, de 2008 a 2009, R$ 307,8 milhões — maior volume de verba repassado pelo programa a um estado.

Como resultado, o governo fluminense pôde implementar dez Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em áreas antes dominadas pelo tráfico. O coordenador do Viva Rio, Rubem César Fernandes, crê que o sistema vem sendo bem aplicado, mas longe de atingir as metas: — Para ter escala, o Pronasci deveria ter integração maior com saúde e educação. Hoje, ele atende a centenas de jovens em risco, mas para ser efetivo deveria chegar a milhares.

Já a recuperação de jovens infratores, outra prioridade do programa, ainda patina. Nenhuma das 40 mil vagas que o Pronasci pretendia criar em presídios especiais para jovens de 18 a 24 anos saiu do papel.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, informou que está em curso a negociação com os estados para definir o valor do piso nacional dos policiais. A Proposta de Emenda Constitucional nº300 foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Mas ainda não há consenso sobre o valor do piso, embora prospere a ideia de piso de R$ 3.500 a policiais e R$ 7 mil a delegados.

Barreto admite que, no patamar atual, a polícia brasileira não está pronta para assegurar tranquilidade na Copa de 2014: — Até por uma razão prática, o Mundial, precisamos da nossa polícia em outro patamar.