Freire: Com devassa em sigilos, governo do PT leva Estado brasileiro a um processo de decomposição

Freire: Com devassa em sigilos, governo do PT leva Estado brasileiro a um processo de decomposição

PORTAL DO PPS - Valéria de Oliveira
Freire diz que Receita Federal quer transformar vítimas em réus.

Vivemos um momento “extremamente perigoso”, advertiu o presidente do PPS, Roberto Freire, ao comentar o vazamento dos dados fiscais de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB a presidente. “Aquilo que é fundamental em qualquer estado democrático de direito, que são as garantias constitucionais da pessoa, está sendo enxovalhado, rasgado, ofendido em episódios como esse, permitidos pela Receita Federal, no governo em que Dilma é a mãe de todos”.

Para Freire, o governo, com ações como a que envolve quebras de sigilos, leva “o Estado brasileiro a entrar em um processo de decomposição; ele está sendo utilizado para bandidagem, para chantagem contra grupos econômicos, pessoas físicas e para a bandidagem política também”. A reação de Serra, demonstrada no Jornal da Globo de terça-feira, foi comedida, mas muito dura, diz Freire, já que o caso envolve a família. Nas investigações sobre os ilícitos, afirmou Freire, a Receita tem usado o seu poder “para obstruir e distorcer, para tentar transformar a vítima em réu”.

Em cadeia Freire disse que o desrespeito ao sigilo vem ocorrendo em cadeia. “Primeiro, foi o caseiro (Francenildo), depois, grupos de empresários, e agora, a política”, afirmou. Até agora, sabe-se que 140 pessoas tiveram seus dados fiscais revelados pela Receita.

“E ainda têm o desplante de dizer que ela (a funcionária responsável por acessar os sigilos dos tucanos) cometeu um erro, por descaso. Não, ela cometeu um crime. A Receita permitiu que se cometesse um crime contra o artigo V da Constituição, que garante a qualquer cidadão o direito ao sigilo”, insistiu Freire.

Cinismo Segundo ele, o argumento “de um cinismo atroz” que vem sendo usado para minimizar as quebras de sigilo é o de que as pessoas de bem não precisariam temer as revelações. “É preciso entender que a Receita tem todos os dados, toda a vida, a movimentação financeira da pessoa está lá declarada. O que não pode é isso ser do conhecimento público. Não há razão para esse argumento fascistóide, porque ninguém está escondendo nada”. O ex-senador insiste: "está na Constituição, a Receita tem de respeitar”.

Ele lembrou o episódio de que o PT foi vítima em 1989, quando o então candidato Fernando Collor usou um fato particular da vida de Lula na campanha. Utilizou a família para atacar o adversário. “Eles fizeram, agora, aquilo que sofreram na época; e isso não pode ser entendido nem como vingança histórica, até porque Collor está lá com eles”, disse Freire.